31 março, 2015

A ilusão da redução da idade penal num país campeão de presos

A cultura de violência no Brasil tem raízes históricas num processo de desenvolvimento de nação excludente, desigual, altamente explorador e marcado por um Estado ausente que só aparece para promover a repressão.  Nesse caldo, tem-se um sistema penal ineficiente, onde se prende muito mal e é incapaz de ressocializar eficazmente ou punir de forma justa. 

Num cenário tão complexo, não se pode combater a violência com medidas paliativas ou soluções midiáticas, como faz agora parte dos deputados federais ao admitir a constitucionalidade da PEC 171/93.

A pauta da Câmara dos Deputados tem sido movida nos últimos dias pela agenda da segurança pública. Mas a regra é apenas aumentar penas, como se fosse a salvação para o combate à violência no Brasil. Atitudes demagogas e soluções inócuas que não atingem as causas.

O sistema penitenciário brasileiro prende muito mas prende mal. O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo. Há mais de 570 mil presos e quase a metade deles ainda não foi a julgamento, aponta o Departamento Penitenciário Nacional. Quantos ali estão presos inocentes ? Ninguém se preocupa.

Além disso, pende-se “ladrão de galinha” e permite-se que os criminosos mais perigosos circulem livremente. Algumas pesquisas indicam que somente 8% dos homicídios são solucionados no país. E sabem quem é o alvo principal das mais de 50 mil mortes por ano? Mais de metade é de jovens e 77% são negros, conforme indica levantamento da Anistia Internacional. E pode-se ir além. Quando soltos, 70% dos presos reincidem no crime, conforme explicou o então ministro do STF, Cesar Peluzo.

Oras, temos um quadro onde não funciona adequadamente o tripé prevenção, repressão e punição. Assassinos estão nas ruas e há presos, muitos sem julgamento, ou sem cumprir penas alternativas, em cadeias sem condição alguma de ressocialização.  Há um problema grave, estrutural, mas os parlamentares acreditam que resolverão ou aumentando penas ou reduzindo a maioridade penal, colocando um adolescente de 16 anos, que rouba um pacote de bolacha, por exemplo, ao lado do presos adultos, como quer a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Mas e os jovens assassinos cruéis, questionarão alguns. Eles fazem parte da exceção. A Unicef aponta que dos 21 milhões de adolescentes no Brasil, somente 0,013% cometeu atos contra a vida. Não se pode criar regras para todos com base em exceções.

Ninguém quer ver jovens no mundo do crime ou nas ruas após cometerem alguma infração. Para isso, a legislação brasileira já prevê seis medidas socioeducativas para infratores desde os 12 anos. Ou seja, qualquer criança com essa idade terá a punição adequada ao seu grau de desenvolvimento.

Enfim, a situação de violência existente não se findará enquanto parlamentares procurarem bodes expiatórios e não atacarem a raiz dos problemas que geram e perpetuam a violência. Dezenas de instituições nacionais e internacionais são contra a redução da maioridade penal por acreditar que elas não resolvem um problema, apenas cria outro. Assim também acredito e devemos nos mobilizar contra este retrocesso.

Texto e foto: Leandro de Jesus

29 março, 2015

Por que não cumprir o ECA de verdade?

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania avalia nesta segunda-feira (30) a admissibilidade da PEC 171/93, que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos. Sobre o assunto, compartilho um artigo publicado originalmente no Jornal Alto Tietê Notícias em resposta a outro que apoiava a redução.


Não é novidade o desejo de alguns de reduzirem a maioridade penal. De modo geral, os que assim querem apontam apenas as consequências, simplificando as soluções sem que de fato as causas sejam atacadas e os problemas avaliados diante de sua complexidade. É nesse caminho que seguem os argumentos do jornalista Silvio Carvalho para que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) seja alterado, expostos em artigo publicado neste Alto Tietê Notícias, edição 1229.

De início, o jornalista diz que a revolta é geral ao ver menores puxando o gatilho como se estivessem jogando videogames. Certamente, não são cenas que gostaríamos de ver mas, ao invés de ficarmos em “achismos”, precisamos utilizar dados concretos para observar qual é a realidade. Crimes bárbaros são espetacularmente repercutidos na imprensa, mas, de acordo com a Fundação Casa, somente 1,5% dos internos são encaminhados para medidas socioeducativas após praticarem homicídios. A mídia, no entanto, faz crer que praticamente todos os jovens internados são homicidas.

Na sequência, Silvio Carvalho preocupa-se com o fato de jovens rapidamente voltarem para as ruas e serem “alugados” pelo crime. Dever-se-ia exigir então a correta aplicação do ECA, em instituições que reeduquem os menores, e exigir punição maior para aqueles que se utilizam de jovens. O caminho é outro, portanto.

A sequência de argumentos continua. Indica que jovens a partir dos 14 anos devem trabalhar e depois chega ao absurdo de dizer que é prejudicial jovens jogarem videogames e utilizarem a internet.
Vamos aos dados, então. Um estudo encomendado pela Fundação Telefônica Vivo à consultoria Tendências demonstrou que o trabalho infantil pode ser responsável por um desempenho até 11% inferior dos alunos. A pesquisa também concluiu ainda que crianças e adolescentes que trabalham têm 3,1% menos probabilidade de frequentar a escola do que os jovens que não trabalham.

E nem é preciso estender o assunto pois sabemos que a internet é um meio que propicia acesso a novas culturas, promove a sociabilidade e contribui para o desenvolvimento intelectual do jovem.
Ah, mas nos Estados Unidos adolescente vai para a cadeia, dizem outros. Conforme publicado em 2007, no Jornal New York Times, a experiência de aplicação das penas previstas para adultos em adolescentes foi mal sucedida resultando em agravamento da violência. Foi demonstrado que os adolescentes que cumpriram penas em penitenciárias voltaram a delinqüir e de forma ainda mais violenta, inclusive se comparados com aqueles que foram submetidos à Justiça Especial da Infância e Juventude, relatou a UNICEF.

A posição majoritária dos países é tratar o jovem de forma diferenciada. Em levantamento da UNICEF (2007), “da informação de 53 países, sem contar o Brasil, temos que 42 deles (79%) adotam a maioridade penal aos 18 anos ou mais. Esta fixação majoritária decorre das recomendações internacionais que sugerem a existência de um sistema de justiça especializado para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos”.

Por fim, devemos ter bem claro que o adolescente que pratica um ato infracional é inimputável, mas não fica impune. Ele é responsabilizado conforme a legislação especial, que leva em conta a sua condição peculiar de desenvolvimento e a necessidade de reeducação e ressocialização, conforme salienta o advogado Ariel de Castro Alves.

A lei prevê as Varas Especializadas, unidades de internação e de semi-liberdade e também programas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, além de  advertência e a reparação de danos.


Vamos esconder o problema debaixo do tapete ou atacar de verdade as causas? Segundo o Conselho Nacional de Justiça, 57% dos infratores não frequentavam escolas, 8% são analfabetos e 74,8% são usuários de drogas. A maioria em São Paulo está apreendida por tráfico de drogas (41,8%). Por que então não cobrar que o ECA seja aplicado e os responsáveis devidamente penalizados? 

Por Leandro de Jesus
Ilustração: Carlos Latuff

14 março, 2015

Plural: Poá e região ganham um novo jornal

Para deixar de ser singular

Não é fácil hoje em dia manter um jornal ativo. Não é fácil editar um jornal com a concorrência da internet e sua velocidade. Não é fácil ousar. Não é fácil dar voz a quem não tem voz. Se não faltam desafios, não falta coragem para o recém lançado Jornal Plural. Uma nova concepção na imprensa que chega para ocupar um espaço na mídia de Poá e região.


Com o avanço da internet, os jornais precisam se reinventar. E é com este objetivo que foi lançado o Jornal Plural. Concebido após ampla discussão de jornalistas e organizações sociais, o veículo traz informações atuais, revistas e, sobretudo, com ampla análise dos temas locais e nacionais.

O jornal inova com a formação de um conselho editorial composto por entidades do município e pela criação de um ombudsman, que terá autonomia para avaliar cada publicação.

O trabalho será pautado por alguns princípios: valorização da cultura, da educação e, o mais importante, a defesa dos direitos humanos.

A primeira edição teve uma cobertura especial sobre a crise hídrica. Cidadãos, especialistas e governos locais foram ouvidos e o jornal apontou alternativas. Um trabalho de fôlego e muita qualidade.

Inicialmente, o jornal será mensal. Você encontra edições gratuitas em bancas e comércios de Poá.

Converse com a equipe do Plural. Envie sua mensagem para jornalpluralpoa@terra.com.br


Por Leandro de Jesus

09 março, 2015

Nem defesa do governo, nem impeachment. Nem dia 13, nem dia 15

Quase cinco meses após a abertura das urnas, o Brasil parece ainda viver o clima eleitoral. Quase um
Fla-Flu. Agora sem Aécio como oponente, ou defende-se o governo ou pede-se o impeachment da presidenta Dilma. Trata-se de um tolo antagonismo que impede um debate mais aprofundado dos problemas estruturais políticos e econômicos. Pior, municiados por uma rasa informação repercutida pela imprensa, o embate despolitiza e impede a agenda de alternativas melhores para o país.

Convocadas por centrais sindicais, movimentos sociais e estudantes, a manifestação do próximo dia 13 pretende defender os direitos dos trabalhador, a Petrobrás de sua privatização, exigir a reforma política e contrapor os "golpistas". Luta legítima que neste momento ficará em segundo plano e fará com que o ato sirva apenas para defender o governo federal, que, diante da inação na crise política, demonstra-se cada vez mais indefensável.

É inegável a política positiva na área econômica do primeiro mandato da presidenta Dilma. Assim como falou no discurso em rede nacional no último dia 08, o governo implementou diversas medidas para garantir empregos e manter a atividade econômica, como a redução de tributos, incentivo ao crédito e política cambial. Foram medidas anticíclicas que serviram aos trabalhadores e aos patrões.

O que se observa agora é que tais arranjos ultrapassaram um limite razoável e hoje há exigência de um esforço enorme dos brasileiros para voltar ao equilíbrio. E a política de austeridade implementada pelo novo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, atacou diretamente benefícios previdenciários e trabalhistas, os quais atingem sobretudo os trabalhadores mais precarizados. Além disso, a desoneração das folhas de pagamento foram revistas e a tendência é aumentar o desemprego e a informalidade.

Quem pagará ao final das contas? O trabalhador, claro. Qual a contrapartida na redução da máquina pública ou na criação de uma tributação sobre quem mais pode, como os que detém grandes fortunas? Nada. Houve redução de recursos na educação (Pátria Educadora?) que já afetam programas desenvolvidos em universidades. Como defender um governo que age assim?  Como defender um governo que fez uma campanha classista no segundo turno e entregou ministérios a conservadores, liberais e representantes do capital?

O governo age ainda como se estivesse quase nocauteado. Fulminado por denúncias de corrupção, não reage, não dialoga, não se comunica. Continua refém de um congresso fisiologista que vive das negociatas. Recém iniciado, o mandato da presidenta não apresenta qualquer reação que anime os cidadãos, nem mesmo a quem a apoiou. Estranhamente, parece que aguarda apenas a punhalada final.

Isso posto, com um quadro absolutamente ruim, nada justifica pedidos de impeachment. As manifestações de descontentamento são legítimas e necessárias, mas quem deseja o breve fim do governo Dilma indubitavelmente trabalha contra o país. Tanto pela instabilidade jurídica que há de vir, especialmente porque não há nenhuma denuncia de corrupção contra Dilma, quanto pelos que poderão substituí-la. São membros do PMDB os próximos da linha sucessória. Partido amarrado à estrutura arcaica do fisiologismo e das chantagens financeiras, como pode-se ver no caso da Petrobrás. 

Caso, aliás, que advém de um processo político viciado e corrupto, mantido por corruptores de alto grau como exemplo dos empresários de algumas das maiores empreiteiras do mundo e que estão presos neste momento. Nosso problema, portanto, vai além de um nome escolhido como bode expiatório. Está cada vez mais insustentável este modelo de representação.

Nem mesmo as manifestações de junho não foram suficientes para resultar em melhores serviços públicos, maior participação nas administrações e menos ainda na alternância dos políticos. Urge-se, portanto, uma reforma política que possa resgatar a credibilidade dos representantes e que lhes deem a independência necessária para avançar em programas que permitam um desenvolvimento menos desigual, garantindo o mínimo de qualidade de vida.

Neste momento, nenhuma mudança ocorrerá defendendo o governo cegamente, como se pretende no dia 13, ou através do pedido de impedimento da presidenta, no dia 15 de março. Neste Fla-Flu de governismo cego ou de uma direita alienada (ou golpista), não ganha o Brasil. A pressão deve ser ampliada e incidir tanto sobre o Congresso Nacional, ignorado quase sempre, quanto sobre os governos federal, estadual ou municipal.

As ruas devem sim ser ocupadas mas para pressionar por mudanças de rumos nas estruturas políticas. Os resultados positivos para um novo país passam sobretudo a partir de uma reforma política, que garanta representação popular mais democrática e participativa; pela democratização dos meios de comunicação, combatendo o monopólio e permitindo a diversidade de opiniões e; pela reforma tributária, que incida desigualmente sobre os desiguais, promovendo mais justiça social. Sem estas reformas estruturais, mudam-se apenas os nomes na administração do país e a insatisfação continuará a mesma.

Nenhum dos dois atos, até o momento, querem avançar concretamente nestas pautas. Não me contempla, portanto, qualquer destas manifestações de março.

Por Leandro de Jesus
Foto: Valter Campanato/ABr

26 janeiro, 2015

Prefeitura abre processo seletivo sem critério de classificação e dá apenas 24 horas para inscrição

A Prefeitura de Poá divulgou o edital de abertura de inscrições do processo seletivo simplificado para contratação de 49 servidores. A inscrição já termina nesta terça-feira (27). Os candidatos dispõe de apenas 24 horas para se informarem sobre o edital, reunir a documentação e providenciar a inscrição.

As vagas, que são de caráter temporário e emergencial, serão preenchidas pelas Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e Secretaria da Administração. São 25 para digitador, cinco para cuidador de idoso, 12 para educador social e uma vaga cada para instrutor de música, instrutor de teatro, instrutor de fotografia, instrutor de informática, instrutor de circo, monitor de decoupage e monitor de reciclagem.

O salário varia de R$ 900 a R$ 1,3 mil e as oportunidades são para candidatos com ensino fundamental ou médio. De acordo com o edital, os aprovados atenderão a programas e projetos socioassistenciais.

Apesar da divulgação ter sido feita no portal da prefeitura e comunicado para a imprensa apenas nesta segunda-feira, os candidatos somente poderão inscrever-se até esta terça-feira. O atendimento será das 09 às 15h na sede da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Rua Alberto Rossi, n° 130 , Centro. 

Está nítido que prazo exíguo atenta contra a ampla divulgação necessária dos atos públicos e contra a isonomia do processo. Além disso, a precariedade atinge a transparência da seleção. Não há detalhes dos critério de classificação. Há apenas uma informação de que se trata de análise curricular e prova escrita. Não há, no entanto, critérios objetivos para diferenciar a pontuação no caso de apresentação de um diploma de graduação, de especialização, de extensão ou técnico, por exemplo. Da mesma forma, não foi divulgada a pontuação máxima da fase de análise curricular e a pontuação da prova escrita e se haverá uma média ou somatória das duas fases 

O edital informa que na análise de currículo serão levados em consideração os seguintes critérios: tempo de serviço na função e cursos de capacitação inerente à área de atuação. Para as funções de Educador Social e Cuidador de Idosos serão aplicadas, além das questões de língua portuguesa e matemática, questões de conhecimentos específicos.

Na sequência, o edital informa que a análise do currículo terá caráter estritamente classificatório, novamente sem determinar critério de classificação dos candidatos. A quantidade de questões, pesos das notas, data e local de provas também não foram divulgados.

De fato, um concurso público não é um processo de seleção tão eficaz e democrático, mas de forma alguma uma seleção pode ser banalizada e o edital não demonstrar de forma nítida os critérios de classificação. A prefeitura de Poá, com esse edital, permite a insegurança dos candidatos e dá margem a questionamento sobre a validade do processo.


Por Leandro de Jesus

Instituições vão pressionar prefeito para formalizar Conselho de Cultura

A Associação Cultural Opereta receberá na próxima segunda-feira (26), a partir das 19h, membros do
Conselho Municipal de Políticas Culturais eleitos pela sociedade civil. A pauta do encontro será a decisão de medidas para pressionar o prefeito Marcos Borges (PPS) a sancionar o projeto que cria o conselho e que tem sofrido, segundo conselheiros, com a falta de interesse do executivo.

A ideia de criar o conselho começou a ser trabalhada em Poá no ano de 2009 e voltou em 2013, ano em que foi aprovado pela Câmara. Os conselheiros eleitos pela sociedade civil foram eleitos em abril de 2014 e tinham a posse marcada para maio mas até o momento o projeto não foi sancionado pelo executivo. 

Além dos membros da sociedade civil, nomes como os de Geraldo Garippo (IFAB) Instituto Augusto Boal, Rose Meusburger (Gaia Brasil), Magno Oliveira representando mídias culturais (Folhetim Cultural) e ativistas culturais da cidade já confirmaram presença na reunião

Serão discutidas medidas a serem tomadas diante da dificuldade do Secretário de Cultura, Douglas Aspasio, em contribuir com a aprovação do projeto que cria o conselho. Na última reunião, elaborou-se um documento pedindo a sanção junto ao prefeito Marcos Borges (PPS) e o secretário, no entanto, agora alega a necessidade de ser feita uma nova eleição dos representantes da sociedade civil, pois haveria irregularidades na eleição do ano passado. Os conselheiros alegam que não houve irregularidade alguma.

“O secretário Douglas não é a favor da criação do conselho, esta é a verdade. Por isso desde 2009 vem barrando a iniciativa. Mas ele não é o único culpado, o ex-prefeito (Testinha (SDD)) e o atual (Marcos Borges (PPS)) não demonstraram interesse em tratar cultura como se deve. Os vereadores da cidade, após a aprovação da lei não acompanharam os trabalhos, também demonstram falta de interesse”, – protesta Magno Oliveira, que estará na reunião e demonstrou apoiar o conselho: “participei de algumas reuniões em 2013, de outras antes da posse do conselho e das que houve após a posse. O Conselho tem meu apoio assim como também de todos que pensam cultura na cidade”. “Para fortalecer o conselho é necessário mostrar para a população a importância dele, atrair os artistas, que estão espalhados pela cidade aqui tem muita gente boa, precisam de incentivos, precisam lutar, completou.

O Folhetim entrou em contato com o empresário, Gestor Público, Produtor Cultural e ex-funcionário da secretaria de cultura, Alexandre Barbetta. Morador de Poá há 38 anos, é um dos responsáveis pela lei que regulamenta o Conselho Municipal de Políticas de Cultura de Poá.

Folhetim: Alexandre, como você vê esse problema entre a secretaria de cultura e os conselheiros eleitos pela sociedade civil?

Alexandre: Ruim para a cultura na cidade. Os conselheiros foram eleitos democraticamente e a secretaria no primeiro momento deu todo respaldo para que a lei do conselho fosse criada. Com essa dificuldade, os dois lados perdem, principalmente o artista poaense.

Folhetim: E o que você acha das alegações do secretário para atrasar a sanção do projeto?

Alexandre: Não concordo! Eu acompanhei a eleição que foi feita com a concordância de todos os presentes sob total transparência, obedecendo todos os tramites legais. Quanto à questão da mudança dos integrantes do governo, também não concordo! São processos diferentes, segundo o que diz a lei vigente, é só o prefeito indicar novos integrantes. Gostaria de acrescentar que o funcionamento pleno do conselho de políticas cultural de Poá é fundamental para o fomento e desenvolvimento cultural e turístico da cidade.

Também conversamos com um dos conselheiros, Hugo Prado eleito pela sociedade civil:

Folhetim: Tem ocorrido baixa participação da população com o conselho de cultura, baixo público na posse dos conselheiros da sociedade civil e nas reuniões realizadas antes e pós-eleições. Segundo o poeta e blogueiro Magno Oliveira a participação popular é fundamental para o Conselho ganhar respeitabilidade na cidade e ter suas demandas atendidas. Que medida você acredita que seria eficiente para atrair a atenção da população e o apoio dela?

Hugo: Resultados. Mas sem colaboração do poder público fica realmente complicado e acaba não saindo do campo das promessas, desmotivando todos os interessados.

Folhetim: Estes resultados que você mencionou, dependem inicialmente da aprovação do projeto, que tem tido grande atraso. O secretário alega que este atraso é devido a irregularidades e por isso a eleição deve ser refeita. Qual sua posição em relação a isso?

Hugo: Se houve qualquer irregularidade, precisa esperar quase um ano? Por que houve então cerimônia para empossar? Poderíamos ser chamados para uma reunião conjunta, por exemplo, para discutir isso. E não foi por falta de tentar. Sem a assinatura do decreto fica difícil a atuação, estamos deixando de receber, por exemplo, os repasses do fundo de cultura, que ainda não existe em Poá pela ausência do conselho de forma "oficial".

Ao entrar em contato com a Secretaria de Cultura, não conseguimos falar diretamente com Douglas Aspasio, mas ao informarmos a sua secretária sobre o motivo do contato e sobre a reunião na Opereta, Cristina Lopes afirmou que a reunião marcada não pode ser considerada do conselho porque o conselho não existe. Quando perguntado sobre a demora para liberar a sanção do conselho de cultura, Cristina disse que após a reunião trocou-se de prefeito mais de uma vez e como as pessoas que elegeram os conselheiros não são mais as mesmas, aquela reunião perdeu a validade.

O conselho pensa em marcar reunião diretamente com o Prefeito e até cogita entrar com ação no Ministério Público.

A reunião será aberta ao público e quem quiser participar deverá comparecer na Associação Cultural Opereta, na R. Dr. Emilio Ribas, 168, V. Sopreter - Poá (próximo ao prédio da Vivo), a partir das 19h do dia 26 de janeiro.

Os representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) são: Rafael Osti Benevuti, Hugo Prado, Marco Senna e Claudio D. Fernandes. Celso Guarinho integrava o conselho, porém pediu demissão do cargo e em seu lugar entrará um suplente.

Por Dhyne Paiva / do Folhetim Cultural

18 janeiro, 2015

Movimento Passe Livre de Poá promove manifestação na terça, dia 20

O Movimento Passe Livre (MPL) de Poá promove nesta terça-feira, dia 20, manifestação contra o
reajuste de R$ 0,60 na tarifa do transporte público municipal. O movimento denuncia a falta de diálogo, exige redução imediata e implantação de uma empresa pública no setor.

A convocação para o ato está sendo feita pelas redes sociais. A concentração será a partir das 17h na Praça da Bíblia, no centro da cidade. Para o movimento, a administração pública deve encarar o problema e discutir as alternativas. "Transporte público é prioridade. É uma sentença tão simples e ao mesmo tempo tão incompreensível pelos prefeitos que governam Poá. Ocupamos as ruas do município em 2013 e passamos o ano inteiro de 2014 manifestando e dialogando pela implantação do Passe Livre na cidade. Se não pressionássemos, nunca seríamos ouvidos. Agora, sem diálogo, vamos para as ruas novamente", disse o MPL em nota divulgada.

Em junho de 2013, um dia após as manifestações no município, a prefeitura reverteu o reajuste de R$ 3,30 para R$ 3,10, e posteriormente para o valor de maio daquele ano, R$ 2,80.

Em 2014, após muita pressão do movimento, o Passe Livre estudantil foi implantado mas o movimento ficou insatisfeito com as regras. 

Veja AQUI vídeo da manifestação de 2013. Veja FOTOS.

Texto e foto: Leandro de Jesus


Leia a nota completa:

SE A TARIFA NÃO BAIXAR, POÁ VAI PARAR

Transporte público é prioridade. É uma sentença tão simples e ao mesmo tempo tão incompreensível pelos prefeitos que governam Poá. Ocupamos as ruas do município em 2013 e passamos o ano inteiro de 2014 manifestando e dialogando pela implantação do Passe Livre na cidade. Se não pressionássemos, nunca seríamos ouvidos. Agora, sem diálogo, vamos para as ruas novamente.

Graças a nossa pressão na Câmara Municipal e na Prefeitura, conseguimos mudar o projeto do Passe Livre Estudantil e hoje ele está melhor do que aquela enganação de projeto de lei apresentado. Mas ainda é insuficiente. O passe livre é a garantia de pleno desenvolvimento social e intelectual da nossa juventude, propiciando o direito de ir e vir. Nossos estudantes devem ter o direito de se locomover na cidade de forma gratuita. Já é realidade em muitos lugares e também queremos que o benefício seja garantido em Poá sem restrição de idade, renda ou local de estudo. Além disso, o Passe Livre deve prever uso aos fins de semana como forma de garantir acesso a bens culturais nos horários em que não estiver estudando ou trabalhando.

O transporte público não é mercadoria e o direito constitucional de mobilidade não deve ser pautado pelo lucro de empresários. Se já era absurdo pagar R$ 2,80 numa cidade que tem apenas 17km2, R$ 3,40 beira a bizarrice. É uma das tarifas mais caras do país considerando a distância dos trajetos. Dessa forma, Poá deve caminhar para a Tarifa Zero, assim como ocorre em cidades com tamanho e receitas semelhantes. Para isso, como passo inicial, exigimos comprometimento da Prefeitura em executar uma política pública municipal de transporte público que contemple: 

Tarifa Zero: É de conhecimento de todos a alta receita do município de Poá. Neste ano, a arrecadação gira em torno de R$ 400 milhões. Como política social, é dever da Prefeitura investir e garantir a gratuidade no transporte. Isso não é ilusão. Em várias cidades do país e do mundo a tarifa é gratuita. Exigimos redução do valor para R$ 1,00 até chegar à gratuidade completa, através do subsídio ao valor da tarifa.

Como passo seguinte, será necessária a municipalização do transporte. Isso é a garantia de não dependermos de empresários que só visam o lucro. Essa política garantirá ao executivo tomar as rédeas do transporte, investindo na qualidade, na quantidade de veículos e na consequente redução do tempo de espera.

Direto do trabalhador: É imperativo que todos os veículos contem com cobrador. É inaceitável o risco que todos corremos com motorista exercendo duas funções. A prefeitura tem o dever de garantir a segurança do trabalhador, exigindo isso de forma contratual.

Ponto de ônibus: É preciso acelerar o processo de implantação de cobertura em todos os pontos de ônibus na cidade. A exposição ao tempo prejudica a saúde do cidadão. Ponto de ônibus coberto não deve ser exclusividade do centro mas direito de todas as regiões.

Acessibilidade: É preciso que os veículos sejam adaptados a deficientes e haja uma séria fiscalização do poder público para identificar se a empresa cumpre itinerários e horários.

O Conselho Municipal de Transportes, outra conquista de nosso movimento, tem de ser imediatamente regulamentado e ser convocada uma conferência municipal. O funcionamento deste órgão garantirá tornar públicas as decisões e a planilhas do transporte que contemplam números suspeitíssimos.

Não podemos mais aceitar transporte público caro, precário e que penaliza o trabalhador diariamente. Assim como a saúde e a educação, o transporte é um direito inalienável do cidadão. O Transporte de qualidade é a garantia para podermos exercer nossa cidadania na ida às escolas, no acesso à cultura, no percurso ao trabalho, no lazer.

Sem atendimento a nossas demandas, nós, trabalhadores, jovens, estudantes e militantes ocuparemos as ruas da cidade novamente.

Movimento Passe Livre de Poá.

10 janeiro, 2015

Passe Livre, vitória das manifestações e o novo reajuste

Governantes ensaiam benefícios e ao mesmo tempo promovem reajustes nas tarifas

O passe livre de estudantes no transporte público cada vez mais torna-se realidade em diversas
cidades brasileiras. A constatação é uma só: o benefício é resultado direto das manifestações de rua que aconteceram em todo o Brasil, em 2013. Mas engana-se que acha que o direito concedido é suficiente. Em 2015, a população continuará exigindo mudanças e, sem diálogo, as ruas voltam a ser a alternativa.

Não se pode negar que a conquista de passe livre estudantil é algo histórico. Há distorções, é verdade, mas o direito foi concedido graças a pressão popular, que há anos luta pela isenção e teve seu ápice nas manifestações de junho de 2013.

Embora as regras possam ser melhoradas, deve-se assumir vitória, o que não fora feito pelos MPL de Poá e São Paulo, responsáveis diretos pelas manifestações. Insatisfeitos com os programas, ignoraram ou relativizaram-no. Estima-se que na cidade de São Paulo aproximadamente 500 mil alunos poderão utilizar ônibus, trens e metrôs gratuitamente. Em Poá, na Grande São Paulo, 30 mil estudantes poderão ser beneficiados a partir deste ano. Suzano já dispunha do benefício e Ferraz de Vasconcelos planeja a concessão ainda neste ano.

Isso posto, deve-se compreender que o transporte público ainda é precário e a população tem demonstrado que ele tem de ser tratado como prioridade. Ônibus, trens e metrôs lotados, quebrados, que não cumprem horários, não devem fazer mais parte da vida dos paulistas, é o que diz o grito nas manifestações. Na capital, o expressivo aumento das faixas exclusivas caminhou no sentido da vontade popular mas a política pública não pode retroceder. E o reajuste na tarifa, reclamam os manifestantes, é retrocesso. 

O transporte não é mercadoria e assim não deve ser visto pelos gestores. Ele é a garantia do direito constitucional de ir e vir e poder usufruir da cidade, seja para o estudo, para o trabalho ou para o lazer. Em cidades pequenas, há a possibilidade imediata de o transporte ser totalmente gratuito, como em Marica, no Rio de Janeiro. Poá, com apenas 17km2, poderia seguir neste caminho. Em diversos municípios, a prefeituras foram ousadas e abriram uma empresa pública municipal. Neste cenário, o lucro não é a prioridade, basta que a receita seja suficiente para arcar com custos trabalhistas, de manutenção e investimento.

Agora, com reajuste ou não, as manifestações de 2013 deixaram um claro recado: a população quer participar das decisões públicas. Querem participação popular no desenho das políticas governamentais. Este ano, ignorando completamente a vontade popular, prefeitos e governadores em todo o país decretaram reajuste nas tarifas, sem amplo debate. De fato, não aprenderam nada daquele período. Só resta as ruas, mais uma vez, para fazer valer novamente a vontade popular.

Leia mais

Veja como foi a sessão na qual, após muita pressão, o PL foi retirado da pauta

Por Leandro de Jesus
foto: Rodrigo Gonçalves

04 janeiro, 2015

Defesa de Testinha pede devolução de mandato no STF

O defesa do ex-prefeito Testinha ajuizou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar para retorno à chefia do executivo poaense. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator da ação.

A reclamação questiona o Decreto Legislativo 003/2014 da Câmara Municipal de Poá, que determinou a cassação do mandato do ex-prefeito. Na época, Testinha foi acusado da prática de infração político-administrativa. De acordo com os advogados, o procedimento adotado pela Câmara Municipal desrespeitou decisões do Supremo produzidas com efeitos vinculantes nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 1628, 1879, 2220 “em que foi fixado que as normas processuais para o processamento e julgamento de prefeito municipal por crime de responsabilidade são estabelecidas com obrigatoriedade e privatividade pela União Federal”.

O autor da ação alega que o Supremo firmou posicionamento no sentido de que as normas relativas ao processo de impeachment de governadores e prefeitos, tanto penais (tipificação dos crimes de responsabilidade e infrações político-administrativas) quanto processuais penais (procedimento para apuração e julgamento dessas hipóteses), somente podem ser estabelecidas mediante lei federal especial. Acrescenta que o entendimento reiterado da Corte levou a edição da Súmula 722, segundo a qual são da competência legislativa da União a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento.

De acordo com ele, a Câmara Municipal teria ignorado a necessidade de votação por maioria absoluta de seus membros para a realização do obrigatório juízo prévio de admissibilidade da denúncia, conforme o artigo 5º, inciso II, do Decreto-Lei 201/1967. Também sustenta que a Casa Legislativa o condenou por crime de responsabilidade na modalidade culposa, contrariando as normas penais estabelecidas privativamente pela União que apenas preveem modalidades dolosas (artigo 4º do Decreto-Lei 201/1967).

Por essas razões, o prefeito afastado pede medida liminar para que sejam suspensos os efeitos do Decreto Legislativo, determinando seu imediato retorno ao cargo. No mérito, requer a procedência da reclamação para cassar o ato impugnado.

A decisão poderá ser julgada liminarmente por um ministro de plantão no recesso da justiça mas ainda não há data para que ocorra a decisão.

Saiba mais

Testinha obtém liminar e assume novamente
Câmara cassa mandato do Prefeito Testinha

Por Leandro de Jesus
com SCS/STF

11 dezembro, 2014

Tribunal julga irregular contrato de gestão do Saúde da Família

Em 2009, o Blog de Poá já apontava o prejuízo na prática da terceirização

O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE/SP) julgou irregulares a dispensa de licitação e a
contratação da Instituição Assistencial Cristã Lar Mãe Mariana para gerenciar os serviços do Programa Saúde da Família em Poá. O contrato foi assinado no início do primeiro mandato do ex-prefeito Francisco Pereira de Sousa.

O tribunal apontou que o convênio, sob a justificativa de contratação emergencial, ocorreu antes da publicação da Lei Municipal nº 3354, de 10/08/2009, que autorizava a prestação de serviço. No entanto, a contração de Agentes Comunitários da Saúde, pela Ong, não foi tolerada pelos conselheiros, "pois essa atribuição é reservada à Administração Pública", relatou Cristina de Castro Moraes. A contratação deveria ser feita por meio de processo seletivo público que atendesse aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 

O julgamento desse caso ocorreu na última semana de novembro. Na decisão, o tribunal relata que já havia apontado a mesma irregularidade desde o contrato celebrado em 2007, na gestão do ex-prefeito Roberto Marques, mas as falhas persistiram no governo Testinha. Além disso, o valor do contrato não foi justificado no processo.

O tribunal agora notificará a Câmara Municipal e o Ministério Público acerca das irregularidades. A administração municipal tem 60 dias para informar as providências tomadas. Cabe recurso da decisão

Terceirização.

Em 2009, o Blog de Poá já apontava o quanto prejudicial era a terceirização dos serviços públicos essenciais, especialmente os da saúde, em Poá. "O histórico no município dessas empresas contratadas são de diversos problemas nas relações trabalhistas dos profissionais. Houve situações desde contratações informais até a falta de pagamentos de salários."Essa política de terceirização está viciada e deve ser combatida", dizia a nota. A política de terceirização, contudo, foi ampliada sob a gestão de Testinha e de Ali Sami El Kadri, Secretário de Saúde, . 

Por Leandro de Jesus

08 dezembro, 2014

Ferraz: Prefeitura promove I Fórum Sobre Direitos Humanos e Ativismo

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos vai promover o 1º Fórum Sobre Direitos Humanos e Ativismo.
O encontro será organizado pela Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, em parceria com o Conselho Municipal da Mulher, em 10 de dezembro (quarta-feira), das 14 às 17 horas, no Rotary Club da cidade (avenida Brasil, 121, Vila Corrêa). A entrada será franca.

A confirmação sobre o evento ocorreu em 3 de dezembro, durante reunião realizada entre representantes da pasta responsável pelo evento e o Conselho Municipal da Mulher. Na oportunidade, ficaram acordados os últimos detalhes da iniciativa, que será desenvolvida no Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro), durante a Semana Municipal do Ativismo. Segundo os organizadores do fórum, mesmo com temáticas voltadas às mulheres, também é esperado um significativo público masculino no encontro.

Este será o primeiro fórum voltado à temática a ser realizado em Ferraz. Estão previstos debates sobre agressão à mulher, direitos humanos, direitos do público feminino, violência doméstica e sobre o trabalho das casas que acolhem mulheres vitimizadas. Três palestras também serão ministradas durante o evento. Aqueles que desejarem mais informações sobre a programação devem entrar em contato com o Conselho da Mulher (4679-3248), ou com a Promoção Social (4674-1393).

Adaptado: Marina Pantaleon/Secom Ferraz de Vasconcelos
Foto: Verônica Ribeiro

01 dezembro, 2014

Câmara vota redução de área ambiental para beneficiar empresas

Câmara quer encerrar o assunto nesta terça-feira votando em dois turnos

A Câmara Municipal de Poá vota na sessão desta terça-feira (02) um projeto de lei (PL) que pode
reduzir a área de proteção ambiental das fontes da cidade. O projeto, apresentado pelo vereador Ricardo Massa (PP), quer alterar o Plano Diretor e permitir a instalação de empresas na região protegida, sem que haja qualquer debate público anterior.

O PL altera a região denominada Zona de Especial Interesse Ambiental (ZEIA) 1, onde se localizam as fontes de água mineral. De acordo com a Lei 3201 de 2010, que atualizou o Plano Diretor, o local compreende áreas destinadas à proteção e recuperação dos recursos hídricos e seu entorno, com permissão de edificação unicamente para as finalidades da concessão da exploração das fontes e usos institucionais pertinentes ao lazer e turismo controlados. O texto da lei diz ainda que são áreas públicas ou privadas de interesse ambiental e paisagístico, necessárias à preservação e amenização do ambiente.

A Câmara pretende encerrar o assunto já nesta terça-feira e para isso marcou uma sessão ordinária e outra extraordinária para votação em dois turnos. No entanto, a legislação prevê que haja amplo debate público e democrático para se alterar o Plano Diretor. 

O Estatuto da Cidades determina que a política de desenvolvimento urbano seja elaborada com participação da população e associações do município. Inclusive, a lei que os vereadores pretendem alterar determina em seu artigo 3º ampla discussão e participação pública, visando atender as demandas setoriais e garantir a efetiva aplicação das diretrizes de desenvolvimento das funções sociais da cidade.

A edição da lei sem o debate apropriado não respeita ainda o Conselho Municipal de Políticas Urbanas, que é órgão deliberativo para atuar no assunto.

Justificativa

Na justificava do projeto de lei, Massa diz que a atual delimitação impede o desenvolvimento de empresas. Alegou que foi procurado por um único munícipe que já é proprietário de empresa construída na região. O vereador diz que a atual lei impede investimentos e geração de empregos. Massa, no entanto, nada disse sobre a área de proteção das fontes nem o impacto ambiental que poderia causar a alteração do zoneamento. Sabe-se que hoje a região já é alvo de grande preocupação diante das dezenas de construções no entorno das fontes.

É absolutamente temerário modificar o zoneamento da região sem apresentação de qualquer estudo de impacto e de justificativas que provem a real necessidade da mudança. 

Além disso, deve ser avaliada a legalidade da iniciativa de mudança da lei pelo poder legislativo já que é prerrogativa do poder executivo, conforme prevê o Estatuto das Cidades.

Vale lembrar que o Plano Diretor já deveria ter sido todo revisado, diante da previsão legal, mas não houve interesse do executivo e do legislativo em promover as discussões e mobilizar a cidade para readequar a lei. 

Enquanto São Paulo sofre com a seca e a completa redução no volume de água dos reservatórios, Poá se preocupa em aprovar uma lei que permite o aumento de construções no entorno das fontes do município.

Veja aqui o resultado da votação

Por Leandro de Jesus

27 novembro, 2014

Manifesto em Defesa da Vitória nas Urnas, contra Joaquim Levy e Kátia Abreu

Da Fórum via MST

A campanha presidencial confrontou dois projetos para o país no segundo turno. À direita, alinhou-se o conjunto de forças favorável à inserção subordinada do país na rede global das grandes corporações, à expansão dos latifúndios sobre a pequena propriedade, florestas e áreas indígenas e à resolução de nosso problema fiscal não com crescimento econômico e impostos sobre os ricos, mas com o mergulho na recessão para facilitar o corte de salários, gastos sociais e direitos adquiridos.

A proposta vitoriosa unificou partidos e movimentos sociais favoráveis à participação popular nas decisões políticas, à soberania nacional e ao desenvolvimento econômico com redistribuição de renda e inclusão social.

A presidenta Dilma Rousseff ganhou mais uma chance nas urnas não porque cortejou as forças do rentismo e do atraso e sim porque movimentos sociais, sindicatos e milhares de militantes voluntários foram capazes de mostrar, corretamente, a ameaça de regressão com a vitória da oposição de direita.

A oposição não deu tréguas depois das eleições, buscando realizar um terceiro turno em que seu programa saísse vitorioso. Nosso papel histórico continua sendo o de derrotar esse programa, mas não queremos apenas eleger nossos representantes políticos por medo da alternativa.

No terceiro turno que está em jogo, a presidenta eleita parece levar mais em conta as forças cujo representante derrotou do que dialogar com as forças que a elegeram.

Os rumores de indicação de Joaquim Levy e Kátia Abreu para o Ministério sinalizam uma regressão da agenda vitoriosa nas urnas. Ambos são conhecidos pela solução conservadora e excludente do problema fiscal e pela defesa sistemática dos latifundiários contra o meio ambiente e os direitos de trabalhadores e comunidades indígenas.

As propostas de governo foram anunciadas claramente na campanha presidencial e apontaram para a ampliação dos direitos dos trabalhadores e não para a regressão social. A sociedade civil não pode ser surpreendida depois das eleições e tem o direito de participar ativamente na definição dos rumos do governo que elegeu.

Clique aqui para assinar o manifesto

Confira a lista com as primeiras adesões:

LUIZ GONZAGA BELLUZZO – FACAMP/UNICAMP

JOÃO PEDRO STÉDILE – MST

LAURA TAVARES SOARES – UFRJ

LEONARDO BOFF - Teólogo

JOAQUIM ERNESTO PALHARES – Jornalista

LAURINDO LEAL “LALO” FILHO – USP

PEDRO PAULO ZAHLUTH BASTOS – UNICAMP

ANDRE SINGER – USP

JOSÉ ARBEX JR – PUC/SP

IVANA JINKINGS – Diretora Editorial

IGOR FELIPPE – Jornalista

PAULO SALVADOR – Jornalista

ALTAMIRO BORGES – Militante Político

ROSA MARIA MARQUES (PUC-SP)

VALTER POMAR – Militante do PT

MST – Movimento Dos Trabalhadores Sem Terra

FORA DO EIXO

MÍDIA NINJA

REDE ECUMENICA DA JUVENTUDE (REJU)

CENTRO DE MÍDIA ALTERNATIVA BARÃO DE ITARARÉ

GILBERTO CERVINSKI – MAB – Movimento Dos Atingidos Por Barragens

WLADIMIR POMAR – Analista político e escritor

ANDREA LOPARIC – USP

BRENO ALTMAN – Jornalista

ALFREDO SAAD-FILHO (SOAS – UNIVERSIDADE DE LONDRES)

MARIA DE LOURDES MOLLO (UNB)

NIEMEYER ALMEIDA FILHO (UFU)

CARLOS PINKUSFELD (UFRJ)

MARCELO PRONI (UNICAMP)

PEDRO ESTEVAM SERRANO – PUC/SP

PEDRO ESTEVAM DA ROCHA POMAR – Jornalista

GENTIL CORAZZA (UFRGS)

RUBENS SAWAYA (PUC-SP)

PEDRO ROSSI (UNICAMP)

CONCEIÇÃO OLIVEIRA – Educadofra e blogueira

LUIZ CARLOS DE FREITAS – UNICAMP

LUCIO FLÁVIO RODRIGUES DE ALMEIDA – PUC-SP

CAIO NAVARRO DE TOLEDO – UNICAMP

MARIA A. MORAES SILVA – UFCAR E UNESP

JOYCE SOUZA – Jornalista

EDUARDO FERNANDES DE ARAUJO – UFPA

LUIZ CARLOS PINHEIRO MACHADO - UFRGS – UFSC – UFFS

ANA LAURA DOS REIS CORREA – UNB

MONICA GROSSI – UF de Juiz de Fora

DANIEL ARAUJO VALENÇA – UFERSA

MARCIO SOTELO FELIPPE – Advogado

DEBORA F. LERRER – CPDA/UFRRJ

HORACIO MARTINS DE CARVALHO – Militante Social

GERALDO PRADO – UFRJ

ANTONIO MACIEL BOTELHO MACHADO –

JUAREZ TAVARES – UERJ

CLARISSE MEIRELES – Jornalista

HELOISA FERNANDES – Socióloga/SP

ARLETE MOYSÉS RODRIGUES – UNICAMP

HELOISA MARQUES GIMENEZ – UNB

FLAVIO WOLF AGUIAR – USP

FERNANDO MATTOS (UFF)

BRUNO DE CONTI (UNICAMP)

JOSÉ EDUARDO ROSELINO (UFSCAR)

ARIOVALDO DOS SANTOS – FEA/USP

LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE
Por Leandro de Jesus

18 novembro, 2014

Campanha Jovem Negro Vivo

Em 2012, 56.000 pessoas foram assassinadas no Brasil. Destas, 30.000 são jovens entre 15 a 29 anos e, desse total, 77% são negros. A maioria dos homicídios é praticado por armas de fogo, e menos de 8% dos casos chegam a ser julgados.

Apesar dos altíssimos índices de homicídio de jovens negros, o tema é em geral tratado com indiferença na agenda pública nacional. As consequências do preconceito e dos estereótipos negativos associados a estes jovens e aos territórios das favelas e das periferias devem ser amplamente debatidas e repudiadas.

Com o objetivo de mobilizar a sociedade e romper com a indiferença, a Anistia Internacional Brasil lança a campanha Jovem Negro Vivo.


O destino de todos os jovens é viver!

Todos os jovens têm direito a uma vida livre de violência e preconceito. Vamos lutar por isso, e exigir políticas públicas de segurança, educação, saúde, trabalho, cultura, mobilidade urbana, entre outras, que possam contribuir para transformar esta realidade.

Confira os dados da campanha no infográfico animado e veja de que realidade estamos falando:

,

Assine aqui o manifesto e veja mais informações

08 novembro, 2014

Vereadores aprovam Passe "mais ou menos" Livre


Por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) que institui o Passe Livre aos estudantes do município de Poá. A votação ocorreu na última terça-feira (04) após intensa pressão do Movimento Passe Livre (MPL) e da UNEafro pela alteração na lei, mas as concessões foram poucas e o benefício não será estendido a todos alunos do município.

Inicialmente, a gratuidade irá contemplar apenas 4,3% dos estudantes do município. De acordo com as informações da Câmara Municipal, em março de 2015, o passe beneficiará a 7 mil estudantes, o que corresponde a apenas 21,5% dos 32 mil estudantes matriculados na rede de ensino em Poá. Ainda não está definido quem serão os poucos privilegiados a receberem a gratuidade.

É certo, no entanto, que não irão ter direito ao benefício estudantes que frequentem cursos de ongs, da rede privada ou que estudem fora do município. Segundo as Secretarias de Administração e de Planejamento, 0,8% do orçamento será voltado para atender o número inicial. A Prefeitura alega que não há recursos para o projeto atingir a totalidade de alunos.

A lei foi aprovada após a realização de duas audiências públicas e três reuniões com o prefeito Marcos Borges (PPS). Antes, em junho, o então Secretário de Transportes, Marcos Pacheco, havia prometido ampla discussão mas a prefeitura negou-se ao debate. Em setembro, na primeira votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei com um erro inadmissível: estudantes de baixa renda não teriam direito. O Blog de Poá sempre acompanhou as discussões e antecipadamente já informou sobre as inconsistências do PL. Em seguida, com forte manifestação de estudantes e do MPL, o projeto foi retirado de pauta e audiências públicas convocadas

De acordo com o MPL, o passe livre "é a garantia de pleno desenvolvimento social e intelectual da nossa juventude, propiciando o direito de ir e vir. Nossos estudantes devem ter o direito de se locomover na cidade de forma gratuita. Já é realidade em muitos lugares e também queremos em Poá, sem restrição de idade, renda ou local de estudo. Além disso, o Passe Livre deve prever uso aos fins de semana como forma de garantir acesso a bens culturais nos horários em que não estiver estudando ou trabalhando.

Entre os pedidos do grupo, apenas foram atendidos a eliminação do teto salarial e isenção no pagamento do cartão, além da efetivação do Conselho de Mobilidade Urbana. Agora, a prefeitura deve regulamentar a lei e divulgar o início do benefício e detalhar as regras de uso e aquisição do cartão passe livre

Saiba mais
Veja como foi a sessão na qual, após muita pressão, o PL foi retirado da pauta

Por Leandro de Jesus
Foto: Marcia Demartini (arquivo)

Acompanhe reportagem da TVT

04 novembro, 2014

Prefeitura de São Paulo abre 480 vagas em cursos técnicos gratuitos

Escola Técnica abre processo seletivo para cursos técnicos gratuitos na área da saúde

A Escola Técnica de Saúde Pública “Professor Makiguti”, localizada no bairro da Cidade Tiradentes, zona leste da capital paulista, publicou o edital de seu processo seletivo de alunos para ingresso em cursos técnicos, gratuitos. São 480 vagas divididas em quatro curso, direcionados para a área da saúde.

São oferecidas vagas, nos cursos técnicos de Farmácia (120 vagas), Análises Clinicas (120 vagas), Saúde Bucal (120 vagas) e Gerência em Saúde (120 vagas), sendo 40 vagas por curso, por período (matutino, vespertino ou noturno). Os cursos técnicos são oferecidos gratuitamente e terão início em 2015 com a duração de 3 semestres.

As inscrições serão recebidas de 5 a 24 de novembro de 2014, no site do Instituto Nosso Rumo – www.nossorumo.org.br –, organizadora do certame. Podem ser feitas pessoalmente, ou por procuração, no posto de inscrição do Instituto Nosso Rumo instalado nas dependências da Escola Técnica de Saúde Pública “Professor Makiguti”. A unidade de ensino está localizada na Avenida dos Metalúrgicos, 1.945, Cidade Tiradentes, São Paulo. O horário de atendimento será das 09 às 12 horas, das 13 às 17 horas e das 18 às 21 horas e 30 minutos. É cobrada taxa de inscrição no valor de R$ 24,90.

Para acesso às vagas, o processo seletivo constará de duas etapas, sendo a primeira a Prova Objetiva, com peso 2, que está prevista para ser aplicada em 14 de dezembro de 2014, Neste dia serão avaliados os conhecimentos nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Física, Química, Biologia, Meio Ambiente e Atualidades. A segunda etapa será a de pontuação baseada na escolaridade, cursada em escola pública, com peso 1.

Para informações, o Instituto Nosso Rumo disponibiliza o Serviço de Atendimento ao Candidato, pelo telefone (11) 3664-7878, pelo e-mail candidato@nossorumo.org.br e pelo link “Fale Conosco” de seu site.

Fonte: Instituto Nosso Rumo