26 janeiro, 2015

Prefeitura abre processo seletivo sem critério de classificação e dá apenas 24 horas para inscrição

A Prefeitura de Poá divulgou o edital de abertura de inscrições do processo seletivo simplificado para contratação de 49 servidores. A inscrição já termina nesta terça-feira (27). Os candidatos dispõe de apenas 24 horas para se informarem sobre o edital, reunir a documentação e providenciar a inscrição.

As vagas, que são de caráter temporário e emergencial, serão preenchidas pelas Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e Secretaria da Administração. São 25 para digitador, cinco para cuidador de idoso, 12 para educador social e uma vaga cada para instrutor de música, instrutor de teatro, instrutor de fotografia, instrutor de informática, instrutor de circo, monitor de decoupage e monitor de reciclagem.

O salário varia de R$ 900 a R$ 1,3 mil e as oportunidades são para candidatos com ensino fundamental ou médio. De acordo com o edital, os aprovados atenderão a programas e projetos socioassistenciais.

Apesar da divulgação ter sido feita no portal da prefeitura e comunicado para a imprensa apenas nesta segunda-feira, os candidatos somente poderão inscrever-se até esta terça-feira. O atendimento será das 09 às 15h na sede da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Rua Alberto Rossi, n° 130 , Centro. 

Está nítido que prazo exíguo atenta contra a ampla divulgação necessária dos atos públicos e contra a isonomia do processo. Além disso, a precariedade atinge a transparência da seleção. Não há detalhes dos critério de classificação. Há apenas uma informação de que se trata de análise curricular e prova escrita. Não há, no entanto, critérios objetivos para diferenciar a pontuação no caso de apresentação de um diploma de graduação, de especialização, de extensão ou técnico, por exemplo. Da mesma forma, não foi divulgada a pontuação máxima da fase de análise curricular e a pontuação da prova escrita e se haverá uma média ou somatória das duas fases 

O edital informa que na análise de currículo serão levados em consideração os seguintes critérios: tempo de serviço na função e cursos de capacitação inerente à área de atuação. Para as funções de Educador Social e Cuidador de Idosos serão aplicadas, além das questões de língua portuguesa e matemática, questões de conhecimentos específicos.

Na sequência, o edital informa que a análise do currículo terá caráter estritamente classificatório, novamente sem determinar critério de classificação dos candidatos. A quantidade de questões, pesos das notas, data e local de provas também não foram divulgados.

De fato, um concurso público não é um processo de seleção tão eficaz e democrático, mas de forma alguma uma seleção pode ser banalizada e o edital não demonstrar de forma nítida os critérios de classificação. A prefeitura de Poá, com esse edital, permite a insegurança dos candidatos e dá margem a questionamento sobre a validade do processo.


Por Leandro de Jesus

Instituições vão pressionar prefeito para formalizar Conselho de Cultura

A Associação Cultural Opereta receberá na próxima segunda-feira (26), a partir das 19h, membros do
Conselho Municipal de Políticas Culturais eleitos pela sociedade civil. A pauta do encontro será a decisão de medidas para pressionar o prefeito Marcos Borges (PPS) a sancionar o projeto que cria o conselho e que tem sofrido, segundo conselheiros, com a falta de interesse do executivo.

A ideia de criar o conselho começou a ser trabalhada em Poá no ano de 2009 e voltou em 2013, ano em que foi aprovado pela Câmara. Os conselheiros eleitos pela sociedade civil foram eleitos em abril de 2014 e tinham a posse marcada para maio mas até o momento o projeto não foi sancionado pelo executivo. 

Além dos membros da sociedade civil, nomes como os de Geraldo Garippo (IFAB) Instituto Augusto Boal, Rose Meusburger (Gaia Brasil), Magno Oliveira representando mídias culturais (Folhetim Cultural) e ativistas culturais da cidade já confirmaram presença na reunião

Serão discutidas medidas a serem tomadas diante da dificuldade do Secretário de Cultura, Douglas Aspasio, em contribuir com a aprovação do projeto que cria o conselho. Na última reunião, elaborou-se um documento pedindo a sanção junto ao prefeito Marcos Borges (PPS) e o secretário, no entanto, agora alega a necessidade de ser feita uma nova eleição dos representantes da sociedade civil, pois haveria irregularidades na eleição do ano passado. Os conselheiros alegam que não houve irregularidade alguma.

“O secretário Douglas não é a favor da criação do conselho, esta é a verdade. Por isso desde 2009 vem barrando a iniciativa. Mas ele não é o único culpado, o ex-prefeito (Testinha (SDD)) e o atual (Marcos Borges (PPS)) não demonstraram interesse em tratar cultura como se deve. Os vereadores da cidade, após a aprovação da lei não acompanharam os trabalhos, também demonstram falta de interesse”, – protesta Magno Oliveira, que estará na reunião e demonstrou apoiar o conselho: “participei de algumas reuniões em 2013, de outras antes da posse do conselho e das que houve após a posse. O Conselho tem meu apoio assim como também de todos que pensam cultura na cidade”. “Para fortalecer o conselho é necessário mostrar para a população a importância dele, atrair os artistas, que estão espalhados pela cidade aqui tem muita gente boa, precisam de incentivos, precisam lutar, completou.

O Folhetim entrou em contato com o empresário, Gestor Público, Produtor Cultural e ex-funcionário da secretaria de cultura, Alexandre Barbetta. Morador de Poá há 38 anos, é um dos responsáveis pela lei que regulamenta o Conselho Municipal de Políticas de Cultura de Poá.

Folhetim: Alexandre, como você vê esse problema entre a secretaria de cultura e os conselheiros eleitos pela sociedade civil?

Alexandre: Ruim para a cultura na cidade. Os conselheiros foram eleitos democraticamente e a secretaria no primeiro momento deu todo respaldo para que a lei do conselho fosse criada. Com essa dificuldade, os dois lados perdem, principalmente o artista poaense.

Folhetim: E o que você acha das alegações do secretário para atrasar a sanção do projeto?

Alexandre: Não concordo! Eu acompanhei a eleição que foi feita com a concordância de todos os presentes sob total transparência, obedecendo todos os tramites legais. Quanto à questão da mudança dos integrantes do governo, também não concordo! São processos diferentes, segundo o que diz a lei vigente, é só o prefeito indicar novos integrantes. Gostaria de acrescentar que o funcionamento pleno do conselho de políticas cultural de Poá é fundamental para o fomento e desenvolvimento cultural e turístico da cidade.

Também conversamos com um dos conselheiros, Hugo Prado eleito pela sociedade civil:

Folhetim: Tem ocorrido baixa participação da população com o conselho de cultura, baixo público na posse dos conselheiros da sociedade civil e nas reuniões realizadas antes e pós-eleições. Segundo o poeta e blogueiro Magno Oliveira a participação popular é fundamental para o Conselho ganhar respeitabilidade na cidade e ter suas demandas atendidas. Que medida você acredita que seria eficiente para atrair a atenção da população e o apoio dela?

Hugo: Resultados. Mas sem colaboração do poder público fica realmente complicado e acaba não saindo do campo das promessas, desmotivando todos os interessados.

Folhetim: Estes resultados que você mencionou, dependem inicialmente da aprovação do projeto, que tem tido grande atraso. O secretário alega que este atraso é devido a irregularidades e por isso a eleição deve ser refeita. Qual sua posição em relação a isso?

Hugo: Se houve qualquer irregularidade, precisa esperar quase um ano? Por que houve então cerimônia para empossar? Poderíamos ser chamados para uma reunião conjunta, por exemplo, para discutir isso. E não foi por falta de tentar. Sem a assinatura do decreto fica difícil a atuação, estamos deixando de receber, por exemplo, os repasses do fundo de cultura, que ainda não existe em Poá pela ausência do conselho de forma "oficial".

Ao entrar em contato com a Secretaria de Cultura, não conseguimos falar diretamente com Douglas Aspasio, mas ao informarmos a sua secretária sobre o motivo do contato e sobre a reunião na Opereta, Cristina Lopes afirmou que a reunião marcada não pode ser considerada do conselho porque o conselho não existe. Quando perguntado sobre a demora para liberar a sanção do conselho de cultura, Cristina disse que após a reunião trocou-se de prefeito mais de uma vez e como as pessoas que elegeram os conselheiros não são mais as mesmas, aquela reunião perdeu a validade.

O conselho pensa em marcar reunião diretamente com o Prefeito e até cogita entrar com ação no Ministério Público.

A reunião será aberta ao público e quem quiser participar deverá comparecer na Associação Cultural Opereta, na R. Dr. Emilio Ribas, 168, V. Sopreter - Poá (próximo ao prédio da Vivo), a partir das 19h do dia 26 de janeiro.

Os representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) são: Rafael Osti Benevuti, Hugo Prado, Marco Senna e Claudio D. Fernandes. Celso Guarinho integrava o conselho, porém pediu demissão do cargo e em seu lugar entrará um suplente.

Por Dhyne Paiva / do Folhetim Cultural

18 janeiro, 2015

Movimento Passe Livre de Poá promove manifestação na terça, dia 20

O Movimento Passe Livre (MPL) de Poá promove nesta terça-feira, dia 20, manifestação contra o
reajuste de R$ 0,60 na tarifa do transporte público municipal. O movimento denuncia a falta de diálogo, exige redução imediata e implantação de uma empresa pública no setor.

A convocação para o ato está sendo feita pelas redes sociais. A concentração será a partir das 17h na Praça da Bíblia, no centro da cidade. Para o movimento, a administração pública deve encarar o problema e discutir as alternativas. "Transporte público é prioridade. É uma sentença tão simples e ao mesmo tempo tão incompreensível pelos prefeitos que governam Poá. Ocupamos as ruas do município em 2013 e passamos o ano inteiro de 2014 manifestando e dialogando pela implantação do Passe Livre na cidade. Se não pressionássemos, nunca seríamos ouvidos. Agora, sem diálogo, vamos para as ruas novamente", disse o MPL em nota divulgada.

Em junho de 2013, um dia após as manifestações no município, a prefeitura reverteu o reajuste de R$ 3,30 para R$ 3,10, e posteriormente para o valor de maio daquele ano, R$ 2,80.

Em 2014, após muita pressão do movimento, o Passe Livre estudantil foi implantado mas o movimento ficou insatisfeito com as regras. 

Veja AQUI vídeo da manifestação de 2013. Veja FOTOS.

Texto e foto: Leandro de Jesus


Leia a nota completa:

SE A TARIFA NÃO BAIXAR, POÁ VAI PARAR

Transporte público é prioridade. É uma sentença tão simples e ao mesmo tempo tão incompreensível pelos prefeitos que governam Poá. Ocupamos as ruas do município em 2013 e passamos o ano inteiro de 2014 manifestando e dialogando pela implantação do Passe Livre na cidade. Se não pressionássemos, nunca seríamos ouvidos. Agora, sem diálogo, vamos para as ruas novamente.

Graças a nossa pressão na Câmara Municipal e na Prefeitura, conseguimos mudar o projeto do Passe Livre Estudantil e hoje ele está melhor do que aquela enganação de projeto de lei apresentado. Mas ainda é insuficiente. O passe livre é a garantia de pleno desenvolvimento social e intelectual da nossa juventude, propiciando o direito de ir e vir. Nossos estudantes devem ter o direito de se locomover na cidade de forma gratuita. Já é realidade em muitos lugares e também queremos que o benefício seja garantido em Poá sem restrição de idade, renda ou local de estudo. Além disso, o Passe Livre deve prever uso aos fins de semana como forma de garantir acesso a bens culturais nos horários em que não estiver estudando ou trabalhando.

O transporte público não é mercadoria e o direito constitucional de mobilidade não deve ser pautado pelo lucro de empresários. Se já era absurdo pagar R$ 2,80 numa cidade que tem apenas 17km2, R$ 3,40 beira a bizarrice. É uma das tarifas mais caras do país considerando a distância dos trajetos. Dessa forma, Poá deve caminhar para a Tarifa Zero, assim como ocorre em cidades com tamanho e receitas semelhantes. Para isso, como passo inicial, exigimos comprometimento da Prefeitura em executar uma política pública municipal de transporte público que contemple: 

Tarifa Zero: É de conhecimento de todos a alta receita do município de Poá. Neste ano, a arrecadação gira em torno de R$ 400 milhões. Como política social, é dever da Prefeitura investir e garantir a gratuidade no transporte. Isso não é ilusão. Em várias cidades do país e do mundo a tarifa é gratuita. Exigimos redução do valor para R$ 1,00 até chegar à gratuidade completa, através do subsídio ao valor da tarifa.

Como passo seguinte, será necessária a municipalização do transporte. Isso é a garantia de não dependermos de empresários que só visam o lucro. Essa política garantirá ao executivo tomar as rédeas do transporte, investindo na qualidade, na quantidade de veículos e na consequente redução do tempo de espera.

Direto do trabalhador: É imperativo que todos os veículos contem com cobrador. É inaceitável o risco que todos corremos com motorista exercendo duas funções. A prefeitura tem o dever de garantir a segurança do trabalhador, exigindo isso de forma contratual.

Ponto de ônibus: É preciso acelerar o processo de implantação de cobertura em todos os pontos de ônibus na cidade. A exposição ao tempo prejudica a saúde do cidadão. Ponto de ônibus coberto não deve ser exclusividade do centro mas direito de todas as regiões.

Acessibilidade: É preciso que os veículos sejam adaptados a deficientes e haja uma séria fiscalização do poder público para identificar se a empresa cumpre itinerários e horários.

O Conselho Municipal de Transportes, outra conquista de nosso movimento, tem de ser imediatamente regulamentado e ser convocada uma conferência municipal. O funcionamento deste órgão garantirá tornar públicas as decisões e a planilhas do transporte que contemplam números suspeitíssimos.

Não podemos mais aceitar transporte público caro, precário e que penaliza o trabalhador diariamente. Assim como a saúde e a educação, o transporte é um direito inalienável do cidadão. O Transporte de qualidade é a garantia para podermos exercer nossa cidadania na ida às escolas, no acesso à cultura, no percurso ao trabalho, no lazer.

Sem atendimento a nossas demandas, nós, trabalhadores, jovens, estudantes e militantes ocuparemos as ruas da cidade novamente.

Movimento Passe Livre de Poá.

10 janeiro, 2015

Passe Livre, vitória das manifestações e o novo reajuste

Governantes ensaiam benefícios e ao mesmo tempo promovem reajustes nas tarifas

O passe livre de estudantes no transporte público cada vez mais torna-se realidade em diversas
cidades brasileiras. A constatação é uma só: o benefício é resultado direto das manifestações de rua que aconteceram em todo o Brasil, em 2013. Mas engana-se que acha que o direito concedido é suficiente. Em 2015, a população continuará exigindo mudanças e, sem diálogo, as ruas voltam a ser a alternativa.

Não se pode negar que a conquista de passe livre estudantil é algo histórico. Há distorções, é verdade, mas o direito foi concedido graças a pressão popular, que há anos luta pela isenção e teve seu ápice nas manifestações de junho de 2013.

Embora as regras possam ser melhoradas, deve-se assumir vitória, o que não fora feito pelos MPL de Poá e São Paulo, responsáveis diretos pelas manifestações. Insatisfeitos com os programas, ignoraram ou relativizaram-no. Estima-se que na cidade de São Paulo aproximadamente 500 mil alunos poderão utilizar ônibus, trens e metrôs gratuitamente. Em Poá, na Grande São Paulo, 30 mil estudantes poderão ser beneficiados a partir deste ano. Suzano já dispunha do benefício e Ferraz de Vasconcelos planeja a concessão ainda neste ano.

Isso posto, deve-se compreender que o transporte público ainda é precário e a população tem demonstrado que ele tem de ser tratado como prioridade. Ônibus, trens e metrôs lotados, quebrados, que não cumprem horários, não devem fazer mais parte da vida dos paulistas, é o que diz o grito nas manifestações. Na capital, o expressivo aumento das faixas exclusivas caminhou no sentido da vontade popular mas a política pública não pode retroceder. E o reajuste na tarifa, reclamam os manifestantes, é retrocesso. 

O transporte não é mercadoria e assim não deve ser visto pelos gestores. Ele é a garantia do direito constitucional de ir e vir e poder usufruir da cidade, seja para o estudo, para o trabalho ou para o lazer. Em cidades pequenas, há a possibilidade imediata de o transporte ser totalmente gratuito, como em Marica, no Rio de Janeiro. Poá, com apenas 17km2, poderia seguir neste caminho. Em diversos municípios, a prefeituras foram ousadas e abriram uma empresa pública municipal. Neste cenário, o lucro não é a prioridade, basta que a receita seja suficiente para arcar com custos trabalhistas, de manutenção e investimento.

Agora, com reajuste ou não, as manifestações de 2013 deixaram um claro recado: a população quer participar das decisões públicas. Querem participação popular no desenho das políticas governamentais. Este ano, ignorando completamente a vontade popular, prefeitos e governadores em todo o país decretaram reajuste nas tarifas, sem amplo debate. De fato, não aprenderam nada daquele período. Só resta as ruas, mais uma vez, para fazer valer novamente a vontade popular.

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Veja como foi a sessão na qual, após muita pressão, o PL foi retirado da pauta

Por Leandro de Jesus
foto: Rodrigo Gonçalves

04 janeiro, 2015

Defesa de Testinha pede devolução de mandato no STF

O defesa do ex-prefeito Testinha ajuizou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar para retorno à chefia do executivo poaense. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator da ação.

A reclamação questiona o Decreto Legislativo 003/2014 da Câmara Municipal de Poá, que determinou a cassação do mandato do ex-prefeito. Na época, Testinha foi acusado da prática de infração político-administrativa. De acordo com os advogados, o procedimento adotado pela Câmara Municipal desrespeitou decisões do Supremo produzidas com efeitos vinculantes nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 1628, 1879, 2220 “em que foi fixado que as normas processuais para o processamento e julgamento de prefeito municipal por crime de responsabilidade são estabelecidas com obrigatoriedade e privatividade pela União Federal”.

O autor da ação alega que o Supremo firmou posicionamento no sentido de que as normas relativas ao processo de impeachment de governadores e prefeitos, tanto penais (tipificação dos crimes de responsabilidade e infrações político-administrativas) quanto processuais penais (procedimento para apuração e julgamento dessas hipóteses), somente podem ser estabelecidas mediante lei federal especial. Acrescenta que o entendimento reiterado da Corte levou a edição da Súmula 722, segundo a qual são da competência legislativa da União a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento.

De acordo com ele, a Câmara Municipal teria ignorado a necessidade de votação por maioria absoluta de seus membros para a realização do obrigatório juízo prévio de admissibilidade da denúncia, conforme o artigo 5º, inciso II, do Decreto-Lei 201/1967. Também sustenta que a Casa Legislativa o condenou por crime de responsabilidade na modalidade culposa, contrariando as normas penais estabelecidas privativamente pela União que apenas preveem modalidades dolosas (artigo 4º do Decreto-Lei 201/1967).

Por essas razões, o prefeito afastado pede medida liminar para que sejam suspensos os efeitos do Decreto Legislativo, determinando seu imediato retorno ao cargo. No mérito, requer a procedência da reclamação para cassar o ato impugnado.

A decisão poderá ser julgada liminarmente por um ministro de plantão no recesso da justiça mas ainda não há data para que ocorra a decisão.

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Testinha obtém liminar e assume novamente
Câmara cassa mandato do Prefeito Testinha

Por Leandro de Jesus
com SCS/STF

11 dezembro, 2014

Tribunal julga irregular contrato de gestão do Saúde da Família

Em 2009, o Blog de Poá já apontava o prejuízo na prática da terceirização

O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE/SP) julgou irregulares a dispensa de licitação e a
contratação da Instituição Assistencial Cristã Lar Mãe Mariana para gerenciar os serviços do Programa Saúde da Família em Poá. O contrato foi assinado no início do primeiro mandato do ex-prefeito Francisco Pereira de Sousa.

O tribunal apontou que o convênio, sob a justificativa de contratação emergencial, ocorreu antes da publicação da Lei Municipal nº 3354, de 10/08/2009, que autorizava a prestação de serviço. No entanto, a contração de Agentes Comunitários da Saúde, pela Ong, não foi tolerada pelos conselheiros, "pois essa atribuição é reservada à Administração Pública", relatou Cristina de Castro Moraes. A contratação deveria ser feita por meio de processo seletivo público que atendesse aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 

O julgamento desse caso ocorreu na última semana de novembro. Na decisão, o tribunal relata que já havia apontado a mesma irregularidade desde o contrato celebrado em 2007, na gestão do ex-prefeito Roberto Marques, mas as falhas persistiram no governo Testinha. Além disso, o valor do contrato não foi justificado no processo.

O tribunal agora notificará a Câmara Municipal e o Ministério Público acerca das irregularidades. A administração municipal tem 60 dias para informar as providências tomadas. Cabe recurso da decisão

Terceirização.

Em 2009, o Blog de Poá já apontava o quanto prejudicial era a terceirização dos serviços públicos essenciais, especialmente os da saúde, em Poá. "O histórico no município dessas empresas contratadas são de diversos problemas nas relações trabalhistas dos profissionais. Houve situações desde contratações informais até a falta de pagamentos de salários."Essa política de terceirização está viciada e deve ser combatida", dizia a nota. A política de terceirização, contudo, foi ampliada sob a gestão de Testinha e de Ali Sami El Kadri, Secretário de Saúde, . 

Por Leandro de Jesus

08 dezembro, 2014

Ferraz: Prefeitura promove I Fórum Sobre Direitos Humanos e Ativismo

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos vai promover o 1º Fórum Sobre Direitos Humanos e Ativismo.
O encontro será organizado pela Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, em parceria com o Conselho Municipal da Mulher, em 10 de dezembro (quarta-feira), das 14 às 17 horas, no Rotary Club da cidade (avenida Brasil, 121, Vila Corrêa). A entrada será franca.

A confirmação sobre o evento ocorreu em 3 de dezembro, durante reunião realizada entre representantes da pasta responsável pelo evento e o Conselho Municipal da Mulher. Na oportunidade, ficaram acordados os últimos detalhes da iniciativa, que será desenvolvida no Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro), durante a Semana Municipal do Ativismo. Segundo os organizadores do fórum, mesmo com temáticas voltadas às mulheres, também é esperado um significativo público masculino no encontro.

Este será o primeiro fórum voltado à temática a ser realizado em Ferraz. Estão previstos debates sobre agressão à mulher, direitos humanos, direitos do público feminino, violência doméstica e sobre o trabalho das casas que acolhem mulheres vitimizadas. Três palestras também serão ministradas durante o evento. Aqueles que desejarem mais informações sobre a programação devem entrar em contato com o Conselho da Mulher (4679-3248), ou com a Promoção Social (4674-1393).

Adaptado: Marina Pantaleon/Secom Ferraz de Vasconcelos
Foto: Verônica Ribeiro

01 dezembro, 2014

Câmara vota redução de área ambiental para beneficiar empresas

Câmara quer encerrar o assunto nesta terça-feira votando em dois turnos

A Câmara Municipal de Poá vota na sessão desta terça-feira (02) um projeto de lei (PL) que pode
reduzir a área de proteção ambiental das fontes da cidade. O projeto, apresentado pelo vereador Ricardo Massa (PP), quer alterar o Plano Diretor e permitir a instalação de empresas na região protegida, sem que haja qualquer debate público anterior.

O PL altera a região denominada Zona de Especial Interesse Ambiental (ZEIA) 1, onde se localizam as fontes de água mineral. De acordo com a Lei 3201 de 2010, que atualizou o Plano Diretor, o local compreende áreas destinadas à proteção e recuperação dos recursos hídricos e seu entorno, com permissão de edificação unicamente para as finalidades da concessão da exploração das fontes e usos institucionais pertinentes ao lazer e turismo controlados. O texto da lei diz ainda que são áreas públicas ou privadas de interesse ambiental e paisagístico, necessárias à preservação e amenização do ambiente.

A Câmara pretende encerrar o assunto já nesta terça-feira e para isso marcou uma sessão ordinária e outra extraordinária para votação em dois turnos. No entanto, a legislação prevê que haja amplo debate público e democrático para se alterar o Plano Diretor. 

O Estatuto da Cidades determina que a política de desenvolvimento urbano seja elaborada com participação da população e associações do município. Inclusive, a lei que os vereadores pretendem alterar determina em seu artigo 3º ampla discussão e participação pública, visando atender as demandas setoriais e garantir a efetiva aplicação das diretrizes de desenvolvimento das funções sociais da cidade.

A edição da lei sem o debate apropriado não respeita ainda o Conselho Municipal de Políticas Urbanas, que é órgão deliberativo para atuar no assunto.

Justificativa

Na justificava do projeto de lei, Massa diz que a atual delimitação impede o desenvolvimento de empresas. Alegou que foi procurado por um único munícipe que já é proprietário de empresa construída na região. O vereador diz que a atual lei impede investimentos e geração de empregos. Massa, no entanto, nada disse sobre a área de proteção das fontes nem o impacto ambiental que poderia causar a alteração do zoneamento. Sabe-se que hoje a região já é alvo de grande preocupação diante das dezenas de construções no entorno das fontes.

É absolutamente temerário modificar o zoneamento da região sem apresentação de qualquer estudo de impacto e de justificativas que provem a real necessidade da mudança. 

Além disso, deve ser avaliada a legalidade da iniciativa de mudança da lei pelo poder legislativo já que é prerrogativa do poder executivo, conforme prevê o Estatuto das Cidades.

Vale lembrar que o Plano Diretor já deveria ter sido todo revisado, diante da previsão legal, mas não houve interesse do executivo e do legislativo em promover as discussões e mobilizar a cidade para readequar a lei. 

Enquanto São Paulo sofre com a seca e a completa redução no volume de água dos reservatórios, Poá se preocupa em aprovar uma lei que permite o aumento de construções no entorno das fontes do município.

Veja aqui o resultado da votação

Por Leandro de Jesus

27 novembro, 2014

Manifesto em Defesa da Vitória nas Urnas, contra Joaquim Levy e Kátia Abreu

Da Fórum via MST

A campanha presidencial confrontou dois projetos para o país no segundo turno. À direita, alinhou-se o conjunto de forças favorável à inserção subordinada do país na rede global das grandes corporações, à expansão dos latifúndios sobre a pequena propriedade, florestas e áreas indígenas e à resolução de nosso problema fiscal não com crescimento econômico e impostos sobre os ricos, mas com o mergulho na recessão para facilitar o corte de salários, gastos sociais e direitos adquiridos.

A proposta vitoriosa unificou partidos e movimentos sociais favoráveis à participação popular nas decisões políticas, à soberania nacional e ao desenvolvimento econômico com redistribuição de renda e inclusão social.

A presidenta Dilma Rousseff ganhou mais uma chance nas urnas não porque cortejou as forças do rentismo e do atraso e sim porque movimentos sociais, sindicatos e milhares de militantes voluntários foram capazes de mostrar, corretamente, a ameaça de regressão com a vitória da oposição de direita.

A oposição não deu tréguas depois das eleições, buscando realizar um terceiro turno em que seu programa saísse vitorioso. Nosso papel histórico continua sendo o de derrotar esse programa, mas não queremos apenas eleger nossos representantes políticos por medo da alternativa.

No terceiro turno que está em jogo, a presidenta eleita parece levar mais em conta as forças cujo representante derrotou do que dialogar com as forças que a elegeram.

Os rumores de indicação de Joaquim Levy e Kátia Abreu para o Ministério sinalizam uma regressão da agenda vitoriosa nas urnas. Ambos são conhecidos pela solução conservadora e excludente do problema fiscal e pela defesa sistemática dos latifundiários contra o meio ambiente e os direitos de trabalhadores e comunidades indígenas.

As propostas de governo foram anunciadas claramente na campanha presidencial e apontaram para a ampliação dos direitos dos trabalhadores e não para a regressão social. A sociedade civil não pode ser surpreendida depois das eleições e tem o direito de participar ativamente na definição dos rumos do governo que elegeu.

Clique aqui para assinar o manifesto

Confira a lista com as primeiras adesões:

LUIZ GONZAGA BELLUZZO – FACAMP/UNICAMP

JOÃO PEDRO STÉDILE – MST

LAURA TAVARES SOARES – UFRJ

LEONARDO BOFF - Teólogo

JOAQUIM ERNESTO PALHARES – Jornalista

LAURINDO LEAL “LALO” FILHO – USP

PEDRO PAULO ZAHLUTH BASTOS – UNICAMP

ANDRE SINGER – USP

JOSÉ ARBEX JR – PUC/SP

IVANA JINKINGS – Diretora Editorial

IGOR FELIPPE – Jornalista

PAULO SALVADOR – Jornalista

ALTAMIRO BORGES – Militante Político

ROSA MARIA MARQUES (PUC-SP)

VALTER POMAR – Militante do PT

MST – Movimento Dos Trabalhadores Sem Terra

FORA DO EIXO

MÍDIA NINJA

REDE ECUMENICA DA JUVENTUDE (REJU)

CENTRO DE MÍDIA ALTERNATIVA BARÃO DE ITARARÉ

GILBERTO CERVINSKI – MAB – Movimento Dos Atingidos Por Barragens

WLADIMIR POMAR – Analista político e escritor

ANDREA LOPARIC – USP

BRENO ALTMAN – Jornalista

ALFREDO SAAD-FILHO (SOAS – UNIVERSIDADE DE LONDRES)

MARIA DE LOURDES MOLLO (UNB)

NIEMEYER ALMEIDA FILHO (UFU)

CARLOS PINKUSFELD (UFRJ)

MARCELO PRONI (UNICAMP)

PEDRO ESTEVAM SERRANO – PUC/SP

PEDRO ESTEVAM DA ROCHA POMAR – Jornalista

GENTIL CORAZZA (UFRGS)

RUBENS SAWAYA (PUC-SP)

PEDRO ROSSI (UNICAMP)

CONCEIÇÃO OLIVEIRA – Educadofra e blogueira

LUIZ CARLOS DE FREITAS – UNICAMP

LUCIO FLÁVIO RODRIGUES DE ALMEIDA – PUC-SP

CAIO NAVARRO DE TOLEDO – UNICAMP

MARIA A. MORAES SILVA – UFCAR E UNESP

JOYCE SOUZA – Jornalista

EDUARDO FERNANDES DE ARAUJO – UFPA

LUIZ CARLOS PINHEIRO MACHADO - UFRGS – UFSC – UFFS

ANA LAURA DOS REIS CORREA – UNB

MONICA GROSSI – UF de Juiz de Fora

DANIEL ARAUJO VALENÇA – UFERSA

MARCIO SOTELO FELIPPE – Advogado

DEBORA F. LERRER – CPDA/UFRRJ

HORACIO MARTINS DE CARVALHO – Militante Social

GERALDO PRADO – UFRJ

ANTONIO MACIEL BOTELHO MACHADO –

JUAREZ TAVARES – UERJ

CLARISSE MEIRELES – Jornalista

HELOISA FERNANDES – Socióloga/SP

ARLETE MOYSÉS RODRIGUES – UNICAMP

HELOISA MARQUES GIMENEZ – UNB

FLAVIO WOLF AGUIAR – USP

FERNANDO MATTOS (UFF)

BRUNO DE CONTI (UNICAMP)

JOSÉ EDUARDO ROSELINO (UFSCAR)

ARIOVALDO DOS SANTOS – FEA/USP

LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE
Por Leandro de Jesus

18 novembro, 2014

Campanha Jovem Negro Vivo

Em 2012, 56.000 pessoas foram assassinadas no Brasil. Destas, 30.000 são jovens entre 15 a 29 anos e, desse total, 77% são negros. A maioria dos homicídios é praticado por armas de fogo, e menos de 8% dos casos chegam a ser julgados.

Apesar dos altíssimos índices de homicídio de jovens negros, o tema é em geral tratado com indiferença na agenda pública nacional. As consequências do preconceito e dos estereótipos negativos associados a estes jovens e aos territórios das favelas e das periferias devem ser amplamente debatidas e repudiadas.

Com o objetivo de mobilizar a sociedade e romper com a indiferença, a Anistia Internacional Brasil lança a campanha Jovem Negro Vivo.


O destino de todos os jovens é viver!

Todos os jovens têm direito a uma vida livre de violência e preconceito. Vamos lutar por isso, e exigir políticas públicas de segurança, educação, saúde, trabalho, cultura, mobilidade urbana, entre outras, que possam contribuir para transformar esta realidade.

Confira os dados da campanha no infográfico animado e veja de que realidade estamos falando:

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Assine aqui o manifesto e veja mais informações

08 novembro, 2014

Vereadores aprovam Passe "mais ou menos" Livre


Por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) que institui o Passe Livre aos estudantes do município de Poá. A votação ocorreu na última terça-feira (04) após intensa pressão do Movimento Passe Livre (MPL) e da UNEafro pela alteração na lei, mas as concessões foram poucas e o benefício não será estendido a todos alunos do município.

Inicialmente, a gratuidade irá contemplar apenas 4,3% dos estudantes do município. De acordo com as informações da Câmara Municipal, em março de 2015, o passe beneficiará a 7 mil estudantes, o que corresponde a apenas 21,5% dos 32 mil estudantes matriculados na rede de ensino em Poá. Ainda não está definido quem serão os poucos privilegiados a receberem a gratuidade.

É certo, no entanto, que não irão ter direito ao benefício estudantes que frequentem cursos de ongs, da rede privada ou que estudem fora do município. Segundo as Secretarias de Administração e de Planejamento, 0,8% do orçamento será voltado para atender o número inicial. A Prefeitura alega que não há recursos para o projeto atingir a totalidade de alunos.

A lei foi aprovada após a realização de duas audiências públicas e três reuniões com o prefeito Marcos Borges (PPS). Antes, em junho, o então Secretário de Transportes, Marcos Pacheco, havia prometido ampla discussão mas a prefeitura negou-se ao debate. Em setembro, na primeira votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei com um erro inadmissível: estudantes de baixa renda não teriam direito. O Blog de Poá sempre acompanhou as discussões e antecipadamente já informou sobre as inconsistências do PL. Em seguida, com forte manifestação de estudantes e do MPL, o projeto foi retirado de pauta e audiências públicas convocadas

De acordo com o MPL, o passe livre "é a garantia de pleno desenvolvimento social e intelectual da nossa juventude, propiciando o direito de ir e vir. Nossos estudantes devem ter o direito de se locomover na cidade de forma gratuita. Já é realidade em muitos lugares e também queremos em Poá, sem restrição de idade, renda ou local de estudo. Além disso, o Passe Livre deve prever uso aos fins de semana como forma de garantir acesso a bens culturais nos horários em que não estiver estudando ou trabalhando.

Entre os pedidos do grupo, apenas foram atendidos a eliminação do teto salarial e isenção no pagamento do cartão, além da efetivação do Conselho de Mobilidade Urbana. Agora, a prefeitura deve regulamentar a lei e divulgar o início do benefício e detalhar as regras de uso e aquisição do cartão passe livre

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Veja como foi a sessão na qual, após muita pressão, o PL foi retirado da pauta

Por Leandro de Jesus
Foto: Marcia Demartini (arquivo)

Acompanhe reportagem da TVT

04 novembro, 2014

Prefeitura de São Paulo abre 480 vagas em cursos técnicos gratuitos

Escola Técnica abre processo seletivo para cursos técnicos gratuitos na área da saúde

A Escola Técnica de Saúde Pública “Professor Makiguti”, localizada no bairro da Cidade Tiradentes, zona leste da capital paulista, publicou o edital de seu processo seletivo de alunos para ingresso em cursos técnicos, gratuitos. São 480 vagas divididas em quatro curso, direcionados para a área da saúde.

São oferecidas vagas, nos cursos técnicos de Farmácia (120 vagas), Análises Clinicas (120 vagas), Saúde Bucal (120 vagas) e Gerência em Saúde (120 vagas), sendo 40 vagas por curso, por período (matutino, vespertino ou noturno). Os cursos técnicos são oferecidos gratuitamente e terão início em 2015 com a duração de 3 semestres.

As inscrições serão recebidas de 5 a 24 de novembro de 2014, no site do Instituto Nosso Rumo – www.nossorumo.org.br –, organizadora do certame. Podem ser feitas pessoalmente, ou por procuração, no posto de inscrição do Instituto Nosso Rumo instalado nas dependências da Escola Técnica de Saúde Pública “Professor Makiguti”. A unidade de ensino está localizada na Avenida dos Metalúrgicos, 1.945, Cidade Tiradentes, São Paulo. O horário de atendimento será das 09 às 12 horas, das 13 às 17 horas e das 18 às 21 horas e 30 minutos. É cobrada taxa de inscrição no valor de R$ 24,90.

Para acesso às vagas, o processo seletivo constará de duas etapas, sendo a primeira a Prova Objetiva, com peso 2, que está prevista para ser aplicada em 14 de dezembro de 2014, Neste dia serão avaliados os conhecimentos nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Física, Química, Biologia, Meio Ambiente e Atualidades. A segunda etapa será a de pontuação baseada na escolaridade, cursada em escola pública, com peso 1.

Para informações, o Instituto Nosso Rumo disponibiliza o Serviço de Atendimento ao Candidato, pelo telefone (11) 3664-7878, pelo e-mail candidato@nossorumo.org.br e pelo link “Fale Conosco” de seu site.

Fonte: Instituto Nosso Rumo

30 outubro, 2014

Mulheres representam menos de 1/3 dos candidatos destas eleições

Em recente publicação, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), entidade da Rede MCCE,
apresenta importantes informações e estatísticas sobre raça, cor, sexo, unidade de federação e cargos de todos os candidatos das eleições no Brasil (Eleições 2014). 

O informativo intitulado "Perfil dos candidatos brasileiros – Sub-representação de negros, indígenas e mulheres: desafio à democracia" pretende provocar o debate sobre as desigualdades no processo eleitoral e no sistema político brasileiro.

Segundo o levantamento, nas eleições de 2014, tivemos 12 cargos em concorrência e 32 partidos na disputa, totalizando 25.919 candidatos. Deste total 8.008 (30,90%) são mulheres e 17.911 (69,10) homens. Apesar de representarem 51,04% da população, as mulheres correspondem a menos de um terço do total de candidatos, uma evidente sub-representação de gênero na política.

Para José Antônio Moroni, do Colegiado de Gestão do INESC, os dados apresentados no material reforçam a necessidade de uma ampla reforma do sistema político. Segundo ele, “A nossa democracia é ainda formal, precisamos torná-la real, cotidiana. Como fazer isso se amplos setores da sociedade não estão representados nos espaços de poder? Precisamos mudar isso. Nós da sociedade já formulamos as nossas propostas que estão sintetizadas na iniciativa popular da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. Agora é coletar assinaturas e pressionar para que o congresso vote e aprove as nossas propostas".

Conheça o conteúdo do informativo clicando aqui.

Ascom_MCCE

24 outubro, 2014

A imprensa na véspera

Todos sabem que a mídia grande tem preferência por candidatos tucanos. Isso não é novidade. Jornais, TVs e revistas negam o inegável. É direito da mídia escolher seus candidatos e seria mais saudável declará-los publicamente.

Também já sabíamos que a Veja iria tentar lançar uma bomba, assim como o JN deve fazer hoje e amanhã. O crime é fazer tal estardalhaço sem apresentar uma prova sequer, baseado apenas num possível depoimento de um assaltante de cofres públicos.

Tentar modificar um resultado eleitoral ou atingir reputação de agente público sem qualquer indício é um ataque a democracia escondido sob o falso argumento da liberdade de expressão.

A IstoÉ fez também sua reportagem de capa, com uma análise crítica duvidosa, mas não chega perto da podridão da revista da editoral Abril.

Aliado a isso, temos a concentração na mídia e a ausência de diversidade de opiniões, de debates, de contraposições. Poucas organizações sobrevivem neste cenário e recebem vultosas verbas publicitárias, inclusive oficiais.

Se o governo do PT perder a reeleição, pagará um preço caro por não ter investido em 12 anos de mandato na democratização dos meios de comunicação. Não se pode ter democracia num país com absoluta concentração da mídia nas mãos de poucas famílias, detentoras do monopólio e manipulação da opinião pública.

Por Leandro de Jesus

23 outubro, 2014

Lar Mãe Mariana recebe Ação Social no dia 25

O Lar Mãe Mariana, em Poá, recebe as atividades do Mackenzie Voluntário no próximo dia 25. O
evento solidário servirá para arrecadação de doações e promoção de tarde de entretenimento aos idosos internados na instituição.

A ação, realizada anualmente no Estado de São Paulo pela Universidade Mackenzie, está em sua 11ª edição e tem como objetivo organizar diversos atos de cidadania, solidariedade, responsabilidade social e ambiental em entidades sociais e comunidades carentes. Em algumas regiões, outros eventos já aconteceram no dia 11 e deve continuar nos dias 18 e 25 de outubro.

O Projeto Servo, nome da ação que será realizada no Lar, pretende organizar desfiles e levar uma banda para animar a tarde dos idosos. Para mais informações sobre o projeto, acesse a página http://www.mackenzievoluntario.com.br ou entre em contato com Ana Clélia, responsável pelas atividades em Poá (ana.teo.mack@hotmail.com).

A organização solicita doações de fraldas geriátricas, tamanho G, as quais podem ser entregues na sede da instituição. O evento será realizado no sábado, dia 25, a partir das 13:30h. O Lar situa-se na Rua Monte Castelo 116, Bairro Biritiba, Poá.

Lar Mãe Mariana

O Lar Mãe Mariana tem longa atuação de assistência no município. A instituição tem mais de 40 anos de atividades prestando assistência social, moral e espiritual a mais de 40 idosos carentes.

Na instituição, os idosos realizam fisioterapia, trabalhos artesanais, reuniões sócio-educativas e recreativas, passeios, comemorações de datas especiais. Participam também, conforme opção religiosa, de missa, culto evangélico e estudos espíritas dentro da entidade, bem como contam com o acompanhamento da equipe multidisciplinar, formado por médico geriatra, enfermeira, técnicos e auxiliares de enfermagem, assistente social, psicóloga, fisioterapeutas, nutricionista, educadora pedagógica e equipe de apoio como cozinha, lavanderia, administração, portaria, motoristas, limpeza.

O Lar recebe, durante todo o ano, doações de fraldas geriátricas, luvas de procedimentos, tamanho M, gêneros alimentícios em geral, como carnes, frutas e legumes, material de higiene e limpeza, utensílios domésticos, roupas e móveis.

Para mais informações da instituição, entre em contato pelos telefones 4638-1475 e 4638-7217, ou no e-mail larmaemariana@gmail.com

Por Leandro de Jesus

21 outubro, 2014

USP faz sua primeira feira de profissões na zona leste

A Universidade de São Paulo, por meio da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária e da
Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH), está com inscrições abertas para a Feira de Profissões da EACH-USP, que acontece nos dias 24 e 25 de outubro. É a primeira vez que o evento é realizado na unidade de ensino da zona leste de São Paulo. 

“Após sete meses de interdição, queremos fazer uma grande reabertura da EACH para toda a sua comunidade, que sempre a apoiou”, explica a Pró-Reitora de Cultura e Extensão Universitária da USP, Maria Arminda do Nascimento Arruda. Durante o evento, estudantes de ensino médio e vestibulandos da região poderão obter informações sobre os cursos de graduação da EACH-USP, os programas de apoio à permanência estudantil (moradia, alimentação etc.), o mercado de trabalho e as oportunidades de intercâmbio para Universidades no exterior.

Haverá bate-papos com professores da Escola sobre o ciclo básico e sobre os dez cursos de graduação da EACH-USP: Educação Física e Saúde, Licenciatura em Ciências da Natureza, Gerontologia, Gestão Ambiental, Gestão de Políticas Públicas, Lazer e Turismo, Marketing, Obstetrícia, Sistemas de Informação e Têxtil e Moda. Haverá ainda uma programação de palestras sobre diversos temas de interesse dos estudantes, como o desenvolvimento de games e design de moda.

Contudo, a proposta do evento é bem mais ampla e não atinge apenas os estudantes de ensino médio. “Haverá espaço para os programas de pós-graduação e pesquisa da unidade, cursos de extensão abertos a toda população e também para o programa Universidade Aberta à Terceira Idade, um grande sucesso na região”, explica Maria Arminda. A UNATI-EACH ofereceu 532 vagas neste segundo semestre em atividades para a terceira idade, tais como cursos de inglês, informática, teatro e dança.

O Giro Cultural USP, programa da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, também estará presente no evento, oferecendo, a cada meia hora, visitas monitoradas às instalações da USP na zona leste. Além disso, um palco será montado na área central da unidade, na qual ocorrerão manifestações artísticas e culturais.

A iniciativa faz parte do programa “USP e as Profissões”, da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de São Paulo, que tem como objetivo fornecer subsídios aos estudantes para que, com a ajuda de seus familiares e professores, orientem-se na importante tarefa de optar por uma carreira profissional.

A entrada é gratuita e, para participar, estudantes e escolas deverão se inscrever no site do evento: www.each.usp.br/profissõesA feira acontece nos dias 24 e 25 de outubro, sexta e sábado, das 9h às 17h,

Fonte: USP