16 fevereiro, 2014

Prefeitura de SP avalia programa de combate ao crack

Embora o período seja insuficiente para fazer avaliação mais efetiva sobre os resultados do programa Braços Abertos, a Prefeitura de São Paulo fez balanço de um mês das ações na Cracolândia. O programa faz o correto ao tratar os dependentes químicos através de uma política multiprofissional para tratar doentes, diferentemente do que fez os governos Alckmin e Kassab, que os consideraram como criminosos.

Veja a reportagem da TV Brasil





Por Leandro de Jesus
Foto: Fabio Arantes/SECOM-SP

12 fevereiro, 2014

Ano Novo, enchentes novas, políticos velhos

Publicado no Notícias de Poá

Não foi com surpresa que os moradores de Poá receberam as enchentes nesta última quinta-feira, dia 25. Os poaenses, infelizmente, já estão acostumados com o caos, mas a novidade deste ano foi a expansão das águas para diversos outros bairros além do centro. Também não foi surpresa constatar que, no sexto ano da gestão, as promessas do governo Testinha (SDD) para acabar com o problema não passaram de discurso eleitoral.

As maiores enchentes na região nos últimos anos ocorreram em 2008, 2009, 2010 e 2011. Nos dois últimos anos houve uma trégua da natureza, mas pode-se constatar que efetivamente pouco, ou quase nada, foi feito de infraestrutura para minimizar os prejuízos de moradores e comerciantes. Na quinta-feira, carros e casas sofreram com inundação na região central, na Vila Varela, Calmon Viana e Nova Poá.
Foto: Julia Valsecchi
E pasmem. Sabe um dos motivos para o aumento do nível das águas e o consequente baixo escoamento na cidade? Segundo a prefeitura, a concessionária das obras do Trecho Leste do Rodoanel, que passa por Poá, represou um trecho do rio Itaim para criar passagem para veículos e máquinas. A própria prefeitura não tomou qualquer atitude efetiva para impedir isso, mesmo sabendo que a cidade sofre nesse período de chuvas de verão. É ou não um ato de improbidade administrativa de quem autorizou esse fechamento? Quem vai arcar com os prejuízos que tiveram trabalhadores, moradores e comerciantes?

Desde setembro a administração municipal já sabia que algo poderia ocorrer. Naquele mês, o Notícias de Poá, na edição 1573, apontou que o bloqueio do rio poderia levar a ocorrência de inundação em diversas áreas do município. A prefeitura então apenas notificou a concessionária e, pelo que observamos nada de concreto para sanar o problema foi realizado.

Aliado a isso, as obras de alterações do leito do rio Itaim para construção do piscinão, que deveriam ajudar a escoar as águas, demonstraram não ser eficazes. É bom lembrar ainda que a construção do piscinão, que se iniciou apenas em 2012, segue parada. Apesar de liberados os recursos federais, o executivo municipal resolveu no “meio do jogo” mudar o projeto original e dessa forma, nada vem sendo feito. O local transformou-se num canteiro cheio de sujeira, entulho e criadouro de pernilongo, que tanto incomoda os moradores de toda a região.

Entre outras promessas, Testinha também planejou criar um leito artificial do rio Itaim, paralelo ao atual trecho, que também não foi feito.

Certo mesmo é que os políticos vão querer novamente culpar a natureza. Vão dizer que as chuvas foram fortes demais e não havia possibilidade de previsão. Mais certo ainda é que essa velha desculpa não cabe mais diante das tecnologias disponíveis para prevenção e minimização dos impactos.

Essa velha política de não prevenir, apenas remediar, não interessa mais à população. As promessas vazias, inclusive repassadas pela imprensa, sem a devida crítica, servem para ganhar votos, mas não resolve o prejuízo dos cidadãos. Quem sabe, assim como no caso das remoções, uma ação judicial obrigue aos governantes tomarem atitudes mais rápidas, responsáveis, sustentáveis e eficazes. Discurso, apenas, ninguém aguenta mais.

Por Leandro de Jesus

10 fevereiro, 2014

Morte do cinegrafista


Primeiramente, é absolutamente lamentável a perda da vida de qualquer um que esteja numa manifestação, seja trabalhando ou lutando. Mas, infelizmente, já era algo previsto, especialmente depois das Revoltas de Junho. Seja pelo despreparo e violência do Estado, através de suas forças repressoras, que ao invés de combater a própria violência só a faz aumentar, ou seja pelo uso da tática black bloc por parte de militantes.


Mas, afinal, a morte não faz parte das lutas? Quantos morreram no combate à ditadura? Quantos morreram na Primavera Árabe? Essas lutas, no entanto, tinham um objetivo claro, definido, diferentemente do que temos visto em algumas manifestações no Brasil, que mais se assemelham a uma banalização do lutar e que propiciam um jogo de violência em que os dois lados só perdem. Já apontei isso quando disse que as pautas diversas, sem liderança e sem coesão não obteve ganhos concretos no ano passado ( http://migre.me/hNWwc )

Da mesma forma, questionei qual era a real intenção dos que usam a tática Black Bloc ou daqueles que queriam ocupar o Congresso Nacional, por exemplo. Só conseguiu-se vitórias, naquele período, quem tinha pauta definida, quem sempre foi coeso e sempre esteve nas ruas.

E assim vai. O movimento #NãoVaiTerCopa, por exemplo, questiona uma competição ao invés de dar nomes aos verdadeiros corruptos e inábeis administradores públicos. A quem interessa esconder o nome dos verdadeiros culpados da lavanderia do dinheiro público?

Como também já disse outra vezes, esse tipo de movimento mais desagrega e não traz para si o apoio das massas, que não se sente representada e não se identifica com tais atos. Agora, ainda menos.


Por Leandro de Jesus

05 fevereiro, 2014

Cursinho comunitário Francisco de Assis abre inscrições 2014

O Cursinho Pré-Vestibular Comunitário Francisco de Assis abre inscrições para seleção de alunos para a Turma 2014. Com 12 anos de existência, o cursinho é uma das referências na preparação de candidatos aos vestibulares, vestibulinhos e ENEM.

A inscrição para a seleção da nova turma ocorrerá nos próximos sábados, 8 e 15 de fevereiro, na Escola Estadual Batuíra. A unidade está localizada na Rua Tupi, 95, Centro de Poá. Interessados podem comparecer das 10 às 16h.

Para inscrição será necessário apresentar os seguintes documentos:

Xerox do RG
Xerox dos Históricos Escolares
Xerox dos Comprovantes de Renda

Os ex-alunos de 2013 não podem participar desse processo seletivo. Mais informações podem ser obtidas no grupo do cursinho no Facebook

Por Leandro de Jesus

02 fevereiro, 2014

Cursinho da UNEafro está com inscrições abertas

No próximo sábado, dia 08, interessados poderão fazer sua matrícula no cursinho pré-vestibular da UNEafro, em Poá. O núcleo tem como objetivo preparar jovens carentes e da classe trabalhadora para pré-vestibulares, concursos e para o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).


O cursinho é gratuito e para matrícula basta levar uma foto 3x4 e uma cópia do RG. As inscrições poderão ser feitas das 10 às 16h na Escola Estadual Ivone da Silva da Oliveira, localizada na Travessa Pasteur, 70, Vila Júlia, Poá.

Interessados de outras regiões ou professores que queiram ser voluntários podem acessar o site da instituição para obter mais informações ou entrar em contato através do telefone 96946.9946.


Por Leandro de Jesus

25 janeiro, 2014

Festa Cubana em Poá, no dia 15

Está chegando! Pelo segundo ano consecutivo, a Festa Cubana será realizada em Poá. O evento solidário tem como objetivo contribuir para um sonho coletivo: a formatura do jovem Rogério Araujo na Escuela Latino Americana de Medicina de Havana, de Cuba.

Das mãos calejadas em obras da construção civil, como auxiliar de pedreiro, às mãos ágeis de um novo médico brasileiro, formado em Cuba, país que recepciona tão bem os bolsistas brasileiros.

Para festejar em grande estilo, muita música e alegria com artistas já confirmados: Dami Alves, Banda Santo Gringo, Maria Dolores (Baiana) e Banda Verbalize.

A festa ocorrerá no dia 15 de fevereirom no Salão Áurea do Clube Concórdia, das 20h às 02h. A entrada custa apenas R$ 10,00. Para mais informações, consulte a página da festa no Facebook, clicando AQUI

Por Leandro de Jesus

14 janeiro, 2014

Rolé contra o racismo no Shopping JK Iguatemi, neste sábado

A organização social UNEafro convocou para o próximo sábado 18 um “Rolé contra o racismo” no shopping JK Iguatemi, zona oeste de São Paulo. Na página do evento, já há mais de mil confirmados. O evento lembra a repressão que aconteceu no shopping Itaquera durante “rolezinho”, onde Policiais Militares usaram bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha para conter os jovens que se encontravam no local.

“Criminalizado como um dia fora a capoeira, o futebol, o samba a MPB e o RAP, o funk moderno é tão contraditório em seu conteúdo quanto o é resistência em sua forma e estética. E se está servindo também para fazer aflorar o racismo enraizado na alma das elites hipócritas – muito mais vinculadas aos valores da luxuria e ostentação que o Funk, declaramos: somos todos Funkeiros!” diz a página do evento.

Além do “Rolé contra o racismo”, ao menos dez outros shoppings já tem eventos marcados neste final de semana. Entre eles, estão os shoppings Itaquera e Campo Limpo, que conta com liminares da justiça contra a organização deste tipo de evento no local. Veja AQUI a lista de "rolezinhos" já marcados.

Confirme presença no ato clicando AQUI

Texto: Carta Capital

11 janeiro, 2014

1,4 mil pessoas em condição análoga a de escravos foram resgatadas no Brasil

Segundo a Pastoral da Terra, de 2003 a 2012, houve uma redução de 29,4% nos casos de casos de trabalho escravo nas áreas rurais, mas ele cresceu nas cidades, principalmente na indústria têxtil e na construção civil. Clique abaixo para ver a reportagem.
  Tv Brasil

04 janeiro, 2014

Programa Jovem Aprendiz recebe inscrições até o dia 19 de janeiro

O Programa Jovem Aprendiz, promovido pelos Correios em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), está com inscrições abertas até o dia 19 de janeiro. Os interessados devem ter entre 14 e 22 anos e precisam acessar a página do programa para efetuar o cadastro.
Imagem: Agência Brasil
Nesta edição, o Programa Jovem Aprendiz vai selecionar 2.529 pessoas para aulas teóricas e práticas de auxiliar administrativo dos Correios. O curso tem uma duração de 12 meses. Será concedida bolsa mensal de R$ 318,26, além de vale-transporte, vale-alimentação e atendimento médico-odontológico.

Durante as primeiras horas de inscrição, candidatos relataram pelas redes sociais dificuldades para entrar na página. A assessoria de imprensa dos Correios relatou que instabilidades podem ocorrer devido ao “grande volume de acessos”.

O Programa Jovem Aprendiz acontece em cerca de 500 municípios de todo o Brasil. A oportunidade é dada prioritariamente a famílias de baixa renda, estudantes que tenham alcançado boas notas na escola e participantes de programas sociais. Mesmo quem não concluiu o ensino médio pode participar, desde que comprove frequência escolar.

Texto: EBC

Situação indefinida sobre as desocupações em Poá

Publicado no Notícias de Poá
 
Certamente as famílias que poderão ter seus imóveis desocupados em Poá não irão celebrar felizes as festas
de fim de ano. Apreensão, incerteza e revolta são os sentimentos das milhares de pessoas afetadas pela ordem judicial. Diante da proximidade do prazo final de 120 dias emitido pela justiça, para demolição de aproximadamente 500 imóveis, é natural que haja muita preocupação na cidade, especialmente porque até o momento não há definição clara sobre a reversão das decisões ou quando a prefeitura irá cumpri-las.

Outra preocupação é a manutenção de moradias em áreas de risco e a chegada do período de fortes chuvas. Infelizmente, no Rio de Janeiro, já foram registradas mortes em áreas sujeitas a desmoronamento e alagamento, semelhantes às existentes no município.

Já em janeiro, finda o prazo para a prefeitura cumprir a ordem de desocupação de moradores do Jardim Áurea e São Jose. Nesta região, aos menos 350 imóveis estão em área de risco de acordo com o laudo de 2006 elaborado pelo Instituto Geológico. Além da demolição, a prefeitura deverá reparar os danos urbanísticos e ambientais nesses bairros.

De fato, é concreta a existência de alto risco de deslizamento de terras e desmoronamento das casas, como atesta o relatório técnico. Caso não adotadas medidas urgentes para garantir a vida, a saúde e a segurança da população, os prejuízos poderão ser imensuráveis, diz o Ministério Público (MP).

Na Ação Civil Pública, o MP afirmou ainda que a Municipalidade tem se omitido em adotar as medidas necessárias à eliminação dos ricos e à retirada das famílias, além de ter permitido, por omissão, a ocupação indevida..

Neste momento, a Prefeitura tem atuado em dois caminhos diante das decisões judiciais. Um é promover obras emergenciais nas localidades e outro é tentar reverter as decisões, alegando que não haveria necessidade de tantas remoções. Nos processos do Jardim Áurea e São José, o jurídico da administração interpôs agravo de instrumento mas foi negado pela justiça.

O executivo, no entanto, obteve vitória parcial suspendendo a ordem de remoção no Jardim Madre Angela, Perracine e Vila Luiza. Nestes locais, após os 120 dias determinados pela justiça, técnicos do MP irão averiguar as obras efetuadas pela administração e emitir, assim, novo parecer sobre os riscos nos locais.

A justiça indicou que a prefeitura pode fazer emergencialmente obras para evitar o risco de inundação, mediante desassoreamento e limpeza do córrego, canalização de água e esgoto, implantação de sistema de captação e drenagem de águas pluviais.

É, contudo, uma equação complexa, de manter ou retirar os moradores, que já deveria ter sido resolvida pela administração municipal há muitos anos. O executivo é responsável pela fiscalização do uso, parcelamento e da ocupação do solo e por assegurar o bem-estar da população. Tem amplos poderes de controle e fiscalização podendo, inclusive, sem a necessidade de ordem judicial, prevenir ações lesivas aos particulares ou atenuar os seus efeitos para a coletividade.

Embora tenha havido obras de saneamento e de redução de risco em várias regiões da cidade, é inequívoca que elas foram insuficientes, conforme aponta a Ação Civil Pública. Manter moradores nessas áreas ao longo dos anos, sabendo do risco, é, no mínimo, brincar com a vida alheia. Se não fosse a ação da justiça, nada teria sido feito nos últimos dias. Se há desejos neste fim de ano, é que ao fim dos processos os moradores tenham seus direitos garantidos, a integridade preservada e os agentes públicos omissos sejam devidamente responsabilizados na justiça. Que 2014 seja melhor para todos.

Por Leandro de Jesus

31 dezembro, 2013

#Retro2013 do Blog

O ano de 2013 começou com novidades. O Blog de Poá abriu sua Fan Page no Facebook. Ainda em janeiro, o governador Geraldo Alckmin fazia mais uma visita ao Alto Tietê e comentamos sobre o ataque dele na região

Em matéria exclusiva, denunciamos a existência de Telecentros fechados em Poá. Ainda no primeiro mês do ano, pedíamos providências após a tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria.

Em fevereiro, repercutimos a proposta, depois derrotada, de prorrogar mandatos de conselheiros tutelares. Em março, falamos sobre a história de Hugo Chavez, morto naquele mês. Denunciamos a absurda tentativa de aprovação pela Câmara Municipal de Poá de lei que isentava prédios privados de terem laudo de licença pelo Corpo de Bombeiros.

Falamos dos zumbis das redes sociais e tratamos da greve dos servidores da saúde. Denunciamos o desrespeito da prefeitura à legislação ambiental. Falamos ainda de mais uma vitória contra aumento dos salários dos políticos e, em maio, tratamos do Flisol Alto Tietê e criticamos a moção de apoio da Câmara a favor da punição de jovens.

Falamos do improvisado Estádio Nacional Mané Garricha e, antes das manifestações de junho, denunciamos o aumento de tarifas no transporte público. No mês seguinte, denunciamos o promotor que autorizava morte de manifestantes e tratamos do Estado falido que não dialoga, mas apenas reprime. Naquele mês de muitas novidades, falamos novamente do povo nas ruas e da manifestação em Poá e, por fim, dos políticos que cederam à pressão popular.

Em Julho, no período da Copa das Confederações, tratamos sobre a divergência manifestante x torcedor. E, em mais uma exclusiva, falamos sobre a possibilidade do Prefeito Testinha ser impedido de sair de Poá e de uma das novidades do ano, o Papa Francisco.

Em agosto, matéria completa falava da cassação do diploma do novo mandato de Testinha e depois tratamos da violência nos estádios. Já em setembro, questionávamos as comemorações do Dia da Independência e da brincadeira do Senado em fazer Reforma Eleitoral. Divulgamos a triste notícia de desocupação de imóveis em áreas de risco, na cidade. Em outubro, falamos em primeira mão que o processo poderia atingir a 500 famílias.

Falamos também sobre o bloqueio de bens do Presidente da Câmara de Suzano e repercutimos a fala de Testinha, de que Poá tem a pior saúde da região.

Em novembro, refletimos sobre o que de fato as manifestações de junho resultaram e falamos da premiação recebida pelo poaense Sandro Testinha.

Em dezembro, enfim, falamos do Plano Municipal de Habitação, dos prefeitos que não se rendem ao fisiologismo e terminamos com mais um denúncia sobre as sessões da Câmara.

Um ano recheado de histórias. Obrigado por acompanhar o Blog de Poá e que em 2014 todos tenhamos muita saúde para estarmos novamente juntos.

Grande abraço

Por Leandro de Jesus

24 dezembro, 2013

FELIZ NATAL

Mensagem do Blog de Poá


23 dezembro, 2013

Em sessão que pode ser anulada, Câmara aprova reajuste de IPTU

Enquanto os cidadãos preparam-se para as festividades de Natal comprando presentes, ajustando os detalhes da ceia ou da viagem, vereadores de Poá, em plena manhã do dia 23 de dezembro, acordaram com o objetivo de aprovar a proposta da prefeitura de reajustar o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para 2014.

A matéria, cercada de segredo, inexplicavelmente foi colocada em votação numa sessão extraordinária, em véspera de feriado, sem qualquer discussão pública. Mas uma possível irregularidade pode suspender os trabalhos dos vereadores nesta data. 

cópia da convocação
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as sessões extraordinárias só podem ser convocadas com antecedência mínima de 48 horas, conforme dispõe o artigo 114. Com menos de 48 horas só poderiam ser convocadas sessões em caso de extrema urgência comprovada que importasse grave prejuízo à coletividade, o que certamente não é o caso. 

O extrato de convocação distribuído pela Câmara informa a data de 20 de dezembro, conforme publicação no site da instituição e material divulgado à imprensa. Dessa forma, a sessão foi convocada num período de apenas 24 horas, o que, em tese, é uma irregularidade que pode ser contestada.




Reajuste

Toda discussão que importe mudanças na política urbana e nos meios para garantir a função social da propriedade deve, obrigatoriamente, ser feita pelo Poder Público sob ampla participação popular, conforme prevê o Estatuto das Cidades, em seu artigo 2º e o artigo 44 do Plano Diretor Municipal. O debate deve, inclusive, ditar as regras para instalação do IPTU progressivo, regime tributário mais socialmente justo e democrático, que precisa ser implantado nas cidades e já foi determinado pelo Conselho Municipal de Habitação.

É inegável que o reajuste é instrumento legítimo e tem de ser realizado de forma proporcional e razoável. Em Poá, no entanto, não houve qualquer debate público sobre as mudanças no cálculo do valor venal dos terrenos bem como sobre a atualização da Planta de Valores Genéricos de Terrenos, que afetam o cálculo do IPTU. A prefeitura não quis se manifestar sobre o tamanho do reajuste, mantendo mistério sobre o tema, conforme apontou o Portal AT 24 Horas 

Prefeitura de São Paulo

Além das possíveis irregularidades da sessão, o caso assemelha-se ao da Prefeitura de São Paulo. Após aprovação de reajuste, o caso foi parar na justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu liminar permitindo reajuste apenas no percentual da inflação oficial. A decisão foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal até análise do mérito do caso.

Mais um feriado

A Câmara Municipal de Poá especializa-se em realizar sessões em períodos de feriados. Na semana do Carnaval em 2012, também em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram reajuste salarial de até 80% aos políticos da cidade. O caso foi parar na justiça e todos os parlamentares e o prefeito viraram réus em uma Ação Civil Pública. Veja AQUIAQUI

Por Leandro de Jesus

17 dezembro, 2013

Azuir: do teste de sanidade mental à nomeação como secretário

Na política, nada como um dia após o outro

Há quatro anos, o então vereador Azuir Marcolino (PTB) aprovara na Câmara Municipal um requerimento ao Ministério Público para que providenciasse um teste de sanidade mental no Prefeito de Poá, Testinha (SDD). O Blog de Poá comentou aquele absurdo.
Foto: Julien Pereira
Após isso, Azuir foi candidato a prefeito, adversário de Testinha, mas foi indeferido pela justiça eleitoral, enquadrado como inelegível pela Lei Ficha Limpa.

Agora, para surpresa de todos, Azuir é nomeado pelo prefeito Testinha o novo Secretário de Serviços Urbanos.

O que mudou neste período? É a pergunta que todos fazem.

Por Leandro de Jesus

Prefeitos que não se rendem ao fisiologismo sofrem com CPI e renúncia

A nefasta prática de nomeações de correligionários de parlamentares em órgãos executivos é prática comum em todo o Brasil. Para formar base de apoio, obter votos e defesa, vereadores ou deputados exigem dos governantes cargos na administração ou, muitas vezes, dinheiro, também conhecido como mensalão ou mensalinho, além de favores diversos. Aqueles administradores que não pactuam com essa aberração viram alvo de tentativas de golpe ou sofrem ameaça contra suas vidas.
Wilson Saraiva / Divulgação
Os mais recente caso de denúncia de situação semelhante atinge o Prefeito de Itaocara, Gelsimar Gonzaga (PSOL/RJ), o primeiro a ser eleito pelo partido. Sem negociar cargos ou recursos, o psolista teve contra si aprovada uma CPI na Câmara do município, localizado no norte do Rio de Janeiro. Na aprovação da comissão, foram 10 votos contra 1. O requerimento, no entanto, não foi tornado público e a denúncia, pasmem, seria apenas por não responder a pedido de informações de um cidadão.

Em reportagem da Carta Capital, o prefeito afirmou a chantagem sofrida: “[Os vereadores] falaram: ou você dá o dinheiro, ou você não vai governar. Nós vamos bagunçar seu orçamento e nós vamos tentar te afastar de todas as formas,” diz Gelsimar. “Eu resolvi não dar. Eu prefiro ser cassado do que implementar a corrupção que era antes aqui, e que acontece no Brasil todo”.

Gelsimar alega que não consegue governar por não ter aceitado se submeter às práticas de corrupção da cidade. O combate à corrupção é a principal bandeira do prefeito, que inclusive usa o termo “marajás” em seus discursos. Antes de Gelsimar assumir a prefeitura, Itaocara povoou o noticiário político com casos de funcionários fantasmas no serviço público e a dispensa ilegal de licitação pública, ambos denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Em 2012, um secretário foi preso por desviar marmitas de um hospital público. No ocasião, foram apreendidas 16 quentinhas, diz a reportagem

Outro caso

No mês de novembro, o Prefeito de São Jorge do Oeste, no Paraná, Lori Gaio (PV) renunciou a seu mandato após não conseguir combater os crimes contra a administração pública. No pedido, Gaio afirma ainda que não aceita corrupção, e que, por isso, renunciou ao cargo de prefeito. “Sempre desejei um município livre da corrupção e injustiças, mas me sinto incapaz de exercer tal função”, diz um trecho. Veja matéria do G1.

Gaio teria recebido por diversas vezes ameaça de morte enquanto exercia o mandato.

Legislação

A estrutura de controle e exercício de poder no Brasil propicia tais chantagens e negociatas. Por mais que um governante exerça seu mandato de forma brilhante e mais honesta possível, ele pode ser "varrido" do mandato por questões meramente políticas, sem ter tido contra ele uma denúncia sequer de corrupção. Vereadores, por exemplo, podem criar uma CPI e cassá-lo ou podem rejeitar as contas anuais da prefeitura, ainda que o Tribunal de Contas tenha dado aval. Com a vigência da Ficha Limpa, o administrador com contas reprovadas fica inelegível. 

Tal poder do legislativo é arma perfeita para pilantras de todo o tipo chantagear os governantes. Restam aos prefeitos independentes, então, apenas três alternativas. Não aceitar o fisiologismo, correndo o risco de CPI ou rejeição de contas e resistir bravamente, como faz o prefeito do PSOL; renunciar, como fez o político paranaense; ou contar com a sorte e trabalhar com vereadores absolutamente comprometidos com a causa pública: o que é raro.

Por Leandro de Jesus

16 dezembro, 2013

Lentidão da justiça gera insegurança política

Publicado no Notícias de Poá

Todos sabem o quão prejudicial para a sociedade é ter uma justiça que anda a passos de tartaruga. O caminho longo a que percorrem processos desde a investigação inicial até o julgamento em última instância leva anos. Há perigo nisso de toda monta e um dos maiores é a manutenção no poder de políticos ímprobos ou a contínua suspeita sobre inocentes.

Entre vários exemplos, nesta semana o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-prefeito Paulo Maluf por superfaturamento na construção do túnel Ayrton Senna, no centro da capital. É bom lembrar que a gestão de Maluf ocorreu entre 1993-1996 e somente agora, 17 anos depois, é que ocorreu o julgamento por um órgão colegiado. Durante todo esse período, os brasileiros mantiveram como parlamentar um político ímprobo? Qual o prejuízo disso para a sociedade, tanto material quanto moral?

Há exemplos mais próximos. Há um ano a justiça de Poá abrira uma Ação Civil Pública inédita contra os então onze vereadores e o prefeito da cidade, Francisco Pereira de Souza, o Testinha (SDD). Todos foram acusados pelo Ministério Público de legislarem em causa própria ao aprovar reajustes salariais a si próprios de até 80%. Apesar do tempo, até agora ainda não foi marcado o julgamento em primeira instância.

Embora o prefeito já esteja no quinto ano de seu governo, o processo a que responde sobre possível autopromoção com recursos públicos, no caso Laranja, que corre desde 2009, ainda não foi julgado na instância final.

Testinha pode inclusive perder ainda seu novo mandato, apesar de já chegar próximo do fim do primeiro ano. O Recurso Contra Expedição de Diploma tramita na justiça eleitoral mas sequer chegou ao Tribunal Superior Eleitoral, órgão que dará a palavra final sobre o caso.

E pode-se ir além. Roberto Marques, ex-prefeito, e outros ex-vereadores respondem na justiça a acusação de prática de nepotismo na administração pública, em processo que corre desde 2008, sem um final até agora.

Embora haja indícios ou provas ao longo dos processos, todos são inocentes até o trânsito em julgado. A lentidão, portanto, provoca prejuízo aos réus e, no caso, aos eleitores. Seriam culpados ou inocentes? Estariam exercendo os mandatos mesmo sendo ímprobos? A desconfiança gera uma insegurança jurídica e política. Sabe-se que a cada novo julgamento a que é submetido o atual prefeito, a prefeitura praticamente para, seja para especular ou para se preparar para uma breve mudança na gestão.

Não se trata de dizer que processos devem ser julgados com absoluta rapidez, afinal estão em jogo a reputação, a honradez e a capacidade de gestão dos políticos. Além do mais, a justiça brasileira prevê amplo direito à defesa.

A justiça, no entanto, sofre com a falta de recursos, de juízes, de pessoal administrativo e da permissiva legislação que comporta chicanas de todo o tipo, como embargos que, ao invés de tentar reparar possíveis erros, notadamente, servem apenas para protelar as decisões.

Ou a justiça seja mais bem equipada e a legislação mais adequada, sem cerceamento de defesa, mas que permita trâmites mais céleres, ou viveremos continuamente desconfiados de nossos políticos, justamente ou não. Da forma como está, não se pode continuar.

Por Leandro de Jesus