RETROSPECTIVA 2012

Leia o que de mais importante foi publicado no Blog de Poá durante 2012, o ano em que o site bateu recordes de visitas e consolidou sua missão na divulgação de informações relevantes do poder público, muitas vezes ignoradas ou suprimidas na imprensa tradicional.

Somente em outubro, mês de eleições, mais de 35 mil internautas visitaram o Blog. Além disso, recebemos homenagem na Câmara Municipal após completar cinco anos na net. Neste ano, ainda, lançamos uma novidade: o blog no rádio. Durante quase um ano produzimos o Política 360 Graus, um programa que levou informação integrando mídias. 

TRIBUNAL MANTÉM REPROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve reprovação das contas anuais de 2009 da Prefeitura de Poá. A administração de Testinha (PDT) não investiu o percentual mínimo obrigatório em educação. O julgamento do recurso ocorreu em novembro e a Câmara deverá, agora, julgar o processo que pode levar o prefeito à inelegibilidade.

O tribunal já havia reprovado as contas em 2011 pois a prefeitura não havia aplicado o mínimo exigido em educação (25% das receitas resultantes de impostos e as transferências) e nem investiu os recursos do Fundeb como deveria. No julgamento do recurso, os conselheiros aumentaram o índice investido em educação para 23,07% mas ainda menor que o obrigatório.

PREFEITURA DE POÁ TEM QUASE 500 COMISSIONADOS

A Prefeitura de Poá pode ser considerada uma das maiores empregadoras do município. Não pela via da meritocracia, através de concursos públicos, mas através da "confiança". Foi dessa forma que a administração contratou 476 pessoas para ocupar cargos de livre nomeação, os comissionados. O Blog de Poá teve acesso à lista completa de empregados enviada em resposta a pedido formulado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

Foto: João P Chagas (wikimedia)

Em 2011, na pesquisa MUNIC, a Prefeitura informou ao IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que havia em seu quadro 2714 funcionários, dos quais 415 eram comissionados. Mas em 2012, ano eleitoral, houve aumento de 14% na contratação desses servidores chegando a 476.

Como há flexibilidade na nomeação desses funcionários, muitas vezes sem qualquer requisito para investidura na função, o número pode aumentar. De acordo com a Prefeitura, há possibilidade legal para contratar até 526 empregados comissionados.

FERRAMENTA PERMITE SOLICITAR INFORMAÇÕES ANONIMAMENTE

Lançado no último sábado (15/12), o site Adote um Pedido pretende contornar um obstáculo da Lei de Acesso à Informação brasileira: a necessidade de identificação do solicitante

Um grupo de ativistas da comunidade Transparência Hacker colocou em prática uma ideia simples para garantir o direito de acesso à informação a toda(o) cidadã(o): um site para armazenar solicitações de informação pública sem que o autor do pedido precise se identificar.

Ao cadastrar uma solicitação no Adote um Pedido (adoteumpedido.info), o usuário “doa” um pedido de informação para que qualquer outra pessoa possa “adotá-lo” e encaminhá-lo, ali mesmo, ao órgão público responsável.

De acordo com os criadores do site, a ideia surgiu da constatação de que muitas pessoas se veem impedidas de exercer a liberdade de expressão e o seu direito de acesso à informação por medo de intimidações e represálias – é o caso de funcionários públicos ou de outras pessoas que conduzem investigações e necessitam manter o sigilo de suas fontes.

Isso porque a Lei de Acesso à Informação brasileira (Lei nº 12.527/2011) estabelece, em seu artigo 10, a obrigatoriedade de identificação dos requerentes da informação. No Adote um Pedido, o solicitante oficial passa a ser aquele que adotou o pedido, preservando a identidade do autor original.

BOM NATAL E ÓTIMO 2013

DOCUMENTÁRIO: UNEAFRO BRASIL

PREFEITO TENTA MAS TJ NÃO PERMITE AUMENTO DE SALÁRIOS

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a suspensão do aumento de salários de políticos de Poá. A decisão, publicada no dia 17, ocorreu em julgamento de recurso movido pelo Prefeito Testinha (PDT). Os advogados do prefeito ingressaram com um agravo de instrumento na tentativa de reverter a decisão tomada pela justiça local, que impediu qualquer aumento salarial.

O relator Desembargador Luiz Sérgio Fernandes de Souza lembrou que "atividade legislativa que se faça em descompasso com regras e princípios constitucionais, ao beneficiar aqueles que legislam, configura, em tese, ato de improbidade".

O MUNDO FICOU PRETO E BRANCO E UM POUCO MAIS LOUCO

O Corinthians comemora mais um título mundial. Venceu o poderoso Chelsea por 1 a 0 em Yokohama, no Japão. Novamente, o mundo se cobre de preto e branco e conhece mais um pouco do que o bando de loucos torcedores é capaz de fazer para empurrar seu time.  Esse dia 16 de dezembro é mais que especial.  Completou nesta data 22 anos da conquista do primeiro Brasileirão. Pode ser de agora em diante o dia de Corinthians.

Foi sofrido, como sempre. A final, o sonho do bando, tinha que ser como foi. Apesar das dificuldades, o Corinthians jogou muito e, diferente dos clubes brasileiros que lá foram, jogou no ataque, pressionando bastante o Chelsea. A partida foi equilibrada, com grandes chances para as duas equipes.

Emerson perdia gols do lado corintiano e Torres no dos ingleses. Quando tudo parecia perdido, no entanto, Cassio, como na Libertadores, mostrou-se como um gigante e fez defesas incríveis. Não à toa, foi eleito o melhor jogador da competição. Será sempre lembrado.

NATAL SOCIAL SKATE

DESOCUPAÇÃO MILTON SANTOS: NOVO PINHEIRINHO EM SÃO PAULO?

Na segunda-feira, dia 10 de dezembro, os assentados e aliados organizados ocuparam o escritório da Presidência da República na Avenida Paulista. Somos poucos, mas capazes de muito para reverter a situação de desespero nos quais se encontram as famílias, diante do despejo iminente.

Fomos até o escritório da presidência reivindicar a desapropriação por interesse social da área do Sítio Boa Vista, única medida que pode impedir o despejo das mais de 70 famílias que lá habitam e produzem alimentos há sete anos.

Receberam-nos naquele dia o superintendente do INCRA de São Paulo e um representante do governo federal que nos garantiram novamente que a situação seria revertida, pois a terra ainda estaria registrada como propriedade do INSS. Entraram com um recurso chamado "medida cautelar", com o intuito de suspender temporariamente a liminar de reintegração de posse e comprometeram-se publicamente em conversar com o judiciário e força policial local para impedir o despejo.

PRIMEIRA MÃO: JUÍZA MANTÉM DIPLOMAÇÃO DE TESTINHA. PARTIDOS E MP RECORRERAM

A Justiça Eleitoral manteve a diplomação do Prefeito Testinha (PDT) marcada para a próxima segunda-feira, dia 17. A decisão ocorreu nesta sexta (14) após pedido de liminar movido pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) e pelo PRP (Partido Republicano Progressista). No documento, os partidos alegaram inelegibilidade do prefeito após ter sido condenado no Tribunal de Justiça por improbidade administrativa.

A juíza não analisou o mérito do caso e tratou apenas da impossibilidade de suspender uma diplomação neste momento. Porém, lembrou que interessados ainda podem pedir anulação da diplomação. "Ao contrário do que ocorre na fase de registro de candidaturas, não há previsão legal que viabilize a possibilidade de impugnação prévia de diplomação. Nos termos do art. 215, do Código Eleitoral, uma vez eleitos, o candidato e o suplente serão diplomados pela Justiça Eleitoral, e, a partir de então, inicia-se o prazo para eventual recurso contra o ato de diplomação, conforme determina o art. 262, do mesmo estatuto: “O recurso contra a expedição de diploma caberá somente nos seguintes casos: I – Inelegibilidade ou incompatibilidade de candidato...”, relatou.

APOIADORES PROMOVEM MARCHA EM APOIO A TESTINHA

No próximo sábado, dia 15, será realizada uma marcha em solidariedade ao Prefeito Testinha. O ato, promovido por apoiadores, foi marcado após ele ter sido condenado no Tribunal de Justiça de São Paulo à perda do mandato. Apesar do momento ser propício para se discutir a severidade da pena e suscitar um debate sério sobre a falha da legislação em detalhar justas penas em casos semelhantes, os participantes sequer admitem a culpabilidade do político.

Realmente, parece uma punição severa demais para um crime que, se realmente foi cometido, já está solucionado, após medidas urgentes tomadas pela justiça local, em 2010. No entanto, a Lei 8.429/92, que trata das improbidades administrativas, não deixa muita margem para aplicação de penas pelos magistrados, conforme pode ser visto no art. 12.

Assim, parece que os juízes ou absolveriam o prefeito ou o condenariam duramente, como fizeram. Diante disso, além da manifestação de apoio, a marcha poderia levantar o debate para que a lei seja mais objetiva e propicie outras penas, proporcionais aos danos. Mas, reitero  os comentários dos participantes em redes sociais sequer admitem a culpabilidade, apesar do que já disseram os desembargadores do tribunal.

NÃO ACEITO A CORRUPÇÃO

MST FAZ ATIVIDADE DE FIM DE ANO E PLANEJA 2013

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) promoveu neste sábado, dia 08, sua atividade de encerramento de ano, balanço das ações e planejamento de atos em 2013. O evento, organizado na Escola Nacional Florestan Fernandes  em Guararema, foi marcado pela presença de amigos da organização, apoiadores e militantes, além de parlamentares.

João Pedro Stedile, da direção nacional do movimento, fez uma análise de conjuntura e balanço das atividades do MST. Lembrou que o momento é de refluxo dos movimentos sociais e na luta de classes na qual vivem os brasileiros, tem-se um governo heterogêneo, que carrega em seus quadros grupos de trabalhadores, da burguesia e até mesmo agrega os interesses de grupos financeiros, fazendo com que não haja mudanças estruturais no país.

Veja parte da análises

JUIZ DIZ QUE TESTINHA FEZ PROMOÇÃO PESSOAL

Em acórdão, juízes declararam que 
prefeito se promoveu com recursos públicos

Os desembargadores do Tribunal de Justiça afirmaram que o prefeito Testinha (PDT) fez promoção pessoal com recursos públicos e causou dano ao erário público. A posição dos três juízes foi divulgada no acórdão com o conteúdo do julgamento do Caso Laranja, no qual o chefe do executivo foi condenado no último dia 3 à perda do mandato e dos direitos políticos.

De acordo com o relator do processo, Desembargador Franco Cocuzza, o ato infringiu princípios constitucionais. "O Prefeito do Município de Poá ao instituir de forma indiscriminada a cor laranja (cor utilizada em sua campanha partidária promocional) como a cor padrão em inúmeras situações, incorreu em promoção pessoal, fazendo tábula rasa dos princípios da moralidade pública, da impessoalidade, em total afronta ao disposto no art. 37 e seus §§ da Constituição Federal."

Veja texto completo publicado no Blog de uns Poaenses 

CASO LARANJA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MANTÉM CONDENAÇÃO A TESTINHA

Prefeito é condenado em segunda instância

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo mantiveram condenação ao Prefeito Testinha (PDT) em julgamento de recurso na Ação Civil Pública que o acusa de ter praticado crime na administração. Por três votos a zero, o recurso foi recusado e mantida a condenação à perda do mandato e dos direitos políticos. Testinha é acusado de fazer autopromoção com recursos públicos na compra de materiais, uniformes escolares e pinturas de prédios públicos.

O julgamento havia sido adiado em outubro após pedido de vista por um dos juízes. Neste dia 3, o processo foi retomado e concluído com o voto do terceiro juiz, de acordo com informações da assessoria de imprensa do tribunal.

O texto definitivo da decisão, com detalhes da pena, ainda não foi publicado e ainda cabe embargos de declaração, antes de transitar em julgado.