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15 setembro, 2016

Bandido bom é moleque preto e pobre

Nem espanta e nem mais é curioso o modus operandi dos deputados.

Membros da bancada da bíblia ou da bala, fieis defensores da redução da maioridade penal, foram os maiores defensores de Eduardo Cunha durante todo o seu processo.

E no julgamento final, claro, demonstraram o quanto se preocupam de verdade com a criminalidade.

Marco Feliciano votou contra a cassação, por exemplo. Guilherme Mussi faltou. André Moura e Laerte Bessa se abstiveram.

É mais fácil prender um moleque ladrão de pacote de bolacha do que atacar os interesses daqueles que tem milhões em contas na Suíça sem comprovação da origem lícita do dinheiro.

Na campanha de propagação do medo que fazem, bandido bom é moleque preto e pobre.

Por Leandro de Jesus
Foto: Antonio Cruz/A/br

31 março, 2015

A ilusão da redução da idade penal num país campeão de presos

A cultura de violência no Brasil tem raízes históricas num processo de desenvolvimento de nação excludente, desigual, altamente explorador e marcado por um Estado ausente que só aparece para promover a repressão.  Nesse caldo, tem-se um sistema penal ineficiente, onde se prende muito mal e é incapaz de ressocializar eficazmente ou punir de forma justa. 

Num cenário tão complexo, não se pode combater a violência com medidas paliativas ou soluções midiáticas, como faz agora parte dos deputados federais ao admitir a constitucionalidade da PEC 171/93.

A pauta da Câmara dos Deputados tem sido movida nos últimos dias pela agenda da segurança pública. Mas a regra é apenas aumentar penas, como se fosse a salvação para o combate à violência no Brasil. Atitudes demagogas e soluções inócuas que não atingem as causas.

O sistema penitenciário brasileiro prende muito mas prende mal. O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo. Há mais de 570 mil presos e quase a metade deles ainda não foi a julgamento, aponta o Departamento Penitenciário Nacional. Quantos ali estão presos inocentes ? Ninguém se preocupa.

Além disso, pende-se “ladrão de galinha” e permite-se que os criminosos mais perigosos circulem livremente. Algumas pesquisas indicam que somente 8% dos homicídios são solucionados no país. E sabem quem é o alvo principal das mais de 50 mil mortes por ano? Mais de metade é de jovens e 77% são negros, conforme indica levantamento da Anistia Internacional. E pode-se ir além. Quando soltos, 70% dos presos reincidem no crime, conforme explicou o então ministro do STF, Cesar Peluzo.

Oras, temos um quadro onde não funciona adequadamente o tripé prevenção, repressão e punição. Assassinos estão nas ruas e há presos, muitos sem julgamento, ou sem cumprir penas alternativas, em cadeias sem condição alguma de ressocialização.  Há um problema grave, estrutural, mas os parlamentares acreditam que resolverão ou aumentando penas ou reduzindo a maioridade penal, colocando um adolescente de 16 anos, que rouba um pacote de bolacha, por exemplo, ao lado do presos adultos, como quer a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Mas e os jovens assassinos cruéis, questionarão alguns. Eles fazem parte da exceção. A Unicef aponta que dos 21 milhões de adolescentes no Brasil, somente 0,013% cometeu atos contra a vida. Não se pode criar regras para todos com base em exceções.

Ninguém quer ver jovens no mundo do crime ou nas ruas após cometerem alguma infração. Para isso, a legislação brasileira já prevê seis medidas socioeducativas para infratores desde os 12 anos. Ou seja, qualquer criança com essa idade terá a punição adequada ao seu grau de desenvolvimento.

Enfim, a situação de violência existente não se findará enquanto parlamentares procurarem bodes expiatórios e não atacarem a raiz dos problemas que geram e perpetuam a violência. Dezenas de instituições nacionais e internacionais são contra a redução da maioridade penal por acreditar que elas não resolvem um problema, apenas cria outro. Assim também acredito e devemos nos mobilizar contra este retrocesso.

Texto e foto: Leandro de Jesus

29 março, 2015

Por que não cumprir o ECA de verdade?

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania avalia nesta segunda-feira (30) a admissibilidade da PEC 171/93, que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos. Sobre o assunto, compartilho um artigo publicado originalmente no Jornal Alto Tietê Notícias em resposta a outro que apoiava a redução.


Não é novidade o desejo de alguns de reduzirem a maioridade penal. De modo geral, os que assim querem apontam apenas as consequências, simplificando as soluções sem que de fato as causas sejam atacadas e os problemas avaliados diante de sua complexidade. É nesse caminho que seguem os argumentos do jornalista Silvio Carvalho para que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) seja alterado, expostos em artigo publicado neste Alto Tietê Notícias, edição 1229.

De início, o jornalista diz que a revolta é geral ao ver menores puxando o gatilho como se estivessem jogando videogames. Certamente, não são cenas que gostaríamos de ver mas, ao invés de ficarmos em “achismos”, precisamos utilizar dados concretos para observar qual é a realidade. Crimes bárbaros são espetacularmente repercutidos na imprensa, mas, de acordo com a Fundação Casa, somente 1,5% dos internos são encaminhados para medidas socioeducativas após praticarem homicídios. A mídia, no entanto, faz crer que praticamente todos os jovens internados são homicidas.

Na sequência, Silvio Carvalho preocupa-se com o fato de jovens rapidamente voltarem para as ruas e serem “alugados” pelo crime. Dever-se-ia exigir então a correta aplicação do ECA, em instituições que reeduquem os menores, e exigir punição maior para aqueles que se utilizam de jovens. O caminho é outro, portanto.

A sequência de argumentos continua. Indica que jovens a partir dos 14 anos devem trabalhar e depois chega ao absurdo de dizer que é prejudicial jovens jogarem videogames e utilizarem a internet.
Vamos aos dados, então. Um estudo encomendado pela Fundação Telefônica Vivo à consultoria Tendências demonstrou que o trabalho infantil pode ser responsável por um desempenho até 11% inferior dos alunos. A pesquisa também concluiu ainda que crianças e adolescentes que trabalham têm 3,1% menos probabilidade de frequentar a escola do que os jovens que não trabalham.

E nem é preciso estender o assunto pois sabemos que a internet é um meio que propicia acesso a novas culturas, promove a sociabilidade e contribui para o desenvolvimento intelectual do jovem.
Ah, mas nos Estados Unidos adolescente vai para a cadeia, dizem outros. Conforme publicado em 2007, no Jornal New York Times, a experiência de aplicação das penas previstas para adultos em adolescentes foi mal sucedida resultando em agravamento da violência. Foi demonstrado que os adolescentes que cumpriram penas em penitenciárias voltaram a delinqüir e de forma ainda mais violenta, inclusive se comparados com aqueles que foram submetidos à Justiça Especial da Infância e Juventude, relatou a UNICEF.

A posição majoritária dos países é tratar o jovem de forma diferenciada. Em levantamento da UNICEF (2007), “da informação de 53 países, sem contar o Brasil, temos que 42 deles (79%) adotam a maioridade penal aos 18 anos ou mais. Esta fixação majoritária decorre das recomendações internacionais que sugerem a existência de um sistema de justiça especializado para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos”.

Por fim, devemos ter bem claro que o adolescente que pratica um ato infracional é inimputável, mas não fica impune. Ele é responsabilizado conforme a legislação especial, que leva em conta a sua condição peculiar de desenvolvimento e a necessidade de reeducação e ressocialização, conforme salienta o advogado Ariel de Castro Alves.

A lei prevê as Varas Especializadas, unidades de internação e de semi-liberdade e também programas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, além de  advertência e a reparação de danos.


Vamos esconder o problema debaixo do tapete ou atacar de verdade as causas? Segundo o Conselho Nacional de Justiça, 57% dos infratores não frequentavam escolas, 8% são analfabetos e 74,8% são usuários de drogas. A maioria em São Paulo está apreendida por tráfico de drogas (41,8%). Por que então não cobrar que o ECA seja aplicado e os responsáveis devidamente penalizados? 

Por Leandro de Jesus
Ilustração: Carlos Latuff

11 junho, 2013

Jovens debatem redução da idade penal

Diminuir a idade penal não só não reduz a criminalidade como pode agravar ainda mais o problema,
excluindo uma maioria que já não tem seus direitos garantidos', essa foi a opinião unânime de especialistas que avaliaram o tema durante videorreportagem produzida pela TV Vermelho para entender o que significa essa medida e como o tema está sendo tratado pelos diferentes setores da sociedade. A produção é de Toni C e Joanne Mota.

Com o apoio da TV Novolhar, a reportagem acompanhou o trabalho de atenção a crianças e adolescentes realizado há mais de 10 anos pela Ong Novolhar e de como eles observam essa medida.


Publicado no Vermelho

30 maio, 2013

Reflexão sobre o tráfico, a periferia e o Poder

Por Eduardo Lyra*

Desde o início da semana, tenho visitado centenas de adolescentes entre 11 e 14 anos de escolas da periferia. Estou desenrolando um papo responsa com eles. Nas conversas, 40% dizem que já lhe ofereceram drogas, geralmente maconha ou cocaína. Quando pergunto quem foi que ofereceu, as respostas são horríveis: 

A) Traficante do bairro (detalhe, traficante ou avião de 12 a 15 anos) 
B) Meu amigo de escola. 
C) Meu irmão
D) Meu padrasto. 
E) Meu pai. 

Mas isso não é tudo. Encontrei um menino morador de favela cheio de talento, que já foi convidado para executar um roubo grande. Ele disse: “Me convidaram pra fazer uma fita que ia dar muito dinheiro, mas eu recusei”. 

No fim, pedi para mais de duzentos alunos falarem, um por um, a seguinte frase no microfone: “Eu prometo que nunca vou usar droga e nunca vou desistir dos meus sonhos”. Queria muito gerar um comprometimento com eles. 

Um garoto me chamou muita atenção, pois ele disse: “Edu, não vou prometer isso, cara. Primeiro porque não tenho sonhos. E segundo, porque eu quero usar drogas. Não vou prometer o que não posso cumprir”. 

Tanto eu como professores fomos ao choro. É uma criança, que ainda tem marca de urina na cueca, sonhando em ser traficante. 

É triste como o tráfico chega à vida de tantos adolescentes, muitos antes que qualquer oportunidade de crescimento. E chega para gerar destruição, morte, revolta e miséria. Enquanto isso, o Brasil assiste passivamente um conglomerado de quadrilhas alojadas na Câmara e no Senado que estão “cagando” para a classe pobre, para os jovens brasileiros, que não tem acesso à cultura e à oportunidades reais. 

É gente que discute desigualdade social na teoria mas nunca coloram o pé numa favela, nunca foram ver de perto a seca do Nordeste. É gente pequena, que tem pavor de pobre e trabalha pelo beneficio próprio.

O tráfico avança e coloca nossas crianças como escravas. E enquanto isso, uma elite brasileira brega, montada no dinheiro, assiste o pior acontecer com um discurso mentiroso de que o Brasil é o país do presente, das grandes oportunidades. Oportunidade??? Mas em plena era da globalização tem família que divide para seis pessoas uma única escova de dente. 

Não consigo entender porque as pessoas que realmente poderiam mudar este país estão presas no seu mundinho pequeno, de egoísmo, de preconceito. Toda vez que eu vejo um moleque ferrado na periferia, visitando o pai na cadeia, sendo vítima do sistema, eu penso que poderia ser eu! Aliás, era eu há pouco tempo atrás.

Faça algo. Mova-se. Deixe um mundo melhor para seus filhos. Miséria, daqui uns vinte anos, deveria ser encontrada apenas no museu! E preconceito, só no dicionário! 

E Amor, Generosidade, Comprometimento, Parceria, no dia a dia das pessoas!

*Jornalista e palestrante, é autor de Jovens Falcões.

Nota: Em pleno calor da discussão sobre a redução da maioridade penal, esse é um ótimo relato sobre a realidades das periferias. Não se pode culpabilizar somente os jovens quando o Estado não lhes dá oportunidades. Como pedir para eles sonharem se sequer eles tem o direito de sonhar,

06 maio, 2013

Câmara de Poá votará apoio a maior punição de menores

A Câmara Municipal de Poá votará nesta terça-feira, dia 07, moção de apoio ao Projeto de Lei que prevê maior punição a menores. O PL foi apresentado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) ao Congresso Nacional. Se aprovado, a Câmara reafirmará a falência da política educacional e de segurança e se aliará às ideias mais atrasadas no espectro político.

A proposta do governador prevê aumento de três para oito anos o tempo de reclusão para jovens que cometerem crimes graves. A aprovação de tal mudança é o primeiro passo para a redução da maioridade penal, também desejada pelo político tucano.

Ambas propostas, no entanto, refletem somente a incapacidade dos governantes na criação de políticas públicas decentes que possam criar oportunidades de educação, desenvolvimento, capacitação, qualificação, inclusão no mercado de trabalho e geração de renda aos jovens. Ao invés de se criar essas opções, optam pelo que é mais fácil e de apelo popular, especialmente num momento de comoção, como é o que se tem agora.

Um jovem que já foi cooptado pelo mundo do crime não tem medo sequer da morte, quanto mais temer sua prisão, mais cedo ou por maior tempo. É balela, demagogia, dizer que o aumento da punição ou redução da maioridade irá cooperar para redução da criminalidade. É ingenuidade ou má fé afirmar isso.

É preciso "cooptar" o jovem para o mundo da civilidade, para as escolas, para as universidades, para o emprego. É preciso colocar o Poder Público nos lugares em que ele abandonou e deixou ser construído um poder paralelo.

É preciso transformar as fundações casas da vida em centros para humanos, não depósitos de jovens que só permitem a cultivação da cultura de violência e da escola do crime.

É isso que nossos governantes não querem ver e nem se preocupar. Preferem, novamente, a via mais fácil. 

Certamente é muito dolorido ser acometido por violência juvenil. Mas é muito mais dolorido mantermos nosso jovens à exposição do mundo do crime, sem opções, sem alternativa.

Que os vereadores reflita, reafirmem seu compromisso com uma cidade de futuro e não apoiem tal projeto.

Por Leandro de Jesus