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08 outubro, 2013

EXCLUSIVO: Justiça ordena novas desocupações em Poá. Total pode passar de 500 imóveis

O Tribunal de Justiça de São Paulo ordenou novas desocupações de moradias em Poá. Desta vez, a justiça emitiu liminar para remoção e demolição de residências situadas em área de risco no Jardim Madre Ângela, o que deve afetar cerca de 100 famílias. Somando as últimas decisões, o total de moradias a serem desocupados no município chega a 500 imóveis.

Na Ação Civil, o Ministério Público (MP) "alega que existem moradias ocupadas por cerca de 100 famílias, indevidamente construídas em área de risco, caracterizada pela Municipalidade com sendo de risco muito alto de desmoronamento ou escorregamento, por ser área de grande declividade e em meio à encosta". O MP relata ainda "que muitas das residências foram construídas em área de lazer de loteamento regular e outras foram construídas sem licenciamento do Poder Público ou com licenciamento irregular. Afirma ainda que a Municipalidade tem se omitido em adotar as medidas necessárias à eliminação dos riscos e à retirada das famílias, além de ter permitido, por omissão, a ocupação indevida".

Na decisão, a juíza do processo informa que o caso "evidencia o risco à vida e à segurança da população que habita a região, especialmente porque se aproxima a época de chuvas torrenciais, que causam grandes problemas no município, como salientado nos próprios relatórios". Diz ainda que "é concreta a existência de alto ou muito alto risco de deslizamento de terras e desmoronamento das casas, como atesta o relatório técnico do município, e o Poder Público não pode permanecer inerte, autorizando (ainda que por omissão) que pessoas permaneçam ocupando as moradias localizadas nessas áreas. Caso não adotadas medidas urgentes para garantir a vida, a saúde e a segurança da população, os prejuízos poderão ser imensuráveis", sintetiza.

Imóveis

Na atual decisão, a juíza ordena remoção nos setores 1 e 2 do Jardim Madre Ângela. O relatório do Instituto Geológico, elaborado em 2006, e obtido pelo Blog de Poá, aponta existir apenas oito moradias no local. Com o passar dos anos, é possível que o número tenha aumentado para que se chegue a cerca de 100 famílias, como apontado pelo MP.

Já há novos pedidos do MP para desocupação e demolição também no Jardim Débora e Perracine, somando cerca de 250 moradias. Diante das últimas decisões, a justiça também deve aceitar a solicitação e ordenar o cumprimento da decisão pela Prefeitura.

Outras decisões

No fim de setembro, o Blog de Poá publicou uma matéria completa sobre a desocupação de 30 moradias no Jardim Áurea e em primeira mão deu informação sobre a desocupação de 290 moradias no Jardim São Jose.

Desocupação

O levantamento das áreas de risco também consta do atual Plano Municipal de Habitação, que está em elaboração, mas não houve qualquer atitude da prefeitura, até o momento, para realizar estas remoções.

Toda ação de desocupação é muito dolorida para os moradores, especialmente quando construíram suas vidas e mantém redes de relacionamento no local. No entanto, devem cumprir a decisão para evitar o perigo dali continuarem. É função do poder público, porém, ser solidário, justo e fazer com que o processo seja menos prejudicial aos moradores.

A ação deve ser a mais humana possível, devendo os cidadãos afetados serem devidamente indenizados, pois estão em área regularizada pelo administração municipal. Outro problema é que, com a atual lei de auxílio moradia, eles não poderão emergencialmente receber este benefício. A lei é inapropriadamente rígida, o que impede destinar recursos em situações urgentes como esta. 

Por fim, a situação é complexa e exige imediato acompanhamento do Conselho de Habitação e Tutelar para impedir abusos aos direitos humanos, especialmente das crianças que estão em período escolar.

Por Leandro de Jesus

26 setembro, 2013

EXCLUSIVO: Justiça determina desocupação de 290 casas no São José

Por Arthur Stabile*

Após identificar falta de fiscalização por parte da Prefeitura de Poá, 290 famílias instaladas no Jardim São José serão retiradas de suas casas por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em Ação Civil Pública. A decisão liminar ocorre sob o argumento utilizado pelo Ministério Público (MP) de que a área, ocupada pelos moradores, representa um espaço de risco alto ou muito alto de desmoronamento. 

O local onde as casas estão instaladas fica próximo ou exatamente na encosta de morros, construídas em áreas de lazer ou com loteamento irregular, segundo apontou o MP. O órgão ainda assegura que nenhum imóvel recebeu seu licenciamento, bem como a “municipalidade tem se omitido em adotar as medidas necessárias à eliminação dos riscos e à retirada das famílias”.

“Caso não adotadas medidas urgentes para garantir a vida, a saúde e a segurança da população, os prejuízos poderão ser imensuráveis”, salienta a juíza da 1ª Vara Cível, Ana Claudia de Moura Oliveira Querido, em sua argumentação. Com isso, ficou definido a requisição da remoção e alojamento das pessoas, bem como a demolição das construções da área em um prazo de 120 dias a ser cumprido pela prefeitura. Caso haja descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 2 mil.

A juíza faz questão de reafirmar a responsabilidade por parte o governo municipal em fiscalizar o “uso, parcelamento e ocupação do solo”, e que isso deve assegurar o bem-estar da população poaense, seja com segurança, higiene, qualidade de vida e, ainda, a restrição da utilização de áreas de riscos geológicas, como a citada acima e com desocupação requerida. 

Repetição 

Este é o segundo caso que a justiça determina a desocupação de áreas em Poá, somente neste mês. O primeiro episódio envolve moradias no Jardim Áurea, onde população será removida e casas demolidas, assim como acontecerá no São José.  A notícia foi divulgada no Blog de Poá.

A justiça alega que a Prefeitura sabe das áreas de risco no município desde 2006, após estudo apresentando pelo Instituto Geológico, mas até agora não teria tomado providências.

*Arthur Stabile escreve em Poaenses

22 setembro, 2013

Justiça ordena remoção e demolição de moradias no Jardim Áurea

A Justiça determinou a remoção de moradores e posteriormente a demolição de imóveis que estão localizados em área de risco no Jardim Áurea, em Poá. A decisão liminar ocorreu em Ação Civil Pública movida contra a prefeitura da cidade e exige providências em no máximo 120 dias.

A ação deve afetar moradores das ruas Limeira, Vista Alegre, Senador Teotônio Vilela e Cananeia e nas proximidades do Córrego Tanquinho. Segundo o Ministério Público (MP), trata-se de área de preservação permanente. Após estudos do Instituto Geológico realizado em 2006, identificou-se que ali seria região com alto risco de inundação e deslizamento. 

As moradias, que foram construídas em encostas de morro e ao longo de curso d'água, tem documentação legalizada e registrada junto a prefeitura. Trata-se, portanto, de construções devidamente autorizadas pela administração municipal. Alguns moradores vivem no local há mais de 30 anos.

Para o MP, o Município teria se omitido ao permitir as ocupações na referida área e também ao conceder licenças no local. "Embora tenha sido feito levantamento pela Defesa Civil, em que houve constatação de alto risco de inundação e deslizamento, o Município nada teria providenciado, se limitando a informar que adotaria medida de contenção para adequação ao desnível do terreno".

Pelo que se observa do processo, o MP não periciou o local recentemente e apurou apenas com base no levantamento de 2006. Dessa forma, diz que "é provável que a situação fática tenha se alterado para condições mais gravosas. As fotos do local revelam a existência de construções nas encostas dos morros, a falta de cobertura vegetal no solo que contribui para que as águas pluviais desçam com grande velocidade e volume, a falta de drenagem no solo, e que gera acúmulo de água nas vias públicas, e a falta de limpeza e manutenção nos bueiros". As testemunhas ouvidas durante a investigação disseram que apesar da recomendação não houve remoção de moradores em todo este período.

Prefeitura

De acordo com apuração do Blog de Poá, a administração municipal cumprirá a decisão para evitar novas construções ou ampliações das obras que já estejam em andamento, seguindo o que determina a liminar. Após as recomendações de 2006, que exigia ações em todo o município, o executivo providenciou obras de infraestrutura para mitigar os desastres naturais em outras regiões, como Nova Poá, no Centro, na Cidade Kemel e na Água Vermelha. Também foram implantadas redes de galeria de água pluvial para mitigar os problemas, a exemplo da Açoreana e na Rua Hemogenes La Regina.

Em 2010, a Secretaria Municipal de Segurança elaborou o Plano Preventivo de Defesa Civil que, entre os objetivos, tem a função de determinar as ações de monitoramento das áreas de risco. No início de setembro, a Secretaria de Meio Ambiente solicitou novos levantamentos pelo Instituto Geológico. Na região específica do processo, foram efetuadas obras na Rua Tanque Verde, de modo que a concretagem impedisse a expansão da erosão no local, mas não foi suficiente para sanar o problema de outras ruas.

Após a ordem judicial, a prefeitura planeja obras emergenciais entre as ruas Teotonio Vilela e Vista Alegre. Um levantamento preciso da quantidade de moradias atingidas pela ordem será efetuado pela Secretaria de Habitação. No entanto, ao menos 30 casas fazem parte da área que será afetada.

É certo que haverá remoção dos que estão em risco eminente, especialmente de moradores que construíram em áreas de encosta. Ao mesmo tempo, a prefeitura ingressará com medidas legais para tentar modificar a ordem judicial sob a alegação de que alguns problemas já estariam sanados ou tendo o devido acompanhamento.

Neste domingo, dia 22, uma força-tarefa das Secretaria de Meio Ambiente, Obras, Jurídico, Departamento de Fiscalização, Defesa Civil e vereadores foram na região explicar aos moradores as ações que serão tomadas.

Desocupação

Assim como esta área, há várias outras em todo o município que estão na categoria de risco alto ou muito alto. Este levantamento também consta do atual Plano Municipal de Habitação que está em elaboração mas não houve qualquer atitude da prefeitura, até o momento, para também realizar estas remoções.

Toda ação de desocupação é muito dolorida para os moradores, especialmente quando construíram suas vidas e mantém redes de relacionamento no local. No entanto, devem cumprir a decisão para evitar o perigo dali continuarem. É função do poder público, porém, ser solidário, justo e fazer com que o processo seja menos prejudicial aos moradores.

A ação deve ser a mais humana possível, devendo os cidadãos afetados serem rápida e devidamente indenizados, pois estão em área regularizada pelo administração municipal. Decerto, com a atual lei de auxílio moradia, eles não poderão emergencialmente receber este benefício. A lei é inapropriadamente rígida, o que impede destinar recursos em situações urgentes como esta. 

Por fim, a situação é complexa e exige imediato acompanhamento do Conselho de Habitação e Tutelar para impedir abusos aos direitos humanos, especialmente das crianças que estão em período escolar.

Por Leandro de Jesus