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16 dezembro, 2013

Lentidão da justiça gera insegurança política

Publicado no Notícias de Poá

Todos sabem o quão prejudicial para a sociedade é ter uma justiça que anda a passos de tartaruga. O caminho longo a que percorrem processos desde a investigação inicial até o julgamento em última instância leva anos. Há perigo nisso de toda monta e um dos maiores é a manutenção no poder de políticos ímprobos ou a contínua suspeita sobre inocentes.

Entre vários exemplos, nesta semana o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-prefeito Paulo Maluf por superfaturamento na construção do túnel Ayrton Senna, no centro da capital. É bom lembrar que a gestão de Maluf ocorreu entre 1993-1996 e somente agora, 17 anos depois, é que ocorreu o julgamento por um órgão colegiado. Durante todo esse período, os brasileiros mantiveram como parlamentar um político ímprobo? Qual o prejuízo disso para a sociedade, tanto material quanto moral?

Há exemplos mais próximos. Há um ano a justiça de Poá abrira uma Ação Civil Pública inédita contra os então onze vereadores e o prefeito da cidade, Francisco Pereira de Souza, o Testinha (SDD). Todos foram acusados pelo Ministério Público de legislarem em causa própria ao aprovar reajustes salariais a si próprios de até 80%. Apesar do tempo, até agora ainda não foi marcado o julgamento em primeira instância.

Embora o prefeito já esteja no quinto ano de seu governo, o processo a que responde sobre possível autopromoção com recursos públicos, no caso Laranja, que corre desde 2009, ainda não foi julgado na instância final.

Testinha pode inclusive perder ainda seu novo mandato, apesar de já chegar próximo do fim do primeiro ano. O Recurso Contra Expedição de Diploma tramita na justiça eleitoral mas sequer chegou ao Tribunal Superior Eleitoral, órgão que dará a palavra final sobre o caso.

E pode-se ir além. Roberto Marques, ex-prefeito, e outros ex-vereadores respondem na justiça a acusação de prática de nepotismo na administração pública, em processo que corre desde 2008, sem um final até agora.

Embora haja indícios ou provas ao longo dos processos, todos são inocentes até o trânsito em julgado. A lentidão, portanto, provoca prejuízo aos réus e, no caso, aos eleitores. Seriam culpados ou inocentes? Estariam exercendo os mandatos mesmo sendo ímprobos? A desconfiança gera uma insegurança jurídica e política. Sabe-se que a cada novo julgamento a que é submetido o atual prefeito, a prefeitura praticamente para, seja para especular ou para se preparar para uma breve mudança na gestão.

Não se trata de dizer que processos devem ser julgados com absoluta rapidez, afinal estão em jogo a reputação, a honradez e a capacidade de gestão dos políticos. Além do mais, a justiça brasileira prevê amplo direito à defesa.

A justiça, no entanto, sofre com a falta de recursos, de juízes, de pessoal administrativo e da permissiva legislação que comporta chicanas de todo o tipo, como embargos que, ao invés de tentar reparar possíveis erros, notadamente, servem apenas para protelar as decisões.

Ou a justiça seja mais bem equipada e a legislação mais adequada, sem cerceamento de defesa, mas que permita trâmites mais céleres, ou viveremos continuamente desconfiados de nossos políticos, justamente ou não. Da forma como está, não se pode continuar.

Por Leandro de Jesus

14 novembro, 2013

Sobre o julgamento do Mensalão

Que o STF deva sim receber recursos e analisar novamente o julgamento da Ação Penal 470, para mim, é absolutamente razoável e aceitável. Afinal, qualquer réu deve ter o direito de recorrer para ter a possibilidade de corrigir possíveis erros. 
Arte: do Portal IG
O que o STF não deveria fazer é se prender a absurdos formalismos sem efeito prático algum, como o que ocorreu na última quarta-feira, dia 13. Por decisão da maioria, o relator, Ministro Joaquim Barbosa, deverá verificar a admissibilidade ou não de recursos já manifestamente inadmissíveis. E dessa decisão, caberá recurso. Para evitar mais protelação, Barbosa quis já decidir as admissibilidades naquela sessão pelo órgão colegiado. 

Mas, prendendo-se a mera burocracia, a maioria opinou que ele deverá decidir monocraticamente e, em havendo recursos, o pleno enfim julgá-los. Por que então todos já não fizeram isso quando proposto?

Eu tratei disso em meu último artigo "Lentidão da justiça gera insegurança política, publicado no Jornal Notícias de Poá. "Ou a justiça seja mais bem equipada e a legislação mais adequada, sem cerceamento de defesa, mas que permita trâmites mais céleres, ou viveremos continuamente desconfiados de nossos políticos, justamente ou não. Da forma como está, não se pode continuar".

Por Leandro de Jesus