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15 setembro, 2015

Impostos

De repente, todo mundo nas redes sociais ficou contra mais impostos. Vamos pensar, sair do raso, gente.

A tributação é um dos meios para garantir a justiça social e serviços públicos para todos. Ou como se sustentará um hospital público, uma escola ou o subsídio ao transporte ?

A questão mais relevante a que poderiam se dedicar é a respeito da forma como somos convidados a pagar a conta. É pelo método mais perverso que propicia aumento da iniquidade.

Pobres, proporcionalmente, já pagam mais impostos que as classes privilegiadas. Esse é nosso maior problema. Temos um governo, e um Congresso, vale dizer, que não são capazes de promover justiça pela tributação progressiva. Quem pode mais, deveria pagar mais.

A CPMF, por exemplo, é uma micharia no bolso. Não vale este barulho todo. O mais grave é um cidadão beneficiário de um programa social, por exemplo, pagar, na boca do caixa eletrônico, o mesmo valor que paga um milionário.

Os últimos sinais, no entanto, mostram que nada de justiça virá nesse arrocho fiscal. Infelizmente, agora era a hora mais apropriada. A CPMF foi pessimamente elaborada mas debater também os problemas nacionais olhando apenas para o umbigo, pouco ajuda.

Por Leandro de Jesus

23 dezembro, 2013

Em sessão que pode ser anulada, Câmara aprova reajuste de IPTU

Enquanto os cidadãos preparam-se para as festividades de Natal comprando presentes, ajustando os detalhes da ceia ou da viagem, vereadores de Poá, em plena manhã do dia 23 de dezembro, acordaram com o objetivo de aprovar a proposta da prefeitura de reajustar o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para 2014.

A matéria, cercada de segredo, inexplicavelmente foi colocada em votação numa sessão extraordinária, em véspera de feriado, sem qualquer discussão pública. Mas uma possível irregularidade pode suspender os trabalhos dos vereadores nesta data. 

cópia da convocação
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as sessões extraordinárias só podem ser convocadas com antecedência mínima de 48 horas, conforme dispõe o artigo 114. Com menos de 48 horas só poderiam ser convocadas sessões em caso de extrema urgência comprovada que importasse grave prejuízo à coletividade, o que certamente não é o caso. 

O extrato de convocação distribuído pela Câmara informa a data de 20 de dezembro, conforme publicação no site da instituição e material divulgado à imprensa. Dessa forma, a sessão foi convocada num período de apenas 24 horas, o que, em tese, é uma irregularidade que pode ser contestada.




Reajuste

Toda discussão que importe mudanças na política urbana e nos meios para garantir a função social da propriedade deve, obrigatoriamente, ser feita pelo Poder Público sob ampla participação popular, conforme prevê o Estatuto das Cidades, em seu artigo 2º e o artigo 44 do Plano Diretor Municipal. O debate deve, inclusive, ditar as regras para instalação do IPTU progressivo, regime tributário mais socialmente justo e democrático, que precisa ser implantado nas cidades e já foi determinado pelo Conselho Municipal de Habitação.

É inegável que o reajuste é instrumento legítimo e tem de ser realizado de forma proporcional e razoável. Em Poá, no entanto, não houve qualquer debate público sobre as mudanças no cálculo do valor venal dos terrenos bem como sobre a atualização da Planta de Valores Genéricos de Terrenos, que afetam o cálculo do IPTU. A prefeitura não quis se manifestar sobre o tamanho do reajuste, mantendo mistério sobre o tema, conforme apontou o Portal AT 24 Horas 

Prefeitura de São Paulo

Além das possíveis irregularidades da sessão, o caso assemelha-se ao da Prefeitura de São Paulo. Após aprovação de reajuste, o caso foi parar na justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu liminar permitindo reajuste apenas no percentual da inflação oficial. A decisão foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal até análise do mérito do caso.

Mais um feriado

A Câmara Municipal de Poá especializa-se em realizar sessões em períodos de feriados. Na semana do Carnaval em 2012, também em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram reajuste salarial de até 80% aos políticos da cidade. O caso foi parar na justiça e todos os parlamentares e o prefeito viraram réus em uma Ação Civil Pública. Veja AQUIAQUI

Por Leandro de Jesus

25 julho, 2013

Guerra fiscal: Justiça considera ilegais os benefícios de Poá

Decisão pode afastar empresas do município e reduzir arrecadação

A Prefeitura de Poá perdeu uma disputa jurídica sobre a cobrança de ISS (Imposto sobre Serviço) das empresas instaladas no município. A ação, impetrada pela Prefeitura de São Paulo, foi julgada pelo Órgão Especial do TJ paulista que reconheceu a inconstitucionalidade de leis fiscais, conforme noticiou a Folha.

"Nas ações propostas à Justiça, a Procuradoria-Geral do Município de São Paulo apontou que esses municípios criaram benefícios fiscais relativos à base de cálculo do imposto que, na prática, resultavam em uma manobra para fugir do piso constitucional da alíquota do tributo, que é de 2%", diz a reportagem. Ou seja, Poá estaria cobrando menos do que exige a Constituição.

A guerra fiscal, como é chamada a concessão de benefícios para atrair empresas de outros municípios, é questionada em todo o país. A cidade de Poá entrou nessa disputa na década de 1990, quando cobrava uma alíquota de apenas 0,25% de todos os prestadores de serviços. Estima-se que nos últimos anos o município chegou a ter 30 mil empresas, quantidade que vem reduzindo ano a ano. Em 2003, no entanto, a Lei Complementar 116 fixou o valor mínimo de 2% para ser cobrado em todo o país. Poá só passou a cobrar este índice após aprovação de nova lei na Câmara Municipal em 2007.

A cidade virou sede de empresas de processamentos de dados e de setores de grandes bancos, como o Itaú e Safra. Foi palco também de prédios de escritórios nos quais havias dezenas de empresas registradas sem que houvesse espaço para todas elas.

Reportagem da Revista Exame mostrou o interesse de empresários em sediar suas organizações em paraísos fiscais, como Poá. "O fato é que um número muito grande de prestadores de serviço apenas simula uma mudança de sede ou abre uma empresa com sede fantasma nesses municípios. "É evidente que as empresas com sede fantasma estão sonegando impostos", dizia o advogado tributarista Fernando Soares, da firma de auditoria KPMG., na matéria que se mostra ainda atual.

Planejamento

É nítido que muitas empresas fixaram sede em Poá apenas por causa da alíquota. Não há infraestrutura que justifique tais decisões. Faz-se necessário alertar. Com a derrota, e um possível aumento do tributo municipal, cumprindo o que determina a lei, as empresas podem ficar desestimuladas a permanecer no município. A saída, por exemplo, da sede das unidades bancárias citadas, poderia reduzir algo em torno de R$ 100 milhões anuais aos cofres municipais. Ou seja, o município perderia uma arrecadação de quase um terço de seu atual orçamento e, consequentemente, geraria uma enorme crise financeira nos cofres públicos. A saída de empresas de teleatendimento também poderia gerar desemprego em massa aos poaenses.

Certamente a prefeitura não está preparada para uma ocorrência dessas. Para minimizar efeitos de possíveis perdas, um planejamento de desenvolvimento a longo prazo seria uma das soluções. Em 2011 (veja AQUI) o Blog de Poá afirmava a necessidade de um plano estratégico que, inclusive, estaria atento a possíveis mudanças. Mas, ainda não há cultura de pensar a cidade para o futuro

A procuradoria de Poá não se pronunciou sobre o caso mas ainda cabe recurso da decisão.

Por Leandro de Jesus