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19 junho, 2014

URGENTE:Câmara cassa mandato do Prefeito Testinha

A Câmara Municipal cassou o mandato do Prefeito Francisco Pereira de Sousa, o Testinha (SDD). A decisão ocorreu na noite desta quarta-feira, dia 18, em sessão extraordinária marcada para julgar o relatório da Comissão Processante do Lixo. O vice-prefeito, Marcos Borges (PPS), assumirá o mandato após a publicação de resolução de cassação.
Foto: Jonny Mendes
Após três horas de sessão, por 13 votos a 4, o vereadores decidiram que o primeiro prefeito reeleito na história do município também seria o primeiro a ser cassado. Foram favoráveis à absolvição os vereadores Ricardo Massa (PP), Alexandre Provisor (PSL), Gian Lopes (PR) e Lau do Azuir (PTB). 

O julgamento ocorreu após disputa nos tribunais. Por duas vezes a Câmara foi impedida de realizar as sessões, graças a liminares obtidas pela defesa do prefeito. O departamento jurídico da Câmara, no entanto, conseguiu reverter a decisão que impedia a realização do julgamento em sessão extraordinária.

Nesta quarta-feira, com retomada da leitura do relatório, os vereadores puderam apresentar os argumentos a favor ou contra a cassação. O advogado do prefeito leu em plenário a defesa do chefe do executivo. A vereadora Jeruza Reis (PTB), relatora da Comissão Processante, argumentou favoravelmente à cassação. 

Denúncia

A acusação sobre a prática de infração político-administrativa, com o intuito de fraudar a Legislação Federal e Municipal, ao aumentar a Taxa de Lixo por decreto, sem lei autorizativa e apreciação dos vereadores na Câmara, foi apresentada em denúncia pelo ex-vereador Augusto de Jesus e teve aval da maioria dos parlamentares para a criação da CP, que considerou procedente a denúncia. Segundo o denunciante, o aumento chegou a 62%. Vale ressaltar que a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pela Casa de Leis previa apenas 5% de reajuste.
Foto: Jonny Mendes
Parte do público pediu absolvição
O parecer final da CP da Taxa do Lixo concluiu que o chefe do Executivo poaense infringiu o Artigo 45-A da Lei Orgânica Municipal (LOM), Inciso I, letra h e o Decreto-Lei 201/1967. A Câmara poderá cassar o mandato do prefeito quando em processo regular em que lhe é dado amplo direito de defesa concluir-se pela prática de infração político-administrativa ao praticar, contra expressa disposição de Lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática, uma vez que a Constituição exige que para aumento de tributos é necessária a criação de lei.

“O aumento não poderia ocorrer por decreto porque foi acima da inflação, necessitando da aprovação dos vereadores. Só poderia ser por decreto se o aumento fosse pela inflação”, explicou a assessora jurídica do Legislativo, Dra. Helena Achille Papadopoulos Temporin.

Afastamento

No início do processo, e no momento em que Testinha estava em licença, os vereadores determinaram ainda o afastamento do Prefeito por 90 dias, ação que fora cancelada pela justiça. Na época, o Blog de Poá opinou sobre a decisão dos parlamentares.

Por Leandro de Jesus
com Assessoria Câmara

29 abril, 2014

Câmara determina afastamento do Prefeito Testinha por 90 dias

Os vereadores de Poá aprovaram nesta terça-feira, dia 29,  pedido de afastamento do Prefeito Testinha (SDD) por 90 dias. Os parlamentares criaram também uma Comissão Processante que pode resultar na cassação do mandato. A decisão teve como base uma denúncia que relata aumento da Taxa de Lixo sem aprovação prévia por lei municipal. Testinha, que está em licença, será notificado em cinco dias para preparar sua defesa.
Foto: Rodrigo Gonçalvez
Por 13 votos a 4, os vereadores acataram o pedido de afastamento. A denúncia, formulada pelo ex-vereador Augusto Jesus da Silva, foi protocolada na Casa de Leis na tarde de ontem (28 de abril). A taxa de lixo, segundo o documento, sofreu um reajuste de 62% em relação ao ano anterior, saltando de R$ 148 para R$ 240 neste ano, sem o aval da Câmara Municipal.

Na votação para aprovar a Comissão Processante, apenas três vereadores votaram contra a investigação: Alexandre Provisor (PSL), Laudijane Ferreira Lima Cavalcante (PTB), a Lau do Azuir, e, Giancarlo Lopes (PR), o Gian Lopes.

Na votação que decidiu pelo afastamento do prefeito, além dos três vereadores, o vice-presidente da Câmara, Ricardo Massa (PP), também defendeu a permanência do prefeito no mandato.

Willian Ferrari (PROS), o Neno Ferrari, Jeruza Lisboa Pacheco Reis (PTB) e Lázaro Borges (PROS) foram sorteados para compor a Comissão Processante e nomeados presidente, relatora e membro, respectivamente.

A CP terá 90 dias para investigar as possíveis irregularidades apresentadas pelo denunciante, podendo ser prorrogada por igual período. O afastamento, segundo a denúncia, tem a finalidade de evitar intervenções do denunciado durante a coleta de provas, inclusive, documentais, e, pressão e coação de testemunhas.

Por Leandro de Jesus