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04 janeiro, 2014

Situação indefinida sobre as desocupações em Poá

Publicado no Notícias de Poá
 
Certamente as famílias que poderão ter seus imóveis desocupados em Poá não irão celebrar felizes as festas
de fim de ano. Apreensão, incerteza e revolta são os sentimentos das milhares de pessoas afetadas pela ordem judicial. Diante da proximidade do prazo final de 120 dias emitido pela justiça, para demolição de aproximadamente 500 imóveis, é natural que haja muita preocupação na cidade, especialmente porque até o momento não há definição clara sobre a reversão das decisões ou quando a prefeitura irá cumpri-las.

Outra preocupação é a manutenção de moradias em áreas de risco e a chegada do período de fortes chuvas. Infelizmente, no Rio de Janeiro, já foram registradas mortes em áreas sujeitas a desmoronamento e alagamento, semelhantes às existentes no município.

Já em janeiro, finda o prazo para a prefeitura cumprir a ordem de desocupação de moradores do Jardim Áurea e São Jose. Nesta região, aos menos 350 imóveis estão em área de risco de acordo com o laudo de 2006 elaborado pelo Instituto Geológico. Além da demolição, a prefeitura deverá reparar os danos urbanísticos e ambientais nesses bairros.

De fato, é concreta a existência de alto risco de deslizamento de terras e desmoronamento das casas, como atesta o relatório técnico. Caso não adotadas medidas urgentes para garantir a vida, a saúde e a segurança da população, os prejuízos poderão ser imensuráveis, diz o Ministério Público (MP).

Na Ação Civil Pública, o MP afirmou ainda que a Municipalidade tem se omitido em adotar as medidas necessárias à eliminação dos ricos e à retirada das famílias, além de ter permitido, por omissão, a ocupação indevida..

Neste momento, a Prefeitura tem atuado em dois caminhos diante das decisões judiciais. Um é promover obras emergenciais nas localidades e outro é tentar reverter as decisões, alegando que não haveria necessidade de tantas remoções. Nos processos do Jardim Áurea e São José, o jurídico da administração interpôs agravo de instrumento mas foi negado pela justiça.

O executivo, no entanto, obteve vitória parcial suspendendo a ordem de remoção no Jardim Madre Angela, Perracine e Vila Luiza. Nestes locais, após os 120 dias determinados pela justiça, técnicos do MP irão averiguar as obras efetuadas pela administração e emitir, assim, novo parecer sobre os riscos nos locais.

A justiça indicou que a prefeitura pode fazer emergencialmente obras para evitar o risco de inundação, mediante desassoreamento e limpeza do córrego, canalização de água e esgoto, implantação de sistema de captação e drenagem de águas pluviais.

É, contudo, uma equação complexa, de manter ou retirar os moradores, que já deveria ter sido resolvida pela administração municipal há muitos anos. O executivo é responsável pela fiscalização do uso, parcelamento e da ocupação do solo e por assegurar o bem-estar da população. Tem amplos poderes de controle e fiscalização podendo, inclusive, sem a necessidade de ordem judicial, prevenir ações lesivas aos particulares ou atenuar os seus efeitos para a coletividade.

Embora tenha havido obras de saneamento e de redução de risco em várias regiões da cidade, é inequívoca que elas foram insuficientes, conforme aponta a Ação Civil Pública. Manter moradores nessas áreas ao longo dos anos, sabendo do risco, é, no mínimo, brincar com a vida alheia. Se não fosse a ação da justiça, nada teria sido feito nos últimos dias. Se há desejos neste fim de ano, é que ao fim dos processos os moradores tenham seus direitos garantidos, a integridade preservada e os agentes públicos omissos sejam devidamente responsabilizados na justiça. Que 2014 seja melhor para todos.

Por Leandro de Jesus

10 junho, 2013

Corregedoria Nacional do MP vai investigar promotor

Jeferson Coelho
O corregedor nacional do Ministério Público (MP), Jeferson Coelho, instaurou nesta segunda, dia 10, Reclamação Disciplinar contra o promotor de Justiça de São Paulo Rogério Zagallo. A Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo também abriu um processo para apurar a possível incitação de violência contra os manifestantes do Movimento do Passe Livre.

A reclamação feita ao Conselho Nacional do MP vai apurar se o promotor cometeu falta disciplinar ao postar, em rede social, mensagem tratando da conduta da polícia em relação a passeatas e manifestações em São Paulo. O promotor será notificado e terá prazo de 10 dias para se manifestar.

O Caso

Zagallo, em sua página no Facebook, ao criticar a manifestação contra aumento das passagens em São Paulo, promovida pelo Movimento Passe Livre, entre outros absurdos, disse: "Por favor, alguém poderia avisar a Tropa de Choque que essa região faz parte do meu Tribunal do Juri e que se eles matarem esses filhos da puta eu arquivarei o inquérito policial". 

Veja o caso completo AQUI

Por Leandro de Jesus

Promotor diz que PM pode matar e ele arquiva inquérito


O Ministério Público encara neste momento uma grande campanha para impedir a aprovação da PEC 37, que retira poderes de investigação da instituição. Um dos argumentos favoráveis à emenda seria o descompasso de promotores e por isso somente a polícia é que deveria conduzir inquéritos. Apesar de ser um caso isolado, o Promotor Rogério Zagallo, na última sexta-feira, cooperou com a tese e deu mostras de atos que devem ser coibidos desses servidores públicos. Admitiu fechar olhos para possíveis assassinatos.


Zagallo, em sua página no Facebook, ao criticar a manifestação contra aumento das passagens em São Paulo, promovida pelo Movimento Passe Livre, disse: "Por favor, alguém poderia avisar a Tropa de Choque que essa região faz parte do meu Tribunal do Juri e que se eles matarem esses filhos da puta eu arquivarei o inquérito policial". O print com o post completo pode ser visto no Blog Maria Fro.

Promotores são agentes responsáveis pela defesa da ordem jurídica, dos interesses coletivos e responsáveis por iniciativa de ação penal. Ao dizer publicamente que não cumpriria seu dever no inquérito, não estaria ele prevaricando? Prevaricação é crime cometido por funcionário público para o qual cabe pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.

Neste domingo, no entanto, o promotor emitiu nota em sua página na rede social, conforme publicou o Blog do Rovai. O texto, porém, não deixa de ser confuso. Ele admite a legalidade da manifestação mas não se retrataria pelos seus comentários. Disse que o fez num desabafo, por ter de ir buscar crianças e ficar atrasado diante do congestionamento causado pela manifestação. Por fim, pede desculpas.

Se ele prevaricou ou não, qualquer emissão de conteúdo nesse sentido é a mais pura incitação à violência,  à execuções, vindo de quem deveria ajudar a combatê-la. É bom lembrar que incitação ao crime também está previsto no Código Penal.

Rede social não é como conversa a quatro paredes dentro de casa. Trata-se de uma conversa pública e a liberdade de expressão deve ser exercida com responsabilidade e limites. É tudo o que não houve nesse caso. 

Por Leandro de Jesus

22 abril, 2013

Por que calar o Ministério Público ?

Quando se pensa que a democracia brasileira avança criando medidas para garantir transparência em atos públicos e punição a políticos fichas suja, uma onda de ações atua para garantir retrocesso e, certamente, promover impunidade. Duas propostas de emenda constitucional e uma alteração na Lei de Improbidade Administrativa querem por fim a investigações movidas pelo Ministério Público (MP) e flexibilizar punições a políticos e administradores improbos.

A ação mais famosa é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, elaborada pelo Deputado Federal Lourival Mendes (PTdoB-MA). A proposta estabelece que as investigações criminais fiquem restritas apenas às polícias federal e civil. 

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, a aprovação da PEC pode comprometer o papel fundamental do MP no campo das investigações. “A proposta atenta contra o Estado Democrático de Direito e vulnera os direitos humanos”.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Joaquim Barbosa, também é contrário à mudança da lei. Ele reafirmou na última sexta-feira (19) sua posição contrária à proposta. “A sociedade brasileira está unânime contra a PEC 37, que só interessa a alguns maus políticos”, disse ele.

Contra a PEC, instituições afiliadas do Ministério Público tem promovido a campanha Brasil Contra a Impunidade. Na quarta-feira (24), ocorrerá a mobilização nacional por meio do 1º Simpósio Brasileiro Contra a Impunidade e da entrega Carta de Brasília ao presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

A sociedade também se mobiliza contra a mudança. Nesta segunda-feira, dia 24, a luta contra a PEC foi um dos assuntos mais falados na rede social Twitter. Mais de 17 mil tweets originais - além de vários retweets - fizeram o MP chegar ao 7º posto da lista dos assuntos mais falados do dia, segundo o site Hashtags.org. O abaixo-assinado online contra a aprovação da PEC 37 superou, neste final de semana, a marca de 190 mil apoiadores. O abaixo-assinado está disponível no endereço eletrônico www.change.org/pec37.

Com o mesmo sentido dessa lei, tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) uma Proposta de Emenda à Constituição, de iniciativa do deputado estadual Campos Machado (PTB), que retira dos Promotores de Justiça o poder de abrir investigação ou processo que envolva agentes públicos, como prefeitos, deputados ou secretários estaduais. É a PEC 01/2013, também conhecida como “PEC Estadual da Impunidade”.

Essa PEC visa transferir ao Procurador-Geral de Justiça as atuais atribuições dos promotores. Segundo o texto, somente o Procurador-Geral poderá investigar os prefeitos paulistas, deputados, secretários, conselheiros dos Tribunais de Contas, dentre outras autoridades. Caso aprovada, a consequência natural será gerar acúmulo, pois é humanamente impossível que apenas uma só pessoa, o Procurador-Geral de Justiça (que já possui diversas outras atribuições), possa investigar e processar todos esses agentes públicos. 


Improbidade


Um outro grave erro será a aprovação da mudança na Lei de Improbidade Administrativa (8429/92). O projeto, que chegou à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, foi elaborado pelo Senador Ivo Cassol (PP-RO), conhecido por responder a diversos processos e ser alvo de investigações do Ministério Público. 

O Senador propõe detenção a promotores que fizeram declarações públicas sobre réus ou indiciados. Excluirá a responsabilidade do agente público negligente e imprudente que causar lesão ao patrimônio público. Reduz ainda multas e afasta a possibilidade de perda de função do agente público. Enfim, essa lei, que é um dos melhores instrumentos para punição de políticos improbos, será totalmente desfigurada pela proposta do Senador.


Retrocesso


Se tais mudanças forem aprovadas, viveremos certamente períodos mais difíceis no combate a corrupção e na punição de agentes políticos. Se por vezes há um descompasso na atuação do Ministério Público, isso deve ser corrigido. Mas de forma alguma deve ser podada a possibilidade de investigação. Se hoje temos muitos políticos sem direitos políticos, inelegíveis, e outros presos, muito se deve a atuação de promotores e procuradores. Para que tenham argumentos para denunciar, conforme lhe garante a Constituição, eles precisam produzir elementos concretos através de rigorosa investigação. Isso é que garantirá processos mais bem embasados, denuncias relevantes e com menor possibilidade de equívocos.

A quem interessa impedir o trabalho investigativo de profissionais que trabalham pela moralidade na administração pública e na garantia de direitos coletivos?

Nada impede o trabalho investigativo também por parte das polícias. Certamente, quanto mais órgãos fiscalizadores e com poder de investigação, mais difícil será o caminho dos que querem sangrar os cofres públicos. O corrupto é, talvez, o maior dos criminosos. É contra ele que se deve trabalhar. A PEC 37 só os beneficiam. O Brasil não precisa disso.

Por Leandro de Jesus

13 agosto, 2011

MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA CÂMARA MUNICIPAL

O Ministério Público Estadual abriu inquérito civil para investigar possíveis irregularidades cometidas pela Câmara Municipal de Poá nos contratos de locação de veículos, licitações para compra de combustíveis e uso ilegal de carros. As informações foram publicadas no jornal Diário do Alto Tietê.

A investigação, conduzida pela Promotora de Patrimônio Público e Social, Karina Scutti Santos, apura dados  dos últimos três anos. Ricardo Massa (PP) presidiu a Câmara entre 2009 e 2010 e Deneval Dias do Nascimento (PRB) assumiu o comando em 2011.

O Legislativo aluga carros para serem utilizados nos mandatos dos parlamentares. No entanto, denúncias afirmam que os veículos teriam sido usados para fins particulares. Nesta semana, um assessor do vereador Marquinhos Indaiá (PDT) teria ido com o veículo até Minas Gerais. O presidente da Casa informou que o funcionário pediu demissão e Indaiá ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Este Blog de Poá já havia feito denúncias sobre o abuso na compra de combustíveis em 2009 e 2011. A última estimativa, conservadora, indicava que os veículos poderiam circular até 360 km/dia. "Desse modo, a quantidade de combustível comprada permite-se fazer, por exemplo, o caminho Poá - centro de São Paulo por sete vezes num único dia. Da mesma forma, é possível usar o veículo para ir e voltar de outra Estância Hidromineral, a de Águas de Lindóia, no interior de São Paulo". Na época, Deneval não respondeu aos questionamentos.

Informação publicada no jornal deste sábado, dia 13, indica que a Prefeitura também estaria no centro das investigações.

Por Leandro de Jesus

19 junho, 2010

PREFEITURA ABUSA NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NÃO CONCURSADOS

Há excesso de servidores comissionados no executivo


A prefeitura de Poá é no Brasil uma das que mais contrata funcionários sem concurso público. De acordo com dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) realizada em 2009 pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística (IBGE), proporcionalmente a administração contratou o dobro da média nacional das cidades brasileiras.

Poá apresentava no ano passado 398 funcionários somente comissionados. Essa quantidade representa 16,15% de um total de 2464 funcionários ativos. A média nacional é metade da de Poá, correspondendo a 8,27% dos contratados. No Estado de São Paulo o índice de empregados sem concurso é apenas 6,24% do total.

Ressalta-se que esses dados estão defasados em relação a 2010. No Portal da Tranparência no sítio da prefeitura encontra-se detalhes de diversas novas contratações, o que pode ampliar o índice municipal.

Os dados demonstram um clara distorção na contratação de servidores no município poaense. O alto índice leva a crer que corrobora na administração pública da cidade a cultura nacional de contratação de apadrinhados políticos cujo objetivo é retribuir ou ganhar apoio para se manter no poder.

A existência de concursos públicos serve para resguardar a sociedade de políticos que hajam de forma impessoal e sem probidade administrativa. É certo que alguns cargos de confiança possam ser exercidos por indicações, mas o índice na cidade de Poá demonstra um descompasso entre a legalidade e a moralidade da coisa pública.

Caso o Ministério Público (MP) investigue e encontre dados de contratações acima do aceitável, o prefeito Testinha poderia ser punido por improbidade administrativa. Assim como ocorreu na adminstração anterior, espera-se que o MP atente novamente para o quadro de pessoal da prefeitura.

Por Leandro de Jesus