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15 dezembro, 2013

Plano Municipal de Habitação é finalizado

Na próxima semana, o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de Poá será oficialmente finalizado. Após atraso de mais de dois anos, a empresa Méritos Consultoria e Assessoria entrega o documento que balizará o planejamento do setor para os próximos 15 anos na cidade.

O Plano foi elaborado em três fases: Proposta Mercadológica; Diagnóstico Habitacional e; Plano de ação. O documento atende ainda uma exigência do Governo Federal para liberação de verba. Nas proposta devem constar a forma de atuação do executivo na reurbanização de áreas degradas, requalificação e adequação de moradias e regularização de loteamento, além de apresentar o déficit habitacional.

O projeto sofreu considerável atraso após contratação inicial de empresa inapropriada para elaboração do plano. Imediatamente, o conselheiro de habitação Leandro de Jesus apontou falhas no processo licitatório e na condução da primeira parte do plano, mas a empresa continuou.

Com a ineficácia na condução do trabalho, a empresa rescindiu o contrato e, portanto, somente agora foi finalizado e será entregue à Caixa Econômica Federal, agente financeiro do projeto que obteve recursos do Governo Federal.

A cidade conhecerá o plano somente em 2014. De acordo com Saul Souza, Secretário de Habitação, "a prefeitura deve realizar audiência pública no início do próximo ano para divulgação completa do plano".

Denúncias

Souza informou ainda que os conselheiros de habitação montaram uma comissão para averiguar denúncias de que uma ONG, gerida por um de seus conselheiros, estaria cobrando taxas e enganando seus associados com falsas promessas sobre a destinação privilegiada de imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida.

Sobre o assunto, a prefeitura emitiu nota. Veja aqui.

O caso merece séria apuração e se houver realmente indícios de crime, deve ser denunciado a polícia e ao Ministério Público para a devida investigação criminal.

Por Leandro de Jesus

28 novembro, 2011

NOTA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE POÁ

Diante das denúncias veiculadas no Programa Fantástico da Rede Globo de Televisão em 30 de outubro de 2011, sobre fraudes no processo de seleção do Programa habitacional Minha Casa Minha Vida, informamos:

- O Conselho é um dos responsáveis por fiscalizar o andamento de projetos, obras e seleção de moradores para o Programa Minha Casa Minha Vida, para o público com renda familiar de 0 a 3 salários mínimos, de acordo com as resoluções da Conferência Municipal de Habitação de 2010.

- Não há qualquer parecer oficial dos conselheiros que permitam a seleção de munícipes para ingressarem no programa através da Ong ConPoá, citada no mencionado programa;

- Lembramos ainda que não existe legalidade no pagamento de taxas a Ongs para reservas ou qualquer participação no programa habitacional;

- Informações sobre o programa podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Habitação, com os conselheiros municipais ou no Ministério das Cidades, através do sitio www.cidades.gov.br


Poá, 4 de novembro de 2011
Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Poá

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