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14 novembro, 2013

Sobre o julgamento do Mensalão

Que o STF deva sim receber recursos e analisar novamente o julgamento da Ação Penal 470, para mim, é absolutamente razoável e aceitável. Afinal, qualquer réu deve ter o direito de recorrer para ter a possibilidade de corrigir possíveis erros. 
Arte: do Portal IG
O que o STF não deveria fazer é se prender a absurdos formalismos sem efeito prático algum, como o que ocorreu na última quarta-feira, dia 13. Por decisão da maioria, o relator, Ministro Joaquim Barbosa, deverá verificar a admissibilidade ou não de recursos já manifestamente inadmissíveis. E dessa decisão, caberá recurso. Para evitar mais protelação, Barbosa quis já decidir as admissibilidades naquela sessão pelo órgão colegiado. 

Mas, prendendo-se a mera burocracia, a maioria opinou que ele deverá decidir monocraticamente e, em havendo recursos, o pleno enfim julgá-los. Por que então todos já não fizeram isso quando proposto?

Eu tratei disso em meu último artigo "Lentidão da justiça gera insegurança política, publicado no Jornal Notícias de Poá. "Ou a justiça seja mais bem equipada e a legislação mais adequada, sem cerceamento de defesa, mas que permita trâmites mais céleres, ou viveremos continuamente desconfiados de nossos políticos, justamente ou não. Da forma como está, não se pode continuar".

Por Leandro de Jesus

02 setembro, 2012

PODCAST: TRE INDEFERE CANDIDATURA DE AZUIR E JUNIOR; PROJETOS DE LEI; CÂMARA E MENSALÃO



Nesta edição, saiba por que o TRE indeferiu a candidatura a prefeito de Poá de Azuir (PTB) e Júnior da Locadora (PR) e o que pode acontecer nos próximos dias. E mais, vereadores adiam votação de projetos do Executivo, Vila Júlia pode ganhar linha de microônibus, mensalão, prestação de contas, caminhada cultural e informações sobre a sabatina com os candidatos à prefeitura que começa na próxima semana.

O Política 360º é transmitido ao vivo, aos sábados, a partir das 10h, na rádio comunitária Nova FM 87,5 MHz. O conteúdo é produzido numa parceria da Agência Atitude e do Blog de Poá.



E se você têm  iTunes, pode assinar nosso podcast e receba as atualizações semanalmente.

10 setembro, 2010

VALDEMAR COSTA NETO FOI NOVAMENTE IMPUGNADO

Desta vez decisão ocorreu no TSE

Valdemar Costa Neto (PR) candidato à reeleição a deputato federal foi enquadrado na Ficha Limpa e teve sua candidatura impugnada em processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Recurso interposto pelo Partido Comunista Brasileiro e por Mario Berti Filho, após julgamento da candidatura no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP), levou o pedido para análise no TSE, em Brasília. O registro foi analisado hoje pela vice-procuradora Sandra Cureau. Sua decisão impede a candidatura do deputado com base na lei Ficha Limpa.

Costa Neto renunciou ao mandato de deputado federal em agosto de 2005 para evitar processo de cassação e perder os direitos políticos. Na época, no então Partido Liberal (PL), ele declarou ter recebido em torno de R$ 6 milhões, que seria de doação para campanha não contabilizado oficialmente. Roberto Jeferson (PTB), no entanto, acusou que este valor seria do esquema do mensalão.

Com a renúncia, Costa Neto pode ser eleito novamento em 2006. Mas com a instituição neste ano da Lei Ficha Limpa, os candidatos que renunciaram a mandato para evitar cassação não podem disputar as eleições.

O parecer será agora votado em plenário e caso confirmado caberá recurso no Superior Tribunal Federal.

Por Leandro Jesus Gomes
atualizado em 11/09/2010, 14:37h