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23 janeiro, 2018

Julgamento do Lula - Com convicção

Depois da leitura das 218 páginas da sentença na qual Sérgio Moro condenou Lula, não resta dúvida da principal pergunta a ser respondida neste dia 24 de janeiro, quando ocorre o julgamento do recurso do ex-presidente no TRF-4: pode alguém ser condenado mais por convicção do que por provas?

Há muita torcida, muita militância, é verdade, mas há também análises bem criteriosas questionando as conclusões do juiz de Curitiba, sejam elas de articulista de esquerda, direita ou mesmo de juristas. O texto de Moro, que deveria ser essencialmente técnico, parece em muitos momentos com um manifesto político. É importante frisar: como pode um julgamento tão importante deixar tantas dúvidas, passear por meras ilações e deixar questões relevantes sem respostas?

A principal denúncia era de que Lula recebeu o apartamento no Guarujá como propina após beneficiar a construtora OAS em três obras da Petrobrás. Atenção: esta era a principal denúncia e elo central da acusação. Sabe o que o juiz disse como resposta aos embargos de declaração? Afirmou que em nenhum momento ele disse que o apartamento e as reformas seriam resultado direto de propina das obras Petrobrás. Logo, não demonstrou a origem da propina, se é que houve. Mais ainda, se a propina não tem origem na Petrobras, o processo estaria indevidamente sendo julgado na operação Lava Jato.

Mas há ainda mais falhas. Onde está a conta geral de propinas do Partido dos Trabalhadores? Os R$ 16 milhões alegados? Extratos, rastros, vestígios, malas, doações? A única prova seria a delação de Léo Pinheiro que teria conversado sem testemunhas com Vaccari, então tesoureiro do PT, momento em que teria sido combinado o uso de propina para pagamento do apartamento que seria, mas nunca foi, do Lula. Outra observação importante. Vaccari teria autorizado o uso da propina, mas sequer foi interrogado neste processo.

Outro detalhe curioso da sentença é a desqualificação das testemunhas de defesa. Moro diz que por falta de conhecimento do assunto, pouco teriam a contribuir. Mas na condenação Moro diz que Lula usou as nomeações na prática de corrupção. Logo, as testemunhas como membros do governo ou políticos são importantes testemunhas. Da mesma forma, ao ouvir testemunhas de acusação, alguns criminosos confessos, ele ressalta que teriam valor tais depoimentos.

Não se ignora desencontros de informações, de datas e documentos sobre o Triplex, bem como a reforma excepcional contratada pela construtora. Também não se ignora que Lula, como ex-presidente, e amigo do empresário da OAS, teria também um tratamento diferenciado. Não se ignora que Lula tinha interesse na compra do apartamento. E vamos além: não se ignora a promiscuidade das relações tanto do ex-presidente quanto de seu partido com as construtoras corruptas. Isso posto, não se pode condenar qualquer um sem provas. Não se condena nem com matérias de jornais ou com ignorância de como funciona as nomeações num governo de coalizão.

Outra questão importante neste momento do julgamento é a falsa polêmica de que se fere a democracia se Lula estiver ausente do pleito. Fere a democracia condenações sem provas ou espetáculos judicialescos, como muitas vezes ocorreu na Lava Jato. Este é o cerne da questão. Se em algum momento o ex-presidente agiu ilegalmente, que pague exemplarmente mas não parece o caso.


Apesar da longa sentença, e apesar de  Moro repetir que resta provada a corrupção, não se conseguiu demonstrar. Não se afirma isso com alegria, afinal importante operação deveria dar-nos somente orgulho, investigando, julgando e prendendo quem quer que seja. Mas não se pode fazer isso a qualquer custo, muito menos sem a demonstração cabal da culpabilidade dos réus. Resta agora ao TRF-4 restaurar a ordem pois a condenação de Lula não se sustenta.

Por Leandro de Jesus
Foto: Arquivo/Agência Brasil

24 julho, 2017

Caso Lula - Vingança

Se Lula, que queria comprar um apartamento mas não comprou, e depois ganharia de presente, mas
não o recebeu, foi condenado a nove anos, o senador que provadamente recebeu R$ 2 milhões e o presidente, que seria o destinatário da mala de R$ 500 mil, vão pegar prisão perpétua então?

A decisão de Moro não é novidade e só causa escândalo por causa da fama do réu. A Justiça sempre foi injusta, classista e racista. Pobres e negros há anos conhecem a quem o direito serve. O resultado está nas cadeias.

Vale dizer, não temos corrupto de estimação e também não pactuamos com arbitrariedades. Desde 2014, defendemos a Lava Jato mas criticamos muitos de seus métodos nada legais, como detenções sem condenação, delações forçadas e conduções coercitivas incabíveis.

A legalidade dos atos judiciais vale tanto para nós quanto para nossos adversários, políticos ou não. É bom frisar: a justiça não é local para impor derrotas políticas. Para isso servem as eleições. E menos ainda é palco para o sentimento de ódio ou de vingança. O lugar disso se chama rede social.

Por Leandro de Jesus
Foto: Fabio Rodrigues - A/BR

15 setembro, 2016

Convicção da Lava Jato

É absolutamente bizarra a denúncia contra Lula sob os seguintes termos: "não temos como provar,
mas tenho convicção".

Não há dúvidas de que as relações do ex-presidente com os empresários presos são, no mínimo, imprudentes.

Agora, daí virar uma denúncia, sob os holofotes do espetáculo midiático, sem que se possa provar, apenas por convicção, é colocar sob suspeita toda a seriedade da Lava Jato.

Se Lula cometeu crime, que se prove e seja severamente punido. Não admitamos, no entanto, que o MPF (Ministério Público Federal) se transforme em palco para uma farsa, onde o combate à corrupção e atos estritamente jurídicos fiquem em segundo plano diante de uma verdadeira prática política.

Lembro, processos frágeis ou ilegais apenas beneficiam infratores. Se há alguns neste caso, não são com meras ilações que serão condenados.
Por Leandro de Jesus

06 março, 2016

Prisão do Lula


É inegável a existência de indícios de tráfico de influência e de recebimento indevido de benefícios. Não é golpe nem perseguição ideológica. Lula deve, portanto, ser investigado, como qualquer do povo.

Não devemos, porém, pactuar com o desrespeito ao Estado Democrático de Direito e o abuso de autoridade, contra qualquer um, gostemos ou não do sujeito.

Desse modo, nada justifica a condução coercitiva a Lula. Serve mais ao espetáculo midiático do que à justiça. Da mesma forma, eu já tinha falado sobre a ilegalidade da prisão do Senador Delcídio, apesar do escândalo no qual se envolveu. 
 
Aos amigos e inimigos, apenas a lei. Do contrário, uma escapada aqui, outra ali, torna-se regra e passaremos a viver num Estado de exceção.
 
Por Leandro de Jesus
Foto: Elaine Patrícia Cruz/Agência Brasil

PS: Condução coercitiva nada mais é do que uma palavra tucanizada para prisão, restrição temporária de liberdade.

28 março, 2008

ANTENADO

Autorizados desde 1995, os cartões corporativos do governo federal foram instituídos em 2001, ainda na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e entraram em funcionamento no primeiro ano da administração Lula. O objetivo era dar mais transparência e eficiência aos gastos em substituição às contas "tipo B", pelas quais o servidor recebia dinheiro e depois comprovava os gastos. O objetivo é que os cartões fossem usados para gastos emergenciais e essenciais. Entretanto, o que se tem verificado é o desvio de funções nesse uso. Há denúncias de que esse meio de pagamento foi utilizado para pagamento de diárias indevidas, como gastos com pessoas que não estavam em comitiva oficial e em dias que o servidor sequer estava hospedado. Até bebidas alcoólicas foram compradas com o cartão. Extratos de gastos com cartões corporativos como estes estão disponíveis no Portal da Transparência do governo federal com livre acesso para todos os cidadãos. O endereço é www.portaldatransparencia.gov.br.