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14 janeiro, 2017

O poder da família Lopes em Poá

A cidade de Poá agora é liderada pelos Lopes. Gian é o prefeito. Wilson, o Secretário de Transportes e Welson, o Presidente da Câmara Municipal. E é aqui que reside nossa maior preocupação.

Nem é necessário avançar muito na discussão da moralidade de uma eleição do presidente do legislativo parente do prefeito em exercício. Aliás, ética e moral são quase sempre desprezadas no mundo político. Mas há questionamentos importantes que não devem ser ignorados:

O Presidente da Câmara terá autonomia para fiscalizar o prefeito?

Terá isenção para colocar em pauta os projetos de interesse da cidade?

Terá disposição para tramitar celeremente possíveis denúncias contra a administração municipal?

Trabalhará para um correto julgamento das contas municipais?

Observa-se, desde já, que a harmonia constitucional exigida será garantida mas e a independência?

É verdade que há parentes que divergem e alguns até são adversários políticos mas isso não ocorre em Poá. Tais preocupações são temas importantes que deveriam estar em pauta na cidade que teve o último prefeito eleito cassado e num país que vive sob contínua desconfiança da classe política. 

Ignoraram este ambiente quem elegeu Welson, assim como aqueles que se omitiram ao não lançarem uma candidatura de oposição na Câmara.

Aguardemos os próximos passos mas de uma coisa não há dúvida. A sociedade precisa acostumar-se a fiscalizar os homens e mulheres do Poder. Não faltam mecanismos para isso. Se houver esta cultura, não há o que temer.

Por Leandro de Jesus
Foto: Reprodução Facebook

04 janeiro, 2015

Defesa de Testinha pede devolução de mandato no STF

O defesa do ex-prefeito Testinha ajuizou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar para retorno à chefia do executivo poaense. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator da ação.

A reclamação questiona o Decreto Legislativo 003/2014 da Câmara Municipal de Poá, que determinou a cassação do mandato do ex-prefeito. Na época, Testinha foi acusado da prática de infração político-administrativa. De acordo com os advogados, o procedimento adotado pela Câmara Municipal desrespeitou decisões do Supremo produzidas com efeitos vinculantes nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 1628, 1879, 2220 “em que foi fixado que as normas processuais para o processamento e julgamento de prefeito municipal por crime de responsabilidade são estabelecidas com obrigatoriedade e privatividade pela União Federal”.

O autor da ação alega que o Supremo firmou posicionamento no sentido de que as normas relativas ao processo de impeachment de governadores e prefeitos, tanto penais (tipificação dos crimes de responsabilidade e infrações político-administrativas) quanto processuais penais (procedimento para apuração e julgamento dessas hipóteses), somente podem ser estabelecidas mediante lei federal especial. Acrescenta que o entendimento reiterado da Corte levou a edição da Súmula 722, segundo a qual são da competência legislativa da União a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento.

De acordo com ele, a Câmara Municipal teria ignorado a necessidade de votação por maioria absoluta de seus membros para a realização do obrigatório juízo prévio de admissibilidade da denúncia, conforme o artigo 5º, inciso II, do Decreto-Lei 201/1967. Também sustenta que a Casa Legislativa o condenou por crime de responsabilidade na modalidade culposa, contrariando as normas penais estabelecidas privativamente pela União que apenas preveem modalidades dolosas (artigo 4º do Decreto-Lei 201/1967).

Por essas razões, o prefeito afastado pede medida liminar para que sejam suspensos os efeitos do Decreto Legislativo, determinando seu imediato retorno ao cargo. No mérito, requer a procedência da reclamação para cassar o ato impugnado.

A decisão poderá ser julgada liminarmente por um ministro de plantão no recesso da justiça mas ainda não há data para que ocorra a decisão.

Saiba mais

Testinha obtém liminar e assume novamente
Câmara cassa mandato do Prefeito Testinha

Por Leandro de Jesus
com SCS/STF

01 outubro, 2014

Passe Livre: após pressão do movimento, audiência pública será agendada

Após nova manifestação, a Câmara Municipal de Poá retirou da pauta de votação o Projeto de Lei (PL) que institui o Passe Livre e, em reunião com o Prefeito Marcos Borges (PPS), o grupo obteve a garantia da realização de audiência pública para debate sobre o tema. O movimento quer mudanças no texto original e garantia do benefício a todos estudantes do município.

Na terça-feira, dia 30, o movimento protocolou na presidência da Câmara um ofício no qual pedia a retirada do PL para ampla discussão. Na sessão, no entanto, o pedido de retirada foi feito pelo vereador Lázaro Borges (PROS), que deve apresentar uma emenda à proposta.

O passe livre estudantil é uma reivindicação antiga dos estudantes do município. Descontentes com a proposta enviada ao legislativo, os alunos protestaram durante a sessão cobrando uma audiência pública, de forma que pudessem participar da proposta de criação do benefício.

Uma reunião foi intermediada pelos vereadores e o grupo de estudantes com o prefeito Marcos Borges, a fim de reiterar as reivindicações dos beneficiários. 
 
O movimento já havia promovido manifestação na semana anterior e divulgaram um manifesto sobre o tema do transporte público na cidade. Com o texto aprovado em primeira votação, estudantes de baixa renda não terão direito ao benefício




Reunião na prefeitura

O prefeito de Poá, Marcos Borges, recebeu na manhã desta quarta-feira, dia 1º, representantes do movimento em prol do passe livre estudantil, juntamente com os vereadores da comissão que tratam do referido assunto no Legislativo para ouvir as reivindicações dos estudantes.

No encontro ficou estabelecido que será marcada, antes do dia da segunda votação, uma audiência pública para discutir o assunto.

Por Leandro de Jesus

Foto 1 e 2 Marcia Demartini Foto 3: Flávio Aquino
com Assessoria Câmara e Prefeitura Municipal

26 setembro, 2014

Câmara aprova Passe Livre em primeira votação. Estudante de baixa renda não tem direito

Movimento Passe Livre contesta e promoverá nova manifestação no dia 30
A Câmara Municipal de Poá aprovou em primeira votação o projeto de Passe Livre Estudantil. A redação da lei prevê que só terão direito ao benefício estudantes com renda familiar superior a três salários mínimos. Jovens que foram acompanhar a sessão da terça-feira (23) contestaram a lei e devem promover nova manifestação na próxima semana, quando o projeto seguirá para aprovação final.

Apesar do absurdo de apresentarem uma lei que impede estudante de baixa renda de receber o passe livre, o texto não foi retirado de pauta para correção. O vereador Lázaro Borges (PROS), que identificou o erro, foi impedido de debater o projeto em plenário para propor alterações. O Presidente da Câmara, Marquinhos Indaiá (PDT), alegou que já havia terminado o prazo de manifestação.

É incrível como um projeto de lei, que fora apresentado pelo executivo, e deveria passar por comissões responsáveis por revisões, chegue em votação com tal equívoco. Inacreditável, pode-se dizer.
Em nota, a assessoria da Câmara informou que o projeto deve ser alterado para a próxima votação.

Manifestação

Novamente, o Movimento Passe Livre demonstrou inconformismo com a proposta apresentada pela prefeitura. A Secretaria Municipal de Transportes promoveu em 16 de junho uma audiência pública com o intuito de discutir o projeto. Na ocasião, os estudantes exigiram que a política fosse ampla e garantisse o direito a todos.

O secretário Marcos Pacheco, na época, argumentou que não haveria recursos suficientes para implantação para 100% dos estudantes, como ocorre em grande parte das cidades que criaram essa política de transporte. 

Depois da audiência pública, a prefeitura não chamou o movimento estudantil para discutir a redação final do projeto de lei, apesar de o secretário ter se comprometido a elaborar uma agenda de reuniões.

Em manifesto, o Movimento Passe Livre diz que "já é realidade em muitos lugares e também queremos em Poá, sem restrição de idade, renda ou local de estudo. Além disso, o Passe Livre deve prever uso aos fins de semana como forma de garantir acesso a bens culturais nos horários em que não estiver estudando ou trabalhando".
Na atual redação do projeto, no entanto, os estudantes não poderão utilizar o transporte público gratuitamente aos fins de semana.


Veja abaixo reportagem da TVT





Por Leandro de Jesus
Foto: Gisele Santos

23 setembro, 2014

Câmara vota Passe Livre Estudantil mas deve beneficiar a poucos alunos

A Câmara Municipal de Poá irá votar nesta terça-feira, dia 23, o projeto de lei (PL) que cria o Passe Livre
Estudantil na cidade. A proposta, elaborada pela prefeitura municipal, e rejeitada em audiência pública, prevê uso gratuito do transporte por apenas uma parcela dos estudantes.

A Secretaria Municipal de Transportes promoveu em 16 de junho uma audiência pública com o intuito de discutir o projeto. Na ocasião (veja o vídeo), o estudantes exigiram que a política fosse ampla e garantisse o direito a todos. O objetivo, segundo o secretário da pasta, Marcos Pacheco, era discutir prioridades, requisitos, beneficiados, entre outros temas que iriam compor o projeto de lei. “Estamos iniciando os trabalhos e essa audiência será muito importante para o direcionamento desse projeto”, afirmou. Embora tenha feito essa ponderação, o projeto de lei apresentado indica que as sugestões foram ignoradas.

O secretário Marcos Pacheco, na época, argumentou que não haveria recursos suficientes para implantação para 100% dos estudantes, como ocorre em grande parte das cidades que criaram a política de transporte aos estudantes. "O projeto ainda estipula a criação de um programa duradouro, que por etapas seja expandido, com auxílio do Poder Legislativo, levando em consideração as possibilidades orçamentárias e a renda familiar.", disse sobre o PL.
Depois da audiência pública, a prefeitura não chamou o movimento estudantil para discutir a redação final do projeto de lei, apesar de o secretário ter se comprometido a elaborar uma agenda de reuniões.

A Câmara Municipal não respondeu ao pedido de informações sobre o projeto de lei. A sessão está marcada para as 19 horas. Sem mobilização estudantil, um projeto que seria de grande relevância para a juventude servirá para auxiliar apenas uma parte dos estudantes.

Por Leandro de Jesus


Veja a carta do Movimento Passe Livre
MOVIMENTO PASSE LIVRE/POÁ - CARTA A PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ


Há um ano estivemos nas ruas de Poá reivindicando um transporte público municipal de qualidade. Fomos atendidos em parte com a revogação do reajuste da tarifa. Outros itens de nossa pauta não foram ainda atendidos e queremos uma discussão séria por parte do Executivo ao mesmo tempo em que debate o projeto do Passe Livre Estudantil.

Não podemos mais aceitar transporte público caro, precário e que penaliza o trabalhador diariamente. Assim como a saúde e a educação, o transporte é um direito inalienável do cidadão. O Transporte de qualidade é a garantia para podermos exercer nossa cidadania na ida às escolas, no acesso à cultura, no percurso ao trabalho, no lazer.

É absurdo pagar R$ 2,80 numa cidade que tem apenas 17km2. É uma das tarifas mais caras do país considerando o tamanho do município. Dessa forma, exigimos comprometimento da Prefeitura em executar uma política pública municipal de transporte público que contemple:


Tarifa Zero: É de conhecimento de todos a alta receita do município de Poá. Neste ano, a arrecadação gira em torno de R$ 360 milhões. Como política social, é dever a Prefeitura investir e garantir a gratuidade no transporte. Isso não é ilusão. Em várias cidades do país e do mundo a tarifa é gratuita. Exigimos redução do valor para R$ 1,00 até chegar à gratuidade completa, através do subsídio ao valor da tarifa.

Passe livre para os estudantes: muitas cidades do país entendem que o passe livre é a garantia de pleno desenvolvimento social e intelectual da nossa juventude, propiciando o direito de ir e vir. Nossos estudantes devem ter o direito de se locomover na cidade de forma gratuita. Já é realidade em muitos lugares e também queremos em Poá, sem restrição de idade, renda ou local de estudo. Além disso, o Passe Livre deve prever uso aos fins de semana como forma de garantir acesso a bens culturais nos horários em que não estiver estudando ou trabalhando.

Municipalização do transporte: A municipalização é a garantia de não dependermos de empresários que só visam o lucro. Essa política garantirá ao executivo tomar as rédeas do transporte, investindo na qualidade, em quantidade de veículos e com consequente redução no tempo de espera, afinal, prefeitura não precisa lucrar, mas investir no bem coletivo.

Direto do trabalhador: É imperativo que todos os veículos contem com cobrador. É inaceitável o risco que todos corremos com motorista fazendo duas funções. A prefeitura tem o dever de garantir nossa segurança e a do trabalhador, exigindo isso de forma contratual.

Ponto de ônibus: É preciso acelerar o processo de implantação de cobertura em todos os pontos de ônibus na cidade. A exposição ao tempo prejudica a saúde do cidadão. Ponto de ônibus coberto não deve ser exclusividade de regiões centrais mas direito de todas as regiões.

Acessibilidade: É preciso que os veículos sejam adaptados a deficientes e haja uma séria fiscalização do poder público para identificar se a empresa cumpre itinerários e horários.

Dessa forma, exigimos a construção de uma agenda para debater os pontos propostos acima e a convocação dos estudantes e trabalhadores da cidade para discuti-los. Poá, 16 de Junho de 2014

22 agosto, 2014

A novela continua: Testinha obtém liminar e assume novamente

Cuidado: o prefeito de hoje pode não ser o de amanhã 

Nesta quinta-feira (21), a defesa do Prefeito Francisco Pereira de Sousa, o Testinha (SDD), obteve, na 1ª Vara Cível de Poá, decisão liminar que permite ao chefe do executivo reassumir após a cassação do mandato ocorrida no último dia 16. Com as decisões, a administração municipal vive a maior crise de sua história num embate entre vereadores e prefeito, gerando insegurança política e jurídica.

Na decisão, em caráter liminar e sem julgamento do mérito, a juíza Ana Claudia de Moura Oliveira Querido afirmou que "no relatório final da Comissão Processante sequer há conclusão a respeito da existência de dolo nas condutas atribuídas ao Alcaide, nem de conluio fraudulento, de intenção de lesar o erário, de favorecimento pessoal ou de terceiros, de superfaturamento. Também não há conclusão de que o valor despendido pela Municipalidade tenha lesado o erário ou tenha inviabilizado a realização de outras obras ou atividades".

A magistrada disse ainda que "não parece razoável, por ora, que seja sancionado politicamente com a perda do mandato por ato praticado por seus funcionários, ainda que nomeados em comissão. A perda do mandato é a mais grave das sanções impostas ao agente público e deve ser aplicada com moderação, mediante avaliação da conduta do agente, do proveito pessoal, da lesão ao erário e da extensão do dano. A sua aplicação deve ser pautada pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Por fim a juíza afirma o caso tem semelhança com as alegações do prefeito de que pode estar havendo "conluio para cassá-lo e 'tomar' o Poder Executivo".

O vice-prefeito, Marcos Borges havia tomado posse na terça-feira, dia 19, na presença de alguns vereadores que votaram pela cassação de Testinha.


Esta é a segunda cassação de mandato determinada pelo legislativo, somente neste ano. Na primeira, Testinha foi culpado pelo aumento da Taxa de Lixo, considerado ilegal pelos parlamentares. Neste caso, o prefeito também obteve uma liminar na justiça que o permitiu continuar no exercício do mandato. A procuradoria estadual, no entanto, já opinou pelo cancelamento pois a decisão seria de exclusivo direito do legislativo municipal, sem qualquer interferência do judiciário.

Enquanto a situação não se define, a administração sofre diante da crise instalada com paralisia dos projetos, dúvidas do funcionalismo e suspeitas sobre atividades. A população, sem veículos de imprensa para informar analiticamente sobre as decisões, fica fragilizada diante de boatos. Terrivelmente, Poá vive uma crise institucional sem precedentes. 

Por Leandro de Jesus

16 agosto, 2014

Câmara Municipal cassa o mandato de Testinha, mais uma vez

A Câmara Municipal de Poá cassou novamente o mandato do Prefeito Francisco Pereira de Sousa, o Testinha (SSD). A decisão ocorreu na madrugada do sábado (16) em sessão extraordinária que julgou o relatório da Comissão Processante (CP) da Praça da Juventude. Com a decisão, o vice-prefeito, Marcos Borges, deve assumir nos próximos dias.

Por 13 votos a 4, os vereadores entenderam que Testinha cometeu infração político-administrativa. Gian Lopes (PR), Lau do Azuir (PTB), Ivan Machado (PSL) e Ricardo Massa (PP) foram os únicos que votaram contra a cassação. Machado substituiu o vereador Alexandre Provisor (PSL), impedido de participar da sessão por ter sido Secretário de Administração.

Segundo a denúncia, apurada pela Comissão Especial de Inquérito (CEI), foram constatados atos irregulares, como o início das obras antes da autorização da Caixa Econômica Federal, pagamento irregular e a falta de publicação do edital que culminou com o cancelamento do contrato.

Na sessão de julgamento, o vereador relator Jorge Luiz Monteiro, o Madruga (PSL), alegou inflamação na garganta e não leu o parecer da comissão. Mário Sumirê (PSD) assumiu então a leitura integral do processo. Por volta da meia-noite, o plenário aprovou a continuidade da sessão por mais cinco horas, conforme prevê o regimento da Câmara. A votação da cassação ocorreu as 4:30 h.

Esta é a segunda cassação de mandato determinada pelo legislativo somente neste ano. Na primeira, Testinha também foi culpado pelo aumento da Taxa de Lixo, considerado ilegal pelos parlamentares. Neste caso, o prefeito obteve uma liminar na justiça que o permite continuar no exercício do mandato.

Fan Page do Blog de Poá divulgou detalhes da sessão em tempo real.

Duas inaugurações

A obra da Praça da Juventude está localizada na Rua Leonor Bolsoni Marques da Silva com a Rua Flor do Campo, no Conjunto Residencial Alvorada. Ao longo dos últimos anos houve dois eventos para lançar o início da praça. Nestas atividades compareceram Orlando Silva, ex-ministro do Esporte, e Aldo Rebelo, atual chefe da pasta.

Posse 

Caso o Prefeito Testinha não consiga obter nova liminar para se manter no cargo, o vice-prefeito, Marcos Borges (PPS), assume o mandato quando a decisão for publicada oficialmente.

Após a cassação anterior, em junho, na CP da Taxa do Lixo, Borges tomou posse e causou constrangimento ao não saber o nome e a função de todos os novos secretários que ele acabava de nomear. Situação atípica de quem deveria conhecer os nomeados para função tão relevante na administração pública.

Por Leandro de Jesus
Foto: Rodrigo Gonçalvez

21 junho, 2014

PCdoB afirma que cassação é golpe e deve sair do governo

O PCdoB de Poá, que administra a Secretaria Municipal de Esportes, emitiu nota em que repudia a decisão da Câmara Municipal, chama o ato praticado pelos vereadores de golpe e reafirma o apoio ao Prefeito Testinha. Com a saída do chefe do executivo, a legenda também de sair do governo.


Leia a nota na íntegra:

COMITÊ MUNICIPAL DE POÁ. Ontem, 18 de Junho de 2014, o município de Poá viveu um triste fato para sua História. O Prefeito Testinha, eleito em 2008 e reeleito com 78% dos votos no último pleito, de forma arbitrária foi retirado do cargo por treze dos dezessete vereadores, sendo que quatro deles mantiveram-se ao lado povo. Se não bastasse a legitimidade do mandato, o próprio relatório da CP lido, não apontou crime de improbidade administrativa, ou seja, a cassação teve única e exclusivamente motivação política. Sendo assim, caracteriza portanto um ataque aos fundamentos da Democracia, dos princípios republicanos e conseqüentemente ao Estado de Direito tão bravamente conquistado pelo povo brasileiro nas últimas décadas. O Partido Comunista do Brasil pelo seu Comitê Municipal de Poá, lembra que na sua longa História de 92 anos sempre lutou contra a arbitrariedade e o autoritarismo. Esse ano que em Abril completou 50 anos do Golpe militar de 64 recordamos as atrocidades cometidas pelo regime de exceção e por diversas vezes pedimos a verdade. Ao vermos um homem eleito de forma legitima pelo povo ser retirado de seu cargo sem argumentos legais e com motivação única e exclusivamente de ordem política lembramos de todos aqueles que sofreram com golpes durante os anos obscuros das ditaduras militares vividas em nosso país e na América Latina. Homens como Salvador Allende e João Goulart também sofreram com situações que contrariaram os princípios democráticos e republicanos. A partir disso considerando a tradição democrática e a luta histórica pela conquista da democracia do Partido Comunista do Brasil. Considerando a luta histórica do Comitê Municipal de Poá do Partido Comunista do Brasil nesse município contra as oligarquias e “coronéis”. Considerando que nos últimos 5 anos a cidade de Poá avançou consideravelmente na área social, educacional, esportiva e em todas as demais. Considerando que o PC do B não é aliado de última hora e muito menos adesista. Considerando que a acusação feita pela CP da Câmara Municipal não apresentou fato contundente para cassação e o próprio relatório não apontou crime de improbidade administrativa o Comitê Municipal de Poá do Partido Comunista do Brasil REPUDIA a cassação do Prefeito Francisco Pereira de Sousa, o Testinha, e se solidariza com o mesmo. VIVA AO GOVERNO POPULAR! NÃO AO GOLPISMO! COMITÊ MUNICIPAL DE POÁ DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL POÁ, 19 DE JUNHO DE 2014

19 junho, 2014

URGENTE:Câmara cassa mandato do Prefeito Testinha

A Câmara Municipal cassou o mandato do Prefeito Francisco Pereira de Sousa, o Testinha (SDD). A decisão ocorreu na noite desta quarta-feira, dia 18, em sessão extraordinária marcada para julgar o relatório da Comissão Processante do Lixo. O vice-prefeito, Marcos Borges (PPS), assumirá o mandato após a publicação de resolução de cassação.
Foto: Jonny Mendes
Após três horas de sessão, por 13 votos a 4, o vereadores decidiram que o primeiro prefeito reeleito na história do município também seria o primeiro a ser cassado. Foram favoráveis à absolvição os vereadores Ricardo Massa (PP), Alexandre Provisor (PSL), Gian Lopes (PR) e Lau do Azuir (PTB). 

O julgamento ocorreu após disputa nos tribunais. Por duas vezes a Câmara foi impedida de realizar as sessões, graças a liminares obtidas pela defesa do prefeito. O departamento jurídico da Câmara, no entanto, conseguiu reverter a decisão que impedia a realização do julgamento em sessão extraordinária.

Nesta quarta-feira, com retomada da leitura do relatório, os vereadores puderam apresentar os argumentos a favor ou contra a cassação. O advogado do prefeito leu em plenário a defesa do chefe do executivo. A vereadora Jeruza Reis (PTB), relatora da Comissão Processante, argumentou favoravelmente à cassação. 

Denúncia

A acusação sobre a prática de infração político-administrativa, com o intuito de fraudar a Legislação Federal e Municipal, ao aumentar a Taxa de Lixo por decreto, sem lei autorizativa e apreciação dos vereadores na Câmara, foi apresentada em denúncia pelo ex-vereador Augusto de Jesus e teve aval da maioria dos parlamentares para a criação da CP, que considerou procedente a denúncia. Segundo o denunciante, o aumento chegou a 62%. Vale ressaltar que a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pela Casa de Leis previa apenas 5% de reajuste.
Foto: Jonny Mendes
Parte do público pediu absolvição
O parecer final da CP da Taxa do Lixo concluiu que o chefe do Executivo poaense infringiu o Artigo 45-A da Lei Orgânica Municipal (LOM), Inciso I, letra h e o Decreto-Lei 201/1967. A Câmara poderá cassar o mandato do prefeito quando em processo regular em que lhe é dado amplo direito de defesa concluir-se pela prática de infração político-administrativa ao praticar, contra expressa disposição de Lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática, uma vez que a Constituição exige que para aumento de tributos é necessária a criação de lei.

“O aumento não poderia ocorrer por decreto porque foi acima da inflação, necessitando da aprovação dos vereadores. Só poderia ser por decreto se o aumento fosse pela inflação”, explicou a assessora jurídica do Legislativo, Dra. Helena Achille Papadopoulos Temporin.

Afastamento

No início do processo, e no momento em que Testinha estava em licença, os vereadores determinaram ainda o afastamento do Prefeito por 90 dias, ação que fora cancelada pela justiça. Na época, o Blog de Poá opinou sobre a decisão dos parlamentares.

Por Leandro de Jesus
com Assessoria Câmara

14 junho, 2014

1 ano após manifestações, audiência debate Passe Livre

A Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana de Poá realiza na Câmara Municipal, nesta segunda-feira, dia 16, uma audiência pública para discutir a proposta de implantação do Passe Livre Estudantil.
Foto: Rodrigo Gonçalvez
A discussão acontece um ano após as manifestações de junho que ocorreram por mudanças no transporte público. Em 18 de junho de 2013, ativistas ocuparam a Câmara Municipal e apresentaram uma pauta que incluía o Passe Livre, tarifa a R$ 1,00, municipalização do transporte público, contratação de cobradores e ônibus com acessibilidade a pessoas com deficiências.

No dia seguinte ao ato, os vereadores receberam uma comissão de manifestantes para detalhar as reivindicações. Um ano após os atos, no entanto, a Prefeitura parece distante de promover as mudanças exigidas pelo movimento. A proposta inicial é de que o Passe Livre só seja utilizado para estudantes cuja renda familiar seja de até 3 salários mínimos. A exigência do movimento estudantil, assim como ocorre em projetos de outros municípios, é que a gratuidade seja aplicada a todos como forma de garantir uma política pública que auxilie o deslocamento dos estudantes. Poá já inicia na contramão, dessa forma.

O objetivo, segundo o secretário da pasta, Marcos Pacheco, é discutir prioridades, requisitos, beneficiados, entre outros temas que deverão compor o projeto de lei que, posteriormente, será encaminhado ao legislativo poaense. “Estamos iniciando os trabalhos e essa audiência será muito importante para o direcionamento desse projeto”, afirmou.

A audiência aberta será realizada às 19 horas da segunda-feira, dia 16, na Câmara Municipal, situada na Rua Vereador José Calil, nº 100, Centro de Poá.

Por Leandro de Jesus
com Secom/Poá

03 maio, 2014

Justiça devolve mandato de Testinha. Resta saber até quando.

O Prefeito de Poá, Testinha (SDD), reassumiu o mandato nesta sexta-feira, dia 03. Uma liminar obtida no plantão judiciário teria suspendido a decisão da Câmara Municipal de afastá-lo durante 90 dias. O afastamento foi determinado pelo Legislativo, no dia 29, para que os trabalhos de uma Comissão Processante sejam elaborados sem interferência do chefe do executivo. 
Foto: Maikon Bispo
A matéria da assessoria de imprensa da Prefeitura informou o retorno mas omite a decisão liminar. O chefe do executivo, inclusive, no mesmo dia entregou veículos para departamentos da administração. O vice-prefeito, Marcos Borges (PPS), não participou da cerimônia.

O racha entre o vice e prefeito ficou explícito. Borges, na manhã do mesmo dia, já havia assinado a exoneração de dois secretários e uma diretora, todos da alta confiança do Prefeito Testinha: Romualdo Cunha, da Administração, Geraldo de Oliveira, do Governo, e Marlene Santana, Diretora de Assuntos Jurídicos.

A decisão da Câmara, apesar de ser moralmente questionável, conforme opinião do Blog de Poá, é legal, de acordo com o artigo 45 da Lei Orgânica Municipal. Diante disso, a decisão liminar poderá ser cassada e o Prefeito ser novamente afastado. O Presidente da Câmara, Marquinhos Indaiá (PDT), já afirmou à imprensa que irá interpor recurso contra a decisão desta sexta-feira.

Certamente vai ser mais um novela se arrastando pelos tribunais mas dessa vez o enredo conta com políticos amigos e da base que mudaram de lado e se uniram à oposição durante as férias do prefeito.

Por Leandro de Jesus

09 março, 2014

Projeto do Bolsa Creche é inconstitucional

Não é mais com espanto que observamos a Câmara Municipal de Poá aprovar leis inconstitucionais. É muito comum, aliás. Desta vez, em primeira votação, a Casa aprovou na última sexta-feira, dia 7, o Projeto de Lei (PL) que institui o Bolsa Creche no município.

A Lei Orgânica Municipal proíbe aos vereadores a edição de leis de iniciativa própria que gerem aumento de despesa. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal também ratifica esse impedimento. Dessa forma, por mais boa vontade e por melhor que seja a causa defendida, o legislador não pode aprovar medidas que são de exclusividade do Poder Executivo.

Isso não é novidade e os parlamentares tem obrigação de saber. Também não é novidade que uma medida inconstitucional, quando questionada nos tribunais, geram custos e o contribuinte é quem arca com as despesas. Mas quem se preocupa? Os legisladores do município nunca quiseram fazer uma discussão séria sobre isso.

O projeto ainda deve voltar ao plenário para segunda votação.

A lei

O projeto, apresentado pelo vereador Zé Carlos Maça do Amor (PDT), já apresenta curiosidades desde o início. O texto é recheado de erros de gramática e grafia. Sabe-se, no entanto, que um PL passa, ou deveria passar, por comissões revisoras. Além disso, o programa não tem previsão orçamentária para 2014 e não apresenta a fonte de recursos.

O conteúdo, no entanto, é louvável. Conceder benefício de 1/3 do salário mínimo a mães de crianças que não conseguem vagas em creches municipais. Mas, diante do vício formal na edição da lei, certamente será vetado pelo Executivo.

O vereador, porém, cumpriria muito mais seu papel ao exigir o aumento de vagas e denunciar gastos com dinheiro público em festas no município, por exemplo, ao mesmo tempo em que há 600 crianças sem acesso a creches, como o próprio autor citou no PL, do que fazer uma lei que deve ser rejeitada. Fica cada vez mais difícil confiar em uma Câmara que não faz nem o dever de casa.


Por Leandro de Jesus

26 setembro, 2013

Mais uma vez, contas da Prefeitura são rejeitadas por Tribunal

O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer rejeitando as contas de 2011 da Prefeitura de Poá. É a segunda vez que as contas são reprovadas na administração do Prefeito Testinha (PDT). Entre as irregularidades, houve investimento insuficiente do Fundo de Educação, falta de cobrança de impostos e manobras irregulares no orçamento municipal.

O tribunal apontou que a prefeitura já tinha excessiva licença para manejar a verba orçamentária. A autorização da Câmara Municipal foi de 30%. Apesar do expressivo limite, a administração ultrapassou, chegando aos 30,57%. "Fato que certamente prejudica a vontade popular, uma vez que propicia ao Executivo modificar parte considerável do orçamento, tornando-o, em última análise, mera peça coadjuvante. Além do mais, o percentual apurado é incompatível com o índice inflacionário do País", disse o relator do processo.

Outra irregularidade foi não ter editado até o referido ano de 2011 o o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em desobediência ao estabelecido no artigo 18 da Lei Federal nº 12.305/10. O cumprimento desta meta serviria para receber recursos do governo federal. A lei só foi promulgada no início de 2013.

Outro apontamento foi não cobrar impostos das entidades cartorárias. De acordo com o relator, “constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação”, e que, em caso de não comprovação efetiva da arrecadação estará a Administração sujeita à sanções.

A administração deixou de utilizar ainda R$ 478.375,86 do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que serve para manutenção e desenvolvimento do ensino. Tal irregularidade também fora cometida no ano de 2009.

Entre outros problemas, o relatório aponta diversas inconsistências na Lei de Diretrizes Orçamentárias (que, em tese, passa pelo crivo da Câmara Municipal). "Não há compatibilidade entre os Programas e Ações previstos no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA); A LDO não prevê critérios para limitação de empenho e movimentação financeira e a LDO não prescreve critérios para concessão de repasses a entidades do terceiro, setor, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dessa decisão, ainda cabe recurso ao próprio TCE. Na sequência, as contas serão julgadas pela Câmara Municipal. Em caso de reprovação pelo legislativo, o prefeito torna-se inelegível com base na Lei Ficha. É bom lembrar, no entanto, que as contas de 2009, apesar de rejeitadas pelo TCE, foram aprovadas por unanimidade pelo vereadores. Alguns deles sequer leram o relatório dos conselheiros, conforme divulgação da própria instituição.

Por Leandro de Jesus

01 setembro, 2013

Saulo Souza assume mandato de vereador nesta terça

O blogueiro Saulo Souza (PDT) deve assumir o mandato de vereador na próxima terça-feira, dia 03. Segundo apuração do Blog de Poá, ele deverá substituir o vereador Zé Carlos Maçã do Amor, que se licenciará por um período de 30 dias.

Saulo Souza, um dos fundadores do Blog de Poá, obteve 815 votos nas eleições passadas e tornou-se o 17º candidato mais votado no município. Assume agora e será cobrado para colocar em prática suas promessas de campanha: primeiro, exercer mandato independente da influência do executivo, como todos deveriam fazer e, segundo, legislar a favor de políticas para a juventude.

Entre as bandeiras de sua candidatura estavam o vale-cultura e o passe-livre estudantil. Além disso, propôs exercer mandato promovendo audiências públicas para garantir a participação popular nas decisões. Um mês é um pequeno período mas bom tempo para que demonstre em discursos e gestos se será um grande parlamentar ou se nivelará a vários outros na vala comum.

Na última semana, Souza esteve em Brasília participando do Encontro Nacional de Gestores de Políticas Públicas para a Juventude, promovido pela Secretaria Geral da Presidência, momento no qual trocou experiências com representantes de diversas cidades do país.

Saulo, 29 anos, foi aluno de cursinho pré-vestibular comunitário, formou-se em Construção Civil na FATEC, é funcionário do Metrô de São Paulo, participou do Conselho Municipal de Políticas Urbanas e fez parte da organização dos Encontros de Blogueiros do Alto Tietê.

Por Leandro de Jesus