NEPOTISMO: ENTENDA O CASO DA PREFEITA MARCIA BIN

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Por Leandro de Jesus

Marcia Bin (PSDB) foi nomeada em 2009 ao cargo de Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social pelo marido e então prefeito Francisco Pereira de Sousa, o Testinha. Na composição de seu secretariado, o ex-chefe do executivo também nomeou Simony Massa. Neste mesmo período, o marido da nomeada, Ricardo Massa, exercia mandato de vereador em Poá.

Testinha e as secretárias foram denunciados e viraram réus na justiça em 2014.  O Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública pedindo a condenação por improbidade administrativa pela prática de nepotismo e obteve liminar para o afastamento dos cargos exercidos por Marcia e Simony. Na denúncia, o MP alegou que a nomeação de parentes afrontava a Constituição Federal e a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que versa sobre a proibição da contratação de parentes na administração pública.

O MP apontou ainda uma vedação expressa em lei municipal. “A Lei 3.303 de 25 de junho de 2008, alterada pela Lei 3.324 de 2008, dispõe que no âmbito da Administração Pública Municipal de Poá é vedada a nomeação ou designação, para cargo em comissão, de cônjuge, companheiro (a), parente ou afim, em linha reta ou colateral, até o 3º (terceiro) grau, do Prefeito, Vice Prefeito, Vereador e Secretário Municipal”, resumiu.

Pouco mais de um ano depois, em novembro de 2015, os três foram condenados em primeira instância. Em sua defesa, os réus alegaram que as funções de secretários municipais não podem ser considerados cargos em comissão, mas sim cargos políticos, o que foi rechaçado pelo juiz Valmir Maurici Junior. “Não pode o chefe de Poder tratar a máquina pública como coisa privada e transformá-la em entidade familiar, compondo a equipe de governo com membros da sua família ou da família de políticos próximos”, rebateu o juiz.

Em novo julgamento, o recurso dos réus foi rejeitado por unanimidade no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) em 2016. Na ocasião, o relator desembargador Marcelo Martins Berthe afirmou que “o chefe do Poder Executivo deixou de justificar satisfatoriamente os motivos para que sua esposa e a cônjuge do vereador municipal ocupassem tais altos postos na Administração Pública.

A defesa da prefeita entrou com reclamação no STF como última medida para tentar suspender os efeitos da decisão do TJ.

Chapa eleita

Esta decisão não atinge a chapa eleita em 2020, com Geraldo Oliveira de vice.  Na ocasião, partidos políticos ingressaram com pedido de impugnação mas a Justiça Eleitoral já deferiu definitivamente as candidaturas. No entender do TRE, não ficou caracterizado enriquecimento ilícito para enquadrar a condenação entre os impedimentos Lei da Ficha Limpa forma. Desta forma, a perda da função pública da prefeita não atinge o processo eleitoral e não há previsão de novas eleições para o caso.

Condenações

A família Sousa carrega ineditismos na política Poaense. O ex-mandatário foi o primeiro prefeito reeleito obtendo alta popularidade no município. Dois anos depois, no entanto, foi alvo de cassação pela Câmara Municipal em dois processos. Agora, com 10 meses de gestão, Márcia Bin, a primeira mulher eleita para o executivo deixa a gestão sem completar um ano no Poder.

Foto: Rodrigo Nagafuti – Secom Poá

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