EXCLUSIVO: JUSTIÇA DEVE NOTIFICAR A CÂMARA DE POÁ SOBRE A PERDA DO CARGO DA PREFEITA MÁRCIA BIN NESTA 5ª FEIRA

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Por Delcimar Ferreira

A Câmara de Poá deve ser notificada nesta quinta-feira (21), pela Justiça, a respeito da perda do cargo da prefeita Márcia Teixeira Bin de Sousa (PSDB) por improbidade administrativa e nepotismo, após perder todos os recursos judiciais em que ingressou desde 2015, quando foi condenada pela 2ª Vara Cível de Poá. A informação é do presidente do Legislativo, Diogo Reis da Costa (PTB), o Diogo Pernoca.

Na última terça-feira (19), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) remeteu o certificado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de trânsito em julgado, o que significa que os réus não possuem mais direito a recorrer do caso e, desta forma, o juiz Valmir Maurici Júnior, da 2ª Vara Cível pode executar a sentença. O presidente da Câmara, que foi pessoalmente se informar do caso, disse que o promotor Filipe Viana de Santa Rosa ainda deve tomar ciência do trânsito em julgado para que o Legislativo seja notificado. “Eles falaram que até amanhã (quinta-feira) dá a resposta. Aí eu faço o ato extinguindo o cargo da prefeita, informo o Executivo via ofício e depois realizo a posse, que será na Câmara”, explicou.

Pernoca já adiantou que pretende agilizar os trâmites necessários para que a cidade não perca tempo com esta mudança política. “A cidade está sem prefeito praticamente, ela não está governando, aí tem esse processo e ninguém consegue falar com a prefeita, então nós estamos passando um momento difícil. Precisa que alguém assuma realmente e tome as medidas que tem que tomar”, declarou.

O presidente da Casa de Leis, que no governo Márcia adotou uma postura independente em seu relacionamento com o Executivo até aqui, espera ter uma proximidade maior com a chegada do vice Geraldo Oliveira (SD) ao cargo de prefeito. “O vice eu conheço, no meu primeiro mandato como vereador, ele foi secretário de Governo e nós tivemos uma relação. Eu acredito que o Geraldo tem outro perfil”.

A perda do cargo da prefeita Márcia Bin ganhou força nos últimos dias com o julgamento do STJ do último recurso no dia 13 deste mês. A decisão da Corte Especial formada por 15 ministros foi por unanimidade. No acórdão publicado no dia 15, o relator, ministro Jorge Mussi, além de não conhecer os embargos apresentados pela defesa, aplicou multa de 10% sobre o valor da causa e determinou a imediata publicação do trânsito em julgado. Além de Márcia, foram condenados também o ex-prefeito Francisco Pereira de Sousa, o Testinha e a ex-secretária da Mulher, Simony Borzani Sanches Massa. Na sentença de 1ª instância, o juiz Valmir Maurici determinou a perda da função pública de Marcia e Simony. O magistrado decidiu também pela suspensão dos direitos políticos por cinco anos, das duas rés e de Testinha, o que os tornam inelegíveis neste período. A Justiça aplicou também multas aos três condenados de dez vezes o valor da última remuneração, com correção monetária e juros. 

A reportagem entrou contato com a assessoria da prefeita, mas ela informou que não irá se manifestar sobre quaisquer andamentos processuais. A defesa de Márcia, Testinha e Simony também foram procuradas, mas não retornaram os contatos até o momento.


Fotos: Pernoca (divulgação) / Marcia (Rodrigo Nagafuti – Secom Poá)

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