20 outubro, 2021

NEPOTISMO: ENTENDA O CASO DA PREFEITA MARCIA BIN

Por Leandro de Jesus

Marcia Bin (PSDB) foi nomeada em 2009 ao cargo de Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social pelo marido e então prefeito Francisco Pereira de Sousa, o Testinha. Na composição de seu secretariado, o ex-chefe do executivo também nomeou Simony Massa. Neste mesmo período, o marido da nomeada, Ricardo Massa, exercia mandato de vereador em Poá.

Testinha e as secretárias foram denunciados e viraram réus na justiça em 2014.  O Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública pedindo a condenação por improbidade administrativa pela prática de nepotismo e obteve liminar para o afastamento dos cargos exercidos por Marcia e Simony. Na denúncia, o MP alegou que a nomeação de parentes afrontava a Constituição Federal e a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que versa sobre a proibição da contratação de parentes na administração pública.

O MP apontou ainda uma vedação expressa em lei municipal. “A Lei 3.303 de 25 de junho de 2008, alterada pela Lei 3.324 de 2008, dispõe que no âmbito da Administração Pública Municipal de Poá é vedada a nomeação ou designação, para cargo em comissão, de cônjuge, companheiro (a), parente ou afim, em linha reta ou colateral, até o 3º (terceiro) grau, do Prefeito, Vice Prefeito, Vereador e Secretário Municipal”, resumiu.

Pouco mais de um ano depois, em novembro de 2015, os três foram condenados em primeira instância. Em sua defesa, os réus alegaram que as funções de secretários municipais não podem ser considerados cargos em comissão, mas sim cargos políticos, o que foi rechaçado pelo juiz Valmir Maurici Junior. “Não pode o chefe de Poder tratar a máquina pública como coisa privada e transformá-la em entidade familiar, compondo a equipe de governo com membros da sua família ou da família de políticos próximos”, rebateu o juiz.

Em novo julgamento, o recurso dos réus foi rejeitado por unanimidade no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) em 2016. Na ocasião, o relator desembargador Marcelo Martins Berthe afirmou que “o chefe do Poder Executivo deixou de justificar satisfatoriamente os motivos para que sua esposa e a cônjuge do vereador municipal ocupassem tais altos postos na Administração Pública.

A defesa da prefeita entrou com reclamação no STF como última medida para tentar suspender os efeitos da decisão do TJ.

Chapa eleita

Esta decisão não atinge a chapa eleita em 2020, com Geraldo Oliveira de vice.  Na ocasião, partidos políticos ingressaram com pedido de impugnação mas a Justiça Eleitoral já deferiu definitivamente as candidaturas. No entender do TRE, não ficou caracterizado enriquecimento ilícito para enquadrar a condenação entre os impedimentos Lei da Ficha Limpa forma. Desta forma, a perda da função pública da prefeita não atinge o processo eleitoral e não há previsão de novas eleições para o caso.

Condenações

A família Sousa carrega ineditismos na política Poaense. O ex-mandatário foi o primeiro prefeito reeleito obtendo alta popularidade no município. Dois anos depois, no entanto, foi alvo de cassação pela Câmara Municipal em dois processos. Agora, com 10 meses de gestão, Márcia Bin, a primeira mulher eleita para o executivo deixa a gestão sem completar um ano no Poder.

Foto: Rodrigo Nagafuti – Secom Poá

EXCLUSIVO: JUSTIÇA DEVE NOTIFICAR A CÂMARA DE POÁ SOBRE A PERDA DO CARGO DA PREFEITA MÁRCIA BIN NESTA 5ª FEIRA

Por Delcimar Ferreira

A Câmara de Poá deve ser notificada nesta quinta-feira (21), pela Justiça, a respeito da perda do cargo da prefeita Márcia Teixeira Bin de Sousa (PSDB) por improbidade administrativa e nepotismo, após perder todos os recursos judiciais em que ingressou desde 2015, quando foi condenada pela 2ª Vara Cível de Poá. A informação é do presidente do Legislativo, Diogo Reis da Costa (PTB), o Diogo Pernoca.

Na última terça-feira (19), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) remeteu o certificado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de trânsito em julgado, o que significa que os réus não possuem mais direito a recorrer do caso e, desta forma, o juiz Valmir Maurici Júnior, da 2ª Vara Cível pode executar a sentença. O presidente da Câmara, que foi pessoalmente se informar do caso, disse que o promotor Filipe Viana de Santa Rosa ainda deve tomar ciência do trânsito em julgado para que o Legislativo seja notificado. “Eles falaram que até amanhã (quinta-feira) dá a resposta. Aí eu faço o ato extinguindo o cargo da prefeita, informo o Executivo via ofício e depois realizo a posse, que será na Câmara”, explicou.

Pernoca já adiantou que pretende agilizar os trâmites necessários para que a cidade não perca tempo com esta mudança política. “A cidade está sem prefeito praticamente, ela não está governando, aí tem esse processo e ninguém consegue falar com a prefeita, então nós estamos passando um momento difícil. Precisa que alguém assuma realmente e tome as medidas que tem que tomar”, declarou.

O presidente da Casa de Leis, que no governo Márcia adotou uma postura independente em seu relacionamento com o Executivo até aqui, espera ter uma proximidade maior com a chegada do vice Geraldo Oliveira (SD) ao cargo de prefeito. “O vice eu conheço, no meu primeiro mandato como vereador, ele foi secretário de Governo e nós tivemos uma relação. Eu acredito que o Geraldo tem outro perfil”.

A perda do cargo da prefeita Márcia Bin ganhou força nos últimos dias com o julgamento do STJ do último recurso no dia 13 deste mês. A decisão da Corte Especial formada por 15 ministros foi por unanimidade. No acórdão publicado no dia 15, o relator, ministro Jorge Mussi, além de não conhecer os embargos apresentados pela defesa, aplicou multa de 10% sobre o valor da causa e determinou a imediata publicação do trânsito em julgado. Além de Márcia, foram condenados também o ex-prefeito Francisco Pereira de Sousa, o Testinha e a ex-secretária da Mulher, Simony Borzani Sanches Massa. Na sentença de 1ª instância, o juiz Valmir Maurici determinou a perda da função pública de Marcia e Simony. O magistrado decidiu também pela suspensão dos direitos políticos por cinco anos, das duas rés e de Testinha, o que os tornam inelegíveis neste período. A Justiça aplicou também multas aos três condenados de dez vezes o valor da última remuneração, com correção monetária e juros. 

A reportagem entrou contato com a assessoria da prefeita, mas ela informou que não irá se manifestar sobre quaisquer andamentos processuais. A defesa de Márcia, Testinha e Simony também foram procuradas, mas não retornaram os contatos até o momento.


Fotos: Pernoca (divulgação) / Marcia (Rodrigo Nagafuti – Secom Poá)