Moro promoveu grave ataque à liberdade de imprensa

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O juiz Sergio Moro autorizou a quebra de sigilo e, no último dia 21, a condução coercitiva de Eduardo Guimarães, editor do Blog da Cidadania. Após a repercussão internacional do ato, a justiça emitiu duas notas que demonstram, ao mesmo tempo, incoerência de suas ações e pouco apreço à liberdade de imprensa e ao direito constitucional do sigilo da fonte. O magistrado recuou, é verdade, mas o grave dano já havia sido feito. 

Vamos ao caso.

A investigação, no âmbito da Lava Jato, oficialmente, diz que pretende investigar o crime de obstrução de justiça de pessoas que teriam vazado informação sobre a condução coercitiva do ex-presidente Lula, em março de 2016. 

A curiosidade do caso já começa neste ponto. A Lava Jato é recheada de vazamentos seletivos e não há qualquer notícia de punição ou  outra investigação em curso sobre tais vazamentos. Mas resolveram mostrar serviço com um blogueiro ligado a Lula e a movimentos sociais. Mais curioso ainda é que Guimarães já havia ingressado com uma ação judicial contra o próprio Sergio Moro. E o juiz também já acionou Guimarães na justiça.

Não passará de coincidência, dirão. Então, seguimos com o caso.

Na primeira nota sobre o episódio, a Justiça Federal do Paraná demonstrou sim que tinha interesse sobre a fonte do blogueiro. ao afirmar que ele não era jornalista e que não cabia, portanto, o direito ao sigilo. O texto demonstra também que o juiz se dá ao direito de definir quem é ou não jornalista pelo teor ideológico dos textos publicados.

O Ministério Público Federal aponta contradição nos fatos e negou que tivesse interesse sobre a fonte, pois o órgão já saberia quem era e afirmou ter interesse apenas no possível vazamento do blogueiro ao Instituto Lula, antes mesmo da publicação da matéria no blog.

Diversos sindicatos, jornalistas e colunistas, à esquerda e à direta, manifestaram-se contrários à tentativa da descoberta da fonte. A ONG internacional Repórter Sem Fronteiras afirmou que o caso é um grave atentado ao direito de liberdade da imprensa.

Moro, então, resolveu recuar. No dia 23, excluiu do depoimento citação do nome da fonte, o que não é suficiente, já que ela fora descoberta com a quebra de sigilo telefônico do blogueiro, conforme aponta sua defesa e, portanto, antes do depoimento.

Moro, que tem sido muito criticado por prisões temporárias além da necessidade e conduções coercitivas incabíveis, agora atacou um direito fundamental para a cidadania em um Estado Democrático de Direito. Inaceitável, portanto.

Determinar se alguém pratica jornalismo pela mão mais ou menos pesada no teor ideológico é de uma insensatez e um enorme perigo para os jornalistas e para a sociedade. Quem tem de ter tal grau de subjetividade e avaliação são leitores, o quais darão maior ou menor credibilidade ao autor. E aliás, não somente exerce jornalismo aquele que assina um texto ou aquele que trabalha diariamente em veículos de comunicação. De um magistrado, que deveria disso saber, espera-se mais critério e razoabilidade. As notas e o recuo dois dias depois demonstram mais uma notável imprecisão do Moro, o que é inaceitável em processo tão relevante.

Por Leandro de Jesus
Foto: Fábio Rodrigues - A/br

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