Maior ataque aos direitos trabalhistas desde a CLT

Denominem como quiser: fim das leis trabalhistas ou liberação da precarização total. Não há dúvidas de que ontem, dia 22, ocorreu o ataque mais brutal aos direitos dos trabalhadores desde a aprovação da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

A mídia grande não expõe a gravidade, até porque a lei lhe será muito útil, mas o ataque foi duro e ainda vai doer muito. Vamos explicar.

Com a aprovação do PL 4302/98 pela Câmara dos Deputados, a terceirização das atividades foi liberada para ser aplicada em todos os setores de uma empresa. Hoje, só são permitidas em áreas meios, como serviços gerais ou de suporte tecnológico, por exemplo. Mas sabemos que na prática não é bem assim.

Trabalhadores terceirizados muitas vezes fazem serviço igual ao do empregado da empresa, cumprindo jornada de trabalho maior e ganhando menos. E mais: estatísticas oficiais demonstram que é no ramo terceirizado onde ocorre a maior quantidade de acidentes de trabalho, gera alta rotatividade, baixa qualificação, torna frágil a representação sindical e, não à toa, é um dos campeões de processos trabalhistas. É a precarização completa, geral e irrestrita.

Deputados disseram ontem que será o melhor para os trabalhadores. Oras, você já ouviu alguém dizer que quer ser demitido do emprego direto e ser contratado como terceirizado?

Mas não para por aí. De acordo com especialistas, a lei libera a terceirização na atividade fim também na administração pública. Agora, professores, técnicos administrativos, enfermeiros ou agentes de trânsito, por exemplo, poderão ser contratados via terceirização. E, adeus concursos. Você que se preparou a vida inteira para entrar no Poder Público irá disputar o currículo nas terceirizadas em processos poucos transparentes.

Mas como tudo pode piorar, a lei também regulamentou o trabalho temporário e, de acordo com deputados da oposição, liberalizou a contratação de empregado como pessoa jurídica. Você poderá ser contratado temporariamente até nove meses com direitos reduzidos e, ao invés da carteira assinada, poderá ter um contrato de prestação de serviços. Como PJ, o trabalhador não tem direito a férias, décimo terceiro ou FGTS. Reduz custos da empresa e indubitavelmente a renda do trabalhador.

E pode-se dizer ainda que esta lei afetará decisivamente a previdência. Um trabalhador contratado como PJ contribui somente com 5% do salário mínimo. A empresa nada contribui nesta situação. Menor quantidade de trabalhadores registrados na carteira resulta em menor arrecadação e, consequentemente, gerará a insustentabilidade da previdência.

Por fim, o direito de greve praticamente foi exterminado. A nova lei permite às empresas contratarem empregados temporários para substituir aqueles que estiverem em greve e, assim, continuará funcionando normalmente.

É tão inacreditável que parecer ser surreal. Resta agora ao Temer vetar o que, sabemos, não ocorrerá.

Prepare-se porque a chicotada vai doer

Por Leandro de Jesus

Ps: Veja AQUI como votou seu deputado