A ilusão da redução da idade penal num país campeão de presos

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A cultura de violência no Brasil tem raízes históricas num processo de desenvolvimento de nação excludente, desigual, altamente explorador e marcado por um Estado ausente que só aparece para promover a repressão.  Nesse caldo, tem-se um sistema penal ineficiente, onde se prende muito mal e é incapaz de ressocializar eficazmente ou punir de forma justa. 

Num cenário tão complexo, não se pode combater a violência com medidas paliativas ou soluções midiáticas, como faz agora parte dos deputados federais ao admitir a constitucionalidade da PEC 171/93.

A pauta da Câmara dos Deputados tem sido movida nos últimos dias pela agenda da segurança pública. Mas a regra é apenas aumentar penas, como se fosse a salvação para o combate à violência no Brasil. Atitudes demagogas e soluções inócuas que não atingem as causas.

O sistema penitenciário brasileiro prende muito mas prende mal. O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo. Há mais de 570 mil presos e quase a metade deles ainda não foi a julgamento, aponta o Departamento Penitenciário Nacional. Quantos ali estão presos inocentes ? Ninguém se preocupa.

Além disso, pende-se “ladrão de galinha” e permite-se que os criminosos mais perigosos circulem livremente. Algumas pesquisas indicam que somente 8% dos homicídios são solucionados no país. E sabem quem é o alvo principal das mais de 50 mil mortes por ano? Mais de metade é de jovens e 77% são negros, conforme indica levantamento da Anistia Internacional. E pode-se ir além. Quando soltos, 70% dos presos reincidem no crime, conforme explicou o então ministro do STF, Cesar Peluzo.

Oras, temos um quadro onde não funciona adequadamente o tripé prevenção, repressão e punição. Assassinos estão nas ruas e há presos, muitos sem julgamento, ou sem cumprir penas alternativas, em cadeias sem condição alguma de ressocialização.  Há um problema grave, estrutural, mas os parlamentares acreditam que resolverão ou aumentando penas ou reduzindo a maioridade penal, colocando um adolescente de 16 anos, que rouba um pacote de bolacha, por exemplo, ao lado do presos adultos, como quer a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Mas e os jovens assassinos cruéis, questionarão alguns. Eles fazem parte da exceção. A Unicef aponta que dos 21 milhões de adolescentes no Brasil, somente 0,013% cometeu atos contra a vida. Não se pode criar regras para todos com base em exceções.

Ninguém quer ver jovens no mundo do crime ou nas ruas após cometerem alguma infração. Para isso, a legislação brasileira já prevê seis medidas socioeducativas para infratores desde os 12 anos. Ou seja, qualquer criança com essa idade terá a punição adequada ao seu grau de desenvolvimento.

Enfim, a situação de violência existente não se findará enquanto parlamentares procurarem bodes expiatórios e não atacarem a raiz dos problemas que geram e perpetuam a violência. Dezenas de instituições nacionais e internacionais são contra a redução da maioridade penal por acreditar que elas não resolvem um problema, apenas cria outro. Assim também acredito e devemos nos mobilizar contra este retrocesso.

Texto e foto: Leandro de Jesus

2 comentários:

julio disse...


Ilusão e retrocesso representam a teimosia da galera dos defensores dos Direitos Humanos (dos bandidos) ao pretender que os “gurizinhos espertos”, em pleno século 21, continuem a ser regidos pelo Código Penal obsoleto de 1940.

Quando esses “gurizinhos espertos” começarem a matar ou violentar magistrados, governantes, políticos e familiares, aí eu quero ver a hipocrisia da galera dos Direitos Humanos sair às ruas com faixas e cartazes para defender esses “dimenores”.

Mais educação e menos cadeia! Frase muito bonita. Só que o governo petista, há mais de 12 anos no poder, pouco fez para dar educação de qualidade às camadas sociais mais necessitadas, para que elas não seguissem o caminho do crime. Ao contrário, o governo do PT – além de fingir atender ao social, pois a malandragem de todas as idades continua a crescer vertiginosamente e a causar vítimas, por isso a reivindicação da redução da idade penal pela população – especializou-se na formação de quadrilha de corruptos para assaltar o Erário e as empresas públicas, visando socorrer os gastos de suas campanhas políticas. E o propinopetrolão, com as delações premiadas, é fato contra o qual não há argumentos.

Ademais, é óbvio que a educação é a base da formação e desenvolvimento de um povo. Mas ela, sozinha, não inibe a existência de grupos criminosos juvenis e adultos, pois, senão, em países considerados de Primeiro Mundo, com índice de educação elevado, não haveria criminalidade.

A bem da verdade, a responsabilidade penal deveria começar a partir do nascimento do indivíduo para que os pais, desde cedo, começassem a se preocupar com a educação de seus filhos.

Assim, se o Senado referendar a redução da idade penal aprovada na Câmara Federal, os bebês de 16 anos da deputada Maria do Rosário e de outros ao praticarem furto, roubo ou assassinato estarão sujeitos às novas cominações legais.

Aos que defendem a irredutibilidade, uma observação: cláusula pétrea é uma ficção jurídica, que não se sustenta no tempo. Não existe unanimidade entre os juristas nacionais acerca das cláusulas tidas como pétreas. No caso vertente, o ex-ministro do STF, Carlos Veloso, não vê nenhum óbice à redução da idade penal.


julio disse...


Ilusão e retrocesso representam a teimosia da galera dos defensores dos Direitos Humanos (dos bandidos) ao pretender que os “gurizinhos espertos”, em pleno século 21, continuem a ser regidos pelo Código Penal obsoleto de 1940.

Quando esses “gurizinhos espertos” começarem a matar ou violentar magistrados, governantes, políticos e familiares, aí eu quero ver a hipocrisia da galera dos Direitos Humanos sair às ruas com faixas e cartazes para defender esses “dimenores”.

Mais educação e menos cadeia! Frase muito bonita. Só que o governo petista, há mais de 12 anos no poder, pouco fez para dar educação de qualidade às camadas sociais mais necessitadas, para que elas não seguissem o caminho do crime. Ao contrário, o governo do PT – além de fingir atender ao social, pois a malandragem de todas as idades continua a crescer vertiginosamente e a causar vítimas, por isso a reivindicação da redução da idade penal pela população – especializou-se na formação de quadrilha de corruptos para assaltar o Erário e as empresas públicas, visando socorrer os gastos de suas campanhas políticas. E o propinopetrolão, com as delações premiadas, é fato contra o qual não há argumentos.

Ademais, é óbvio que a educação é a base da formação e desenvolvimento de um povo. Mas ela, sozinha, não inibe a existência de grupos criminosos juvenis e adultos, pois, senão, em países considerados de Primeiro Mundo, com índice de educação elevado, não haveria criminalidade.

A bem da verdade, a responsabilidade penal deveria começar a partir do nascimento do indivíduo para que os pais, desde cedo, começassem a se preocupar com a educação de seus filhos.

Assim, se o Senado referendar a redução da idade penal aprovada na Câmara Federal, os bebês de 16 anos da deputada Maria do Rosário e de outros ao praticarem furto, roubo ou assassinato estarão sujeitos às novas cominações legais.

Aos que defendem a irredutibilidade, uma observação: cláusula pétrea é uma ficção jurídica, que não se sustenta no tempo. Não existe unanimidade entre os juristas nacionais acerca das cláusulas tidas como pétreas. No caso vertente, o ex-ministro do STF, Carlos Veloso, não vê nenhum óbice à redução da idade penal.


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