31 março, 2015

A ilusão da redução da idade penal num país campeão de presos

A cultura de violência no Brasil tem raízes históricas num processo de desenvolvimento de nação excludente, desigual, altamente explorador e marcado por um Estado ausente que só aparece para promover a repressão.  Nesse caldo, tem-se um sistema penal ineficiente, onde se prende muito mal e é incapaz de ressocializar eficazmente ou punir de forma justa. 

Num cenário tão complexo, não se pode combater a violência com medidas paliativas ou soluções midiáticas, como faz agora parte dos deputados federais ao admitir a constitucionalidade da PEC 171/93.

A pauta da Câmara dos Deputados tem sido movida nos últimos dias pela agenda da segurança pública. Mas a regra é apenas aumentar penas, como se fosse a salvação para o combate à violência no Brasil. Atitudes demagogas e soluções inócuas que não atingem as causas.

O sistema penitenciário brasileiro prende muito mas prende mal. O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo. Há mais de 570 mil presos e quase a metade deles ainda não foi a julgamento, aponta o Departamento Penitenciário Nacional. Quantos ali estão presos inocentes ? Ninguém se preocupa.

Além disso, pende-se “ladrão de galinha” e permite-se que os criminosos mais perigosos circulem livremente. Algumas pesquisas indicam que somente 8% dos homicídios são solucionados no país. E sabem quem é o alvo principal das mais de 50 mil mortes por ano? Mais de metade é de jovens e 77% são negros, conforme indica levantamento da Anistia Internacional. E pode-se ir além. Quando soltos, 70% dos presos reincidem no crime, conforme explicou o então ministro do STF, Cesar Peluzo.

Oras, temos um quadro onde não funciona adequadamente o tripé prevenção, repressão e punição. Assassinos estão nas ruas e há presos, muitos sem julgamento, ou sem cumprir penas alternativas, em cadeias sem condição alguma de ressocialização.  Há um problema grave, estrutural, mas os parlamentares acreditam que resolverão ou aumentando penas ou reduzindo a maioridade penal, colocando um adolescente de 16 anos, que rouba um pacote de bolacha, por exemplo, ao lado do presos adultos, como quer a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Mas e os jovens assassinos cruéis, questionarão alguns. Eles fazem parte da exceção. A Unicef aponta que dos 21 milhões de adolescentes no Brasil, somente 0,013% cometeu atos contra a vida. Não se pode criar regras para todos com base em exceções.

Ninguém quer ver jovens no mundo do crime ou nas ruas após cometerem alguma infração. Para isso, a legislação brasileira já prevê seis medidas socioeducativas para infratores desde os 12 anos. Ou seja, qualquer criança com essa idade terá a punição adequada ao seu grau de desenvolvimento.

Enfim, a situação de violência existente não se findará enquanto parlamentares procurarem bodes expiatórios e não atacarem a raiz dos problemas que geram e perpetuam a violência. Dezenas de instituições nacionais e internacionais são contra a redução da maioridade penal por acreditar que elas não resolvem um problema, apenas cria outro. Assim também acredito e devemos nos mobilizar contra este retrocesso.

Texto e foto: Leandro de Jesus

29 março, 2015

Por que não cumprir o ECA de verdade?

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania avalia nesta segunda-feira (30) a admissibilidade da PEC 171/93, que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos. Sobre o assunto, compartilho um artigo publicado originalmente no Jornal Alto Tietê Notícias em resposta a outro que apoiava a redução.


Não é novidade o desejo de alguns de reduzirem a maioridade penal. De modo geral, os que assim querem apontam apenas as consequências, simplificando as soluções sem que de fato as causas sejam atacadas e os problemas avaliados diante de sua complexidade. É nesse caminho que seguem os argumentos do jornalista Silvio Carvalho para que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) seja alterado, expostos em artigo publicado neste Alto Tietê Notícias, edição 1229.

De início, o jornalista diz que a revolta é geral ao ver menores puxando o gatilho como se estivessem jogando videogames. Certamente, não são cenas que gostaríamos de ver mas, ao invés de ficarmos em “achismos”, precisamos utilizar dados concretos para observar qual é a realidade. Crimes bárbaros são espetacularmente repercutidos na imprensa, mas, de acordo com a Fundação Casa, somente 1,5% dos internos são encaminhados para medidas socioeducativas após praticarem homicídios. A mídia, no entanto, faz crer que praticamente todos os jovens internados são homicidas.

Na sequência, Silvio Carvalho preocupa-se com o fato de jovens rapidamente voltarem para as ruas e serem “alugados” pelo crime. Dever-se-ia exigir então a correta aplicação do ECA, em instituições que reeduquem os menores, e exigir punição maior para aqueles que se utilizam de jovens. O caminho é outro, portanto.

A sequência de argumentos continua. Indica que jovens a partir dos 14 anos devem trabalhar e depois chega ao absurdo de dizer que é prejudicial jovens jogarem videogames e utilizarem a internet.
Vamos aos dados, então. Um estudo encomendado pela Fundação Telefônica Vivo à consultoria Tendências demonstrou que o trabalho infantil pode ser responsável por um desempenho até 11% inferior dos alunos. A pesquisa também concluiu ainda que crianças e adolescentes que trabalham têm 3,1% menos probabilidade de frequentar a escola do que os jovens que não trabalham.

E nem é preciso estender o assunto pois sabemos que a internet é um meio que propicia acesso a novas culturas, promove a sociabilidade e contribui para o desenvolvimento intelectual do jovem.
Ah, mas nos Estados Unidos adolescente vai para a cadeia, dizem outros. Conforme publicado em 2007, no Jornal New York Times, a experiência de aplicação das penas previstas para adultos em adolescentes foi mal sucedida resultando em agravamento da violência. Foi demonstrado que os adolescentes que cumpriram penas em penitenciárias voltaram a delinqüir e de forma ainda mais violenta, inclusive se comparados com aqueles que foram submetidos à Justiça Especial da Infância e Juventude, relatou a UNICEF.

A posição majoritária dos países é tratar o jovem de forma diferenciada. Em levantamento da UNICEF (2007), “da informação de 53 países, sem contar o Brasil, temos que 42 deles (79%) adotam a maioridade penal aos 18 anos ou mais. Esta fixação majoritária decorre das recomendações internacionais que sugerem a existência de um sistema de justiça especializado para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos”.

Por fim, devemos ter bem claro que o adolescente que pratica um ato infracional é inimputável, mas não fica impune. Ele é responsabilizado conforme a legislação especial, que leva em conta a sua condição peculiar de desenvolvimento e a necessidade de reeducação e ressocialização, conforme salienta o advogado Ariel de Castro Alves.

A lei prevê as Varas Especializadas, unidades de internação e de semi-liberdade e também programas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, além de  advertência e a reparação de danos.


Vamos esconder o problema debaixo do tapete ou atacar de verdade as causas? Segundo o Conselho Nacional de Justiça, 57% dos infratores não frequentavam escolas, 8% são analfabetos e 74,8% são usuários de drogas. A maioria em São Paulo está apreendida por tráfico de drogas (41,8%). Por que então não cobrar que o ECA seja aplicado e os responsáveis devidamente penalizados? 

Por Leandro de Jesus
Ilustração: Carlos Latuff

14 março, 2015

Plural: Poá e região ganham um novo jornal

Para deixar de ser singular

Não é fácil hoje em dia manter um jornal ativo. Não é fácil editar um jornal com a concorrência da internet e sua velocidade. Não é fácil ousar. Não é fácil dar voz a quem não tem voz. Se não faltam desafios, não falta coragem para o recém lançado Jornal Plural. Uma nova concepção na imprensa que chega para ocupar um espaço na mídia de Poá e região.


Com o avanço da internet, os jornais precisam se reinventar. E é com este objetivo que foi lançado o Jornal Plural. Concebido após ampla discussão de jornalistas e organizações sociais, o veículo traz informações atuais, revistas e, sobretudo, com ampla análise dos temas locais e nacionais.

O jornal inova com a formação de um conselho editorial composto por entidades do município e pela criação de um ombudsman, que terá autonomia para avaliar cada publicação.

O trabalho será pautado por alguns princípios: valorização da cultura, da educação e, o mais importante, a defesa dos direitos humanos.

A primeira edição teve uma cobertura especial sobre a crise hídrica. Cidadãos, especialistas e governos locais foram ouvidos e o jornal apontou alternativas. Um trabalho de fôlego e muita qualidade.

Inicialmente, o jornal será mensal. Você encontra edições gratuitas em bancas e comércios de Poá.

Converse com a equipe do Plural. Envie sua mensagem para jornalpluralpoa@terra.com.br


Por Leandro de Jesus

09 março, 2015

Nem defesa do governo, nem impeachment. Nem dia 13, nem dia 15

Quase cinco meses após a abertura das urnas, o Brasil parece ainda viver o clima eleitoral. Quase um
Fla-Flu. Agora sem Aécio como oponente, ou defende-se o governo ou pede-se o impeachment da presidenta Dilma. Trata-se de um tolo antagonismo que impede um debate mais aprofundado dos problemas estruturais políticos e econômicos. Pior, municiados por uma rasa informação repercutida pela imprensa, o embate despolitiza e impede a agenda de alternativas melhores para o país.

Convocadas por centrais sindicais, movimentos sociais e estudantes, a manifestação do próximo dia 13 pretende defender os direitos dos trabalhador, a Petrobrás de sua privatização, exigir a reforma política e contrapor os "golpistas". Luta legítima que neste momento ficará em segundo plano e fará com que o ato sirva apenas para defender o governo federal, que, diante da inação na crise política, demonstra-se cada vez mais indefensável.

É inegável a política positiva na área econômica do primeiro mandato da presidenta Dilma. Assim como falou no discurso em rede nacional no último dia 08, o governo implementou diversas medidas para garantir empregos e manter a atividade econômica, como a redução de tributos, incentivo ao crédito e política cambial. Foram medidas anticíclicas que serviram aos trabalhadores e aos patrões.

O que se observa agora é que tais arranjos ultrapassaram um limite razoável e hoje há exigência de um esforço enorme dos brasileiros para voltar ao equilíbrio. E a política de austeridade implementada pelo novo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, atacou diretamente benefícios previdenciários e trabalhistas, os quais atingem sobretudo os trabalhadores mais precarizados. Além disso, a desoneração das folhas de pagamento foram revistas e a tendência é aumentar o desemprego e a informalidade.

Quem pagará ao final das contas? O trabalhador, claro. Qual a contrapartida na redução da máquina pública ou na criação de uma tributação sobre quem mais pode, como os que detém grandes fortunas? Nada. Houve redução de recursos na educação (Pátria Educadora?) que já afetam programas desenvolvidos em universidades. Como defender um governo que age assim?  Como defender um governo que fez uma campanha classista no segundo turno e entregou ministérios a conservadores, liberais e representantes do capital?

O governo age ainda como se estivesse quase nocauteado. Fulminado por denúncias de corrupção, não reage, não dialoga, não se comunica. Continua refém de um congresso fisiologista que vive das negociatas. Recém iniciado, o mandato da presidenta não apresenta qualquer reação que anime os cidadãos, nem mesmo a quem a apoiou. Estranhamente, parece que aguarda apenas a punhalada final.

Isso posto, com um quadro absolutamente ruim, nada justifica pedidos de impeachment. As manifestações de descontentamento são legítimas e necessárias, mas quem deseja o breve fim do governo Dilma indubitavelmente trabalha contra o país. Tanto pela instabilidade jurídica que há de vir, especialmente porque não há nenhuma denuncia de corrupção contra Dilma, quanto pelos que poderão substituí-la. São membros do PMDB os próximos da linha sucessória. Partido amarrado à estrutura arcaica do fisiologismo e das chantagens financeiras, como pode-se ver no caso da Petrobrás. 

Caso, aliás, que advém de um processo político viciado e corrupto, mantido por corruptores de alto grau como exemplo dos empresários de algumas das maiores empreiteiras do mundo e que estão presos neste momento. Nosso problema, portanto, vai além de um nome escolhido como bode expiatório. Está cada vez mais insustentável este modelo de representação.

Nem mesmo as manifestações de junho não foram suficientes para resultar em melhores serviços públicos, maior participação nas administrações e menos ainda na alternância dos políticos. Urge-se, portanto, uma reforma política que possa resgatar a credibilidade dos representantes e que lhes deem a independência necessária para avançar em programas que permitam um desenvolvimento menos desigual, garantindo o mínimo de qualidade de vida.

Neste momento, nenhuma mudança ocorrerá defendendo o governo cegamente, como se pretende no dia 13, ou através do pedido de impedimento da presidenta, no dia 15 de março. Neste Fla-Flu de governismo cego ou de uma direita alienada (ou golpista), não ganha o Brasil. A pressão deve ser ampliada e incidir tanto sobre o Congresso Nacional, ignorado quase sempre, quanto sobre os governos federal, estadual ou municipal.

As ruas devem sim ser ocupadas mas para pressionar por mudanças de rumos nas estruturas políticas. Os resultados positivos para um novo país passam sobretudo a partir de uma reforma política, que garanta representação popular mais democrática e participativa; pela democratização dos meios de comunicação, combatendo o monopólio e permitindo a diversidade de opiniões e; pela reforma tributária, que incida desigualmente sobre os desiguais, promovendo mais justiça social. Sem estas reformas estruturais, mudam-se apenas os nomes na administração do país e a insatisfação continuará a mesma.

Nenhum dos dois atos, até o momento, querem avançar concretamente nestas pautas. Não me contempla, portanto, qualquer destas manifestações de março.

Por Leandro de Jesus
Foto: Valter Campanato/ABr

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