10 outubro, 2015

Direitos trabalhistas sob ataque: querem rasgar a CLT

A Câmara dos Deputados e o Senado estão prestes a dar mais um duro golpe contra os trabalhadores. Em um contrabando legislativo, a comissão mista que analisou a Medida Provisória 680/2015, destinada a regulamentar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), incluiu um artigo que praticamente rasga a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Se aprovada, prevalecerá sobre as leis tudo o que for negociado entre patrão e empregado.

Foto de Frederico Haikal
Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, na última segunda-feira (06), representantes de entidades sindicais, do Judiciário e do Ministério Público fizeram críticas à proposta que garante a supremacia de acordos coletivos sobre a legislação trabalhista. É a chamada prevalência do negociado sobre o legislado.

A emenda foi incluída pelo relator Daniel Vilela (PMDB-GO). Para os sindicalistas, a prevalência da negociação sobre a lei vai representar o fim da CLT e deixar os empregados desamparados e em situação de inferioridade em relação ao patrão. "Estou de luto diante do ataque frontal que a classe trabalhadora está sofrendo. Já vimos esse filme no passado. Não há aqui intenção de deixar a liberdade para os sindicatos. O diálogo que querem aqui não é o verdadeiro. Nenhum trabalhador pediu isso aqui. Foi montado um palco de mentira para retirar-lhe direitos", afirmou a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos Jorge.

O procurador do Trabalho Sebastião Caixeta, o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Germano Silveira, e o presidente da Associação dos Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, foram unânimes na defesa da inconstitucionalidade da emenda. Segundo eles, a proposta é estranha ao conteúdo original da MP. Além disso, a medida provisória cria um mecanismo passageiro, que é o Programa de Proteção ao Emprego, e foi modificada para tratar de algo permanente, sem avaliação prévia de relevância e urgência.

Atualmente, os acordos ou convenção coletiva só podem ampliar, e nunca reduzir, o que está garantido em lei. Na nova proposta, serão permitidos acordos que não contrariem ou inviabilizem direitos previstos na Constituição Federal, nas convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ratificadas pelo Brasil, e as normas de higiene, saúde e segurança do trabalho. Vale lembrar que nem todos os direitos garantidos na CLT estão previstos na Constitutição.

Na prática, categorias de trabalhadores pouco organizadas, elo mais frágil na negociação coletiva, sofrerão pressão para aceitar acordos com redução ou retirada de direitos. Sob uma pretexta maior autonomia, esconde-se a vontade da supressão de direitos sociais e a precarização dos direitos trabalhistas.

O projeto vai a votação no Plenário da Câmara, do Senado e depois segue para sanção ou veto da presidenta Dilma. Se não houver mobilização, os trabalhadores correm o risco de sofrer o maior ataque aos direitos no ambiente do trabalho.

Por Leandro de Jesus

26 setembro, 2015

Papa Francisco na ONU

Que tempos são estes em que dificilmente aparecerá na Assembleia da ONU algum governante com discurso mais progressista que o Papa Francisco?

- Denunciou o uso fraudulento da ONU para legitimar guerras. 
- Denunciou o sistema de crédito internacional que perpetua a pobreza
- Afirmou que a destruição do meio ambiente é promotora da desigualdade
- Falou ainda da cultura do descarte no sistema capitalista:

"A exclusão econômica e social é uma total negação da fraternidade humana e uma grave violação dos direitos humanos e do meio ambiente.

Os mais pobres são os que sofrem essas violações por três razões graves: são descartados pela sociedade, são ao mesmo tempo obrigados a viver do descarte e devem sofrer injustamente as consequências do abuso do ambiente. Esses fenômenos formam hoje a tão difundida e inconscientemente consolidada cultura do descarte".

Que tempos são estes ?

Por Leandro de Jesus
Foto: Matt Campbell /Lusa

15 setembro, 2015

Impostos

De repente, todo mundo nas redes sociais ficou contra mais impostos. Vamos pensar, sair do raso, gente.

A tributação é um dos meios para garantir a justiça social e serviços públicos para todos. Ou como se sustentará um hospital público, uma escola ou o subsídio ao transporte ?

A questão mais relevante a que poderiam se dedicar é a respeito da forma como somos convidados a pagar a conta. É pelo método mais perverso que propicia aumento da iniquidade.

Pobres, proporcionalmente, já pagam mais impostos que as classes privilegiadas. Esse é nosso maior problema. Temos um governo, e um Congresso, vale dizer, que não são capazes de promover justiça pela tributação progressiva. Quem pode mais, deveria pagar mais.

A CPMF, por exemplo, é uma micharia no bolso. Não vale este barulho todo. O mais grave é um cidadão beneficiário de um programa social, por exemplo, pagar, na boca do caixa eletrônico, o mesmo valor que paga um milionário.

Os últimos sinais, no entanto, mostram que nada de justiça virá nesse arrocho fiscal. Infelizmente, agora era a hora mais apropriada. A CPMF foi pessimamente elaborada mas debater também os problemas nacionais olhando apenas para o umbigo, pouco ajuda.

Por Leandro de Jesus

Folha de S.Paulo: a serviço de quem ?

Em editorial neste domingo, o veículo da família Frias elege um título ameaçador: Última chance. Oras, que autoridade tem o jornal para assim dizer ? Mas isso é o de menos. Para quem diz estar a serviço do Brasil, são aberrações as medidas propostas:

- redução dos investimentos obrigatórios em saúde e em educação
- aumento da idade para aposentadoria
- ataque a programas sociais
- ataque ao salário do funcionalismo público
- aumento de impostos.

O jornal propõe uma capitulação completa do governo às políticas neoliberais que comprovadamente reduzem o Estado, pulveriza qualquer resto de serviço público decente e, como de costume, garante intocáveis os privilégios dos de sempre, a elite de rentistas da dívida pública, banqueiros e especuladores nacionais e internacionais.

Se assim o fizer, a Dilma Rousseff só restará o apoio de meia dúzia de bajuladores de plantão. Será insustentável até para quem ainda lhe apoia pela legítima vitória nas urnas.

Por Leandro de Jesus

24 maio, 2015

O direito de viver dos imigrantes

É espantosa a forma como europeus ou asiáticos pouco fazem para receber ou ao menos salvar as
vidas dos imigrantes africanos que apenas querem viver, o que não é mais possível nos seus diversos países.

O Brasil não está muito distante disso. Embora a recepção de haitianos tenha melhorado em São Paulo, o governo do Acre volta a fazer o que já fazia. Jogam os refugiados num ônibus e se livram do incomodo.

A movimentação de pessoas no mundo têm sido cada vez maior. A origem está sem dúvida na colonização, exploração, nas "ocupações de paz", e nas sequentes guerras civis e internacionais. No financiamento internacional de mercenários e de radicais.

Passou da hora do mundo discutir de verdade o que ocorre e pagar a conta para diminuir o sofrimento de milhões que apenas querem ter o que comer. Querem simplesmente ter o direito de viver.

Por Leandro de Jesus
Foto: Marcello Casal Jr./ABr - Haitianos no Acre

13 maio, 2015

‎MP664‬ e ‎MP665‬: ajuste e conta da crise econômica

As duas medidas tratam de seguro desemprego, pensão por morte, auxílio doença e abono salarial.

Olhando a legislação atual, parece-me nítido que correções devam ser realizadas. É justo onerar a previdência coletiva pagando uma vida inteira de pensão a um/uma jovem? É justo pagar abano salarial a quem somente trabalhou um mês no ano anterior?

Considerando que a previdência é um bem coletivo, solidário e inclusivo, é sim necessário pensar na sustentabilidade e na justiça. Ambos casos citados não me parecem justos, portanto.

Isso posto, não significa que o texto enviado pelo governo seja totalmente correto. Reduzir o valor do pagamento mensal de uma pensão ou tornar o abono proporcional reduz consideravelmente o objetivo social dessas medidas. Da mesma forma, o seguro desemprego precisa ser melhor avaliado. É óbvio que é uma medida necessária que auxilia a milhares mas da mesma forma a previdência é, de certa forma, assaltada por empregados e patrões que fazem acordos e se utilizam indevidamente do benefício. É nesse ponto que deve ser repensado.

Melhores regras são necessárias mas nada podemos esperar de avanço neste Congresso Nacional. Uns são favoráveis apenas porque são do governo e outros contra apenas porque são da oposição. Não se debate a necessidade ou não, nem critérios ou alcance das medidas. É apenas um Fla x Flu que nada interessa ao país.

O debate, contudo, não deve esconder a covardia do governo em não cobrar o ajuste fiscal de quem mais pode. A cada aumento na taxa de juros, bilhões são devidos aos banqueiros e especuladores. Aqueles que possuem grandes fortunas também não serão convocados a pagar parte da crise.

Se por um lado algumas regras dos benefícios devam ser revistas, o governo deve ser questionado por não ser cobrar a conta da crise daqueles que mais podem e devem.

Por Leandro de Jesus
Foto: Laycer Tomaz/CD

31 março, 2015

A ilusão da redução da idade penal num país campeão de presos

A cultura de violência no Brasil tem raízes históricas num processo de desenvolvimento de nação excludente, desigual, altamente explorador e marcado por um Estado ausente que só aparece para promover a repressão.  Nesse caldo, tem-se um sistema penal ineficiente, onde se prende muito mal e é incapaz de ressocializar eficazmente ou punir de forma justa. 

Num cenário tão complexo, não se pode combater a violência com medidas paliativas ou soluções midiáticas, como faz agora parte dos deputados federais ao admitir a constitucionalidade da PEC 171/93.

A pauta da Câmara dos Deputados tem sido movida nos últimos dias pela agenda da segurança pública. Mas a regra é apenas aumentar penas, como se fosse a salvação para o combate à violência no Brasil. Atitudes demagogas e soluções inócuas que não atingem as causas.

O sistema penitenciário brasileiro prende muito mas prende mal. O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo. Há mais de 570 mil presos e quase a metade deles ainda não foi a julgamento, aponta o Departamento Penitenciário Nacional. Quantos ali estão presos inocentes ? Ninguém se preocupa.

Além disso, pende-se “ladrão de galinha” e permite-se que os criminosos mais perigosos circulem livremente. Algumas pesquisas indicam que somente 8% dos homicídios são solucionados no país. E sabem quem é o alvo principal das mais de 50 mil mortes por ano? Mais de metade é de jovens e 77% são negros, conforme indica levantamento da Anistia Internacional. E pode-se ir além. Quando soltos, 70% dos presos reincidem no crime, conforme explicou o então ministro do STF, Cesar Peluzo.

Oras, temos um quadro onde não funciona adequadamente o tripé prevenção, repressão e punição. Assassinos estão nas ruas e há presos, muitos sem julgamento, ou sem cumprir penas alternativas, em cadeias sem condição alguma de ressocialização.  Há um problema grave, estrutural, mas os parlamentares acreditam que resolverão ou aumentando penas ou reduzindo a maioridade penal, colocando um adolescente de 16 anos, que rouba um pacote de bolacha, por exemplo, ao lado do presos adultos, como quer a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Mas e os jovens assassinos cruéis, questionarão alguns. Eles fazem parte da exceção. A Unicef aponta que dos 21 milhões de adolescentes no Brasil, somente 0,013% cometeu atos contra a vida. Não se pode criar regras para todos com base em exceções.

Ninguém quer ver jovens no mundo do crime ou nas ruas após cometerem alguma infração. Para isso, a legislação brasileira já prevê seis medidas socioeducativas para infratores desde os 12 anos. Ou seja, qualquer criança com essa idade terá a punição adequada ao seu grau de desenvolvimento.

Enfim, a situação de violência existente não se findará enquanto parlamentares procurarem bodes expiatórios e não atacarem a raiz dos problemas que geram e perpetuam a violência. Dezenas de instituições nacionais e internacionais são contra a redução da maioridade penal por acreditar que elas não resolvem um problema, apenas cria outro. Assim também acredito e devemos nos mobilizar contra este retrocesso.

Texto e foto: Leandro de Jesus

29 março, 2015

Por que não cumprir o ECA de verdade?

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania avalia nesta segunda-feira (30) a admissibilidade da PEC 171/93, que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos. Sobre o assunto, compartilho um artigo publicado originalmente no Jornal Alto Tietê Notícias em resposta a outro que apoiava a redução.


Não é novidade o desejo de alguns de reduzirem a maioridade penal. De modo geral, os que assim querem apontam apenas as consequências, simplificando as soluções sem que de fato as causas sejam atacadas e os problemas avaliados diante de sua complexidade. É nesse caminho que seguem os argumentos do jornalista Silvio Carvalho para que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) seja alterado, expostos em artigo publicado neste Alto Tietê Notícias, edição 1229.

De início, o jornalista diz que a revolta é geral ao ver menores puxando o gatilho como se estivessem jogando videogames. Certamente, não são cenas que gostaríamos de ver mas, ao invés de ficarmos em “achismos”, precisamos utilizar dados concretos para observar qual é a realidade. Crimes bárbaros são espetacularmente repercutidos na imprensa, mas, de acordo com a Fundação Casa, somente 1,5% dos internos são encaminhados para medidas socioeducativas após praticarem homicídios. A mídia, no entanto, faz crer que praticamente todos os jovens internados são homicidas.

Na sequência, Silvio Carvalho preocupa-se com o fato de jovens rapidamente voltarem para as ruas e serem “alugados” pelo crime. Dever-se-ia exigir então a correta aplicação do ECA, em instituições que reeduquem os menores, e exigir punição maior para aqueles que se utilizam de jovens. O caminho é outro, portanto.

A sequência de argumentos continua. Indica que jovens a partir dos 14 anos devem trabalhar e depois chega ao absurdo de dizer que é prejudicial jovens jogarem videogames e utilizarem a internet.
Vamos aos dados, então. Um estudo encomendado pela Fundação Telefônica Vivo à consultoria Tendências demonstrou que o trabalho infantil pode ser responsável por um desempenho até 11% inferior dos alunos. A pesquisa também concluiu ainda que crianças e adolescentes que trabalham têm 3,1% menos probabilidade de frequentar a escola do que os jovens que não trabalham.

E nem é preciso estender o assunto pois sabemos que a internet é um meio que propicia acesso a novas culturas, promove a sociabilidade e contribui para o desenvolvimento intelectual do jovem.
Ah, mas nos Estados Unidos adolescente vai para a cadeia, dizem outros. Conforme publicado em 2007, no Jornal New York Times, a experiência de aplicação das penas previstas para adultos em adolescentes foi mal sucedida resultando em agravamento da violência. Foi demonstrado que os adolescentes que cumpriram penas em penitenciárias voltaram a delinqüir e de forma ainda mais violenta, inclusive se comparados com aqueles que foram submetidos à Justiça Especial da Infância e Juventude, relatou a UNICEF.

A posição majoritária dos países é tratar o jovem de forma diferenciada. Em levantamento da UNICEF (2007), “da informação de 53 países, sem contar o Brasil, temos que 42 deles (79%) adotam a maioridade penal aos 18 anos ou mais. Esta fixação majoritária decorre das recomendações internacionais que sugerem a existência de um sistema de justiça especializado para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos”.

Por fim, devemos ter bem claro que o adolescente que pratica um ato infracional é inimputável, mas não fica impune. Ele é responsabilizado conforme a legislação especial, que leva em conta a sua condição peculiar de desenvolvimento e a necessidade de reeducação e ressocialização, conforme salienta o advogado Ariel de Castro Alves.

A lei prevê as Varas Especializadas, unidades de internação e de semi-liberdade e também programas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, além de  advertência e a reparação de danos.


Vamos esconder o problema debaixo do tapete ou atacar de verdade as causas? Segundo o Conselho Nacional de Justiça, 57% dos infratores não frequentavam escolas, 8% são analfabetos e 74,8% são usuários de drogas. A maioria em São Paulo está apreendida por tráfico de drogas (41,8%). Por que então não cobrar que o ECA seja aplicado e os responsáveis devidamente penalizados? 

Por Leandro de Jesus
Ilustração: Carlos Latuff

14 março, 2015

Plural: Poá e região ganham um novo jornal

Para deixar de ser singular

Não é fácil hoje em dia manter um jornal ativo. Não é fácil editar um jornal com a concorrência da internet e sua velocidade. Não é fácil ousar. Não é fácil dar voz a quem não tem voz. Se não faltam desafios, não falta coragem para o recém lançado Jornal Plural. Uma nova concepção na imprensa que chega para ocupar um espaço na mídia de Poá e região.


Com o avanço da internet, os jornais precisam se reinventar. E é com este objetivo que foi lançado o Jornal Plural. Concebido após ampla discussão de jornalistas e organizações sociais, o veículo traz informações atuais, revistas e, sobretudo, com ampla análise dos temas locais e nacionais.

O jornal inova com a formação de um conselho editorial composto por entidades do município e pela criação de um ombudsman, que terá autonomia para avaliar cada publicação.

O trabalho será pautado por alguns princípios: valorização da cultura, da educação e, o mais importante, a defesa dos direitos humanos.

A primeira edição teve uma cobertura especial sobre a crise hídrica. Cidadãos, especialistas e governos locais foram ouvidos e o jornal apontou alternativas. Um trabalho de fôlego e muita qualidade.

Inicialmente, o jornal será mensal. Você encontra edições gratuitas em bancas e comércios de Poá.

Converse com a equipe do Plural. Envie sua mensagem para jornalpluralpoa@terra.com.br


Por Leandro de Jesus

09 março, 2015

Nem defesa do governo, nem impeachment. Nem dia 13, nem dia 15

Quase cinco meses após a abertura das urnas, o Brasil parece ainda viver o clima eleitoral. Quase um
Fla-Flu. Agora sem Aécio como oponente, ou defende-se o governo ou pede-se o impeachment da presidenta Dilma. Trata-se de um tolo antagonismo que impede um debate mais aprofundado dos problemas estruturais políticos e econômicos. Pior, municiados por uma rasa informação repercutida pela imprensa, o embate despolitiza e impede a agenda de alternativas melhores para o país.

Convocadas por centrais sindicais, movimentos sociais e estudantes, a manifestação do próximo dia 13 pretende defender os direitos dos trabalhador, a Petrobrás de sua privatização, exigir a reforma política e contrapor os "golpistas". Luta legítima que neste momento ficará em segundo plano e fará com que o ato sirva apenas para defender o governo federal, que, diante da inação na crise política, demonstra-se cada vez mais indefensável.

É inegável a política positiva na área econômica do primeiro mandato da presidenta Dilma. Assim como falou no discurso em rede nacional no último dia 08, o governo implementou diversas medidas para garantir empregos e manter a atividade econômica, como a redução de tributos, incentivo ao crédito e política cambial. Foram medidas anticíclicas que serviram aos trabalhadores e aos patrões.

O que se observa agora é que tais arranjos ultrapassaram um limite razoável e hoje há exigência de um esforço enorme dos brasileiros para voltar ao equilíbrio. E a política de austeridade implementada pelo novo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, atacou diretamente benefícios previdenciários e trabalhistas, os quais atingem sobretudo os trabalhadores mais precarizados. Além disso, a desoneração das folhas de pagamento foram revistas e a tendência é aumentar o desemprego e a informalidade.

Quem pagará ao final das contas? O trabalhador, claro. Qual a contrapartida na redução da máquina pública ou na criação de uma tributação sobre quem mais pode, como os que detém grandes fortunas? Nada. Houve redução de recursos na educação (Pátria Educadora?) que já afetam programas desenvolvidos em universidades. Como defender um governo que age assim?  Como defender um governo que fez uma campanha classista no segundo turno e entregou ministérios a conservadores, liberais e representantes do capital?

O governo age ainda como se estivesse quase nocauteado. Fulminado por denúncias de corrupção, não reage, não dialoga, não se comunica. Continua refém de um congresso fisiologista que vive das negociatas. Recém iniciado, o mandato da presidenta não apresenta qualquer reação que anime os cidadãos, nem mesmo a quem a apoiou. Estranhamente, parece que aguarda apenas a punhalada final.

Isso posto, com um quadro absolutamente ruim, nada justifica pedidos de impeachment. As manifestações de descontentamento são legítimas e necessárias, mas quem deseja o breve fim do governo Dilma indubitavelmente trabalha contra o país. Tanto pela instabilidade jurídica que há de vir, especialmente porque não há nenhuma denuncia de corrupção contra Dilma, quanto pelos que poderão substituí-la. São membros do PMDB os próximos da linha sucessória. Partido amarrado à estrutura arcaica do fisiologismo e das chantagens financeiras, como pode-se ver no caso da Petrobrás. 

Caso, aliás, que advém de um processo político viciado e corrupto, mantido por corruptores de alto grau como exemplo dos empresários de algumas das maiores empreiteiras do mundo e que estão presos neste momento. Nosso problema, portanto, vai além de um nome escolhido como bode expiatório. Está cada vez mais insustentável este modelo de representação.

Nem mesmo as manifestações de junho não foram suficientes para resultar em melhores serviços públicos, maior participação nas administrações e menos ainda na alternância dos políticos. Urge-se, portanto, uma reforma política que possa resgatar a credibilidade dos representantes e que lhes deem a independência necessária para avançar em programas que permitam um desenvolvimento menos desigual, garantindo o mínimo de qualidade de vida.

Neste momento, nenhuma mudança ocorrerá defendendo o governo cegamente, como se pretende no dia 13, ou através do pedido de impedimento da presidenta, no dia 15 de março. Neste Fla-Flu de governismo cego ou de uma direita alienada (ou golpista), não ganha o Brasil. A pressão deve ser ampliada e incidir tanto sobre o Congresso Nacional, ignorado quase sempre, quanto sobre os governos federal, estadual ou municipal.

As ruas devem sim ser ocupadas mas para pressionar por mudanças de rumos nas estruturas políticas. Os resultados positivos para um novo país passam sobretudo a partir de uma reforma política, que garanta representação popular mais democrática e participativa; pela democratização dos meios de comunicação, combatendo o monopólio e permitindo a diversidade de opiniões e; pela reforma tributária, que incida desigualmente sobre os desiguais, promovendo mais justiça social. Sem estas reformas estruturais, mudam-se apenas os nomes na administração do país e a insatisfação continuará a mesma.

Nenhum dos dois atos, até o momento, querem avançar concretamente nestas pautas. Não me contempla, portanto, qualquer destas manifestações de março.

Por Leandro de Jesus
Foto: Valter Campanato/ABr

26 janeiro, 2015

Prefeitura abre processo seletivo sem critério de classificação e dá apenas 24 horas para inscrição

A Prefeitura de Poá divulgou o edital de abertura de inscrições do processo seletivo simplificado para contratação de 49 servidores. A inscrição já termina nesta terça-feira (27). Os candidatos dispõe de apenas 24 horas para se informarem sobre o edital, reunir a documentação e providenciar a inscrição.

As vagas, que são de caráter temporário e emergencial, serão preenchidas pelas Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e Secretaria da Administração. São 25 para digitador, cinco para cuidador de idoso, 12 para educador social e uma vaga cada para instrutor de música, instrutor de teatro, instrutor de fotografia, instrutor de informática, instrutor de circo, monitor de decoupage e monitor de reciclagem.

O salário varia de R$ 900 a R$ 1,3 mil e as oportunidades são para candidatos com ensino fundamental ou médio. De acordo com o edital, os aprovados atenderão a programas e projetos socioassistenciais.

Apesar da divulgação ter sido feita no portal da prefeitura e comunicado para a imprensa apenas nesta segunda-feira, os candidatos somente poderão inscrever-se até esta terça-feira. O atendimento será das 09 às 15h na sede da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Rua Alberto Rossi, n° 130 , Centro. 

Está nítido que prazo exíguo atenta contra a ampla divulgação necessária dos atos públicos e contra a isonomia do processo. Além disso, a precariedade atinge a transparência da seleção. Não há detalhes dos critério de classificação. Há apenas uma informação de que se trata de análise curricular e prova escrita. Não há, no entanto, critérios objetivos para diferenciar a pontuação no caso de apresentação de um diploma de graduação, de especialização, de extensão ou técnico, por exemplo. Da mesma forma, não foi divulgada a pontuação máxima da fase de análise curricular e a pontuação da prova escrita e se haverá uma média ou somatória das duas fases 

O edital informa que na análise de currículo serão levados em consideração os seguintes critérios: tempo de serviço na função e cursos de capacitação inerente à área de atuação. Para as funções de Educador Social e Cuidador de Idosos serão aplicadas, além das questões de língua portuguesa e matemática, questões de conhecimentos específicos.

Na sequência, o edital informa que a análise do currículo terá caráter estritamente classificatório, novamente sem determinar critério de classificação dos candidatos. A quantidade de questões, pesos das notas, data e local de provas também não foram divulgados.

De fato, um concurso público não é um processo de seleção tão eficaz e democrático, mas de forma alguma uma seleção pode ser banalizada e o edital não demonstrar de forma nítida os critérios de classificação. A prefeitura de Poá, com esse edital, permite a insegurança dos candidatos e dá margem a questionamento sobre a validade do processo.


Por Leandro de Jesus

Instituições vão pressionar prefeito para formalizar Conselho de Cultura

A Associação Cultural Opereta receberá na próxima segunda-feira (26), a partir das 19h, membros do
Conselho Municipal de Políticas Culturais eleitos pela sociedade civil. A pauta do encontro será a decisão de medidas para pressionar o prefeito Marcos Borges (PPS) a sancionar o projeto que cria o conselho e que tem sofrido, segundo conselheiros, com a falta de interesse do executivo.

A ideia de criar o conselho começou a ser trabalhada em Poá no ano de 2009 e voltou em 2013, ano em que foi aprovado pela Câmara. Os conselheiros eleitos pela sociedade civil foram eleitos em abril de 2014 e tinham a posse marcada para maio mas até o momento o projeto não foi sancionado pelo executivo. 

Além dos membros da sociedade civil, nomes como os de Geraldo Garippo (IFAB) Instituto Augusto Boal, Rose Meusburger (Gaia Brasil), Magno Oliveira representando mídias culturais (Folhetim Cultural) e ativistas culturais da cidade já confirmaram presença na reunião

Serão discutidas medidas a serem tomadas diante da dificuldade do Secretário de Cultura, Douglas Aspasio, em contribuir com a aprovação do projeto que cria o conselho. Na última reunião, elaborou-se um documento pedindo a sanção junto ao prefeito Marcos Borges (PPS) e o secretário, no entanto, agora alega a necessidade de ser feita uma nova eleição dos representantes da sociedade civil, pois haveria irregularidades na eleição do ano passado. Os conselheiros alegam que não houve irregularidade alguma.

“O secretário Douglas não é a favor da criação do conselho, esta é a verdade. Por isso desde 2009 vem barrando a iniciativa. Mas ele não é o único culpado, o ex-prefeito (Testinha (SDD)) e o atual (Marcos Borges (PPS)) não demonstraram interesse em tratar cultura como se deve. Os vereadores da cidade, após a aprovação da lei não acompanharam os trabalhos, também demonstram falta de interesse”, – protesta Magno Oliveira, que estará na reunião e demonstrou apoiar o conselho: “participei de algumas reuniões em 2013, de outras antes da posse do conselho e das que houve após a posse. O Conselho tem meu apoio assim como também de todos que pensam cultura na cidade”. “Para fortalecer o conselho é necessário mostrar para a população a importância dele, atrair os artistas, que estão espalhados pela cidade aqui tem muita gente boa, precisam de incentivos, precisam lutar, completou.

O Folhetim entrou em contato com o empresário, Gestor Público, Produtor Cultural e ex-funcionário da secretaria de cultura, Alexandre Barbetta. Morador de Poá há 38 anos, é um dos responsáveis pela lei que regulamenta o Conselho Municipal de Políticas de Cultura de Poá.

Folhetim: Alexandre, como você vê esse problema entre a secretaria de cultura e os conselheiros eleitos pela sociedade civil?

Alexandre: Ruim para a cultura na cidade. Os conselheiros foram eleitos democraticamente e a secretaria no primeiro momento deu todo respaldo para que a lei do conselho fosse criada. Com essa dificuldade, os dois lados perdem, principalmente o artista poaense.

Folhetim: E o que você acha das alegações do secretário para atrasar a sanção do projeto?

Alexandre: Não concordo! Eu acompanhei a eleição que foi feita com a concordância de todos os presentes sob total transparência, obedecendo todos os tramites legais. Quanto à questão da mudança dos integrantes do governo, também não concordo! São processos diferentes, segundo o que diz a lei vigente, é só o prefeito indicar novos integrantes. Gostaria de acrescentar que o funcionamento pleno do conselho de políticas cultural de Poá é fundamental para o fomento e desenvolvimento cultural e turístico da cidade.

Também conversamos com um dos conselheiros, Hugo Prado eleito pela sociedade civil:

Folhetim: Tem ocorrido baixa participação da população com o conselho de cultura, baixo público na posse dos conselheiros da sociedade civil e nas reuniões realizadas antes e pós-eleições. Segundo o poeta e blogueiro Magno Oliveira a participação popular é fundamental para o Conselho ganhar respeitabilidade na cidade e ter suas demandas atendidas. Que medida você acredita que seria eficiente para atrair a atenção da população e o apoio dela?

Hugo: Resultados. Mas sem colaboração do poder público fica realmente complicado e acaba não saindo do campo das promessas, desmotivando todos os interessados.

Folhetim: Estes resultados que você mencionou, dependem inicialmente da aprovação do projeto, que tem tido grande atraso. O secretário alega que este atraso é devido a irregularidades e por isso a eleição deve ser refeita. Qual sua posição em relação a isso?

Hugo: Se houve qualquer irregularidade, precisa esperar quase um ano? Por que houve então cerimônia para empossar? Poderíamos ser chamados para uma reunião conjunta, por exemplo, para discutir isso. E não foi por falta de tentar. Sem a assinatura do decreto fica difícil a atuação, estamos deixando de receber, por exemplo, os repasses do fundo de cultura, que ainda não existe em Poá pela ausência do conselho de forma "oficial".

Ao entrar em contato com a Secretaria de Cultura, não conseguimos falar diretamente com Douglas Aspasio, mas ao informarmos a sua secretária sobre o motivo do contato e sobre a reunião na Opereta, Cristina Lopes afirmou que a reunião marcada não pode ser considerada do conselho porque o conselho não existe. Quando perguntado sobre a demora para liberar a sanção do conselho de cultura, Cristina disse que após a reunião trocou-se de prefeito mais de uma vez e como as pessoas que elegeram os conselheiros não são mais as mesmas, aquela reunião perdeu a validade.

O conselho pensa em marcar reunião diretamente com o Prefeito e até cogita entrar com ação no Ministério Público.

A reunião será aberta ao público e quem quiser participar deverá comparecer na Associação Cultural Opereta, na R. Dr. Emilio Ribas, 168, V. Sopreter - Poá (próximo ao prédio da Vivo), a partir das 19h do dia 26 de janeiro.

Os representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) são: Rafael Osti Benevuti, Hugo Prado, Marco Senna e Claudio D. Fernandes. Celso Guarinho integrava o conselho, porém pediu demissão do cargo e em seu lugar entrará um suplente.

Por Dhyne Paiva / do Folhetim Cultural

18 janeiro, 2015

Movimento Passe Livre de Poá promove manifestação na terça, dia 20

O Movimento Passe Livre (MPL) de Poá promove nesta terça-feira, dia 20, manifestação contra o
reajuste de R$ 0,60 na tarifa do transporte público municipal. O movimento denuncia a falta de diálogo, exige redução imediata e implantação de uma empresa pública no setor.

A convocação para o ato está sendo feita pelas redes sociais. A concentração será a partir das 17h na Praça da Bíblia, no centro da cidade. Para o movimento, a administração pública deve encarar o problema e discutir as alternativas. "Transporte público é prioridade. É uma sentença tão simples e ao mesmo tempo tão incompreensível pelos prefeitos que governam Poá. Ocupamos as ruas do município em 2013 e passamos o ano inteiro de 2014 manifestando e dialogando pela implantação do Passe Livre na cidade. Se não pressionássemos, nunca seríamos ouvidos. Agora, sem diálogo, vamos para as ruas novamente", disse o MPL em nota divulgada.

Em junho de 2013, um dia após as manifestações no município, a prefeitura reverteu o reajuste de R$ 3,30 para R$ 3,10, e posteriormente para o valor de maio daquele ano, R$ 2,80.

Em 2014, após muita pressão do movimento, o Passe Livre estudantil foi implantado mas o movimento ficou insatisfeito com as regras. 

Veja AQUI vídeo da manifestação de 2013. Veja FOTOS.

Texto e foto: Leandro de Jesus


Leia a nota completa:

SE A TARIFA NÃO BAIXAR, POÁ VAI PARAR

Transporte público é prioridade. É uma sentença tão simples e ao mesmo tempo tão incompreensível pelos prefeitos que governam Poá. Ocupamos as ruas do município em 2013 e passamos o ano inteiro de 2014 manifestando e dialogando pela implantação do Passe Livre na cidade. Se não pressionássemos, nunca seríamos ouvidos. Agora, sem diálogo, vamos para as ruas novamente.

Graças a nossa pressão na Câmara Municipal e na Prefeitura, conseguimos mudar o projeto do Passe Livre Estudantil e hoje ele está melhor do que aquela enganação de projeto de lei apresentado. Mas ainda é insuficiente. O passe livre é a garantia de pleno desenvolvimento social e intelectual da nossa juventude, propiciando o direito de ir e vir. Nossos estudantes devem ter o direito de se locomover na cidade de forma gratuita. Já é realidade em muitos lugares e também queremos que o benefício seja garantido em Poá sem restrição de idade, renda ou local de estudo. Além disso, o Passe Livre deve prever uso aos fins de semana como forma de garantir acesso a bens culturais nos horários em que não estiver estudando ou trabalhando.

O transporte público não é mercadoria e o direito constitucional de mobilidade não deve ser pautado pelo lucro de empresários. Se já era absurdo pagar R$ 2,80 numa cidade que tem apenas 17km2, R$ 3,40 beira a bizarrice. É uma das tarifas mais caras do país considerando a distância dos trajetos. Dessa forma, Poá deve caminhar para a Tarifa Zero, assim como ocorre em cidades com tamanho e receitas semelhantes. Para isso, como passo inicial, exigimos comprometimento da Prefeitura em executar uma política pública municipal de transporte público que contemple: 

Tarifa Zero: É de conhecimento de todos a alta receita do município de Poá. Neste ano, a arrecadação gira em torno de R$ 400 milhões. Como política social, é dever da Prefeitura investir e garantir a gratuidade no transporte. Isso não é ilusão. Em várias cidades do país e do mundo a tarifa é gratuita. Exigimos redução do valor para R$ 1,00 até chegar à gratuidade completa, através do subsídio ao valor da tarifa.

Como passo seguinte, será necessária a municipalização do transporte. Isso é a garantia de não dependermos de empresários que só visam o lucro. Essa política garantirá ao executivo tomar as rédeas do transporte, investindo na qualidade, na quantidade de veículos e na consequente redução do tempo de espera.

Direto do trabalhador: É imperativo que todos os veículos contem com cobrador. É inaceitável o risco que todos corremos com motorista exercendo duas funções. A prefeitura tem o dever de garantir a segurança do trabalhador, exigindo isso de forma contratual.

Ponto de ônibus: É preciso acelerar o processo de implantação de cobertura em todos os pontos de ônibus na cidade. A exposição ao tempo prejudica a saúde do cidadão. Ponto de ônibus coberto não deve ser exclusividade do centro mas direito de todas as regiões.

Acessibilidade: É preciso que os veículos sejam adaptados a deficientes e haja uma séria fiscalização do poder público para identificar se a empresa cumpre itinerários e horários.

O Conselho Municipal de Transportes, outra conquista de nosso movimento, tem de ser imediatamente regulamentado e ser convocada uma conferência municipal. O funcionamento deste órgão garantirá tornar públicas as decisões e a planilhas do transporte que contemplam números suspeitíssimos.

Não podemos mais aceitar transporte público caro, precário e que penaliza o trabalhador diariamente. Assim como a saúde e a educação, o transporte é um direito inalienável do cidadão. O Transporte de qualidade é a garantia para podermos exercer nossa cidadania na ida às escolas, no acesso à cultura, no percurso ao trabalho, no lazer.

Sem atendimento a nossas demandas, nós, trabalhadores, jovens, estudantes e militantes ocuparemos as ruas da cidade novamente.

Movimento Passe Livre de Poá.

10 janeiro, 2015

Passe Livre, vitória das manifestações e o novo reajuste

Governantes ensaiam benefícios e ao mesmo tempo promovem reajustes nas tarifas

O passe livre de estudantes no transporte público cada vez mais torna-se realidade em diversas
cidades brasileiras. A constatação é uma só: o benefício é resultado direto das manifestações de rua que aconteceram em todo o Brasil, em 2013. Mas engana-se que acha que o direito concedido é suficiente. Em 2015, a população continuará exigindo mudanças e, sem diálogo, as ruas voltam a ser a alternativa.

Não se pode negar que a conquista de passe livre estudantil é algo histórico. Há distorções, é verdade, mas o direito foi concedido graças a pressão popular, que há anos luta pela isenção e teve seu ápice nas manifestações de junho de 2013.

Embora as regras possam ser melhoradas, deve-se assumir vitória, o que não fora feito pelos MPL de Poá e São Paulo, responsáveis diretos pelas manifestações. Insatisfeitos com os programas, ignoraram ou relativizaram-no. Estima-se que na cidade de São Paulo aproximadamente 500 mil alunos poderão utilizar ônibus, trens e metrôs gratuitamente. Em Poá, na Grande São Paulo, 30 mil estudantes poderão ser beneficiados a partir deste ano. Suzano já dispunha do benefício e Ferraz de Vasconcelos planeja a concessão ainda neste ano.

Isso posto, deve-se compreender que o transporte público ainda é precário e a população tem demonstrado que ele tem de ser tratado como prioridade. Ônibus, trens e metrôs lotados, quebrados, que não cumprem horários, não devem fazer mais parte da vida dos paulistas, é o que diz o grito nas manifestações. Na capital, o expressivo aumento das faixas exclusivas caminhou no sentido da vontade popular mas a política pública não pode retroceder. E o reajuste na tarifa, reclamam os manifestantes, é retrocesso. 

O transporte não é mercadoria e assim não deve ser visto pelos gestores. Ele é a garantia do direito constitucional de ir e vir e poder usufruir da cidade, seja para o estudo, para o trabalho ou para o lazer. Em cidades pequenas, há a possibilidade imediata de o transporte ser totalmente gratuito, como em Marica, no Rio de Janeiro. Poá, com apenas 17km2, poderia seguir neste caminho. Em diversos municípios, a prefeituras foram ousadas e abriram uma empresa pública municipal. Neste cenário, o lucro não é a prioridade, basta que a receita seja suficiente para arcar com custos trabalhistas, de manutenção e investimento.

Agora, com reajuste ou não, as manifestações de 2013 deixaram um claro recado: a população quer participar das decisões públicas. Querem participação popular no desenho das políticas governamentais. Este ano, ignorando completamente a vontade popular, prefeitos e governadores em todo o país decretaram reajuste nas tarifas, sem amplo debate. De fato, não aprenderam nada daquele período. Só resta as ruas, mais uma vez, para fazer valer novamente a vontade popular.

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Por Leandro de Jesus
foto: Rodrigo Gonçalves

04 janeiro, 2015

Defesa de Testinha pede devolução de mandato no STF

O defesa do ex-prefeito Testinha ajuizou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar para retorno à chefia do executivo poaense. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator da ação.

A reclamação questiona o Decreto Legislativo 003/2014 da Câmara Municipal de Poá, que determinou a cassação do mandato do ex-prefeito. Na época, Testinha foi acusado da prática de infração político-administrativa. De acordo com os advogados, o procedimento adotado pela Câmara Municipal desrespeitou decisões do Supremo produzidas com efeitos vinculantes nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 1628, 1879, 2220 “em que foi fixado que as normas processuais para o processamento e julgamento de prefeito municipal por crime de responsabilidade são estabelecidas com obrigatoriedade e privatividade pela União Federal”.

O autor da ação alega que o Supremo firmou posicionamento no sentido de que as normas relativas ao processo de impeachment de governadores e prefeitos, tanto penais (tipificação dos crimes de responsabilidade e infrações político-administrativas) quanto processuais penais (procedimento para apuração e julgamento dessas hipóteses), somente podem ser estabelecidas mediante lei federal especial. Acrescenta que o entendimento reiterado da Corte levou a edição da Súmula 722, segundo a qual são da competência legislativa da União a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento.

De acordo com ele, a Câmara Municipal teria ignorado a necessidade de votação por maioria absoluta de seus membros para a realização do obrigatório juízo prévio de admissibilidade da denúncia, conforme o artigo 5º, inciso II, do Decreto-Lei 201/1967. Também sustenta que a Casa Legislativa o condenou por crime de responsabilidade na modalidade culposa, contrariando as normas penais estabelecidas privativamente pela União que apenas preveem modalidades dolosas (artigo 4º do Decreto-Lei 201/1967).

Por essas razões, o prefeito afastado pede medida liminar para que sejam suspensos os efeitos do Decreto Legislativo, determinando seu imediato retorno ao cargo. No mérito, requer a procedência da reclamação para cassar o ato impugnado.

A decisão poderá ser julgada liminarmente por um ministro de plantão no recesso da justiça mas ainda não há data para que ocorra a decisão.

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Por Leandro de Jesus
com SCS/STF

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