Tribunal julga irregular contrato de gestão do Saúde da Família

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Em 2009, o Blog de Poá já apontava o prejuízo na prática da terceirização

O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE/SP) julgou irregulares a dispensa de licitação e a
contratação da Instituição Assistencial Cristã Lar Mãe Mariana para gerenciar os serviços do Programa Saúde da Família em Poá. O contrato foi assinado no início do primeiro mandato do ex-prefeito Francisco Pereira de Sousa.

O tribunal apontou que o convênio, sob a justificativa de contratação emergencial, ocorreu antes da publicação da Lei Municipal nº 3354, de 10/08/2009, que autorizava a prestação de serviço. No entanto, a contração de Agentes Comunitários da Saúde, pela Ong, não foi tolerada pelos conselheiros, "pois essa atribuição é reservada à Administração Pública", relatou Cristina de Castro Moraes. A contratação deveria ser feita por meio de processo seletivo público que atendesse aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 

O julgamento desse caso ocorreu na última semana de novembro. Na decisão, o tribunal relata que já havia apontado a mesma irregularidade desde o contrato celebrado em 2007, na gestão do ex-prefeito Roberto Marques, mas as falhas persistiram no governo Testinha. Além disso, o valor do contrato não foi justificado no processo.

O tribunal agora notificará a Câmara Municipal e o Ministério Público acerca das irregularidades. A administração municipal tem 60 dias para informar as providências tomadas. Cabe recurso da decisão

Terceirização.

Em 2009, o Blog de Poá já apontava o quanto prejudicial era a terceirização dos serviços públicos essenciais, especialmente os da saúde, em Poá. "O histórico no município dessas empresas contratadas são de diversos problemas nas relações trabalhistas dos profissionais. Houve situações desde contratações informais até a falta de pagamentos de salários."Essa política de terceirização está viciada e deve ser combatida", dizia a nota. A política de terceirização, contudo, foi ampliada sob a gestão de Testinha e de Ali Sami El Kadri, Secretário de Saúde, . 

Por Leandro de Jesus

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