Justiça Eleitoral de SP barra candidaturas. Veja os nomes de Poá e região

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Rejeição de contas no exercício de cargo público e condenação por improbidade administrativa foram os principais motivos de indeferimentos dos registros 


A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) conseguiu 68 indeferimentos de registro de candidatos a deputados estadual e federal pela Lei da Ficha Limpa. Desses 68, de um total de 84 impugnações feitas pela PRE-SP, 32 foram barrados porque tiveram contas rejeitadas no exercício de cargo público, 19 em razão de terem condenação criminal e 16 em razão de condenação à suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa que resultou em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

"Dos 69 indeferimentos de registros pela Lei da Ficha Limpa, 68 foram de nossa iniciativa graças a um esforço para fazer valer essa lei que foi um clamor de toda a sociedade”, disse o procurador regional eleitoral no estado de São Paulo, André de Carvalho Ramos. Sua expectativa é que esse resultado tenha efeito pedagógico e que, nas próximas eleições, partidos e candidatos estejam mais atentos às exigências da Lei da Ficha Limpa.

Carvalho Ramos destacou também a importância do banco de dados nacional, o Sisconta Eleitoral, gerenciado pela Procuradoria Geral Eleitoral com apoio das PREs, criado especialmente para detectar os candidatos fichas sujas. "Apesar do prazo exíguo, oSisconta, com mais de 600 mil nomes de pessoas em situação de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa, foi fundamental”, ressaltou.

Dos 84 candidatos impugnados pela Procuradoria com base na Lei da Ficha Limpa, quatro renunciaram antes mesmo de terem seus pedidos de registros julgados pelo TRE-SP. Levantamento realizado pela PRE-SP mostra ainda que 18 daqueles que tiveram seus registros indeferidos exercem atualmente cargo eletivo: nove são deputados estaduais, cinco são deputados federais e quatro são vereadores.

Dentre os candidatos impugnados pela Lei da Ficha Limpa, nove conseguiram liminar suspendendo os efeitos da decisão que gerou a sua inelegibilidade para propositura da impugnação pela PRE-SP e, em razão disso, tiveram seus registros deferidos pelo TRE-SP.

Nestes nove casos, em que houve a suspensão das decisões que geraram as inelegibilidades dos candidatos, o procurador André de Carvalho Ramos informou que solicitará à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao qual cabe atuar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o acompanhamento do resultado final de cada um desses processos em que as liminares foram concedidas. Isso porque, caso as liminares não sejam ratificadas ao final do processo, os registros de candidatura deverão ser prontamente reanalisados, para que as candidaturas sejam indeferidas.
Entre os barrados pela Ficha Limpa estão:
Pedro Viviane (PMN), ex-vereador de Poá;
Estevam Galvão (DEM), deputado estadual e ex-prefeito de Suzano;
Jorge Abissamra (PSB), ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos;
Confira aqui a íntegra do levantamento da PRE-SP. Todos os citados entraram com recurso e podem manter a candidatura até decisão final do TSE.
Junji Abe (PSD), deputado federal e ex-prefeito de Mogi das Cruzes teve o registro impugnado pelo TRE/SP mas obteve êxito em decisão monocrática no TSE. Neste caso, ainda cabe recurso da Procuradoria Eleitoral.

Atualização - 03/10/2014

Não houve recurso contra a candidatura de Junji Abe (PSD) e ele está apto a concorrer. Em julgamento monocrático, o TSE liberou a candidatura de Estevam Galvão (DEM). Ainda cabe recurso ao pleno do tribunal
 
Por Leandro de Jesus
com: PRE/SP


1 comentários:

Felipe Silverio disse...

COMO UMA PESSOA QUE TEM A FICHA SUJA NÃO TEM VERGONHA DE SE CATIDATA

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