Câmara vota Passe Livre Estudantil mas deve beneficiar a poucos alunos

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A Câmara Municipal de Poá irá votar nesta terça-feira, dia 23, o projeto de lei (PL) que cria o Passe Livre
Estudantil na cidade. A proposta, elaborada pela prefeitura municipal, e rejeitada em audiência pública, prevê uso gratuito do transporte por apenas uma parcela dos estudantes.

A Secretaria Municipal de Transportes promoveu em 16 de junho uma audiência pública com o intuito de discutir o projeto. Na ocasião (veja o vídeo), o estudantes exigiram que a política fosse ampla e garantisse o direito a todos. O objetivo, segundo o secretário da pasta, Marcos Pacheco, era discutir prioridades, requisitos, beneficiados, entre outros temas que iriam compor o projeto de lei. “Estamos iniciando os trabalhos e essa audiência será muito importante para o direcionamento desse projeto”, afirmou. Embora tenha feito essa ponderação, o projeto de lei apresentado indica que as sugestões foram ignoradas.

O secretário Marcos Pacheco, na época, argumentou que não haveria recursos suficientes para implantação para 100% dos estudantes, como ocorre em grande parte das cidades que criaram a política de transporte aos estudantes. "O projeto ainda estipula a criação de um programa duradouro, que por etapas seja expandido, com auxílio do Poder Legislativo, levando em consideração as possibilidades orçamentárias e a renda familiar.", disse sobre o PL.
Depois da audiência pública, a prefeitura não chamou o movimento estudantil para discutir a redação final do projeto de lei, apesar de o secretário ter se comprometido a elaborar uma agenda de reuniões.

A Câmara Municipal não respondeu ao pedido de informações sobre o projeto de lei. A sessão está marcada para as 19 horas. Sem mobilização estudantil, um projeto que seria de grande relevância para a juventude servirá para auxiliar apenas uma parte dos estudantes.

Por Leandro de Jesus


Veja a carta do Movimento Passe Livre
MOVIMENTO PASSE LIVRE/POÁ - CARTA A PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ


Há um ano estivemos nas ruas de Poá reivindicando um transporte público municipal de qualidade. Fomos atendidos em parte com a revogação do reajuste da tarifa. Outros itens de nossa pauta não foram ainda atendidos e queremos uma discussão séria por parte do Executivo ao mesmo tempo em que debate o projeto do Passe Livre Estudantil.

Não podemos mais aceitar transporte público caro, precário e que penaliza o trabalhador diariamente. Assim como a saúde e a educação, o transporte é um direito inalienável do cidadão. O Transporte de qualidade é a garantia para podermos exercer nossa cidadania na ida às escolas, no acesso à cultura, no percurso ao trabalho, no lazer.

É absurdo pagar R$ 2,80 numa cidade que tem apenas 17km2. É uma das tarifas mais caras do país considerando o tamanho do município. Dessa forma, exigimos comprometimento da Prefeitura em executar uma política pública municipal de transporte público que contemple:


Tarifa Zero: É de conhecimento de todos a alta receita do município de Poá. Neste ano, a arrecadação gira em torno de R$ 360 milhões. Como política social, é dever a Prefeitura investir e garantir a gratuidade no transporte. Isso não é ilusão. Em várias cidades do país e do mundo a tarifa é gratuita. Exigimos redução do valor para R$ 1,00 até chegar à gratuidade completa, através do subsídio ao valor da tarifa.

Passe livre para os estudantes: muitas cidades do país entendem que o passe livre é a garantia de pleno desenvolvimento social e intelectual da nossa juventude, propiciando o direito de ir e vir. Nossos estudantes devem ter o direito de se locomover na cidade de forma gratuita. Já é realidade em muitos lugares e também queremos em Poá, sem restrição de idade, renda ou local de estudo. Além disso, o Passe Livre deve prever uso aos fins de semana como forma de garantir acesso a bens culturais nos horários em que não estiver estudando ou trabalhando.

Municipalização do transporte: A municipalização é a garantia de não dependermos de empresários que só visam o lucro. Essa política garantirá ao executivo tomar as rédeas do transporte, investindo na qualidade, em quantidade de veículos e com consequente redução no tempo de espera, afinal, prefeitura não precisa lucrar, mas investir no bem coletivo.

Direto do trabalhador: É imperativo que todos os veículos contem com cobrador. É inaceitável o risco que todos corremos com motorista fazendo duas funções. A prefeitura tem o dever de garantir nossa segurança e a do trabalhador, exigindo isso de forma contratual.

Ponto de ônibus: É preciso acelerar o processo de implantação de cobertura em todos os pontos de ônibus na cidade. A exposição ao tempo prejudica a saúde do cidadão. Ponto de ônibus coberto não deve ser exclusividade de regiões centrais mas direito de todas as regiões.

Acessibilidade: É preciso que os veículos sejam adaptados a deficientes e haja uma séria fiscalização do poder público para identificar se a empresa cumpre itinerários e horários.

Dessa forma, exigimos a construção de uma agenda para debater os pontos propostos acima e a convocação dos estudantes e trabalhadores da cidade para discuti-los. Poá, 16 de Junho de 2014

1 comentários:

Carlos Datovo disse...

O transporte público poderá se gratuito em todo o país, basta que se tenha coragem para enfrentar o Cartel, criando uma empresa púbica municipal.

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