Câmara aprova Passe Livre em primeira votação. Estudante de baixa renda não tem direito

Movimento Passe Livre contesta e promoverá nova manifestação no dia 30

A Câmara Municipal de Poá aprovou em primeira votação o projeto de Passe Livre Estudantil. A redação da lei prevê que só terão direito ao benefício estudantes com renda familiar superior a três salários mínimos. Jovens que foram acompanhar a sessão da terça-feira (23) contestaram a lei e devem promover nova manifestação na próxima semana, quando o projeto seguirá para aprovação final.

Apesar do absurdo de apresentarem uma lei que impede estudante de baixa renda de receber o passe livre, o texto não foi retirado de pauta para correção. O vereador Lázaro Borges (PROS), que identificou o erro, foi impedido de debater o projeto em plenário para propor alterações. O Presidente da Câmara, Marquinhos Indaiá (PDT), alegou que já havia terminado o prazo de manifestação.

É incrível como um projeto de lei, que fora apresentado pelo executivo, e deveria passar por comissões responsáveis por revisões, chegue em votação com tal equívoco. Inacreditável, pode-se dizer.

Em nota, a assessoria da Câmara informou que o projeto deve ser alterado para a próxima votação.

Manifestação

Novamente, o Movimento Passe Livre demonstrou inconformismo com a proposta apresentada pela prefeitura. A Secretaria Municipal de Transportes promoveu em 16 de junho uma audiência pública com o intuito de discutir o projeto. Na ocasião, os estudantes exigiram que a política fosse ampla e garantisse o direito a todos.

O secretário Marcos Pacheco, na época, argumentou que não haveria recursos suficientes para implantação para 100% dos estudantes, como ocorre em grande parte das cidades que criaram essa política de transporte. 

Depois da audiência pública, a prefeitura não chamou o movimento estudantil para discutir a redação final do projeto de lei, apesar de o secretário ter se comprometido a elaborar uma agenda de reuniões.

Em manifesto, o Movimento Passe Livre diz que "já é realidade em muitos lugares e também queremos em Poá, sem restrição de idade, renda ou local de estudo. Além disso, o Passe Livre deve prever uso aos fins de semana como forma de garantir acesso a bens culturais nos horários em que não estiver estudando ou trabalhando".

Na atual redação do projeto, no entanto, os estudantes não poderão utilizar o transporte público gratuitamente aos fins de semana.

Leia o manifesto completo aqui

Acompanhe a convocação de ato da próxima terça-feira, dia 30

Veja abaixo reportagem da TVT





Por Leandro de Jesus
Foto: Gisele Santos