26 setembro, 2014

Câmara aprova Passe Livre em primeira votação. Estudante de baixa renda não tem direito

Movimento Passe Livre contesta e promoverá nova manifestação no dia 30
A Câmara Municipal de Poá aprovou em primeira votação o projeto de Passe Livre Estudantil. A redação da lei prevê que só terão direito ao benefício estudantes com renda familiar superior a três salários mínimos. Jovens que foram acompanhar a sessão da terça-feira (23) contestaram a lei e devem promover nova manifestação na próxima semana, quando o projeto seguirá para aprovação final.

Apesar do absurdo de apresentarem uma lei que impede estudante de baixa renda de receber o passe livre, o texto não foi retirado de pauta para correção. O vereador Lázaro Borges (PROS), que identificou o erro, foi impedido de debater o projeto em plenário para propor alterações. O Presidente da Câmara, Marquinhos Indaiá (PDT), alegou que já havia terminado o prazo de manifestação.

É incrível como um projeto de lei, que fora apresentado pelo executivo, e deveria passar por comissões responsáveis por revisões, chegue em votação com tal equívoco. Inacreditável, pode-se dizer.
Em nota, a assessoria da Câmara informou que o projeto deve ser alterado para a próxima votação.

Manifestação

Novamente, o Movimento Passe Livre demonstrou inconformismo com a proposta apresentada pela prefeitura. A Secretaria Municipal de Transportes promoveu em 16 de junho uma audiência pública com o intuito de discutir o projeto. Na ocasião, os estudantes exigiram que a política fosse ampla e garantisse o direito a todos.

O secretário Marcos Pacheco, na época, argumentou que não haveria recursos suficientes para implantação para 100% dos estudantes, como ocorre em grande parte das cidades que criaram essa política de transporte. 

Depois da audiência pública, a prefeitura não chamou o movimento estudantil para discutir a redação final do projeto de lei, apesar de o secretário ter se comprometido a elaborar uma agenda de reuniões.

Em manifesto, o Movimento Passe Livre diz que "já é realidade em muitos lugares e também queremos em Poá, sem restrição de idade, renda ou local de estudo. Além disso, o Passe Livre deve prever uso aos fins de semana como forma de garantir acesso a bens culturais nos horários em que não estiver estudando ou trabalhando".
Na atual redação do projeto, no entanto, os estudantes não poderão utilizar o transporte público gratuitamente aos fins de semana.


Veja abaixo reportagem da TVT





Por Leandro de Jesus
Foto: Gisele Santos

23 setembro, 2014

Câmara vota Passe Livre Estudantil mas deve beneficiar a poucos alunos

A Câmara Municipal de Poá irá votar nesta terça-feira, dia 23, o projeto de lei (PL) que cria o Passe Livre
Estudantil na cidade. A proposta, elaborada pela prefeitura municipal, e rejeitada em audiência pública, prevê uso gratuito do transporte por apenas uma parcela dos estudantes.

A Secretaria Municipal de Transportes promoveu em 16 de junho uma audiência pública com o intuito de discutir o projeto. Na ocasião (veja o vídeo), o estudantes exigiram que a política fosse ampla e garantisse o direito a todos. O objetivo, segundo o secretário da pasta, Marcos Pacheco, era discutir prioridades, requisitos, beneficiados, entre outros temas que iriam compor o projeto de lei. “Estamos iniciando os trabalhos e essa audiência será muito importante para o direcionamento desse projeto”, afirmou. Embora tenha feito essa ponderação, o projeto de lei apresentado indica que as sugestões foram ignoradas.

O secretário Marcos Pacheco, na época, argumentou que não haveria recursos suficientes para implantação para 100% dos estudantes, como ocorre em grande parte das cidades que criaram a política de transporte aos estudantes. "O projeto ainda estipula a criação de um programa duradouro, que por etapas seja expandido, com auxílio do Poder Legislativo, levando em consideração as possibilidades orçamentárias e a renda familiar.", disse sobre o PL.
Depois da audiência pública, a prefeitura não chamou o movimento estudantil para discutir a redação final do projeto de lei, apesar de o secretário ter se comprometido a elaborar uma agenda de reuniões.

A Câmara Municipal não respondeu ao pedido de informações sobre o projeto de lei. A sessão está marcada para as 19 horas. Sem mobilização estudantil, um projeto que seria de grande relevância para a juventude servirá para auxiliar apenas uma parte dos estudantes.

Por Leandro de Jesus


Veja a carta do Movimento Passe Livre
MOVIMENTO PASSE LIVRE/POÁ - CARTA A PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ


Há um ano estivemos nas ruas de Poá reivindicando um transporte público municipal de qualidade. Fomos atendidos em parte com a revogação do reajuste da tarifa. Outros itens de nossa pauta não foram ainda atendidos e queremos uma discussão séria por parte do Executivo ao mesmo tempo em que debate o projeto do Passe Livre Estudantil.

Não podemos mais aceitar transporte público caro, precário e que penaliza o trabalhador diariamente. Assim como a saúde e a educação, o transporte é um direito inalienável do cidadão. O Transporte de qualidade é a garantia para podermos exercer nossa cidadania na ida às escolas, no acesso à cultura, no percurso ao trabalho, no lazer.

É absurdo pagar R$ 2,80 numa cidade que tem apenas 17km2. É uma das tarifas mais caras do país considerando o tamanho do município. Dessa forma, exigimos comprometimento da Prefeitura em executar uma política pública municipal de transporte público que contemple:


Tarifa Zero: É de conhecimento de todos a alta receita do município de Poá. Neste ano, a arrecadação gira em torno de R$ 360 milhões. Como política social, é dever a Prefeitura investir e garantir a gratuidade no transporte. Isso não é ilusão. Em várias cidades do país e do mundo a tarifa é gratuita. Exigimos redução do valor para R$ 1,00 até chegar à gratuidade completa, através do subsídio ao valor da tarifa.

Passe livre para os estudantes: muitas cidades do país entendem que o passe livre é a garantia de pleno desenvolvimento social e intelectual da nossa juventude, propiciando o direito de ir e vir. Nossos estudantes devem ter o direito de se locomover na cidade de forma gratuita. Já é realidade em muitos lugares e também queremos em Poá, sem restrição de idade, renda ou local de estudo. Além disso, o Passe Livre deve prever uso aos fins de semana como forma de garantir acesso a bens culturais nos horários em que não estiver estudando ou trabalhando.

Municipalização do transporte: A municipalização é a garantia de não dependermos de empresários que só visam o lucro. Essa política garantirá ao executivo tomar as rédeas do transporte, investindo na qualidade, em quantidade de veículos e com consequente redução no tempo de espera, afinal, prefeitura não precisa lucrar, mas investir no bem coletivo.

Direto do trabalhador: É imperativo que todos os veículos contem com cobrador. É inaceitável o risco que todos corremos com motorista fazendo duas funções. A prefeitura tem o dever de garantir nossa segurança e a do trabalhador, exigindo isso de forma contratual.

Ponto de ônibus: É preciso acelerar o processo de implantação de cobertura em todos os pontos de ônibus na cidade. A exposição ao tempo prejudica a saúde do cidadão. Ponto de ônibus coberto não deve ser exclusividade de regiões centrais mas direito de todas as regiões.

Acessibilidade: É preciso que os veículos sejam adaptados a deficientes e haja uma séria fiscalização do poder público para identificar se a empresa cumpre itinerários e horários.

Dessa forma, exigimos a construção de uma agenda para debater os pontos propostos acima e a convocação dos estudantes e trabalhadores da cidade para discuti-los. Poá, 16 de Junho de 2014

22 setembro, 2014

Justiça Eleitoral de SP barra candidaturas. Veja os nomes de Poá e região

Rejeição de contas no exercício de cargo público e condenação por improbidade administrativa foram os principais motivos de indeferimentos dos registros 


A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) conseguiu 68 indeferimentos de registro de candidatos a deputados estadual e federal pela Lei da Ficha Limpa. Desses 68, de um total de 84 impugnações feitas pela PRE-SP, 32 foram barrados porque tiveram contas rejeitadas no exercício de cargo público, 19 em razão de terem condenação criminal e 16 em razão de condenação à suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa que resultou em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

"Dos 69 indeferimentos de registros pela Lei da Ficha Limpa, 68 foram de nossa iniciativa graças a um esforço para fazer valer essa lei que foi um clamor de toda a sociedade”, disse o procurador regional eleitoral no estado de São Paulo, André de Carvalho Ramos. Sua expectativa é que esse resultado tenha efeito pedagógico e que, nas próximas eleições, partidos e candidatos estejam mais atentos às exigências da Lei da Ficha Limpa.

Carvalho Ramos destacou também a importância do banco de dados nacional, o Sisconta Eleitoral, gerenciado pela Procuradoria Geral Eleitoral com apoio das PREs, criado especialmente para detectar os candidatos fichas sujas. "Apesar do prazo exíguo, oSisconta, com mais de 600 mil nomes de pessoas em situação de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa, foi fundamental”, ressaltou.

Dos 84 candidatos impugnados pela Procuradoria com base na Lei da Ficha Limpa, quatro renunciaram antes mesmo de terem seus pedidos de registros julgados pelo TRE-SP. Levantamento realizado pela PRE-SP mostra ainda que 18 daqueles que tiveram seus registros indeferidos exercem atualmente cargo eletivo: nove são deputados estaduais, cinco são deputados federais e quatro são vereadores.

Dentre os candidatos impugnados pela Lei da Ficha Limpa, nove conseguiram liminar suspendendo os efeitos da decisão que gerou a sua inelegibilidade para propositura da impugnação pela PRE-SP e, em razão disso, tiveram seus registros deferidos pelo TRE-SP.

Nestes nove casos, em que houve a suspensão das decisões que geraram as inelegibilidades dos candidatos, o procurador André de Carvalho Ramos informou que solicitará à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao qual cabe atuar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o acompanhamento do resultado final de cada um desses processos em que as liminares foram concedidas. Isso porque, caso as liminares não sejam ratificadas ao final do processo, os registros de candidatura deverão ser prontamente reanalisados, para que as candidaturas sejam indeferidas.
Entre os barrados pela Ficha Limpa estão:
Pedro Viviane (PMN), ex-vereador de Poá;
Estevam Galvão (DEM), deputado estadual e ex-prefeito de Suzano;
Jorge Abissamra (PSB), ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos;
Confira aqui a íntegra do levantamento da PRE-SP. Todos os citados entraram com recurso e podem manter a candidatura até decisão final do TSE.
Junji Abe (PSD), deputado federal e ex-prefeito de Mogi das Cruzes teve o registro impugnado pelo TRE/SP mas obteve êxito em decisão monocrática no TSE. Neste caso, ainda cabe recurso da Procuradoria Eleitoral.

Atualização - 03/10/2014

Não houve recurso contra a candidatura de Junji Abe (PSD) e ele está apto a concorrer. Em julgamento monocrático, o TSE liberou a candidatura de Estevam Galvão (DEM). Ainda cabe recurso ao pleno do tribunal
 
Por Leandro de Jesus
com: PRE/SP


18 setembro, 2014

Faculdade oferece curso gratuito de graduação em Ciências Contábeis

Estão abertas as inscrições para o Vestibular 2015 da Faculdade Legale, que está oferecendo 100 bolsas de estudos totalmente gratuitas para o curso de Bacharelado em Ciências Contábeis. O curso de graduação tem duração de oito semestres e a gratuidade é garantida durante toda a duração do curso, que será ministrado no período noturno. 

Os candidatos interessados em participar deverão acessar o site do Instituto Nosso Rumo – www.nossorumo.org.br, para se inscrever até o dia 21 de outubro de 2014. É necessário o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 50,00. 

As bolsas de estudos são 100% integrais para o curso de Graduação em Ciências Contábeis. Trata-se de um projeto social da Faculdade Legale, com o objetivo de dar oportunidades à comunidade de fazer uma Graduação (Bacharelado). 

O mercado de trabalho é bastante amplo, assim como a área de atuação, o contador pode atuar como planejador tributário, analista financeiro, auditor interno, auditor externo, auditor da receita federal, estadual ou municipal, contador de custos, gerencial, público, empresário, controller, diretor financeiro, perito contábil, professor, pesquisador, escritor, entre outras possibilidades. 

Os candidatos interessados em participar do Vestibular já poderão dar início aos estudos, conforme o Anexo I – Programa das Provas, constante no edital do vestibular, pois já está agendada, para o dia 23 de novembro de 2014, a aplicação dos exames gerais do vestibular, em que serão avaliados os conhecimentos de redação, Língua Portuguesa, Matemática, Língua Estrangeira (Inglês) e Conhecimentos Gerais. 

Para maiores informações, o Instituto Nosso Rumo disponibiliza o Serviço de Atendimento ao Candidato pelo telefone (11) 3664-7878, pelo e-mail candidato@nossorumo.org.br e pelo link “Fale Conosco” de seu site.

Adaptado de Instituto Nosso Rumo (Valéria Santos)

13 setembro, 2014

Educador poaense é candidato a deputado federal

Douglas Belchior, morador de Poá, professor da rede pública, coordenador de cursinhos populares e
ativista do movimento negro é candidato a Deputado Federal. Leia abaixo os motivos que o levaram a ser candidato nestas eleições

"Sou mais um militante de causas, de ideias, de projetos. Disponho-me a construir diariamente um movimento que discute, reflete e enfrenta problemas reais e cotidianos das periferias deste país. Uma prática, portanto, essencialmente política. Não há nenhuma novidade ou “desvio de função” em ser candidato. E só sou por isso: para reproduzir no contexto eleitoral, no momento em que a sociedade como um todo volta suas atenções à “política”, todas as pautas, bandeiras e ideias defendidas pelos movimentos sociais e pelo movimento negro no dia a dia.

Nossa campanha não tem compromissos com empreiteiras, empresários, grandes centrais sindicais, partidos ou políticos ricos. Por isso ela é 100% colaborativa e militante, ou seja, nossa campanha só será possível porque teremos a colaboração solidária de pessoas que lutam e acreditam que é possível praticar uma política comprometida com os interesses reais do povo brasileiro.




Mas que história é essa?

Quem acompanha minha trajetória sabe que estou nas ruas há muito tempo. Há 20 anos participo da luta para a inclusão de negr@s e pobres nas universidades e no mercado de trabalho. Foi nos Cursinhos Comunitários que percebi a importância do combate ao racismo e à todos os tipos de preconceito, à negação de direitos sociais e à violência do estado e da polícia. Aprendi que para alcançar as mudanças e melhorar a vida da comunidade e a minha própria, era necessário acreditar e fazer política.

Mas a política está cada vez mais vazia de seu sentido. Querem nos convencer de que política é a prática do possível, da gestão e dos acordos sujos. Querem nos convencer que roubar, desviar, corromper e trair são inevitáveis e fazem parte da política. Mas não podemos nos render a isso!
Precisamos recuperar a beleza e a importância da política para a vida das pessoas. Precisamos lembrar que só através da participação, da organização e da mobilização popular é que poderemos defender os interesses dos trabalhadores, combater as desigualdades sociais e os grandes males que o racismo, o machismo e a homofobia causam à sociedade.

Estudar foi fundamental! Com o apoio da família e a ajuda de professores solidários nos Cursinhos, cheguei à universidade e com uma bolsa de estudos, me formei em História na PUC-SP. Tornei-me Professor da rede pública de ensino, Educador Popular, Formador para a área de Relações Raciais e combate ao racismo e Militante do movimento negro brasileiro.

Fui coordenador da Educafro por 12 anos e ajudei a fundar o Movimento Uneafro-Brasil onde atuo há mais de 6 anos na organização de núcleos de educação popular em 22 cidades no Estado de SP. Nos últimos anos aprofundei a atuação em coletivos de a favor de cotas raciais em universidades e no combate ao racismo institucional, à violência do Estado e ao genocídio do povo negro. Hoje sou também colunista de uma importante revista, a CartaCapital, e editor do Blog NegroBelchior, que fica hospedado em seu site.

Sempre entendi que política se faz nas lutas, no movimento social e no dia-a-dia dos trabalhadores e trabalhadoras deste país. Disputar uma eleição só faz sentido se for para contrapor o Estado, a política e os políticos que fazem do Brasil o país da desigualdade, da concentração da riqueza e do desrespeito aos direitos humanos.

Um mandato parlamentar NOSSO, será muito importante para fortalecer as lutas e reivindicações que já fazemos. E um desafio desse tamanho só tem uma chance de dar certo: se estivermos juntos!" (Douglas Belchior).

Veja as propostas no blog da campanha http://douglasbelchior5075.blogspot.com.br/

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