Cuidado: o prefeito de hoje pode não ser o de amanhã
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Nesta quinta-feira (21), a defesa do Prefeito Francisco Pereira de Sousa, o Testinha (SDD), obteve, na 1ª Vara Cível de Poá, decisão liminar que permite ao chefe do executivo reassumir após a cassação do mandato ocorrida no último dia 16. Com as decisões, a administração municipal vive a maior crise de sua história num embate entre vereadores e prefeito, gerando insegurança política e jurídica.
Na decisão, em caráter liminar e sem julgamento do mérito, a juíza Ana Claudia de Moura Oliveira Querido afirmou que "no relatório final da Comissão Processante sequer há conclusão a respeito da existência de dolo nas condutas atribuídas ao Alcaide, nem de conluio fraudulento, de intenção de lesar o erário, de favorecimento pessoal ou de terceiros, de superfaturamento. Também não há conclusão de que o valor despendido pela Municipalidade tenha lesado o erário ou tenha inviabilizado a realização de outras obras ou atividades".
A magistrada disse ainda que "não parece razoável, por ora, que seja sancionado politicamente com a perda do mandato por ato praticado por seus funcionários, ainda que nomeados em comissão. A perda do mandato é a mais grave das sanções impostas ao agente público e deve ser aplicada com moderação, mediante avaliação da conduta do agente, do proveito pessoal, da lesão ao erário e da extensão do dano. A sua aplicação deve ser pautada pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Por fim a juíza afirma o caso tem semelhança com as alegações do prefeito de que pode estar havendo "conluio para cassá-lo e 'tomar' o Poder Executivo".
O vice-prefeito, Marcos Borges havia tomado posse na terça-feira, dia 19, na presença de alguns vereadores que votaram pela cassação de Testinha.
Esta é a segunda cassação de mandato determinada pelo legislativo, somente neste ano. Na primeira, Testinha foi culpado pelo aumento da Taxa de Lixo, considerado ilegal pelos parlamentares. Neste caso, o prefeito também obteve uma liminar na justiça que o permitiu continuar no exercício do mandato. A procuradoria estadual, no entanto, já opinou pelo cancelamento pois a decisão seria de exclusivo direito do legislativo municipal, sem qualquer interferência do judiciário.
Enquanto a situação não se define, a administração sofre diante da crise instalada com paralisia dos projetos, dúvidas do funcionalismo e suspeitas sobre atividades. A população, sem veículos de imprensa para informar analiticamente sobre as decisões, fica fragilizada diante de boatos. Terrivelmente, Poá vive uma crise institucional sem precedentes.
Por Leandro de Jesus
