URGENTE:Câmara cassa mandato do Prefeito Testinha

.
A Câmara Municipal cassou o mandato do Prefeito Francisco Pereira de Sousa, o Testinha (SDD). A decisão ocorreu na noite desta quarta-feira, dia 18, em sessão extraordinária marcada para julgar o relatório da Comissão Processante do Lixo. O vice-prefeito, Marcos Borges (PPS), assumirá o mandato após a publicação de resolução de cassação.
Foto: Jonny Mendes
Após três horas de sessão, por 13 votos a 4, o vereadores decidiram que o primeiro prefeito reeleito na história do município também seria o primeiro a ser cassado. Foram favoráveis à absolvição os vereadores Ricardo Massa (PP), Alexandre Provisor (PSL), Gian Lopes (PR) e Lau do Azuir (PTB). 

O julgamento ocorreu após disputa nos tribunais. Por duas vezes a Câmara foi impedida de realizar as sessões, graças a liminares obtidas pela defesa do prefeito. O departamento jurídico da Câmara, no entanto, conseguiu reverter a decisão que impedia a realização do julgamento em sessão extraordinária.

Nesta quarta-feira, com retomada da leitura do relatório, os vereadores puderam apresentar os argumentos a favor ou contra a cassação. O advogado do prefeito leu em plenário a defesa do chefe do executivo. A vereadora Jeruza Reis (PTB), relatora da Comissão Processante, argumentou favoravelmente à cassação. 

Denúncia

A acusação sobre a prática de infração político-administrativa, com o intuito de fraudar a Legislação Federal e Municipal, ao aumentar a Taxa de Lixo por decreto, sem lei autorizativa e apreciação dos vereadores na Câmara, foi apresentada em denúncia pelo ex-vereador Augusto de Jesus e teve aval da maioria dos parlamentares para a criação da CP, que considerou procedente a denúncia. Segundo o denunciante, o aumento chegou a 62%. Vale ressaltar que a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pela Casa de Leis previa apenas 5% de reajuste.
Foto: Jonny Mendes
Parte do público pediu absolvição
O parecer final da CP da Taxa do Lixo concluiu que o chefe do Executivo poaense infringiu o Artigo 45-A da Lei Orgânica Municipal (LOM), Inciso I, letra h e o Decreto-Lei 201/1967. A Câmara poderá cassar o mandato do prefeito quando em processo regular em que lhe é dado amplo direito de defesa concluir-se pela prática de infração político-administrativa ao praticar, contra expressa disposição de Lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática, uma vez que a Constituição exige que para aumento de tributos é necessária a criação de lei.

“O aumento não poderia ocorrer por decreto porque foi acima da inflação, necessitando da aprovação dos vereadores. Só poderia ser por decreto se o aumento fosse pela inflação”, explicou a assessora jurídica do Legislativo, Dra. Helena Achille Papadopoulos Temporin.

Afastamento

No início do processo, e no momento em que Testinha estava em licença, os vereadores determinaram ainda o afastamento do Prefeito por 90 dias, ação que fora cancelada pela justiça. Na época, o Blog de Poá opinou sobre a decisão dos parlamentares.

Por Leandro de Jesus
com Assessoria Câmara

0 comentários:

Publ01