Justiça julga improcedente a Ação Civil da festa de aniversário de Poá

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O baile de aniversário promovido pela Prefeitura de Poá em 2011 foi considerado legal de acordo com a sentença emitida pela Juíza Ana Claudia M. Querido, em julgamento no dia 23 de maio. A decisão ocorreu em Ação Civil Pública que pedia a cassação do Prefeito Testinha, entre outras punições.

Na decisão, a juíza alegou que não encontrou elementos que configurasse autopromoção do chefe do executivo, superfaturamento ou desvio de finalidade. "Nada há a evidenciar que o requerido tenha agido de má-fé, planejando e realizando o evento com o fim de autopromoção. Embora o evento tenha sido restrito, sem a participação direta da população, não se pode deixar de reconhecer que atendeu ao interesse público ou à finalidade de comemorar o aniversário da cidade", afirmou.

Além disso, a juíza afirmou que o baile é tradicional no município tendo sido promovido inclusive por administrações anteriores. Naquele ano, a administração alegou que o evento custou em torno de R$ 30 mil e diversos materiais teriam sido doados. Em torno de 700 pessoas participaram do baile.

A magistrada determinou extinção do processo mas o processo ainda pode ser contestado pelo Ministério Público.

O caso

O Ministério Público Estadual ingressou com uma nova Ação Civil Pública contra o Prefeito de Poá, Francisco Pereira de Souza, o Testinha (PDT). O processo objetivava investigar possíveis irregularidades cometidas na realização de uma festa do executivo para comemorar o aniversário da cidade, em 2011. A promotoria acusa a administração de utilizar recursos públicos em festa particular do administrador e pedia cassação de prefeito.

Saiba mais sobre o caso clicando aqui.

Por Leandro de Jesus

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