Câmara vota cassação do Prefeito Testinha nesta sexta-feira

A Câmara Municipal poderá cassar o mandato do Prefeito de Poá, Francisco Pereira de Sousa, o Testinha (SDD), na próxima sexta-feira, dia 6. Em sessão extraordinária, os parlamentares irão julgar o parecer da Comissão Processante que investigou possíveis irregularidades no aumento de 62% da Taxa do Lixo.

Rubens Catirce Júnior, procurador do prefeito, recebeu a notificação sobre sessão que ocorrerá à partir das 10h, na Casa de Leis. Todo o processo será lido e o Prefeito ou seu representante disporá de até 2h para apresentar defesa verbal.

Foto: Rodrigo Gonçalvez

A Comissão Processante formada pelos vereadores Jeruza Reis (PTB), Willian Ferrari (PROS), o Neno Ferrari, e Lázaro Borges (PROS), recebeu a defesa escrita do chefe do executivo na última segunda-feira, 4. Apesar das contrarrazões, a comissão considerou procedente a denúncia e relatou favorável à cassação.

O parecer final da CP da Taxa do Lixo concluiu que o chefe do Executivo poaense infringiu o Artigo 45-A da Lei Orgânica Municipal (LOM), Inciso 1, letra h e o Decreto-Lei 201/1967, que regem que a Câmara poderá cassar o mandato do prefeito, quando em processo regular em que lhe é dado amplo direito de defesa, concluir-se pela prática de infração político-administrativa ao praticar contra expressa disposição de Lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática, uma vez que a Constituição exige que para aumento de tributos é necessária a criação de lei.

Processo

O julgamento é resultado do trabalho feito pela Comissão Processante instaurada com base na mesma denúncia que pediu o afastamento temporário do prefeito, por 90 dias, para investigações. Protocolada no dia 28 de abril pelo ex-vereador Augusto de Jesus, a denúncia apontou supostas irregularidades na legalidade do aumento da Taxa do Lixo que saltou de de R$ 148 em 2013 para R$ 240 neste ano, portanto, um acréscimo de 62% em relação ao ano anterior, sem o aval da Câmara Municipal, por meio de lei autorizativa. A CP foi aprovada no dia 29 de abril com 14 votos favoráveis.

No dia 28 de maio, foi finalizada a fase de instrução, período em que foram determinados atos e executadas diligências necessárias para o depoimento e interrogatório das testemunhas arroladas tanto na denúncia, quanto na defesa.

A fase que contou com oitivas de munícipes e secretários, foi encerrada após o depoimento do chefe do Executivo, ao todo 12 pessoas foram ouvidas

Afastamento

No início do processo, e no momento em que Testinha estava em licença, os vereadores determinaram afastamento do Prefeito por 90 dias, ação que fora cancelada pela justiça. Na época, o Blog de Poá opinou sobre a decisão dos parlamentares.

Por Leandro de Jesus