21 junho, 2014

PCdoB afirma que cassação é golpe e deve sair do governo

O PCdoB de Poá, que administra a Secretaria Municipal de Esportes, emitiu nota em que repudia a decisão da Câmara Municipal, chama o ato praticado pelos vereadores de golpe e reafirma o apoio ao Prefeito Testinha. Com a saída do chefe do executivo, a legenda também de sair do governo.


Leia a nota na íntegra:

COMITÊ MUNICIPAL DE POÁ. Ontem, 18 de Junho de 2014, o município de Poá viveu um triste fato para sua História. O Prefeito Testinha, eleito em 2008 e reeleito com 78% dos votos no último pleito, de forma arbitrária foi retirado do cargo por treze dos dezessete vereadores, sendo que quatro deles mantiveram-se ao lado povo. Se não bastasse a legitimidade do mandato, o próprio relatório da CP lido, não apontou crime de improbidade administrativa, ou seja, a cassação teve única e exclusivamente motivação política. Sendo assim, caracteriza portanto um ataque aos fundamentos da Democracia, dos princípios republicanos e conseqüentemente ao Estado de Direito tão bravamente conquistado pelo povo brasileiro nas últimas décadas. O Partido Comunista do Brasil pelo seu Comitê Municipal de Poá, lembra que na sua longa História de 92 anos sempre lutou contra a arbitrariedade e o autoritarismo. Esse ano que em Abril completou 50 anos do Golpe militar de 64 recordamos as atrocidades cometidas pelo regime de exceção e por diversas vezes pedimos a verdade. Ao vermos um homem eleito de forma legitima pelo povo ser retirado de seu cargo sem argumentos legais e com motivação única e exclusivamente de ordem política lembramos de todos aqueles que sofreram com golpes durante os anos obscuros das ditaduras militares vividas em nosso país e na América Latina. Homens como Salvador Allende e João Goulart também sofreram com situações que contrariaram os princípios democráticos e republicanos. A partir disso considerando a tradição democrática e a luta histórica pela conquista da democracia do Partido Comunista do Brasil. Considerando a luta histórica do Comitê Municipal de Poá do Partido Comunista do Brasil nesse município contra as oligarquias e “coronéis”. Considerando que nos últimos 5 anos a cidade de Poá avançou consideravelmente na área social, educacional, esportiva e em todas as demais. Considerando que o PC do B não é aliado de última hora e muito menos adesista. Considerando que a acusação feita pela CP da Câmara Municipal não apresentou fato contundente para cassação e o próprio relatório não apontou crime de improbidade administrativa o Comitê Municipal de Poá do Partido Comunista do Brasil REPUDIA a cassação do Prefeito Francisco Pereira de Sousa, o Testinha, e se solidariza com o mesmo. VIVA AO GOVERNO POPULAR! NÃO AO GOLPISMO! COMITÊ MUNICIPAL DE POÁ DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL POÁ, 19 DE JUNHO DE 2014

19 junho, 2014

URGENTE:Câmara cassa mandato do Prefeito Testinha

A Câmara Municipal cassou o mandato do Prefeito Francisco Pereira de Sousa, o Testinha (SDD). A decisão ocorreu na noite desta quarta-feira, dia 18, em sessão extraordinária marcada para julgar o relatório da Comissão Processante do Lixo. O vice-prefeito, Marcos Borges (PPS), assumirá o mandato após a publicação de resolução de cassação.
Foto: Jonny Mendes
Após três horas de sessão, por 13 votos a 4, o vereadores decidiram que o primeiro prefeito reeleito na história do município também seria o primeiro a ser cassado. Foram favoráveis à absolvição os vereadores Ricardo Massa (PP), Alexandre Provisor (PSL), Gian Lopes (PR) e Lau do Azuir (PTB). 

O julgamento ocorreu após disputa nos tribunais. Por duas vezes a Câmara foi impedida de realizar as sessões, graças a liminares obtidas pela defesa do prefeito. O departamento jurídico da Câmara, no entanto, conseguiu reverter a decisão que impedia a realização do julgamento em sessão extraordinária.

Nesta quarta-feira, com retomada da leitura do relatório, os vereadores puderam apresentar os argumentos a favor ou contra a cassação. O advogado do prefeito leu em plenário a defesa do chefe do executivo. A vereadora Jeruza Reis (PTB), relatora da Comissão Processante, argumentou favoravelmente à cassação. 

Denúncia

A acusação sobre a prática de infração político-administrativa, com o intuito de fraudar a Legislação Federal e Municipal, ao aumentar a Taxa de Lixo por decreto, sem lei autorizativa e apreciação dos vereadores na Câmara, foi apresentada em denúncia pelo ex-vereador Augusto de Jesus e teve aval da maioria dos parlamentares para a criação da CP, que considerou procedente a denúncia. Segundo o denunciante, o aumento chegou a 62%. Vale ressaltar que a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pela Casa de Leis previa apenas 5% de reajuste.
Foto: Jonny Mendes
Parte do público pediu absolvição
O parecer final da CP da Taxa do Lixo concluiu que o chefe do Executivo poaense infringiu o Artigo 45-A da Lei Orgânica Municipal (LOM), Inciso I, letra h e o Decreto-Lei 201/1967. A Câmara poderá cassar o mandato do prefeito quando em processo regular em que lhe é dado amplo direito de defesa concluir-se pela prática de infração político-administrativa ao praticar, contra expressa disposição de Lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática, uma vez que a Constituição exige que para aumento de tributos é necessária a criação de lei.

“O aumento não poderia ocorrer por decreto porque foi acima da inflação, necessitando da aprovação dos vereadores. Só poderia ser por decreto se o aumento fosse pela inflação”, explicou a assessora jurídica do Legislativo, Dra. Helena Achille Papadopoulos Temporin.

Afastamento

No início do processo, e no momento em que Testinha estava em licença, os vereadores determinaram ainda o afastamento do Prefeito por 90 dias, ação que fora cancelada pela justiça. Na época, o Blog de Poá opinou sobre a decisão dos parlamentares.

Por Leandro de Jesus
com Assessoria Câmara

14 junho, 2014

1 ano após manifestações, audiência debate Passe Livre

A Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana de Poá realiza na Câmara Municipal, nesta segunda-feira, dia 16, uma audiência pública para discutir a proposta de implantação do Passe Livre Estudantil.
Foto: Rodrigo Gonçalvez
A discussão acontece um ano após as manifestações de junho que ocorreram por mudanças no transporte público. Em 18 de junho de 2013, ativistas ocuparam a Câmara Municipal e apresentaram uma pauta que incluía o Passe Livre, tarifa a R$ 1,00, municipalização do transporte público, contratação de cobradores e ônibus com acessibilidade a pessoas com deficiências.

No dia seguinte ao ato, os vereadores receberam uma comissão de manifestantes para detalhar as reivindicações. Um ano após os atos, no entanto, a Prefeitura parece distante de promover as mudanças exigidas pelo movimento. A proposta inicial é de que o Passe Livre só seja utilizado para estudantes cuja renda familiar seja de até 3 salários mínimos. A exigência do movimento estudantil, assim como ocorre em projetos de outros municípios, é que a gratuidade seja aplicada a todos como forma de garantir uma política pública que auxilie o deslocamento dos estudantes. Poá já inicia na contramão, dessa forma.

O objetivo, segundo o secretário da pasta, Marcos Pacheco, é discutir prioridades, requisitos, beneficiados, entre outros temas que deverão compor o projeto de lei que, posteriormente, será encaminhado ao legislativo poaense. “Estamos iniciando os trabalhos e essa audiência será muito importante para o direcionamento desse projeto”, afirmou.

A audiência aberta será realizada às 19 horas da segunda-feira, dia 16, na Câmara Municipal, situada na Rua Vereador José Calil, nº 100, Centro de Poá.

Por Leandro de Jesus
com Secom/Poá

12 junho, 2014

#NãoVaiTerCopa é estrategicamente correto mas taticamente equivocado

É absolutamente correta, no sentindo de denunciar as mazelas, a estratégia de estratégia de tensionar diante dos bilhões em gastos públicos para custear um evento que demonstrou não deixar qualquer legado e, pior, que promoveu desalojamentos, mortes, redução de investimentos em áreas sociais prioritárias e enriqueceu, mais ainda, as construtoras e auxiliou no processo de especulação imobiliária.
Imagem: Anonymousbrasil
Os atos, no entanto, são taticamente equivocados quando se concentram em utilizar motes contra uma competição amada pelo povo ao invés de promover a denúncia direta contra os responsáveis pelos desvios, os governantes. Gritos, cantos, nomes, mensagens em faixas e em cartazes são atos simbólicos que dão tom a manifestações e a objetivos e demandas populares. O tom aqui está desafinado e não traz o povo para apoio às lutas. O povo não irá para a rua contra o futebol. Poucos são os grupos que procuram pedagogicamente explicar o sentido dessas lutas e convencer o povo a ir às ruas.

De modo geral, prefere-se falar da copa ou de direitos sociais genéricos e ocultam-se os responsáveis pela gastança irresponsável do erário. A quem interessa esconder um #ForaDilma, #ForaAlckmin #ForaAgnelo #ForaHaddad, entre muitos outros ?

Ocultar responsáveis e atacar uma competição popular apenas contribui para manutenção do status quo. A estratégia é correta mas a tática é equivocada.

Por Leandro de Jesus

09 junho, 2014

Lei de Cotas no serviço público é sancionada

Ao sancionar hoje (9) a lei que reserva aos negros 20% das vagas de concursos públicos federais do Poder Executivo, a presidenta Dilma Rousseff disse esperar que a medida sirva de exemplo para a adoção de normas similares nos demais Poderes, entes federados e na iniciativa privada.
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
“Esta é a segunda lei que eu tenho a honra de promulgar com ações afirmativas, para fechar um fosso secular de direitos e oportunidades engendrados pela escravidão e continuados pelo racismo, ainda existente entre negros e brancos em nosso país”, disse, em referência à Lei de Cotas para as universidades federais.

A lei, originada em um projeto do Executivo enviado por Dilma em novembro do ano passado, foi aprovada pelo Senado no último dia 20. Além da administração pública federal, a nova lei se aplica a autarquias, fundações e empresas públicas, além de sociedades de economia mista. A norma começa a valer amanhã (10), após publicação no Diário Oficial da União, e vai vigorar, inicialmente, por dez anos.

Segundo o texto da lei, poderão concorrer na reserva para candidatos negros todas as pessoas que se autodeclararem pretas ou pardas na inscrição para o concurso público, seguindo o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

Segundo Dilma, o sistema que está sendo implantado “assegura que o mérito continua a ser condição necessária para ingresso dos candidatos”, sendo que a lei altera “apenas a ordem de classificação, privilegiando os candidatos negros”. 

De acordo com a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, a mudança é um passo importante na superação das desigualdades raciais e vai garantir a participação da população negra em funções mais valorizadas. Ela citou como exemplo a Lei de Cotas nas universidades, que determinou que, a partir de 2013, parte das vagas em universidades federais sejam ocupadas por ex-estudantes de escolas públicas, com reserva de vagas para estudantes pretos, pardos e indígenas.

Para Luiza Bairros, depois de garantir que as pessoas que sofrem preconceito pudessem ter mais oportunidades de entrar no ensino superior, era necessário dar condições de acesso a empregos que exigem maior qualificação. “A discriminação é maior quanto mais valorizada é a ocupação, o que nos obriga a tomar dentro do mercado medidas para corrigir esse tipo de distorção”, disse a ministra a Agência Brasil, em entrevista pouco antes da sanção da lei.

Segundo Luiza Bairros, o governo optou pelo envio do projeto com urgência para que a proposta não ficasse parada no Congresso. “Em função de existirem em tramitação várias propostas sobre a população negra e igualdade racial, se deixássemos ao sabor de processo de discussão do Parlamento, poderia demorar”. A ministra espera que o apoio “suprapartidário” que levou à aprovação da lei seja “um indicativo de aceitação que ela tem no conjunto da sociedade brasileira”.

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

06 junho, 2014

Bastidores de uma sessão 'cassada'

Casa teve manifestações contra e a favor ao prefeito
Foto: Delcimar Ferreira
Por Arthur Stabile

A liminar que evitou uma decisão sobre a cassação ou não do prefeito Testinha (SDD) não foi o único destaque da manhã de hoje da Câmara. Também houve a leitura de páginas e mais páginas, as manifestações do público e até mesmo vereadores circulando durante toda a sessão.

Uma liminar do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) evitou uma decisão sobre o relatório da CP (Comissão Processante), que acusa o prefeito de "improbidade administrativa" ao aumentar a Taxa do Lixo em 62%.

Mas o papel que mudou os rumos da sessão surgiu somente após quase três horas da leitura dos papeis. A vereadora e relatora Jeruza Reis (PTB) já passara das 100 páginas quando foi interrompida.

Ao todo, o processo tem exatas 411 páginas entre acusação, defesa entregue pelos advogados de Testinha, e a resposta da Comissão.

A Câmara, lotada, ainda contou com a manifestação do público com jornais e cartazes. "Errar é humano, se redimir do erro é nobre", dizia um, em apoio ao prefeito.

Já os 17 vereadores estavam à vontade na Casa. Alguns transitavam pelo auditório, entre seus pares, livremente durante a leitura.

04 junho, 2014

Câmara vota cassação do Prefeito Testinha nesta sexta-feira

A Câmara Municipal poderá cassar o mandato do Prefeito de Poá, Francisco Pereira de Sousa, o Testinha (SDD), na próxima sexta-feira, dia 6. Em sessão extraordinária, os parlamentares irão julgar o parecer da Comissão Processante que investigou possíveis irregularidades no aumento de 62% da Taxa do Lixo.

Rubens Catirce Júnior, procurador do prefeito, recebeu a notificação sobre sessão que ocorrerá à partir das 10h, na Casa de Leis. Todo o processo será lido e o Prefeito ou seu representante disporá de até 2h para apresentar defesa verbal.
Foto: Rodrigo Gonçalvez
A Comissão Processante formada pelos vereadores Jeruza Reis (PTB), Willian Ferrari (PROS), o Neno Ferrari, e Lázaro Borges (PROS), recebeu a defesa escrita do chefe do executivo na última segunda-feira, 4. Apesar das contrarrazões, a comissão considerou procedente a denúncia e relatou favorável à cassação.

O parecer final da CP da Taxa do Lixo concluiu que o chefe do Executivo poaense infringiu o Artigo 45-A da Lei Orgânica Municipal (LOM), Inciso 1, letra h e o Decreto-Lei 201/1967, que regem que a Câmara poderá cassar o mandato do prefeito, quando em processo regular em que lhe é dado amplo direito de defesa, concluir-se pela prática de infração político-administrativa ao praticar contra expressa disposição de Lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática, uma vez que a Constituição exige que para aumento de tributos é necessária a criação de lei.

Processo

O julgamento é resultado do trabalho feito pela Comissão Processante instaurada com base na mesma denúncia que pediu o afastamento temporário do prefeito, por 90 dias, para investigações. Protocolada no dia 28 de abril pelo ex-vereador Augusto de Jesus, a denúncia apontou supostas irregularidades na legalidade do aumento da Taxa do Lixo que saltou de de R$ 148 em 2013 para R$ 240 neste ano, portanto, um acréscimo de 62% em relação ao ano anterior, sem o aval da Câmara Municipal, por meio de lei autorizativa. A CP foi aprovada no dia 29 de abril com 14 votos favoráveis.

No dia 28 de maio, foi finalizada a fase de instrução, período em que foram determinados atos e executadas diligências necessárias para o depoimento e interrogatório das testemunhas arroladas tanto na denúncia, quanto na defesa.

A fase que contou com oitivas de munícipes e secretários, foi encerrada após o depoimento do chefe do Executivo, ao todo 12 pessoas foram ouvidas

Afastamento

No início do processo, e no momento em que Testinha estava em licença, os vereadores determinaram afastamento do Prefeito por 90 dias, ação que fora cancelada pela justiça. Na época, o Blog de Poá opinou sobre a decisão dos parlamentares.

Por Leandro de Jesus

03 junho, 2014

Justiça julga improcedente a Ação Civil da festa de aniversário de Poá

O baile de aniversário promovido pela Prefeitura de Poá em 2011 foi considerado legal de acordo com a sentença emitida pela Juíza Ana Claudia M. Querido, em julgamento no dia 23 de maio. A decisão ocorreu em Ação Civil Pública que pedia a cassação do Prefeito Testinha, entre outras punições.

Na decisão, a juíza alegou que não encontrou elementos que configurasse autopromoção do chefe do executivo, superfaturamento ou desvio de finalidade. "Nada há a evidenciar que o requerido tenha agido de má-fé, planejando e realizando o evento com o fim de autopromoção. Embora o evento tenha sido restrito, sem a participação direta da população, não se pode deixar de reconhecer que atendeu ao interesse público ou à finalidade de comemorar o aniversário da cidade", afirmou.

Além disso, a juíza afirmou que o baile é tradicional no município tendo sido promovido inclusive por administrações anteriores. Naquele ano, a administração alegou que o evento custou em torno de R$ 30 mil e diversos materiais teriam sido doados. Em torno de 700 pessoas participaram do baile.

A magistrada determinou extinção do processo mas o processo ainda pode ser contestado pelo Ministério Público.

O caso

O Ministério Público Estadual ingressou com uma nova Ação Civil Pública contra o Prefeito de Poá, Francisco Pereira de Souza, o Testinha (PDT). O processo objetivava investigar possíveis irregularidades cometidas na realização de uma festa do executivo para comemorar o aniversário da cidade, em 2011. A promotoria acusa a administração de utilizar recursos públicos em festa particular do administrador e pedia cassação de prefeito.

Saiba mais sobre o caso clicando aqui.

Por Leandro de Jesus

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