Secretário de Obras de Poá é condenado por improbidade administrativa

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Genésio Severino da Silva, Secretário de Obras da Prefeitura de Poá, foi condenado por improbidade administrativa em julgamento de Ação Civil Pública realizado em fevereiro. A justiça condenou-o a ressarcir recursos ao erário público, multa e perda de direitos políticos por irregularidades na sua gestão como Prefeito de Arujá.

A justiça considerou irregular a contratação sem licitação do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas - IBRESP. Além disso, a promotoria acusou os réus de terem falsificado a assinatura de uma juíza, para que permitisse o pagamento à empresa sem a efetiva prestação de serviços.

O secretário, em sua defesa, alegou que a contratação foi regular e que não houve dolo de sua parte. O Juiz de Direito do Fórum Distrital de Arujá, disse, no entanto, que Genésio "tinha responsabilidade direta e imediata sobre os atos praticados em sua gestão, sendo ele o único detentor do poder de decisão, razão pela qual, só por tais motivos, seria impossível afastar a sua responsabilidade."

Segundo a decisão ainda, era nítido a exigência de licitação conforme determina a Lei n 8.666/93. Dessa forma, Genésio, e os outros réus do processo, Walter Ricardo de Lucia e IBRESP, foram condenados solidariamente a ressarcir o erário público em R$ 269.945,00. O secretário perderá, durante cinco anos, os direitos políticos, ficará proibido de celebrar contratos com administrações públicas e foi multado. Cabe recurso da decisão.

Outros processos

Quando Genésio foi nomeado Secretário Municipal pelo Prefeito Testinha (SDD), outros processos sobre o ex-prefeito de Arujá já estavam em andamento. Desde de 2011, o Secretário responde por contração do Conselho Comunitário de Educação e Cultura e Ação Social da Grande São Paulo sem ter realizado processo licitatório.

Os bens de Genésio foram ainda bloqueados pela justiça em uma Ação Civil que apura um suposto pagamento de propina e fraude na contratação da empresa Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. O processo foi aberto em 2009 mas ainda não foi julgado em primeira instância. 

Em outra ação do mesmo ano, de valor de causa de R$ 2 milhões, o ex-prefeito também responde sobre possíveis irregularidades na contratação das empresas Demax - Serviços e Comércio Ltda e Brasen - Empresa Brasileira de Engenharia Ltda

Em outro processo, o Ministério Público pede a devolução do valor de R$ 100 mil por possíveis irregularidades no leilão de veículos da administração de Arujá.

Por Leandro de Jesus

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