Recurso contra diplomação: Procurador geral relata a favor do Prefeito Testinha

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Mais de um ano após o início da segunda gestão do Prefeito Testinha (SDD), a novela sobre a cassação de seu mandato continua. Nesta sexta-feira, a Procuradoria Geral Eleitoral relatou pelo provimento do recurso do prefeito no processo em que pede o cancelamento da expedição do diploma de eleito (RCED).

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) cassou o mandato do Prefeito Testinha e de seu vice, Marcos Borges (PPS), em julgamento em agosto do ano passado. A decisão por unanimidade dos desembargadores aceitou os Recursos contra Expedição de Diploma, com base na Lei Ficha Limpa. 

O caso agora deverá ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde os ministros, entre os argumentos para tomar decisão, levará em conta o parecer favorável emitido pela Procuradoria Geral

As decisões e pareceres, até o momento, demonstram o quanto a justiça é confusa e contraditória. Em São Paulo, os procuradores opinaram favoravelmente pela cassação. Os desembargadores também aceitaram a legalidade do pedido e julgaram pelo cancelamento da diplomação, inclusive concordando com a possibilidade de a inelegibilidade ocorrer após as eleições. Julgamentos anteriores do TSE deram base a essa concordância.

O Procurador Rodrigo Janot, no entanto, utilizou outros julgamentos do TSE para afirmar que a inelegibilidade do candidato deveria ocorrer até a data das eleições. O pedido para cassação do diploma de Testinha tem como base a condenação do prefeito por improbidade, julgada em 03/12/2012, data, portanto, posterior às eleições daquele ano.

Ainda não há previsão para julgamento pelo TSE. No rito normal, inicialmente haverá um julgamento monocrático e recursos poderão apelar ao Pleno do Tribunal.


Por Leandro de Jesus

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