O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 6738/13, do Poder Executivo, que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração direta e indireta da União a candidatos negros que assim se declararem na inscrição.
A aprovação foi feito por 14 votos a 36 e contou ainda com seis abstenções. O parecer do relator na Comissão de Constitução e Justiça (CCJ), deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), foi pela aprovação da proposta. A matéria será analisada ainda pelo Senado.
Dívida histórica
Segundo o relator, os negros continuam com acesso reduzido às oportunidades de obter aprovação nos concursos públicos, em decorrência de uma dívida histórica.
“Essa dívida remonta aos tempos da escravidão e sua posterior exclusão dos meios de educação formal, que levaram à condição de pobreza a maioria dos negros do País”, ressaltou Picciani. “Segundo IBGE, apesar de os negros representarem mais de 50% da população, eles ocupam hoje menos de 30% dos cargos na administração pública”, completou o relator.
Por Leandro de Jesus
com Agência Câmara
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