Situação indefinida sobre as desocupações em Poá

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Publicado no Notícias de Poá
 
Certamente as famílias que poderão ter seus imóveis desocupados em Poá não irão celebrar felizes as festas
de fim de ano. Apreensão, incerteza e revolta são os sentimentos das milhares de pessoas afetadas pela ordem judicial. Diante da proximidade do prazo final de 120 dias emitido pela justiça, para demolição de aproximadamente 500 imóveis, é natural que haja muita preocupação na cidade, especialmente porque até o momento não há definição clara sobre a reversão das decisões ou quando a prefeitura irá cumpri-las.

Outra preocupação é a manutenção de moradias em áreas de risco e a chegada do período de fortes chuvas. Infelizmente, no Rio de Janeiro, já foram registradas mortes em áreas sujeitas a desmoronamento e alagamento, semelhantes às existentes no município.

Já em janeiro, finda o prazo para a prefeitura cumprir a ordem de desocupação de moradores do Jardim Áurea e São Jose. Nesta região, aos menos 350 imóveis estão em área de risco de acordo com o laudo de 2006 elaborado pelo Instituto Geológico. Além da demolição, a prefeitura deverá reparar os danos urbanísticos e ambientais nesses bairros.

De fato, é concreta a existência de alto risco de deslizamento de terras e desmoronamento das casas, como atesta o relatório técnico. Caso não adotadas medidas urgentes para garantir a vida, a saúde e a segurança da população, os prejuízos poderão ser imensuráveis, diz o Ministério Público (MP).

Na Ação Civil Pública, o MP afirmou ainda que a Municipalidade tem se omitido em adotar as medidas necessárias à eliminação dos ricos e à retirada das famílias, além de ter permitido, por omissão, a ocupação indevida..

Neste momento, a Prefeitura tem atuado em dois caminhos diante das decisões judiciais. Um é promover obras emergenciais nas localidades e outro é tentar reverter as decisões, alegando que não haveria necessidade de tantas remoções. Nos processos do Jardim Áurea e São José, o jurídico da administração interpôs agravo de instrumento mas foi negado pela justiça.

O executivo, no entanto, obteve vitória parcial suspendendo a ordem de remoção no Jardim Madre Angela, Perracine e Vila Luiza. Nestes locais, após os 120 dias determinados pela justiça, técnicos do MP irão averiguar as obras efetuadas pela administração e emitir, assim, novo parecer sobre os riscos nos locais.

A justiça indicou que a prefeitura pode fazer emergencialmente obras para evitar o risco de inundação, mediante desassoreamento e limpeza do córrego, canalização de água e esgoto, implantação de sistema de captação e drenagem de águas pluviais.

É, contudo, uma equação complexa, de manter ou retirar os moradores, que já deveria ter sido resolvida pela administração municipal há muitos anos. O executivo é responsável pela fiscalização do uso, parcelamento e da ocupação do solo e por assegurar o bem-estar da população. Tem amplos poderes de controle e fiscalização podendo, inclusive, sem a necessidade de ordem judicial, prevenir ações lesivas aos particulares ou atenuar os seus efeitos para a coletividade.

Embora tenha havido obras de saneamento e de redução de risco em várias regiões da cidade, é inequívoca que elas foram insuficientes, conforme aponta a Ação Civil Pública. Manter moradores nessas áreas ao longo dos anos, sabendo do risco, é, no mínimo, brincar com a vida alheia. Se não fosse a ação da justiça, nada teria sido feito nos últimos dias. Se há desejos neste fim de ano, é que ao fim dos processos os moradores tenham seus direitos garantidos, a integridade preservada e os agentes públicos omissos sejam devidamente responsabilizados na justiça. Que 2014 seja melhor para todos.

Por Leandro de Jesus

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