11 dezembro, 2014

Tribunal julga irregular contrato de gestão do Saúde da Família

Em 2009, o Blog de Poá já apontava o prejuízo na prática da terceirização

O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE/SP) julgou irregulares a dispensa de licitação e a
contratação da Instituição Assistencial Cristã Lar Mãe Mariana para gerenciar os serviços do Programa Saúde da Família em Poá. O contrato foi assinado no início do primeiro mandato do ex-prefeito Francisco Pereira de Sousa.

O tribunal apontou que o convênio, sob a justificativa de contratação emergencial, ocorreu antes da publicação da Lei Municipal nº 3354, de 10/08/2009, que autorizava a prestação de serviço. No entanto, a contração de Agentes Comunitários da Saúde, pela Ong, não foi tolerada pelos conselheiros, "pois essa atribuição é reservada à Administração Pública", relatou Cristina de Castro Moraes. A contratação deveria ser feita por meio de processo seletivo público que atendesse aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 

O julgamento desse caso ocorreu na última semana de novembro. Na decisão, o tribunal relata que já havia apontado a mesma irregularidade desde o contrato celebrado em 2007, na gestão do ex-prefeito Roberto Marques, mas as falhas persistiram no governo Testinha. Além disso, o valor do contrato não foi justificado no processo.

O tribunal agora notificará a Câmara Municipal e o Ministério Público acerca das irregularidades. A administração municipal tem 60 dias para informar as providências tomadas. Cabe recurso da decisão

Terceirização.

Em 2009, o Blog de Poá já apontava o quanto prejudicial era a terceirização dos serviços públicos essenciais, especialmente os da saúde, em Poá. "O histórico no município dessas empresas contratadas são de diversos problemas nas relações trabalhistas dos profissionais. Houve situações desde contratações informais até a falta de pagamentos de salários."Essa política de terceirização está viciada e deve ser combatida", dizia a nota. A política de terceirização, contudo, foi ampliada sob a gestão de Testinha e de Ali Sami El Kadri, Secretário de Saúde, . 

Por Leandro de Jesus

08 dezembro, 2014

Ferraz: Prefeitura promove I Fórum Sobre Direitos Humanos e Ativismo

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos vai promover o 1º Fórum Sobre Direitos Humanos e Ativismo.
O encontro será organizado pela Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, em parceria com o Conselho Municipal da Mulher, em 10 de dezembro (quarta-feira), das 14 às 17 horas, no Rotary Club da cidade (avenida Brasil, 121, Vila Corrêa). A entrada será franca.

A confirmação sobre o evento ocorreu em 3 de dezembro, durante reunião realizada entre representantes da pasta responsável pelo evento e o Conselho Municipal da Mulher. Na oportunidade, ficaram acordados os últimos detalhes da iniciativa, que será desenvolvida no Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro), durante a Semana Municipal do Ativismo. Segundo os organizadores do fórum, mesmo com temáticas voltadas às mulheres, também é esperado um significativo público masculino no encontro.

Este será o primeiro fórum voltado à temática a ser realizado em Ferraz. Estão previstos debates sobre agressão à mulher, direitos humanos, direitos do público feminino, violência doméstica e sobre o trabalho das casas que acolhem mulheres vitimizadas. Três palestras também serão ministradas durante o evento. Aqueles que desejarem mais informações sobre a programação devem entrar em contato com o Conselho da Mulher (4679-3248), ou com a Promoção Social (4674-1393).

Adaptado: Marina Pantaleon/Secom Ferraz de Vasconcelos
Foto: Verônica Ribeiro

01 dezembro, 2014

Câmara vota redução de área ambiental para beneficiar empresas

Câmara quer encerrar o assunto nesta terça-feira votando em dois turnos

A Câmara Municipal de Poá vota na sessão desta terça-feira (02) um projeto de lei (PL) que pode
reduzir a área de proteção ambiental das fontes da cidade. O projeto, apresentado pelo vereador Ricardo Massa (PP), quer alterar o Plano Diretor e permitir a instalação de empresas na região protegida, sem que haja qualquer debate público anterior.

O PL altera a região denominada Zona de Especial Interesse Ambiental (ZEIA) 1, onde se localizam as fontes de água mineral. De acordo com a Lei 3201 de 2010, que atualizou o Plano Diretor, o local compreende áreas destinadas à proteção e recuperação dos recursos hídricos e seu entorno, com permissão de edificação unicamente para as finalidades da concessão da exploração das fontes e usos institucionais pertinentes ao lazer e turismo controlados. O texto da lei diz ainda que são áreas públicas ou privadas de interesse ambiental e paisagístico, necessárias à preservação e amenização do ambiente.

A Câmara pretende encerrar o assunto já nesta terça-feira e para isso marcou uma sessão ordinária e outra extraordinária para votação em dois turnos. No entanto, a legislação prevê que haja amplo debate público e democrático para se alterar o Plano Diretor. 

O Estatuto da Cidades determina que a política de desenvolvimento urbano seja elaborada com participação da população e associações do município. Inclusive, a lei que os vereadores pretendem alterar determina em seu artigo 3º ampla discussão e participação pública, visando atender as demandas setoriais e garantir a efetiva aplicação das diretrizes de desenvolvimento das funções sociais da cidade.

A edição da lei sem o debate apropriado não respeita ainda o Conselho Municipal de Políticas Urbanas, que é órgão deliberativo para atuar no assunto.

Justificativa

Na justificava do projeto de lei, Massa diz que a atual delimitação impede o desenvolvimento de empresas. Alegou que foi procurado por um único munícipe que já é proprietário de empresa construída na região. O vereador diz que a atual lei impede investimentos e geração de empregos. Massa, no entanto, nada disse sobre a área de proteção das fontes nem o impacto ambiental que poderia causar a alteração do zoneamento. Sabe-se que hoje a região já é alvo de grande preocupação diante das dezenas de construções no entorno das fontes.

É absolutamente temerário modificar o zoneamento da região sem apresentação de qualquer estudo de impacto e de justificativas que provem a real necessidade da mudança. 

Além disso, deve ser avaliada a legalidade da iniciativa de mudança da lei pelo poder legislativo já que é prerrogativa do poder executivo, conforme prevê o Estatuto das Cidades.

Vale lembrar que o Plano Diretor já deveria ter sido todo revisado, diante da previsão legal, mas não houve interesse do executivo e do legislativo em promover as discussões e mobilizar a cidade para readequar a lei. 

Enquanto São Paulo sofre com a seca e a completa redução no volume de água dos reservatórios, Poá se preocupa em aprovar uma lei que permite o aumento de construções no entorno das fontes do município.

Veja aqui o resultado da votação

Por Leandro de Jesus

27 novembro, 2014

Manifesto em Defesa da Vitória nas Urnas, contra Joaquim Levy e Kátia Abreu

Da Fórum via MST

A campanha presidencial confrontou dois projetos para o país no segundo turno. À direita, alinhou-se o conjunto de forças favorável à inserção subordinada do país na rede global das grandes corporações, à expansão dos latifúndios sobre a pequena propriedade, florestas e áreas indígenas e à resolução de nosso problema fiscal não com crescimento econômico e impostos sobre os ricos, mas com o mergulho na recessão para facilitar o corte de salários, gastos sociais e direitos adquiridos.

A proposta vitoriosa unificou partidos e movimentos sociais favoráveis à participação popular nas decisões políticas, à soberania nacional e ao desenvolvimento econômico com redistribuição de renda e inclusão social.

A presidenta Dilma Rousseff ganhou mais uma chance nas urnas não porque cortejou as forças do rentismo e do atraso e sim porque movimentos sociais, sindicatos e milhares de militantes voluntários foram capazes de mostrar, corretamente, a ameaça de regressão com a vitória da oposição de direita.

A oposição não deu tréguas depois das eleições, buscando realizar um terceiro turno em que seu programa saísse vitorioso. Nosso papel histórico continua sendo o de derrotar esse programa, mas não queremos apenas eleger nossos representantes políticos por medo da alternativa.

No terceiro turno que está em jogo, a presidenta eleita parece levar mais em conta as forças cujo representante derrotou do que dialogar com as forças que a elegeram.

Os rumores de indicação de Joaquim Levy e Kátia Abreu para o Ministério sinalizam uma regressão da agenda vitoriosa nas urnas. Ambos são conhecidos pela solução conservadora e excludente do problema fiscal e pela defesa sistemática dos latifundiários contra o meio ambiente e os direitos de trabalhadores e comunidades indígenas.

As propostas de governo foram anunciadas claramente na campanha presidencial e apontaram para a ampliação dos direitos dos trabalhadores e não para a regressão social. A sociedade civil não pode ser surpreendida depois das eleições e tem o direito de participar ativamente na definição dos rumos do governo que elegeu.

Clique aqui para assinar o manifesto

Confira a lista com as primeiras adesões:

LUIZ GONZAGA BELLUZZO – FACAMP/UNICAMP

JOÃO PEDRO STÉDILE – MST

LAURA TAVARES SOARES – UFRJ

LEONARDO BOFF - Teólogo

JOAQUIM ERNESTO PALHARES – Jornalista

LAURINDO LEAL “LALO” FILHO – USP

PEDRO PAULO ZAHLUTH BASTOS – UNICAMP

ANDRE SINGER – USP

JOSÉ ARBEX JR – PUC/SP

IVANA JINKINGS – Diretora Editorial

IGOR FELIPPE – Jornalista

PAULO SALVADOR – Jornalista

ALTAMIRO BORGES – Militante Político

ROSA MARIA MARQUES (PUC-SP)

VALTER POMAR – Militante do PT

MST – Movimento Dos Trabalhadores Sem Terra

FORA DO EIXO

MÍDIA NINJA

REDE ECUMENICA DA JUVENTUDE (REJU)

CENTRO DE MÍDIA ALTERNATIVA BARÃO DE ITARARÉ

GILBERTO CERVINSKI – MAB – Movimento Dos Atingidos Por Barragens

WLADIMIR POMAR – Analista político e escritor

ANDREA LOPARIC – USP

BRENO ALTMAN – Jornalista

ALFREDO SAAD-FILHO (SOAS – UNIVERSIDADE DE LONDRES)

MARIA DE LOURDES MOLLO (UNB)

NIEMEYER ALMEIDA FILHO (UFU)

CARLOS PINKUSFELD (UFRJ)

MARCELO PRONI (UNICAMP)

PEDRO ESTEVAM SERRANO – PUC/SP

PEDRO ESTEVAM DA ROCHA POMAR – Jornalista

GENTIL CORAZZA (UFRGS)

RUBENS SAWAYA (PUC-SP)

PEDRO ROSSI (UNICAMP)

CONCEIÇÃO OLIVEIRA – Educadofra e blogueira

LUIZ CARLOS DE FREITAS – UNICAMP

LUCIO FLÁVIO RODRIGUES DE ALMEIDA – PUC-SP

CAIO NAVARRO DE TOLEDO – UNICAMP

MARIA A. MORAES SILVA – UFCAR E UNESP

JOYCE SOUZA – Jornalista

EDUARDO FERNANDES DE ARAUJO – UFPA

LUIZ CARLOS PINHEIRO MACHADO - UFRGS – UFSC – UFFS

ANA LAURA DOS REIS CORREA – UNB

MONICA GROSSI – UF de Juiz de Fora

DANIEL ARAUJO VALENÇA – UFERSA

MARCIO SOTELO FELIPPE – Advogado

DEBORA F. LERRER – CPDA/UFRRJ

HORACIO MARTINS DE CARVALHO – Militante Social

GERALDO PRADO – UFRJ

ANTONIO MACIEL BOTELHO MACHADO –

JUAREZ TAVARES – UERJ

CLARISSE MEIRELES – Jornalista

HELOISA FERNANDES – Socióloga/SP

ARLETE MOYSÉS RODRIGUES – UNICAMP

HELOISA MARQUES GIMENEZ – UNB

FLAVIO WOLF AGUIAR – USP

FERNANDO MATTOS (UFF)

BRUNO DE CONTI (UNICAMP)

JOSÉ EDUARDO ROSELINO (UFSCAR)

ARIOVALDO DOS SANTOS – FEA/USP

LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE
Por Leandro de Jesus

18 novembro, 2014

Campanha Jovem Negro Vivo

Em 2012, 56.000 pessoas foram assassinadas no Brasil. Destas, 30.000 são jovens entre 15 a 29 anos e, desse total, 77% são negros. A maioria dos homicídios é praticado por armas de fogo, e menos de 8% dos casos chegam a ser julgados.

Apesar dos altíssimos índices de homicídio de jovens negros, o tema é em geral tratado com indiferença na agenda pública nacional. As consequências do preconceito e dos estereótipos negativos associados a estes jovens e aos territórios das favelas e das periferias devem ser amplamente debatidas e repudiadas.

Com o objetivo de mobilizar a sociedade e romper com a indiferença, a Anistia Internacional Brasil lança a campanha Jovem Negro Vivo.


O destino de todos os jovens é viver!

Todos os jovens têm direito a uma vida livre de violência e preconceito. Vamos lutar por isso, e exigir políticas públicas de segurança, educação, saúde, trabalho, cultura, mobilidade urbana, entre outras, que possam contribuir para transformar esta realidade.

Confira os dados da campanha no infográfico animado e veja de que realidade estamos falando:

,

Assine aqui o manifesto e veja mais informações

08 novembro, 2014

Vereadores aprovam Passe "mais ou menos" Livre


Por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) que institui o Passe Livre aos estudantes do município de Poá. A votação ocorreu na última terça-feira (04) após intensa pressão do Movimento Passe Livre (MPL) e da UNEafro pela alteração na lei, mas as concessões foram poucas e o benefício não será estendido a todos alunos do município.

Inicialmente, a gratuidade irá contemplar apenas 4,3% dos estudantes do município. De acordo com as informações da Câmara Municipal, em março de 2015, o passe beneficiará a 7 mil estudantes, o que corresponde a apenas 21,5% dos 32 mil estudantes matriculados na rede de ensino em Poá. Ainda não está definido quem serão os poucos privilegiados a receberem a gratuidade.

É certo, no entanto, que não irão ter direito ao benefício estudantes que frequentem cursos de ongs, da rede privada ou que estudem fora do município. Segundo as Secretarias de Administração e de Planejamento, 0,8% do orçamento será voltado para atender o número inicial. A Prefeitura alega que não há recursos para o projeto atingir a totalidade de alunos.

A lei foi aprovada após a realização de duas audiências públicas e três reuniões com o prefeito Marcos Borges (PPS). Antes, em junho, o então Secretário de Transportes, Marcos Pacheco, havia prometido ampla discussão mas a prefeitura negou-se ao debate. Em setembro, na primeira votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei com um erro inadmissível: estudantes de baixa renda não teriam direito. O Blog de Poá sempre acompanhou as discussões e antecipadamente já informou sobre as inconsistências do PL. Em seguida, com forte manifestação de estudantes e do MPL, o projeto foi retirado de pauta e audiências públicas convocadas

De acordo com o MPL, o passe livre "é a garantia de pleno desenvolvimento social e intelectual da nossa juventude, propiciando o direito de ir e vir. Nossos estudantes devem ter o direito de se locomover na cidade de forma gratuita. Já é realidade em muitos lugares e também queremos em Poá, sem restrição de idade, renda ou local de estudo. Além disso, o Passe Livre deve prever uso aos fins de semana como forma de garantir acesso a bens culturais nos horários em que não estiver estudando ou trabalhando.

Entre os pedidos do grupo, apenas foram atendidos a eliminação do teto salarial e isenção no pagamento do cartão, além da efetivação do Conselho de Mobilidade Urbana. Agora, a prefeitura deve regulamentar a lei e divulgar o início do benefício e detalhar as regras de uso e aquisição do cartão passe livre

Saiba mais
Veja como foi a sessão na qual, após muita pressão, o PL foi retirado da pauta

Por Leandro de Jesus
Foto: Marcia Demartini (arquivo)

Acompanhe reportagem da TVT

04 novembro, 2014

Prefeitura de São Paulo abre 480 vagas em cursos técnicos gratuitos

Escola Técnica abre processo seletivo para cursos técnicos gratuitos na área da saúde

A Escola Técnica de Saúde Pública “Professor Makiguti”, localizada no bairro da Cidade Tiradentes, zona leste da capital paulista, publicou o edital de seu processo seletivo de alunos para ingresso em cursos técnicos, gratuitos. São 480 vagas divididas em quatro curso, direcionados para a área da saúde.

São oferecidas vagas, nos cursos técnicos de Farmácia (120 vagas), Análises Clinicas (120 vagas), Saúde Bucal (120 vagas) e Gerência em Saúde (120 vagas), sendo 40 vagas por curso, por período (matutino, vespertino ou noturno). Os cursos técnicos são oferecidos gratuitamente e terão início em 2015 com a duração de 3 semestres.

As inscrições serão recebidas de 5 a 24 de novembro de 2014, no site do Instituto Nosso Rumo – www.nossorumo.org.br –, organizadora do certame. Podem ser feitas pessoalmente, ou por procuração, no posto de inscrição do Instituto Nosso Rumo instalado nas dependências da Escola Técnica de Saúde Pública “Professor Makiguti”. A unidade de ensino está localizada na Avenida dos Metalúrgicos, 1.945, Cidade Tiradentes, São Paulo. O horário de atendimento será das 09 às 12 horas, das 13 às 17 horas e das 18 às 21 horas e 30 minutos. É cobrada taxa de inscrição no valor de R$ 24,90.

Para acesso às vagas, o processo seletivo constará de duas etapas, sendo a primeira a Prova Objetiva, com peso 2, que está prevista para ser aplicada em 14 de dezembro de 2014, Neste dia serão avaliados os conhecimentos nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Física, Química, Biologia, Meio Ambiente e Atualidades. A segunda etapa será a de pontuação baseada na escolaridade, cursada em escola pública, com peso 1.

Para informações, o Instituto Nosso Rumo disponibiliza o Serviço de Atendimento ao Candidato, pelo telefone (11) 3664-7878, pelo e-mail candidato@nossorumo.org.br e pelo link “Fale Conosco” de seu site.

Fonte: Instituto Nosso Rumo

30 outubro, 2014

Mulheres representam menos de 1/3 dos candidatos destas eleições

Em recente publicação, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), entidade da Rede MCCE,
apresenta importantes informações e estatísticas sobre raça, cor, sexo, unidade de federação e cargos de todos os candidatos das eleições no Brasil (Eleições 2014). 

O informativo intitulado "Perfil dos candidatos brasileiros – Sub-representação de negros, indígenas e mulheres: desafio à democracia" pretende provocar o debate sobre as desigualdades no processo eleitoral e no sistema político brasileiro.

Segundo o levantamento, nas eleições de 2014, tivemos 12 cargos em concorrência e 32 partidos na disputa, totalizando 25.919 candidatos. Deste total 8.008 (30,90%) são mulheres e 17.911 (69,10) homens. Apesar de representarem 51,04% da população, as mulheres correspondem a menos de um terço do total de candidatos, uma evidente sub-representação de gênero na política.

Para José Antônio Moroni, do Colegiado de Gestão do INESC, os dados apresentados no material reforçam a necessidade de uma ampla reforma do sistema político. Segundo ele, “A nossa democracia é ainda formal, precisamos torná-la real, cotidiana. Como fazer isso se amplos setores da sociedade não estão representados nos espaços de poder? Precisamos mudar isso. Nós da sociedade já formulamos as nossas propostas que estão sintetizadas na iniciativa popular da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. Agora é coletar assinaturas e pressionar para que o congresso vote e aprove as nossas propostas".

Conheça o conteúdo do informativo clicando aqui.

Ascom_MCCE

24 outubro, 2014

A imprensa na véspera

Todos sabem que a mídia grande tem preferência por candidatos tucanos. Isso não é novidade. Jornais, TVs e revistas negam o inegável. É direito da mídia escolher seus candidatos e seria mais saudável declará-los publicamente.

Também já sabíamos que a Veja iria tentar lançar uma bomba, assim como o JN deve fazer hoje e amanhã. O crime é fazer tal estardalhaço sem apresentar uma prova sequer, baseado apenas num possível depoimento de um assaltante de cofres públicos.

Tentar modificar um resultado eleitoral ou atingir reputação de agente público sem qualquer indício é um ataque a democracia escondido sob o falso argumento da liberdade de expressão.

A IstoÉ fez também sua reportagem de capa, com uma análise crítica duvidosa, mas não chega perto da podridão da revista da editoral Abril.

Aliado a isso, temos a concentração na mídia e a ausência de diversidade de opiniões, de debates, de contraposições. Poucas organizações sobrevivem neste cenário e recebem vultosas verbas publicitárias, inclusive oficiais.

Se o governo do PT perder a reeleição, pagará um preço caro por não ter investido em 12 anos de mandato na democratização dos meios de comunicação. Não se pode ter democracia num país com absoluta concentração da mídia nas mãos de poucas famílias, detentoras do monopólio e manipulação da opinião pública.

Por Leandro de Jesus

23 outubro, 2014

Lar Mãe Mariana recebe Ação Social no dia 25

O Lar Mãe Mariana, em Poá, recebe as atividades do Mackenzie Voluntário no próximo dia 25. O
evento solidário servirá para arrecadação de doações e promoção de tarde de entretenimento aos idosos internados na instituição.

A ação, realizada anualmente no Estado de São Paulo pela Universidade Mackenzie, está em sua 11ª edição e tem como objetivo organizar diversos atos de cidadania, solidariedade, responsabilidade social e ambiental em entidades sociais e comunidades carentes. Em algumas regiões, outros eventos já aconteceram no dia 11 e deve continuar nos dias 18 e 25 de outubro.

O Projeto Servo, nome da ação que será realizada no Lar, pretende organizar desfiles e levar uma banda para animar a tarde dos idosos. Para mais informações sobre o projeto, acesse a página http://www.mackenzievoluntario.com.br ou entre em contato com Ana Clélia, responsável pelas atividades em Poá (ana.teo.mack@hotmail.com).

A organização solicita doações de fraldas geriátricas, tamanho G, as quais podem ser entregues na sede da instituição. O evento será realizado no sábado, dia 25, a partir das 13:30h. O Lar situa-se na Rua Monte Castelo 116, Bairro Biritiba, Poá.

Lar Mãe Mariana

O Lar Mãe Mariana tem longa atuação de assistência no município. A instituição tem mais de 40 anos de atividades prestando assistência social, moral e espiritual a mais de 40 idosos carentes.

Na instituição, os idosos realizam fisioterapia, trabalhos artesanais, reuniões sócio-educativas e recreativas, passeios, comemorações de datas especiais. Participam também, conforme opção religiosa, de missa, culto evangélico e estudos espíritas dentro da entidade, bem como contam com o acompanhamento da equipe multidisciplinar, formado por médico geriatra, enfermeira, técnicos e auxiliares de enfermagem, assistente social, psicóloga, fisioterapeutas, nutricionista, educadora pedagógica e equipe de apoio como cozinha, lavanderia, administração, portaria, motoristas, limpeza.

O Lar recebe, durante todo o ano, doações de fraldas geriátricas, luvas de procedimentos, tamanho M, gêneros alimentícios em geral, como carnes, frutas e legumes, material de higiene e limpeza, utensílios domésticos, roupas e móveis.

Para mais informações da instituição, entre em contato pelos telefones 4638-1475 e 4638-7217, ou no e-mail larmaemariana@gmail.com

Por Leandro de Jesus

21 outubro, 2014

USP faz sua primeira feira de profissões na zona leste

A Universidade de São Paulo, por meio da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária e da
Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH), está com inscrições abertas para a Feira de Profissões da EACH-USP, que acontece nos dias 24 e 25 de outubro. É a primeira vez que o evento é realizado na unidade de ensino da zona leste de São Paulo. 

“Após sete meses de interdição, queremos fazer uma grande reabertura da EACH para toda a sua comunidade, que sempre a apoiou”, explica a Pró-Reitora de Cultura e Extensão Universitária da USP, Maria Arminda do Nascimento Arruda. Durante o evento, estudantes de ensino médio e vestibulandos da região poderão obter informações sobre os cursos de graduação da EACH-USP, os programas de apoio à permanência estudantil (moradia, alimentação etc.), o mercado de trabalho e as oportunidades de intercâmbio para Universidades no exterior.

Haverá bate-papos com professores da Escola sobre o ciclo básico e sobre os dez cursos de graduação da EACH-USP: Educação Física e Saúde, Licenciatura em Ciências da Natureza, Gerontologia, Gestão Ambiental, Gestão de Políticas Públicas, Lazer e Turismo, Marketing, Obstetrícia, Sistemas de Informação e Têxtil e Moda. Haverá ainda uma programação de palestras sobre diversos temas de interesse dos estudantes, como o desenvolvimento de games e design de moda.

Contudo, a proposta do evento é bem mais ampla e não atinge apenas os estudantes de ensino médio. “Haverá espaço para os programas de pós-graduação e pesquisa da unidade, cursos de extensão abertos a toda população e também para o programa Universidade Aberta à Terceira Idade, um grande sucesso na região”, explica Maria Arminda. A UNATI-EACH ofereceu 532 vagas neste segundo semestre em atividades para a terceira idade, tais como cursos de inglês, informática, teatro e dança.

O Giro Cultural USP, programa da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, também estará presente no evento, oferecendo, a cada meia hora, visitas monitoradas às instalações da USP na zona leste. Além disso, um palco será montado na área central da unidade, na qual ocorrerão manifestações artísticas e culturais.

A iniciativa faz parte do programa “USP e as Profissões”, da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de São Paulo, que tem como objetivo fornecer subsídios aos estudantes para que, com a ajuda de seus familiares e professores, orientem-se na importante tarefa de optar por uma carreira profissional.

A entrada é gratuita e, para participar, estudantes e escolas deverão se inscrever no site do evento: www.each.usp.br/profissõesA feira acontece nos dias 24 e 25 de outubro, sexta e sábado, das 9h às 17h,

Fonte: USP

15 outubro, 2014

Passe Livre: audiência pública será neste sábado, dia 18

Será realizada no próximo sábado, dia 18, uma audiência pública para debate do Projeto de Lei que institui o Passe Livre Estudantil, em Poá. A discussão foi agendada após reivindicação do Movimento Passe Livre de Poá e será realizada na Câmara Municipal.

Para saber mais informações sobre a atividade, foi criado um evento no Facebook  ou pode-se também acompanhar pela página oficial do MPL.

Saiba mais

Veja como foi a sessão na qual, após muita pressão, o PL foi retirado da pauta




Por Leandro de Jesus
Foto: Rodrigo Gonsalvez

11 outubro, 2014

Dilma x Aécio: mudar é preciso, retroceder é inaceitável

É preciso manter os avanços, ainda que tímidos, do governo petista
e derrotar Aécio, que representa um retrocesso brutal

O Brasil pede mudanças. A mudança que o Brasil precisa, no entanto, não está no segundo turno, mas
precisaremos decidir entre continuidade ou alternância no Poder. De início, é preciso dizer que todos tem elementos suficientes para dizer que os governos do PSDB, disfarçados de mudança, trazem consigo a marca do atraso, da redução do Estado brasileiro, da espoliação do patrimônio público, da criminalização dos movimentos sociais, do avanço da violência e do abandono à margem dos programas sociais, tão necessários ao país. Não faltam exemplos dessas tragédias.

Quem é aposentado ou vive de salário mínimo sabe bem o sofrimento que era obter qualquer reajuste no governo FHC e as mágicas necessárias para multiplicar os poucos reais e fazê-los render durante o mês. Lembram quando o ex-presidente chamou aposentados de vagabundos? Outros milhões nem sabiam o que era isso, pois viviam no pleno desemprego. Um dos grandes acertos do governo petista foi promover anualmente reajustes ao salário mínimo (70% de ganho real em 12 anos), medida que permitiu a redução da pobreza e combateu a desigualdade.

Servidores federais também viveram na penúria. Anos e mais anos sem reajuste, seguidos da precarização do serviço público e da ampliação da política de terceirização, que retira a capacidade do governo de administrar e promove a redução da qualidade na prestação de serviços. Outro acerto do governo do PT foi ampliar consideravelmente a contratação via concursos públicos (221 mil em 12 anos)* e, embora sob greves, garantiu o mínimo de recuperação salarial perdida nos anos FHC, o que garantiu que a máquina pública não entrasse numa falência total. Hoje, temos empresas públicas federais fortes e respeitadas, diferente do que acontecia nos anos 90.

A privatização é também marca registrada dos governos do PSDB, nas esferas federal ou estadual. Diante da incompetência em administrar empresas públicas, vendeu a preço de banana diversas estatais, jogando no lixo o patrimônio público conquistado durante anos. Os processos de venda, feitos sob negociações nebulosas, são hoje chamados de privataria tucana. O governo petista optou por fazer concessões, garantindo assim que o patrimônio público continue sendo do governo.

As crises econômicas são cíclicas e afetaram tanto os governos tucanos quanto petista. Neste caso, instituições sólidas permitem resistir aos efeitos da crise e os bancos públicos foram peças fundamentais a partir de 2008 na redução de juros , liberação de crédito para ampliação do consumo, aumento da produção e investimento. O governo do PSDB, todos sabem, só não vendeu a CAIXA e o Banco do Brasil porque não houve tempo, conforme registrou na época no Ministério da Fazenda. Mas nos estados onde governou, venderam  bancos públicos lucrativos, a exemplo do que ocorreu em São Paulo.

A corrupção, por sua vez, é elemento fundamental do capitalismo e de um sistema eleitoral movido a financiamento privado de campanha. É enganar o eleitor dizer que a corrupção é obra de partido A ou B. Dessa forma, é possível indicar tantos crimes de corrupção em governos do PSDB quanto nos do PT. Compra de votos pela reeleição, Trensalão ou Mensalão Mineiro são apenas alguns exemplos carimbados por governos tucanos. A diferença está em permitir, sem interferência do governo, a investigação e punição dos responsáveis. Sabemos bem que a Polícia Federal hoje está forte e o Ministério Público Federal independente para denunciar. E antes ? Quantos políticos foram presos na década de 90?

Mas a inflação no Brasil está alta, dirão alguns com outros argumentos. Depende do ponto de vista. Em 2002, por exemplo, FHC deixou o governo com uma taxa de 12,5%, quando atualmente são 6,5%. E a taxa oficial de juros? Está em 11%, o que não é bom, mas no governo FHC chegou a estratosféricos 45% a.a.

Mas na área de segurança o Aécio promete centros de inteligência policial e mais recursos. E por que então não fez isso em Minas Gerais? Lá, entre 2003 e 2013, a taxa de homicídios aumentou 52%. Em São Paulo, gestão exemplo das administrações tucanas, o número de roubos cresceu pelo 15º mês consecutivo e o sistema prisional é conhecido por ser dominado por uma facção criminosa. E nos governos tucanos de SP, para pobre e sem-teto, por exemplo, a política social é só tiro, porrada e bomba.

Na educação, só para citar um dado, com o programa de expansão, as universidades federais dobraram a oferta de vagas**. Eram 109,2 mil em 2003 e chegaram a 222,4 mil em 2010, e, até 2014, foram criadas 18 universidades federais.

Por fim, nos governos do PSDB faltam o mais essencial, luz e água. O apagão em todo o Brasil e o racionamento de água em SP diz muito sobre o choque de gestão tucano.

Nesse cenário, contudo, todos conhecemos também o limites de um governo do PT, que rasgou caras bandeiras históricas em 12 anos no governo federal, aliou-se ao conservadorismo, coronelismo e administrou tão bem o capitalismo brasileiro para as poucas famílias que vivem do lucro às custas do erário público. Aliás, seguiu a cartilha dos governos do PSDB em todos esses pontos. Os erros do governo petista não se apagam assim como as críticas que sempre fizemos e continuaremos a fazê-las.

É claro que é preciso mudar e milhões pediram isso nas ruas em 2013 e nas urnas em 2014. Não podemos, no entanto, mudar para pior. As diferenças ainda existentes entre tucanos e petistas permitem considerarmos: é preciso manter as conquistas e os tímidos avanços do governo petista e derrotar Aécio, que representa um retrocesso inaceitável.

Por Leandro de Jesus


**MEC
Foto: Agência Brasil

06 outubro, 2014

Marina, Alckmin e Suplicy vencem em Poá

Crédito: sites oficiais das campanhas
Por Arthur Stabile


Se dependesse de Poá, os resultados das eleições seriam outros. Ao invés de Aécio Neves, Marina Silva alcançaria o segundo turno ao lado da presidente Dilma Rousseff. Eduardo Suplicy seguiria no Senado com pequena vantagem. Já no Governo, Geraldo Alckmin se mantém na ponta e iguala o resultado total do Estado.

Contando com apoio de políticos da região, como o ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos Dr Jorge e o suplente de vereador em Poá Saulo Souza, Marina venceu com quase 34% dos votos (22.712). Dilma aparece em segundo, com 30% (20.090), e Aécio, com 29,7% (19.845), ficou logo atrás. Luciana Genro teve 3,25% (2.171), enquanto Levy Fidelix e Pastor Everaldo ficaram com 1% (média de 667 votos).

A surpresa ficou no resultado para o Senado. Buscando a reeleição,o petista Eduardo Suplicy foi o mais votado com 23.846 votos (43,89%), com pequena vantagem para o eleito José Serra (22.869, ou 42,10%). Em todo o Estado, o candidato tucano teve quase o dobro de votos em relação a Suplicy: mais de 11,1 milhões, contra 6,1 milhões.

Sem sustos, Geraldo Alckmin teve caminho tranquilo para a reeleição. Suas visitas ao Alto Tietê nos últimos anos e o apoio do prefeito Testinha surtiram resultado. E significativo. Venceu fácil, com 44,5% dos votos válidos (27.113), frente 30% de Paulo Skaf (18.322) e 21,96% de Alexandre Padilha (13.381). Perto dos mil votos, Gilberto Maringoni foi o único "nanico" a superar 1%, com 1,53% do eleitorado.

Sem candidato - Ainda significativa, a quantidade de votos Brancos e Nulos, junto com abstenções, soma 28,91% dos 91.474 eleitores poaenses. Assim, quase três a cada dez pessoas aptas a votar na cidade preferiram não escolher um candidato, independente do motivo.

De certo modo, os eleitores de Poá se mostram mais abertos para a mudança em âmbito nacional. No Estado, a manutenção predominou, seja com a eleição de Alckmin ou a escolha por Suplicy, mesmo que apertada. A pequena vitória sobre Serra não evitou a eleição do ex-governador, com amplo apoio na Estância Hidromineral - que escolheu uma mudança conservadora.

Opinião: educador poaense obteve quase 12 mil votos

Neste momento, pós-eleição, é preciso ressaltar os quase 12 mil votos alcançados pelo Professor
Douglas Belchior, resultado que o coloca como o terceiro mais votado pelo PSOL no Estado de São Paulo, O partido, no entanto, conseguiu eleger apenas um parlamentar (Ivan Valente).

Douglas fez uma bela campanha militante, solidária, voluntária, sem financiamento de empresários. Uma campanha que procurou fazer um debate sério de ideias, de apresentar pautas ignoradas pela massa de candidatos. 

Ele passou em cada esquina, em cada bar, em cada debate em faculdades levando a mensagem da justiça social.

É uma referência no Alto Tietê na defesa de pautas populares, na busca por uma educação de qualidade, inclusiva, e se firma como alternativa paras as eleições de 2016. Parabéns.

Por Leandro de Jesus

05 outubro, 2014

#EleiçõesEmPoá

Acompanhe as últimas notícias, imagens e dicas das eleições no município na página do blog no Facebook.

Envie sua informação através da hastag #EleiçõesEmPoá e participe também da cobertura colaborativa .

E ao fim do dia, saiba aqui quem são os candidatos da região que foram eleitos.

Por Leandro de Jesus

01 outubro, 2014

Passe Livre: após pressão do movimento, audiência pública será agendada

Após nova manifestação, a Câmara Municipal de Poá retirou da pauta de votação o Projeto de Lei (PL) que institui o Passe Livre e, em reunião com o Prefeito Marcos Borges (PPS), o grupo obteve a garantia da realização de audiência pública para debate sobre o tema. O movimento quer mudanças no texto original e garantia do benefício a todos estudantes do município.

Na terça-feira, dia 30, o movimento protocolou na presidência da Câmara um ofício no qual pedia a retirada do PL para ampla discussão. Na sessão, no entanto, o pedido de retirada foi feito pelo vereador Lázaro Borges (PROS), que deve apresentar uma emenda à proposta.

O passe livre estudantil é uma reivindicação antiga dos estudantes do município. Descontentes com a proposta enviada ao legislativo, os alunos protestaram durante a sessão cobrando uma audiência pública, de forma que pudessem participar da proposta de criação do benefício.

Uma reunião foi intermediada pelos vereadores e o grupo de estudantes com o prefeito Marcos Borges, a fim de reiterar as reivindicações dos beneficiários. 
 
O movimento já havia promovido manifestação na semana anterior e divulgaram um manifesto sobre o tema do transporte público na cidade. Com o texto aprovado em primeira votação, estudantes de baixa renda não terão direito ao benefício




Reunião na prefeitura

O prefeito de Poá, Marcos Borges, recebeu na manhã desta quarta-feira, dia 1º, representantes do movimento em prol do passe livre estudantil, juntamente com os vereadores da comissão que tratam do referido assunto no Legislativo para ouvir as reivindicações dos estudantes.

No encontro ficou estabelecido que será marcada, antes do dia da segunda votação, uma audiência pública para discutir o assunto.

Por Leandro de Jesus

Foto 1 e 2 Marcia Demartini Foto 3: Flávio Aquino
com Assessoria Câmara e Prefeitura Municipal

26 setembro, 2014

Câmara aprova Passe Livre em primeira votação. Estudante de baixa renda não tem direito

Movimento Passe Livre contesta e promoverá nova manifestação no dia 30
A Câmara Municipal de Poá aprovou em primeira votação o projeto de Passe Livre Estudantil. A redação da lei prevê que só terão direito ao benefício estudantes com renda familiar superior a três salários mínimos. Jovens que foram acompanhar a sessão da terça-feira (23) contestaram a lei e devem promover nova manifestação na próxima semana, quando o projeto seguirá para aprovação final.

Apesar do absurdo de apresentarem uma lei que impede estudante de baixa renda de receber o passe livre, o texto não foi retirado de pauta para correção. O vereador Lázaro Borges (PROS), que identificou o erro, foi impedido de debater o projeto em plenário para propor alterações. O Presidente da Câmara, Marquinhos Indaiá (PDT), alegou que já havia terminado o prazo de manifestação.

É incrível como um projeto de lei, que fora apresentado pelo executivo, e deveria passar por comissões responsáveis por revisões, chegue em votação com tal equívoco. Inacreditável, pode-se dizer.
Em nota, a assessoria da Câmara informou que o projeto deve ser alterado para a próxima votação.

Manifestação

Novamente, o Movimento Passe Livre demonstrou inconformismo com a proposta apresentada pela prefeitura. A Secretaria Municipal de Transportes promoveu em 16 de junho uma audiência pública com o intuito de discutir o projeto. Na ocasião, os estudantes exigiram que a política fosse ampla e garantisse o direito a todos.

O secretário Marcos Pacheco, na época, argumentou que não haveria recursos suficientes para implantação para 100% dos estudantes, como ocorre em grande parte das cidades que criaram essa política de transporte. 

Depois da audiência pública, a prefeitura não chamou o movimento estudantil para discutir a redação final do projeto de lei, apesar de o secretário ter se comprometido a elaborar uma agenda de reuniões.

Em manifesto, o Movimento Passe Livre diz que "já é realidade em muitos lugares e também queremos em Poá, sem restrição de idade, renda ou local de estudo. Além disso, o Passe Livre deve prever uso aos fins de semana como forma de garantir acesso a bens culturais nos horários em que não estiver estudando ou trabalhando".
Na atual redação do projeto, no entanto, os estudantes não poderão utilizar o transporte público gratuitamente aos fins de semana.


Veja abaixo reportagem da TVT





Por Leandro de Jesus
Foto: Gisele Santos

23 setembro, 2014

Câmara vota Passe Livre Estudantil mas deve beneficiar a poucos alunos

A Câmara Municipal de Poá irá votar nesta terça-feira, dia 23, o projeto de lei (PL) que cria o Passe Livre
Estudantil na cidade. A proposta, elaborada pela prefeitura municipal, e rejeitada em audiência pública, prevê uso gratuito do transporte por apenas uma parcela dos estudantes.

A Secretaria Municipal de Transportes promoveu em 16 de junho uma audiência pública com o intuito de discutir o projeto. Na ocasião (veja o vídeo), o estudantes exigiram que a política fosse ampla e garantisse o direito a todos. O objetivo, segundo o secretário da pasta, Marcos Pacheco, era discutir prioridades, requisitos, beneficiados, entre outros temas que iriam compor o projeto de lei. “Estamos iniciando os trabalhos e essa audiência será muito importante para o direcionamento desse projeto”, afirmou. Embora tenha feito essa ponderação, o projeto de lei apresentado indica que as sugestões foram ignoradas.

O secretário Marcos Pacheco, na época, argumentou que não haveria recursos suficientes para implantação para 100% dos estudantes, como ocorre em grande parte das cidades que criaram a política de transporte aos estudantes. "O projeto ainda estipula a criação de um programa duradouro, que por etapas seja expandido, com auxílio do Poder Legislativo, levando em consideração as possibilidades orçamentárias e a renda familiar.", disse sobre o PL.
Depois da audiência pública, a prefeitura não chamou o movimento estudantil para discutir a redação final do projeto de lei, apesar de o secretário ter se comprometido a elaborar uma agenda de reuniões.

A Câmara Municipal não respondeu ao pedido de informações sobre o projeto de lei. A sessão está marcada para as 19 horas. Sem mobilização estudantil, um projeto que seria de grande relevância para a juventude servirá para auxiliar apenas uma parte dos estudantes.

Por Leandro de Jesus


Veja a carta do Movimento Passe Livre
MOVIMENTO PASSE LIVRE/POÁ - CARTA A PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ


Há um ano estivemos nas ruas de Poá reivindicando um transporte público municipal de qualidade. Fomos atendidos em parte com a revogação do reajuste da tarifa. Outros itens de nossa pauta não foram ainda atendidos e queremos uma discussão séria por parte do Executivo ao mesmo tempo em que debate o projeto do Passe Livre Estudantil.

Não podemos mais aceitar transporte público caro, precário e que penaliza o trabalhador diariamente. Assim como a saúde e a educação, o transporte é um direito inalienável do cidadão. O Transporte de qualidade é a garantia para podermos exercer nossa cidadania na ida às escolas, no acesso à cultura, no percurso ao trabalho, no lazer.

É absurdo pagar R$ 2,80 numa cidade que tem apenas 17km2. É uma das tarifas mais caras do país considerando o tamanho do município. Dessa forma, exigimos comprometimento da Prefeitura em executar uma política pública municipal de transporte público que contemple:


Tarifa Zero: É de conhecimento de todos a alta receita do município de Poá. Neste ano, a arrecadação gira em torno de R$ 360 milhões. Como política social, é dever a Prefeitura investir e garantir a gratuidade no transporte. Isso não é ilusão. Em várias cidades do país e do mundo a tarifa é gratuita. Exigimos redução do valor para R$ 1,00 até chegar à gratuidade completa, através do subsídio ao valor da tarifa.

Passe livre para os estudantes: muitas cidades do país entendem que o passe livre é a garantia de pleno desenvolvimento social e intelectual da nossa juventude, propiciando o direito de ir e vir. Nossos estudantes devem ter o direito de se locomover na cidade de forma gratuita. Já é realidade em muitos lugares e também queremos em Poá, sem restrição de idade, renda ou local de estudo. Além disso, o Passe Livre deve prever uso aos fins de semana como forma de garantir acesso a bens culturais nos horários em que não estiver estudando ou trabalhando.

Municipalização do transporte: A municipalização é a garantia de não dependermos de empresários que só visam o lucro. Essa política garantirá ao executivo tomar as rédeas do transporte, investindo na qualidade, em quantidade de veículos e com consequente redução no tempo de espera, afinal, prefeitura não precisa lucrar, mas investir no bem coletivo.

Direto do trabalhador: É imperativo que todos os veículos contem com cobrador. É inaceitável o risco que todos corremos com motorista fazendo duas funções. A prefeitura tem o dever de garantir nossa segurança e a do trabalhador, exigindo isso de forma contratual.

Ponto de ônibus: É preciso acelerar o processo de implantação de cobertura em todos os pontos de ônibus na cidade. A exposição ao tempo prejudica a saúde do cidadão. Ponto de ônibus coberto não deve ser exclusividade de regiões centrais mas direito de todas as regiões.

Acessibilidade: É preciso que os veículos sejam adaptados a deficientes e haja uma séria fiscalização do poder público para identificar se a empresa cumpre itinerários e horários.

Dessa forma, exigimos a construção de uma agenda para debater os pontos propostos acima e a convocação dos estudantes e trabalhadores da cidade para discuti-los. Poá, 16 de Junho de 2014

22 setembro, 2014

Justiça Eleitoral de SP barra candidaturas. Veja os nomes de Poá e região

Rejeição de contas no exercício de cargo público e condenação por improbidade administrativa foram os principais motivos de indeferimentos dos registros 


A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) conseguiu 68 indeferimentos de registro de candidatos a deputados estadual e federal pela Lei da Ficha Limpa. Desses 68, de um total de 84 impugnações feitas pela PRE-SP, 32 foram barrados porque tiveram contas rejeitadas no exercício de cargo público, 19 em razão de terem condenação criminal e 16 em razão de condenação à suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa que resultou em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

"Dos 69 indeferimentos de registros pela Lei da Ficha Limpa, 68 foram de nossa iniciativa graças a um esforço para fazer valer essa lei que foi um clamor de toda a sociedade”, disse o procurador regional eleitoral no estado de São Paulo, André de Carvalho Ramos. Sua expectativa é que esse resultado tenha efeito pedagógico e que, nas próximas eleições, partidos e candidatos estejam mais atentos às exigências da Lei da Ficha Limpa.

Carvalho Ramos destacou também a importância do banco de dados nacional, o Sisconta Eleitoral, gerenciado pela Procuradoria Geral Eleitoral com apoio das PREs, criado especialmente para detectar os candidatos fichas sujas. "Apesar do prazo exíguo, oSisconta, com mais de 600 mil nomes de pessoas em situação de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa, foi fundamental”, ressaltou.

Dos 84 candidatos impugnados pela Procuradoria com base na Lei da Ficha Limpa, quatro renunciaram antes mesmo de terem seus pedidos de registros julgados pelo TRE-SP. Levantamento realizado pela PRE-SP mostra ainda que 18 daqueles que tiveram seus registros indeferidos exercem atualmente cargo eletivo: nove são deputados estaduais, cinco são deputados federais e quatro são vereadores.

Dentre os candidatos impugnados pela Lei da Ficha Limpa, nove conseguiram liminar suspendendo os efeitos da decisão que gerou a sua inelegibilidade para propositura da impugnação pela PRE-SP e, em razão disso, tiveram seus registros deferidos pelo TRE-SP.

Nestes nove casos, em que houve a suspensão das decisões que geraram as inelegibilidades dos candidatos, o procurador André de Carvalho Ramos informou que solicitará à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao qual cabe atuar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o acompanhamento do resultado final de cada um desses processos em que as liminares foram concedidas. Isso porque, caso as liminares não sejam ratificadas ao final do processo, os registros de candidatura deverão ser prontamente reanalisados, para que as candidaturas sejam indeferidas.
Entre os barrados pela Ficha Limpa estão:
Pedro Viviane (PMN), ex-vereador de Poá;
Estevam Galvão (DEM), deputado estadual e ex-prefeito de Suzano;
Jorge Abissamra (PSB), ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos;
Confira aqui a íntegra do levantamento da PRE-SP. Todos os citados entraram com recurso e podem manter a candidatura até decisão final do TSE.
Junji Abe (PSD), deputado federal e ex-prefeito de Mogi das Cruzes teve o registro impugnado pelo TRE/SP mas obteve êxito em decisão monocrática no TSE. Neste caso, ainda cabe recurso da Procuradoria Eleitoral.

Atualização - 03/10/2014

Não houve recurso contra a candidatura de Junji Abe (PSD) e ele está apto a concorrer. Em julgamento monocrático, o TSE liberou a candidatura de Estevam Galvão (DEM). Ainda cabe recurso ao pleno do tribunal
 
Por Leandro de Jesus
com: PRE/SP


18 setembro, 2014

Faculdade oferece curso gratuito de graduação em Ciências Contábeis

Estão abertas as inscrições para o Vestibular 2015 da Faculdade Legale, que está oferecendo 100 bolsas de estudos totalmente gratuitas para o curso de Bacharelado em Ciências Contábeis. O curso de graduação tem duração de oito semestres e a gratuidade é garantida durante toda a duração do curso, que será ministrado no período noturno. 

Os candidatos interessados em participar deverão acessar o site do Instituto Nosso Rumo – www.nossorumo.org.br, para se inscrever até o dia 21 de outubro de 2014. É necessário o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 50,00. 

As bolsas de estudos são 100% integrais para o curso de Graduação em Ciências Contábeis. Trata-se de um projeto social da Faculdade Legale, com o objetivo de dar oportunidades à comunidade de fazer uma Graduação (Bacharelado). 

O mercado de trabalho é bastante amplo, assim como a área de atuação, o contador pode atuar como planejador tributário, analista financeiro, auditor interno, auditor externo, auditor da receita federal, estadual ou municipal, contador de custos, gerencial, público, empresário, controller, diretor financeiro, perito contábil, professor, pesquisador, escritor, entre outras possibilidades. 

Os candidatos interessados em participar do Vestibular já poderão dar início aos estudos, conforme o Anexo I – Programa das Provas, constante no edital do vestibular, pois já está agendada, para o dia 23 de novembro de 2014, a aplicação dos exames gerais do vestibular, em que serão avaliados os conhecimentos de redação, Língua Portuguesa, Matemática, Língua Estrangeira (Inglês) e Conhecimentos Gerais. 

Para maiores informações, o Instituto Nosso Rumo disponibiliza o Serviço de Atendimento ao Candidato pelo telefone (11) 3664-7878, pelo e-mail candidato@nossorumo.org.br e pelo link “Fale Conosco” de seu site.

Adaptado de Instituto Nosso Rumo (Valéria Santos)

13 setembro, 2014

Educador poaense é candidato a deputado federal

Douglas Belchior, morador de Poá, professor da rede pública, coordenador de cursinhos populares e
ativista do movimento negro é candidato a Deputado Federal. Leia abaixo os motivos que o levaram a ser candidato nestas eleições

"Sou mais um militante de causas, de ideias, de projetos. Disponho-me a construir diariamente um movimento que discute, reflete e enfrenta problemas reais e cotidianos das periferias deste país. Uma prática, portanto, essencialmente política. Não há nenhuma novidade ou “desvio de função” em ser candidato. E só sou por isso: para reproduzir no contexto eleitoral, no momento em que a sociedade como um todo volta suas atenções à “política”, todas as pautas, bandeiras e ideias defendidas pelos movimentos sociais e pelo movimento negro no dia a dia.

Nossa campanha não tem compromissos com empreiteiras, empresários, grandes centrais sindicais, partidos ou políticos ricos. Por isso ela é 100% colaborativa e militante, ou seja, nossa campanha só será possível porque teremos a colaboração solidária de pessoas que lutam e acreditam que é possível praticar uma política comprometida com os interesses reais do povo brasileiro.




Mas que história é essa?

Quem acompanha minha trajetória sabe que estou nas ruas há muito tempo. Há 20 anos participo da luta para a inclusão de negr@s e pobres nas universidades e no mercado de trabalho. Foi nos Cursinhos Comunitários que percebi a importância do combate ao racismo e à todos os tipos de preconceito, à negação de direitos sociais e à violência do estado e da polícia. Aprendi que para alcançar as mudanças e melhorar a vida da comunidade e a minha própria, era necessário acreditar e fazer política.

Mas a política está cada vez mais vazia de seu sentido. Querem nos convencer de que política é a prática do possível, da gestão e dos acordos sujos. Querem nos convencer que roubar, desviar, corromper e trair são inevitáveis e fazem parte da política. Mas não podemos nos render a isso!
Precisamos recuperar a beleza e a importância da política para a vida das pessoas. Precisamos lembrar que só através da participação, da organização e da mobilização popular é que poderemos defender os interesses dos trabalhadores, combater as desigualdades sociais e os grandes males que o racismo, o machismo e a homofobia causam à sociedade.

Estudar foi fundamental! Com o apoio da família e a ajuda de professores solidários nos Cursinhos, cheguei à universidade e com uma bolsa de estudos, me formei em História na PUC-SP. Tornei-me Professor da rede pública de ensino, Educador Popular, Formador para a área de Relações Raciais e combate ao racismo e Militante do movimento negro brasileiro.

Fui coordenador da Educafro por 12 anos e ajudei a fundar o Movimento Uneafro-Brasil onde atuo há mais de 6 anos na organização de núcleos de educação popular em 22 cidades no Estado de SP. Nos últimos anos aprofundei a atuação em coletivos de a favor de cotas raciais em universidades e no combate ao racismo institucional, à violência do Estado e ao genocídio do povo negro. Hoje sou também colunista de uma importante revista, a CartaCapital, e editor do Blog NegroBelchior, que fica hospedado em seu site.

Sempre entendi que política se faz nas lutas, no movimento social e no dia-a-dia dos trabalhadores e trabalhadoras deste país. Disputar uma eleição só faz sentido se for para contrapor o Estado, a política e os políticos que fazem do Brasil o país da desigualdade, da concentração da riqueza e do desrespeito aos direitos humanos.

Um mandato parlamentar NOSSO, será muito importante para fortalecer as lutas e reivindicações que já fazemos. E um desafio desse tamanho só tem uma chance de dar certo: se estivermos juntos!" (Douglas Belchior).

Veja as propostas no blog da campanha http://douglasbelchior5075.blogspot.com.br/

22 agosto, 2014

A novela continua: Testinha obtém liminar e assume novamente

Cuidado: o prefeito de hoje pode não ser o de amanhã 

Nesta quinta-feira (21), a defesa do Prefeito Francisco Pereira de Sousa, o Testinha (SDD), obteve, na 1ª Vara Cível de Poá, decisão liminar que permite ao chefe do executivo reassumir após a cassação do mandato ocorrida no último dia 16. Com as decisões, a administração municipal vive a maior crise de sua história num embate entre vereadores e prefeito, gerando insegurança política e jurídica.

Na decisão, em caráter liminar e sem julgamento do mérito, a juíza Ana Claudia de Moura Oliveira Querido afirmou que "no relatório final da Comissão Processante sequer há conclusão a respeito da existência de dolo nas condutas atribuídas ao Alcaide, nem de conluio fraudulento, de intenção de lesar o erário, de favorecimento pessoal ou de terceiros, de superfaturamento. Também não há conclusão de que o valor despendido pela Municipalidade tenha lesado o erário ou tenha inviabilizado a realização de outras obras ou atividades".

A magistrada disse ainda que "não parece razoável, por ora, que seja sancionado politicamente com a perda do mandato por ato praticado por seus funcionários, ainda que nomeados em comissão. A perda do mandato é a mais grave das sanções impostas ao agente público e deve ser aplicada com moderação, mediante avaliação da conduta do agente, do proveito pessoal, da lesão ao erário e da extensão do dano. A sua aplicação deve ser pautada pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Por fim a juíza afirma o caso tem semelhança com as alegações do prefeito de que pode estar havendo "conluio para cassá-lo e 'tomar' o Poder Executivo".

O vice-prefeito, Marcos Borges havia tomado posse na terça-feira, dia 19, na presença de alguns vereadores que votaram pela cassação de Testinha.


Esta é a segunda cassação de mandato determinada pelo legislativo, somente neste ano. Na primeira, Testinha foi culpado pelo aumento da Taxa de Lixo, considerado ilegal pelos parlamentares. Neste caso, o prefeito também obteve uma liminar na justiça que o permitiu continuar no exercício do mandato. A procuradoria estadual, no entanto, já opinou pelo cancelamento pois a decisão seria de exclusivo direito do legislativo municipal, sem qualquer interferência do judiciário.

Enquanto a situação não se define, a administração sofre diante da crise instalada com paralisia dos projetos, dúvidas do funcionalismo e suspeitas sobre atividades. A população, sem veículos de imprensa para informar analiticamente sobre as decisões, fica fragilizada diante de boatos. Terrivelmente, Poá vive uma crise institucional sem precedentes. 

Por Leandro de Jesus

16 agosto, 2014

Câmara Municipal cassa o mandato de Testinha, mais uma vez

A Câmara Municipal de Poá cassou novamente o mandato do Prefeito Francisco Pereira de Sousa, o Testinha (SSD). A decisão ocorreu na madrugada do sábado (16) em sessão extraordinária que julgou o relatório da Comissão Processante (CP) da Praça da Juventude. Com a decisão, o vice-prefeito, Marcos Borges, deve assumir nos próximos dias.

Por 13 votos a 4, os vereadores entenderam que Testinha cometeu infração político-administrativa. Gian Lopes (PR), Lau do Azuir (PTB), Ivan Machado (PSL) e Ricardo Massa (PP) foram os únicos que votaram contra a cassação. Machado substituiu o vereador Alexandre Provisor (PSL), impedido de participar da sessão por ter sido Secretário de Administração.

Segundo a denúncia, apurada pela Comissão Especial de Inquérito (CEI), foram constatados atos irregulares, como o início das obras antes da autorização da Caixa Econômica Federal, pagamento irregular e a falta de publicação do edital que culminou com o cancelamento do contrato.

Na sessão de julgamento, o vereador relator Jorge Luiz Monteiro, o Madruga (PSL), alegou inflamação na garganta e não leu o parecer da comissão. Mário Sumirê (PSD) assumiu então a leitura integral do processo. Por volta da meia-noite, o plenário aprovou a continuidade da sessão por mais cinco horas, conforme prevê o regimento da Câmara. A votação da cassação ocorreu as 4:30 h.

Esta é a segunda cassação de mandato determinada pelo legislativo somente neste ano. Na primeira, Testinha também foi culpado pelo aumento da Taxa de Lixo, considerado ilegal pelos parlamentares. Neste caso, o prefeito obteve uma liminar na justiça que o permite continuar no exercício do mandato.

Fan Page do Blog de Poá divulgou detalhes da sessão em tempo real.

Duas inaugurações

A obra da Praça da Juventude está localizada na Rua Leonor Bolsoni Marques da Silva com a Rua Flor do Campo, no Conjunto Residencial Alvorada. Ao longo dos últimos anos houve dois eventos para lançar o início da praça. Nestas atividades compareceram Orlando Silva, ex-ministro do Esporte, e Aldo Rebelo, atual chefe da pasta.

Posse 

Caso o Prefeito Testinha não consiga obter nova liminar para se manter no cargo, o vice-prefeito, Marcos Borges (PPS), assume o mandato quando a decisão for publicada oficialmente.

Após a cassação anterior, em junho, na CP da Taxa do Lixo, Borges tomou posse e causou constrangimento ao não saber o nome e a função de todos os novos secretários que ele acabava de nomear. Situação atípica de quem deveria conhecer os nomeados para função tão relevante na administração pública.

Por Leandro de Jesus
Foto: Rodrigo Gonçalvez

31 julho, 2014

Transporte público x Globo

Somente na semana passada, após o jogo entre SC Corinthians Paulista e Bahia, é que houve uma grande
discussão sobre como viabilizar o retorno de torcedores de partidas que se iniciam as 22h. Naquele jogo, vários torcedores tiveram de sair antes do fim do jogo e muitos outros perderam o horário do último Metrô.

Num país sério, qual seria a atitude mais sensata? A rede de televisão que transmite a competição alteraria a grade de modo a permitir o início das partidas mais cedo, em horário que privilegie a participação do torcedor nas arquibancadas e do espectador em casa.

Num país zoneado, como o Brasil, altera-se a logística do transporte público de massa, interferindo no já exíguo período de manutenção de vias e trens. Ainda na semana passada, o Metrô havia dito que não era possível ampliar o horário de operação para não prejudicar a inspeção e reparos. Para nossa surpresa, não é que nesta terça (29) decidiram ampliar a jornada em dias de jogos.

Na Argentina, por exemplo, o governo interveio e quem transmite o futebol é uma TV pública. São quase 10 partidas ao vivo durante a semana, em horários diversos. No Brasil, quem apita é a Globo. E se for mudar, que se altere o transporte público de milhões de passageiros, porque a emissora não vai perder os milhões em publicidade no horário nobre das novelas.

Há governos que peitam os barões da mídia, como na Argentina. Há outros, como no Brasil, que sucumbem ao poder deles.

Por Leandro de Jesus

Demolição de imóvel: moradora acusa GCM de agressão

GCMs observam a dona de casa desmaiada
A dona de casa Laudicéia Batista de Amorim registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Poá acusando guardas municipais de agredi-la durante demolição de parte de seu imóvel. A ação, ocorrida na tarde da última segunda-feira (28), está registrada em vídeo e já foi visualizada por milhares de internautas. A prefeitura, que determinou a derruba do cômodo, informa que o imóvel estava em situação irregular e aguarda recebimento de denúncia para apurar possível abuso de autoridade.

A moradora resistiu à demolição sentada no cômodo em construção. Após tentativa de negociação sem sucesso, três guardas tentaram retirá-la à força mas não conseguiram. Uma criança, chorando, pedia a todo instante para os guardas soltarem a dona de casa. Na sequência de imagens, é possível ver a senhora desmaiada no chão. Larissa Stefanny, que gravou o vídeo, afirma que a mãe foi jogada no chão pelos soldados. Em seguida, Julio Vicente, esposo da moradora, que acompanhava à distância, aproximou-se e a levou para dentro do imóvel. O executivo municipal alega que foi utilizado uso progressivo da força.


Embora haja elementos que demonstrem a irregularidade da construção, devido a proximidade com o Rio Tucunduva - o imóvel está localizado na Rua Edir Mendonça - esse é mais um caso em que o poder público age sem esgotar todas as possibilidade de diálogo. Não havia perigo iminente e portanto a confusão poderia ser evitada mas preferiu-se o uso da força em detrimento da possibilidade de acordo.



Entenda o caso

Fachada da construção irregular
Em nota obtida em primeira mão pelo Blog de Poá, assinada pelo Secretário de Obras, Genésio Severino, e pelo Chefe de Fiscalização, Wellington Teixeira, o executivo informa que a construção do imóvel havia sido embargada em 29 de maio por não possuir responsável técnico, planta, alvará e parecer técnico ambiental, pois trata-se de área de preservação permanente. O imóvel está próximo ao Rio Tucunduva. A moradora, no entanto, diz que foi notificada apenas no sábado, antevéspera da ação de demolição. 

Embora embargada, a construção continuou a ser erguida, conforme relato de 3 de junho da Defesa Civil. No último dia 25, a Secretaria de Assuntos Jurídicos emitiu parecer, ratificada pelo Prefeito Francisco Pereira de Sousa, o Testinha (SDD), em que autoriza o uso de poder de políticia diante da desobediência do proprietário, de acordo com o art. 78 da Lei 5172/66.

Por fim, a prefeitura informa que age para evitar construções irregulares após "as ações civis públicas provocadas pelo Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público, que responsabiliza o município diretamente no ordenamento territorial urbano, áreas de risco e áreas de preservação e interesse ambiental".

Saiba mais
Clique aqui e veja o vídeo
Justiça ordena remoção no Jardim Áurea


Por Leandro de Jesus

Clique e confira as promoções

Publ01