31 dezembro, 2013

#Retro2013 do Blog

O ano de 2013 começou com novidades. O Blog de Poá abriu sua Fan Page no Facebook. Ainda em janeiro, o governador Geraldo Alckmin fazia mais uma visita ao Alto Tietê e comentamos sobre o ataque dele na região

Em matéria exclusiva, denunciamos a existência de Telecentros fechados em Poá. Ainda no primeiro mês do ano, pedíamos providências após a tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria.

Em fevereiro, repercutimos a proposta, depois derrotada, de prorrogar mandatos de conselheiros tutelares. Em março, falamos sobre a história de Hugo Chavez, morto naquele mês. Denunciamos a absurda tentativa de aprovação pela Câmara Municipal de Poá de lei que isentava prédios privados de terem laudo de licença pelo Corpo de Bombeiros.

Falamos dos zumbis das redes sociais e tratamos da greve dos servidores da saúde. Denunciamos o desrespeito da prefeitura à legislação ambiental. Falamos ainda de mais uma vitória contra aumento dos salários dos políticos e, em maio, tratamos do Flisol Alto Tietê e criticamos a moção de apoio da Câmara a favor da punição de jovens.

Falamos do improvisado Estádio Nacional Mané Garricha e, antes das manifestações de junho, denunciamos o aumento de tarifas no transporte público. No mês seguinte, denunciamos o promotor que autorizava morte de manifestantes e tratamos do Estado falido que não dialoga, mas apenas reprime. Naquele mês de muitas novidades, falamos novamente do povo nas ruas e da manifestação em Poá e, por fim, dos políticos que cederam à pressão popular.

Em Julho, no período da Copa das Confederações, tratamos sobre a divergência manifestante x torcedor. E, em mais uma exclusiva, falamos sobre a possibilidade do Prefeito Testinha ser impedido de sair de Poá e de uma das novidades do ano, o Papa Francisco.

Em agosto, matéria completa falava da cassação do diploma do novo mandato de Testinha e depois tratamos da violência nos estádios. Já em setembro, questionávamos as comemorações do Dia da Independência e da brincadeira do Senado em fazer Reforma Eleitoral. Divulgamos a triste notícia de desocupação de imóveis em áreas de risco, na cidade. Em outubro, falamos em primeira mão que o processo poderia atingir a 500 famílias.

Falamos também sobre o bloqueio de bens do Presidente da Câmara de Suzano e repercutimos a fala de Testinha, de que Poá tem a pior saúde da região.

Em novembro, refletimos sobre o que de fato as manifestações de junho resultaram e falamos da premiação recebida pelo poaense Sandro Testinha.

Em dezembro, enfim, falamos do Plano Municipal de Habitação, dos prefeitos que não se rendem ao fisiologismo e terminamos com mais um denúncia sobre as sessões da Câmara.

Um ano recheado de histórias. Obrigado por acompanhar o Blog de Poá e que em 2014 todos tenhamos muita saúde para estarmos novamente juntos.

Grande abraço

Por Leandro de Jesus

24 dezembro, 2013

FELIZ NATAL

Mensagem do Blog de Poá


23 dezembro, 2013

Em sessão que pode ser anulada, Câmara aprova reajuste de IPTU

Enquanto os cidadãos preparam-se para as festividades de Natal comprando presentes, ajustando os detalhes da ceia ou da viagem, vereadores de Poá, em plena manhã do dia 23 de dezembro, acordaram com o objetivo de aprovar a proposta da prefeitura de reajustar o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para 2014.

A matéria, cercada de segredo, inexplicavelmente foi colocada em votação numa sessão extraordinária, em véspera de feriado, sem qualquer discussão pública. Mas uma possível irregularidade pode suspender os trabalhos dos vereadores nesta data. 

cópia da convocação
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as sessões extraordinárias só podem ser convocadas com antecedência mínima de 48 horas, conforme dispõe o artigo 114. Com menos de 48 horas só poderiam ser convocadas sessões em caso de extrema urgência comprovada que importasse grave prejuízo à coletividade, o que certamente não é o caso. 

O extrato de convocação distribuído pela Câmara informa a data de 20 de dezembro, conforme publicação no site da instituição e material divulgado à imprensa. Dessa forma, a sessão foi convocada num período de apenas 24 horas, o que, em tese, é uma irregularidade que pode ser contestada.




Reajuste

Toda discussão que importe mudanças na política urbana e nos meios para garantir a função social da propriedade deve, obrigatoriamente, ser feita pelo Poder Público sob ampla participação popular, conforme prevê o Estatuto das Cidades, em seu artigo 2º e o artigo 44 do Plano Diretor Municipal. O debate deve, inclusive, ditar as regras para instalação do IPTU progressivo, regime tributário mais socialmente justo e democrático, que precisa ser implantado nas cidades e já foi determinado pelo Conselho Municipal de Habitação.

É inegável que o reajuste é instrumento legítimo e tem de ser realizado de forma proporcional e razoável. Em Poá, no entanto, não houve qualquer debate público sobre as mudanças no cálculo do valor venal dos terrenos bem como sobre a atualização da Planta de Valores Genéricos de Terrenos, que afetam o cálculo do IPTU. A prefeitura não quis se manifestar sobre o tamanho do reajuste, mantendo mistério sobre o tema, conforme apontou o Portal AT 24 Horas 

Prefeitura de São Paulo

Além das possíveis irregularidades da sessão, o caso assemelha-se ao da Prefeitura de São Paulo. Após aprovação de reajuste, o caso foi parar na justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu liminar permitindo reajuste apenas no percentual da inflação oficial. A decisão foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal até análise do mérito do caso.

Mais um feriado

A Câmara Municipal de Poá especializa-se em realizar sessões em períodos de feriados. Na semana do Carnaval em 2012, também em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram reajuste salarial de até 80% aos políticos da cidade. O caso foi parar na justiça e todos os parlamentares e o prefeito viraram réus em uma Ação Civil Pública. Veja AQUIAQUI

Por Leandro de Jesus

17 dezembro, 2013

Azuir: do teste de sanidade mental à nomeação como secretário

Na política, nada como um dia após o outro

Há quatro anos, o então vereador Azuir Marcolino (PTB) aprovara na Câmara Municipal um requerimento ao Ministério Público para que providenciasse um teste de sanidade mental no Prefeito de Poá, Testinha (SDD). O Blog de Poá comentou aquele absurdo.
Foto: Julien Pereira
Após isso, Azuir foi candidato a prefeito, adversário de Testinha, mas foi indeferido pela justiça eleitoral, enquadrado como inelegível pela Lei Ficha Limpa.

Agora, para surpresa de todos, Azuir é nomeado pelo prefeito Testinha o novo Secretário de Serviços Urbanos.

O que mudou neste período? É a pergunta que todos fazem.

Por Leandro de Jesus

Prefeitos que não se rendem ao fisiologismo sofrem com CPI e renúncia

A nefasta prática de nomeações de correligionários de parlamentares em órgãos executivos é prática comum em todo o Brasil. Para formar base de apoio, obter votos e defesa, vereadores ou deputados exigem dos governantes cargos na administração ou, muitas vezes, dinheiro, também conhecido como mensalão ou mensalinho, além de favores diversos. Aqueles administradores que não pactuam com essa aberração viram alvo de tentativas de golpe ou sofrem ameaça contra suas vidas.
Wilson Saraiva / Divulgação
Os mais recente caso de denúncia de situação semelhante atinge o Prefeito de Itaocara, Gelsimar Gonzaga (PSOL/RJ), o primeiro a ser eleito pelo partido. Sem negociar cargos ou recursos, o psolista teve contra si aprovada uma CPI na Câmara do município, localizado no norte do Rio de Janeiro. Na aprovação da comissão, foram 10 votos contra 1. O requerimento, no entanto, não foi tornado público e a denúncia, pasmem, seria apenas por não responder a pedido de informações de um cidadão.

Em reportagem da Carta Capital, o prefeito afirmou a chantagem sofrida: “[Os vereadores] falaram: ou você dá o dinheiro, ou você não vai governar. Nós vamos bagunçar seu orçamento e nós vamos tentar te afastar de todas as formas,” diz Gelsimar. “Eu resolvi não dar. Eu prefiro ser cassado do que implementar a corrupção que era antes aqui, e que acontece no Brasil todo”.

Gelsimar alega que não consegue governar por não ter aceitado se submeter às práticas de corrupção da cidade. O combate à corrupção é a principal bandeira do prefeito, que inclusive usa o termo “marajás” em seus discursos. Antes de Gelsimar assumir a prefeitura, Itaocara povoou o noticiário político com casos de funcionários fantasmas no serviço público e a dispensa ilegal de licitação pública, ambos denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Em 2012, um secretário foi preso por desviar marmitas de um hospital público. No ocasião, foram apreendidas 16 quentinhas, diz a reportagem

Outro caso

No mês de novembro, o Prefeito de São Jorge do Oeste, no Paraná, Lori Gaio (PV) renunciou a seu mandato após não conseguir combater os crimes contra a administração pública. No pedido, Gaio afirma ainda que não aceita corrupção, e que, por isso, renunciou ao cargo de prefeito. “Sempre desejei um município livre da corrupção e injustiças, mas me sinto incapaz de exercer tal função”, diz um trecho. Veja matéria do G1.

Gaio teria recebido por diversas vezes ameaça de morte enquanto exercia o mandato.

Legislação

A estrutura de controle e exercício de poder no Brasil propicia tais chantagens e negociatas. Por mais que um governante exerça seu mandato de forma brilhante e mais honesta possível, ele pode ser "varrido" do mandato por questões meramente políticas, sem ter tido contra ele uma denúncia sequer de corrupção. Vereadores, por exemplo, podem criar uma CPI e cassá-lo ou podem rejeitar as contas anuais da prefeitura, ainda que o Tribunal de Contas tenha dado aval. Com a vigência da Ficha Limpa, o administrador com contas reprovadas fica inelegível. 

Tal poder do legislativo é arma perfeita para pilantras de todo o tipo chantagear os governantes. Restam aos prefeitos independentes, então, apenas três alternativas. Não aceitar o fisiologismo, correndo o risco de CPI ou rejeição de contas e resistir bravamente, como faz o prefeito do PSOL; renunciar, como fez o político paranaense; ou contar com a sorte e trabalhar com vereadores absolutamente comprometidos com a causa pública: o que é raro.

Por Leandro de Jesus

16 dezembro, 2013

Lentidão da justiça gera insegurança política

Publicado no Notícias de Poá

Todos sabem o quão prejudicial para a sociedade é ter uma justiça que anda a passos de tartaruga. O caminho longo a que percorrem processos desde a investigação inicial até o julgamento em última instância leva anos. Há perigo nisso de toda monta e um dos maiores é a manutenção no poder de políticos ímprobos ou a contínua suspeita sobre inocentes.

Entre vários exemplos, nesta semana o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-prefeito Paulo Maluf por superfaturamento na construção do túnel Ayrton Senna, no centro da capital. É bom lembrar que a gestão de Maluf ocorreu entre 1993-1996 e somente agora, 17 anos depois, é que ocorreu o julgamento por um órgão colegiado. Durante todo esse período, os brasileiros mantiveram como parlamentar um político ímprobo? Qual o prejuízo disso para a sociedade, tanto material quanto moral?

Há exemplos mais próximos. Há um ano a justiça de Poá abrira uma Ação Civil Pública inédita contra os então onze vereadores e o prefeito da cidade, Francisco Pereira de Souza, o Testinha (SDD). Todos foram acusados pelo Ministério Público de legislarem em causa própria ao aprovar reajustes salariais a si próprios de até 80%. Apesar do tempo, até agora ainda não foi marcado o julgamento em primeira instância.

Embora o prefeito já esteja no quinto ano de seu governo, o processo a que responde sobre possível autopromoção com recursos públicos, no caso Laranja, que corre desde 2009, ainda não foi julgado na instância final.

Testinha pode inclusive perder ainda seu novo mandato, apesar de já chegar próximo do fim do primeiro ano. O Recurso Contra Expedição de Diploma tramita na justiça eleitoral mas sequer chegou ao Tribunal Superior Eleitoral, órgão que dará a palavra final sobre o caso.

E pode-se ir além. Roberto Marques, ex-prefeito, e outros ex-vereadores respondem na justiça a acusação de prática de nepotismo na administração pública, em processo que corre desde 2008, sem um final até agora.

Embora haja indícios ou provas ao longo dos processos, todos são inocentes até o trânsito em julgado. A lentidão, portanto, provoca prejuízo aos réus e, no caso, aos eleitores. Seriam culpados ou inocentes? Estariam exercendo os mandatos mesmo sendo ímprobos? A desconfiança gera uma insegurança jurídica e política. Sabe-se que a cada novo julgamento a que é submetido o atual prefeito, a prefeitura praticamente para, seja para especular ou para se preparar para uma breve mudança na gestão.

Não se trata de dizer que processos devem ser julgados com absoluta rapidez, afinal estão em jogo a reputação, a honradez e a capacidade de gestão dos políticos. Além do mais, a justiça brasileira prevê amplo direito à defesa.

A justiça, no entanto, sofre com a falta de recursos, de juízes, de pessoal administrativo e da permissiva legislação que comporta chicanas de todo o tipo, como embargos que, ao invés de tentar reparar possíveis erros, notadamente, servem apenas para protelar as decisões.

Ou a justiça seja mais bem equipada e a legislação mais adequada, sem cerceamento de defesa, mas que permita trâmites mais céleres, ou viveremos continuamente desconfiados de nossos políticos, justamente ou não. Da forma como está, não se pode continuar.

Por Leandro de Jesus

15 dezembro, 2013

Plano Municipal de Habitação é finalizado

Na próxima semana, o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de Poá será oficialmente finalizado. Após atraso de mais de dois anos, a empresa Méritos Consultoria e Assessoria entrega o documento que balizará o planejamento do setor para os próximos 15 anos na cidade.

O Plano foi elaborado em três fases: Proposta Mercadológica; Diagnóstico Habitacional e; Plano de ação. O documento atende ainda uma exigência do Governo Federal para liberação de verba. Nas proposta devem constar a forma de atuação do executivo na reurbanização de áreas degradas, requalificação e adequação de moradias e regularização de loteamento, além de apresentar o déficit habitacional.

O projeto sofreu considerável atraso após contratação inicial de empresa inapropriada para elaboração do plano. Imediatamente, o conselheiro de habitação Leandro de Jesus apontou falhas no processo licitatório e na condução da primeira parte do plano, mas a empresa continuou.

Com a ineficácia na condução do trabalho, a empresa rescindiu o contrato e, portanto, somente agora foi finalizado e será entregue à Caixa Econômica Federal, agente financeiro do projeto que obteve recursos do Governo Federal.

A cidade conhecerá o plano somente em 2014. De acordo com Saul Souza, Secretário de Habitação, "a prefeitura deve realizar audiência pública no início do próximo ano para divulgação completa do plano".

Denúncias

Souza informou ainda que os conselheiros de habitação montaram uma comissão para averiguar denúncias de que uma ONG, gerida por um de seus conselheiros, estaria cobrando taxas e enganando seus associados com falsas promessas sobre a destinação privilegiada de imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida.

Sobre o assunto, a prefeitura emitiu nota. Veja aqui.

O caso merece séria apuração e se houver realmente indícios de crime, deve ser denunciado a polícia e ao Ministério Público para a devida investigação criminal.

Por Leandro de Jesus

01 dezembro, 2013

Ações contra violência aos negros não deram resultado

Rapper denuncia em audiência que, por questões partidárias, municípios não aderem ao programa Juventude Viva. Governo federal diz que é preciso tempo.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
No Brasil, a cada hora, dois jovens negros são assassinados. Mais da metade dos quase 50 mil homicídios em 2010 atingiu jovens, dos quais 74,6% negros, segundo o Ministério da Saúde. Os dados alarmantes motivaram o governo federal a lançar o Plano Juventude Viva, de enfrentamento à violência contra jovens negros. 

O problema é que, pouco mais de um ano após a adesão do primeiro estado ao projeto, Alagoas, cerca de apenas 40 dos 142 municípios brasileiros indicados como prioritários se integraram ao plano. A questão foi debatida em audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (28).

Dificuldades políticas
Para o rapper Gog, o Juventude Viva acerta ao articular ações de 40 programas federais, em integração com estados e municípios. Lá na ponta, no entanto, os resultados ainda não são percebidos, segundo o músico e militante do movimento negro. 

"O hip hop tem uma rede, e muitas vezes o que é informado não bate com o que os moleques estão falando na rua. O Juventude Viva chega com toda a estrutura federal, mas muitas vezes não coincide, por exemplo, com um partido aliado. Esses partidos, nos estados, em vez de facilitarem, dificultam essa relação", denunciou o rapper.


Tempo para maturação
Uma das coordenadoras do Juventude Viva, Fernanda Papa reconhece que há governos mais sensíveis ao tema que outros. Mas explica que existe também um tempo de maturação da política, especialmente entre gestores municipais que assumiram o cargo neste ano. 

"É natural que as pessoas que estão há tanto tempo esperando uma resposta achem que a coisa ainda não está acontecendo. Porque é necessário, sim, uma vontade política e um esforço de direcionar, para esses bairros, esses territórios que estão sendo mais afetados pela violência, as ações com máximo de prioridade de tempo", admite ela. 

Mas, segundo Fernanda, isso não depende apenas do governo federal. "A gente tem um papel dos governos estaduais e municipais para fazer essa máquina girar, mas a gente percebe que tem um tempo de essas coisas chegarem".

Fim dos autos de resistência
Parlamentares e representantes do governo e de movimentos sociais presentes ao debate concordaram que o combate à violência contra os jovens negros passa também pelo enfrentamento do racismo institucional no país. 

Os participantes foram unânimes em cobrar a aprovação pela Câmara do projeto de lei que determina o fim dos autos de resistência (PL4471/12). A proposta está pronta para votação em Plenário.

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), um dos autores do pedido para a realização da audiência, destaca que os jovens negros são as maiores vítimas das abordagens policiais que acabam em morte. 

"Na maioria das vezes, não se tem investigação e pura e simplesmente alega-se que houve resistência e o policial apenas se defendeu. Não se apura, não se identifica a real causa daquela circunstância e uma pessoa é morta de forma injusta", diz o deputado.

Teixeira entende que, o fim dos autos de resistência "significa que nós vamos preparar a polícia para abordar as pessoas de forma distinta, de uma forma cidadã".

Os participantes do debate também defenderam a aprovação pela Câmara do projeto que estipula cota de 20% para negros em concursos públicos (PL 6738/13).

Agência Câmara Notícias

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