Tribunal de contas promove seminário sobre a Lei da Ficha Limpa

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O seminário contará com representantes de inúmeras instituições, 
que debaterão questões relacionadas com a Lei da Ficha Limpa

No dia 25 de novembro de 2013, ocorrerá o seminário "Lei da Ficha Limpa (LC 135/10) - Aplicação
Plena nas Eleições de 2014" no Auditório Nobre do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O seminário ‘Lei da Ficha Limpa (LC 135/10): Aplicação Plena nas Eleições de 2014’é uma organização conjunta entre o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ministério Público/SP, Ministério Público de Contas do TCESP, Ministério Público Federal, Comitê Estadual Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE/SP), com o apoio da Escola de Contas Públicas (ECP) e Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP-SP).

O seminário Ficha Limpa reunirá palestrantes de órgãos públicos de diversas esferas do Poder para falar sobre a aplicação da legislação federal e suas penalidades previstas para as eleições de 2014. O evento, voltado aos operadores do Direito, entidades da sociedade civil, e interessados, está com inscrições abertas através de link disponibilizado no site do TCE.

Cada palestra versará sobre aspecto da Lei da Ficha Limpa relacionado com a instituição representada pelo palestrante. O Procurador Regional Eleitoral André de Carvalho Ramos fará a palestra “LC 135/10 nas Eleições de 2012: retrospectivas e avanços necessários”, apresentando a experiência da PRE-SP nas eleições de 2012 e os avanços percebidos como necessários para as eleições de 2014. Após as palestras, haverá um período para perguntas e respostas e debates entre os palestrantes.

As inscrições podem ser feitas no seguinte endereço:http://www2.tce.sp.gov.br/eventos/fichalimpa/

Veja a progamação completa AQUI

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