Que o STF deva sim receber recursos e analisar novamente o julgamento da Ação Penal 470, para mim, é absolutamente razoável e aceitável. Afinal, qualquer réu deve ter o direito de recorrer para ter a possibilidade de corrigir possíveis erros.
Arte: do Portal IG
O que o STF não deveria fazer é se prender a absurdos formalismos sem efeito prático algum, como o que ocorreu na última quarta-feira, dia 13. Por decisão da maioria, o relator, Ministro Joaquim Barbosa, deverá verificar a admissibilidade ou não de recursos já manifestamente inadmissíveis. E dessa decisão, caberá recurso. Para evitar mais protelação, Barbosa quis já decidir as admissibilidades naquela sessão pelo órgão colegiado.
Mas, prendendo-se a mera burocracia, a maioria opinou que ele deverá decidir monocraticamente e, em havendo recursos, o pleno enfim julgá-los. Por que então todos já não fizeram isso quando proposto?
Eu tratei disso em meu último artigo "Lentidão da justiça gera insegurança política, publicado no Jornal Notícias de Poá. "Ou a justiça seja mais bem equipada e a legislação mais adequada, sem cerceamento de defesa, mas que permita trâmites mais céleres, ou viveremos continuamente desconfiados de nossos políticos, justamente ou não. Da forma como está, não se pode continuar".
Por Leandro de Jesus
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