24 novembro, 2013

Estatuto dos servidores será discutido em audiência pública na Câmara de Poá

O objetivo é ouvir o parecer da classe quanto às propostas elaboradas pelo Executivo poaense, além de avalizar o teor do projeto de lei que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos

A Câmara de Poá realizará na próxima semana, dia 27 de novembro, uma audiência pública para discutir o Estatuto e o Plano de Carreira dos servidores municipais. O encontro está marcado para às 19 horas, na Casa de Leis. Na ocasião, serão ouvidos os funcionários do setor da saúde. A audiência será realizada pela Comissão de Justiça e Redação do Legislativo. Outras audiências públicas serão realizadas posteriormente.

A entrega oficial do documento foi feita aos vereadores no gabinete do prefeito Francisco Pereira de Souza (SDD), o Testinha, na última segunda-feira, dia 18. A matéria foi lida durante a última sessão ordinária realizada em 19 de novembro.

Na sequência, serão ouvidos funcionários da área de educação, GCMs e em seguida será realizada audiência sobre o plano geral do Estatuto, que contempla, ainda, as outras classes que compõem a municipalidade. As datas ainda não foram definidas.

Após a realização das audiências públicas, o projeto que tramita nas comissões permanentes, será encaminhado para a apreciação em plenário.

A proposta de novo Estatuto e Plano de Carreira já estão disponíveis no site da Prefeitura.

Texto: Ass Imprensa Câmara (adaptado)

17 novembro, 2013

Ferraz promove atividades do Dia da Consciência Negra

Diversas atividades relacionadas à cultura afro-brasileira prometem marcar o Dia da Consciência Negra em Ferraz de Vasconcelos. De responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, a programação poderá ser conferida no dia 20 de novembro (quarta-feira). Exposições, palestras e shows musicais, com direito à participação de artistas locais e de São Paulo, estão previstas no cronograma oficial da municipalidade. As ações serão abrigadas, entre 14 e 22 horas, na rua Engenheiro Jorge Allen, ao lado do Centro Cultural (praça dos Trabalhadores, s/nº, centro).
Foto: Wil de Oliver
Em homenagem ao Dia da Consciência Negra e em respeito à história dos afro-descendentes e à influência, sobretudo, cultural, que este público exerce em Ferraz, o prefeito Acir Filló decretou o dia 20 de novembro feriado na cidade. Desta forma, não haverá expediente no Poder Executivo, apesar de os serviços essenciais não sofrerem interrupção. Na data, atividades serão desenvolvidas na malha central do município para lembrar a morte Zumbi dos Palmares, que ficou conhecido em todo mundo por lutar por uma sociedade igualitária e por fundar o Quilombo dos Palmares, símbolo da resistência à escravatura.

A programação da Prefeitura de Ferraz alusiva ao Dia da Consciência Negra terá início às 14 horas, com a apresentação de artistas locais, como o grupo de rap Ducke Zero e o de samba Raízes do Samba. Bandas de samba-rock e especializadas em afro-pentecostal de São Paulo também estão confirmadas para as atividades de quarta-feira.

Segundo o bacharel em Direito Clóvis Caetano, coordenador da Secretaria Municipal de Cultura, está prevista, ainda, uma palestra de Evaristo dos Santos, um dos estudiosos do Movimento Quilombola e da Organização Não Governamental (ONG) "Anemia Falciforme". Na oportunidade, o especialista vai falar sobre o movimento afrodescendente no Brasil e compartilhará dicas que contribuem para a redução da mortalidade por anemia falciforme - doença genética e hereditária, predominante em negros, que causa dores, fadiga, palidez, atraso no crescimento, cálculos bilares, feridas e infecções, além de problemas neurológicos, cardiovasculares, pulmonares e renais.

Por fim, os alunos da Escola Integral e Formação Pedagógica (Ediforp) I vão expor desenhos e artesanatos referentes à festiva data.

Texto: SECOM Ferraz 

Tribunal de contas promove seminário sobre a Lei da Ficha Limpa

O seminário contará com representantes de inúmeras instituições, 
que debaterão questões relacionadas com a Lei da Ficha Limpa

No dia 25 de novembro de 2013, ocorrerá o seminário "Lei da Ficha Limpa (LC 135/10) - Aplicação
Plena nas Eleições de 2014" no Auditório Nobre do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O seminário ‘Lei da Ficha Limpa (LC 135/10): Aplicação Plena nas Eleições de 2014’é uma organização conjunta entre o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ministério Público/SP, Ministério Público de Contas do TCESP, Ministério Público Federal, Comitê Estadual Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE/SP), com o apoio da Escola de Contas Públicas (ECP) e Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP-SP).

O seminário Ficha Limpa reunirá palestrantes de órgãos públicos de diversas esferas do Poder para falar sobre a aplicação da legislação federal e suas penalidades previstas para as eleições de 2014. O evento, voltado aos operadores do Direito, entidades da sociedade civil, e interessados, está com inscrições abertas através de link disponibilizado no site do TCE.

Cada palestra versará sobre aspecto da Lei da Ficha Limpa relacionado com a instituição representada pelo palestrante. O Procurador Regional Eleitoral André de Carvalho Ramos fará a palestra “LC 135/10 nas Eleições de 2012: retrospectivas e avanços necessários”, apresentando a experiência da PRE-SP nas eleições de 2012 e os avanços percebidos como necessários para as eleições de 2014. Após as palestras, haverá um período para perguntas e respostas e debates entre os palestrantes.

As inscrições podem ser feitas no seguinte endereço:http://www2.tce.sp.gov.br/eventos/fichalimpa/

Veja a progamação completa AQUI

16 novembro, 2013

Sandro Testinha recebeu o Prêmio Trip Transformadores

Recebendo o troféu das mãos do
skatista Bob Burnquis
Sandro Soarez, idealizador da ONG Social Skate, recebeu na última quarta-feira, dia 13, o Prêmio Trip Transformadores. A ong promove esporte e educação crianças e adolescentes de Calmon Viana, em Poá 

O Prêmio Trip Transformadores nasceu como uma forma de homenagear e de reconhecer o trabalho de pessoas que se transformaram ajudando a transformar a realidade em que vivem. Foi um acerto. Em cinco anos, o prêmio já é reconhecido como um dos mais importantes do cenário editorial brasileiro.

Veja AQUI como ocorreu a indicação, publicada no Blog de Poá, e a entrevista completa divulgada pela Afropress.






14 novembro, 2013

Sobre o julgamento do Mensalão

Que o STF deva sim receber recursos e analisar novamente o julgamento da Ação Penal 470, para mim, é absolutamente razoável e aceitável. Afinal, qualquer réu deve ter o direito de recorrer para ter a possibilidade de corrigir possíveis erros. 
Arte: do Portal IG
O que o STF não deveria fazer é se prender a absurdos formalismos sem efeito prático algum, como o que ocorreu na última quarta-feira, dia 13. Por decisão da maioria, o relator, Ministro Joaquim Barbosa, deverá verificar a admissibilidade ou não de recursos já manifestamente inadmissíveis. E dessa decisão, caberá recurso. Para evitar mais protelação, Barbosa quis já decidir as admissibilidades naquela sessão pelo órgão colegiado. 

Mas, prendendo-se a mera burocracia, a maioria opinou que ele deverá decidir monocraticamente e, em havendo recursos, o pleno enfim julgá-los. Por que então todos já não fizeram isso quando proposto?

Eu tratei disso em meu último artigo "Lentidão da justiça gera insegurança política, publicado no Jornal Notícias de Poá. "Ou a justiça seja mais bem equipada e a legislação mais adequada, sem cerceamento de defesa, mas que permita trâmites mais céleres, ou viveremos continuamente desconfiados de nossos políticos, justamente ou não. Da forma como está, não se pode continuar".

Por Leandro de Jesus

03 novembro, 2013

O que as Revoltas de Junho conseguiram de fato?

Cada dia fica mais nítido que as Revoltas (em massa) de Junho não passaram de uma moda, muito breve, por sinal. Espero, porém, estar completamente equivocado nessa avaliação.
Foto: Rodrigo Gonçalvez
Há quem diga que se tratou de uma moda propiciada pelo Facebook, como todas as que comumente vemos. Não faltam exemplos de ações de massa que tomam conta da rede social e são esquecidas imediatamente no dia seguinte. Decerto, não faltavam motivos, como ainda existem, para as massas irem às ruas. A repressão policial em São Paulo na fatídica quinta-feira 13 teria sido o estopim? Não mais me parece razoável já que essas práticas continuam e o gigante voltou a ser um belo adormecido.

Os motivos que levaram as pessoas às ruas ainda dividem opiniões, mas talvez as revoltas daquele período abasteceram o fetiche daqueles jovens que nunca tiveram disposição de ir às ruas e foram encorajados pelo show midiático no qual os atos transformaram-se. Por falar em fetiche, as manifestações, inclusive, foram rapidamente incorporadas pelo capital, que não perde oportunidade e começou a produzir kits-manifestantes com vendas de bandeiras do Brasil ou de máscaras de Guy Fawkes (anarquista católico?) a R$ 80,00, por exemplo. Afinal, o espetáculo tem que ter adereços (símbolos).

O que de fato resultou daquele histórico mês, no entanto? O movimento horizontal, chamados pelos mais diversos grupos e interesses, com pautas diversas, sem liderança e sem coesão não obteve ganhos concretos. Conseguiu vitórias quem sempre foi coeso e sempre esteve nas ruas. Até o momento, a única pauta vencedora, digamos assim, foi a redução de tarifas no transporte, pleiteada há muitos anos pelo Movimento Passe Livre em todo o país. Pauta de quem sempre esteve acordado. É possível colocar ainda nesta conta os recursos do petróleo para a saúde e a educação, proposta há anos levada pelo movimento estudantil e que até então era rejeitada pelo governo federal. A PEC37, também aprovada, é bom dizer que não foi um clamor popular mas uma pauta plantada no movimento pela mídia grande.

É inegável que elas saíram vencedoras somente após ter o apoio das massas mas também é de se notar que nenhuma outra pauta vinda dessa multidão foi efetivamente colocada em prática pelos políticos. A pauta vencedora foi aquela em que manifestantes, se chamados a negociar, tinham condições de debater e exigir, já que havia uma produção de conteúdo sobre o tema. E as outras centenas de pautas? Somente o oba-oba levaria a nada. 

Na ocasião, de que adiantaria invadir o Ministério das Relações Exteriores ou o Congresso Nacional, como se tentou? Não havia objetivo definido ou questões a serem reivindicadas. Ocupariam até a queda do Henrique Alves ou Renan Calheiros? Nada disso foi apresentado.

As massas foram o estopim das vitórias mas sem a existência do movimento de vanguarda, coeso na divergência, e capaz de liderar e apresentar reivindicações, não haveria sucesso. Um depende do outro mas essa equação de soma é tão complexa que ambos se afastaram novamente desde então. Lutas por direitos não faltam. Contudo, resta-nos saber agora quando ambos serão capazes de se fazer entender novamente e voltarão a cruzar os mesmos caminhos.

Por Leandro de Jesus

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