Justiça ordena remoção e demolição de moradias no Jardim Áurea

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A Justiça determinou a remoção de moradores e posteriormente a demolição de imóveis que estão localizados em área de risco no Jardim Áurea, em Poá. A decisão liminar ocorreu em Ação Civil Pública movida contra a prefeitura da cidade e exige providências em no máximo 120 dias.

A ação deve afetar moradores das ruas Limeira, Vista Alegre, Senador Teotônio Vilela e Cananeia e nas proximidades do Córrego Tanquinho. Segundo o Ministério Público (MP), trata-se de área de preservação permanente. Após estudos do Instituto Geológico realizado em 2006, identificou-se que ali seria região com alto risco de inundação e deslizamento. 

As moradias, que foram construídas em encostas de morro e ao longo de curso d'água, tem documentação legalizada e registrada junto a prefeitura. Trata-se, portanto, de construções devidamente autorizadas pela administração municipal. Alguns moradores vivem no local há mais de 30 anos.

Para o MP, o Município teria se omitido ao permitir as ocupações na referida área e também ao conceder licenças no local. "Embora tenha sido feito levantamento pela Defesa Civil, em que houve constatação de alto risco de inundação e deslizamento, o Município nada teria providenciado, se limitando a informar que adotaria medida de contenção para adequação ao desnível do terreno".

Pelo que se observa do processo, o MP não periciou o local recentemente e apurou apenas com base no levantamento de 2006. Dessa forma, diz que "é provável que a situação fática tenha se alterado para condições mais gravosas. As fotos do local revelam a existência de construções nas encostas dos morros, a falta de cobertura vegetal no solo que contribui para que as águas pluviais desçam com grande velocidade e volume, a falta de drenagem no solo, e que gera acúmulo de água nas vias públicas, e a falta de limpeza e manutenção nos bueiros". As testemunhas ouvidas durante a investigação disseram que apesar da recomendação não houve remoção de moradores em todo este período.

Prefeitura

De acordo com apuração do Blog de Poá, a administração municipal cumprirá a decisão para evitar novas construções ou ampliações das obras que já estejam em andamento, seguindo o que determina a liminar. Após as recomendações de 2006, que exigia ações em todo o município, o executivo providenciou obras de infraestrutura para mitigar os desastres naturais em outras regiões, como Nova Poá, no Centro, na Cidade Kemel e na Água Vermelha. Também foram implantadas redes de galeria de água pluvial para mitigar os problemas, a exemplo da Açoreana e na Rua Hemogenes La Regina.

Em 2010, a Secretaria Municipal de Segurança elaborou o Plano Preventivo de Defesa Civil que, entre os objetivos, tem a função de determinar as ações de monitoramento das áreas de risco. No início de setembro, a Secretaria de Meio Ambiente solicitou novos levantamentos pelo Instituto Geológico. Na região específica do processo, foram efetuadas obras na Rua Tanque Verde, de modo que a concretagem impedisse a expansão da erosão no local, mas não foi suficiente para sanar o problema de outras ruas.

Após a ordem judicial, a prefeitura planeja obras emergenciais entre as ruas Teotonio Vilela e Vista Alegre. Um levantamento preciso da quantidade de moradias atingidas pela ordem será efetuado pela Secretaria de Habitação. No entanto, ao menos 30 casas fazem parte da área que será afetada.

É certo que haverá remoção dos que estão em risco eminente, especialmente de moradores que construíram em áreas de encosta. Ao mesmo tempo, a prefeitura ingressará com medidas legais para tentar modificar a ordem judicial sob a alegação de que alguns problemas já estariam sanados ou tendo o devido acompanhamento.

Neste domingo, dia 22, uma força-tarefa das Secretaria de Meio Ambiente, Obras, Jurídico, Departamento de Fiscalização, Defesa Civil e vereadores foram na região explicar aos moradores as ações que serão tomadas.

Desocupação

Assim como esta área, há várias outras em todo o município que estão na categoria de risco alto ou muito alto. Este levantamento também consta do atual Plano Municipal de Habitação que está em elaboração mas não houve qualquer atitude da prefeitura, até o momento, para também realizar estas remoções.

Toda ação de desocupação é muito dolorida para os moradores, especialmente quando construíram suas vidas e mantém redes de relacionamento no local. No entanto, devem cumprir a decisão para evitar o perigo dali continuarem. É função do poder público, porém, ser solidário, justo e fazer com que o processo seja menos prejudicial aos moradores.

A ação deve ser a mais humana possível, devendo os cidadãos afetados serem rápida e devidamente indenizados, pois estão em área regularizada pelo administração municipal. Decerto, com a atual lei de auxílio moradia, eles não poderão emergencialmente receber este benefício. A lei é inapropriadamente rígida, o que impede destinar recursos em situações urgentes como esta. 

Por fim, a situação é complexa e exige imediato acompanhamento do Conselho de Habitação e Tutelar para impedir abusos aos direitos humanos, especialmente das crianças que estão em período escolar.

Por Leandro de Jesus

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