EXCLUSIVO: Justiça determina desocupação de 290 casas no São José

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Por Arthur Stabile*

Após identificar falta de fiscalização por parte da Prefeitura de Poá, 290 famílias instaladas no Jardim São José serão retiradas de suas casas por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em Ação Civil Pública. A decisão liminar ocorre sob o argumento utilizado pelo Ministério Público (MP) de que a área, ocupada pelos moradores, representa um espaço de risco alto ou muito alto de desmoronamento. 

O local onde as casas estão instaladas fica próximo ou exatamente na encosta de morros, construídas em áreas de lazer ou com loteamento irregular, segundo apontou o MP. O órgão ainda assegura que nenhum imóvel recebeu seu licenciamento, bem como a “municipalidade tem se omitido em adotar as medidas necessárias à eliminação dos riscos e à retirada das famílias”.

“Caso não adotadas medidas urgentes para garantir a vida, a saúde e a segurança da população, os prejuízos poderão ser imensuráveis”, salienta a juíza da 1ª Vara Cível, Ana Claudia de Moura Oliveira Querido, em sua argumentação. Com isso, ficou definido a requisição da remoção e alojamento das pessoas, bem como a demolição das construções da área em um prazo de 120 dias a ser cumprido pela prefeitura. Caso haja descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 2 mil.

A juíza faz questão de reafirmar a responsabilidade por parte o governo municipal em fiscalizar o “uso, parcelamento e ocupação do solo”, e que isso deve assegurar o bem-estar da população poaense, seja com segurança, higiene, qualidade de vida e, ainda, a restrição da utilização de áreas de riscos geológicas, como a citada acima e com desocupação requerida. 

Repetição 

Este é o segundo caso que a justiça determina a desocupação de áreas em Poá, somente neste mês. O primeiro episódio envolve moradias no Jardim Áurea, onde população será removida e casas demolidas, assim como acontecerá no São José.  A notícia foi divulgada no Blog de Poá.

A justiça alega que a Prefeitura sabe das áreas de risco no município desde 2006, após estudo apresentando pelo Instituto Geológico, mas até agora não teria tomado providências.

*Arthur Stabile escreve em Poaenses

1 comentários:

Ricardo Feitosa disse...

Pagamos impostos,temos escritura do terreno e não é irregular porque tem escritura,todos moradores gastaram muito pra conseguir suas casas e não podem desocupar assim e mais,tem casas no local a mais de 20 anos e não oferecem risco algum.

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