26 setembro, 2013

EXCLUSIVO: Justiça determina desocupação de 290 casas no São José

Por Arthur Stabile*

Após identificar falta de fiscalização por parte da Prefeitura de Poá, 290 famílias instaladas no Jardim São José serão retiradas de suas casas por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em Ação Civil Pública. A decisão liminar ocorre sob o argumento utilizado pelo Ministério Público (MP) de que a área, ocupada pelos moradores, representa um espaço de risco alto ou muito alto de desmoronamento. 

O local onde as casas estão instaladas fica próximo ou exatamente na encosta de morros, construídas em áreas de lazer ou com loteamento irregular, segundo apontou o MP. O órgão ainda assegura que nenhum imóvel recebeu seu licenciamento, bem como a “municipalidade tem se omitido em adotar as medidas necessárias à eliminação dos riscos e à retirada das famílias”.

“Caso não adotadas medidas urgentes para garantir a vida, a saúde e a segurança da população, os prejuízos poderão ser imensuráveis”, salienta a juíza da 1ª Vara Cível, Ana Claudia de Moura Oliveira Querido, em sua argumentação. Com isso, ficou definido a requisição da remoção e alojamento das pessoas, bem como a demolição das construções da área em um prazo de 120 dias a ser cumprido pela prefeitura. Caso haja descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 2 mil.

A juíza faz questão de reafirmar a responsabilidade por parte o governo municipal em fiscalizar o “uso, parcelamento e ocupação do solo”, e que isso deve assegurar o bem-estar da população poaense, seja com segurança, higiene, qualidade de vida e, ainda, a restrição da utilização de áreas de riscos geológicas, como a citada acima e com desocupação requerida. 

Repetição 

Este é o segundo caso que a justiça determina a desocupação de áreas em Poá, somente neste mês. O primeiro episódio envolve moradias no Jardim Áurea, onde população será removida e casas demolidas, assim como acontecerá no São José.  A notícia foi divulgada no Blog de Poá.

A justiça alega que a Prefeitura sabe das áreas de risco no município desde 2006, após estudo apresentando pelo Instituto Geológico, mas até agora não teria tomado providências.

*Arthur Stabile escreve em Poaenses

Mais uma vez, contas da Prefeitura são rejeitadas por Tribunal

O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer rejeitando as contas de 2011 da Prefeitura de Poá. É a segunda vez que as contas são reprovadas na administração do Prefeito Testinha (PDT). Entre as irregularidades, houve investimento insuficiente do Fundo de Educação, falta de cobrança de impostos e manobras irregulares no orçamento municipal.

O tribunal apontou que a prefeitura já tinha excessiva licença para manejar a verba orçamentária. A autorização da Câmara Municipal foi de 30%. Apesar do expressivo limite, a administração ultrapassou, chegando aos 30,57%. "Fato que certamente prejudica a vontade popular, uma vez que propicia ao Executivo modificar parte considerável do orçamento, tornando-o, em última análise, mera peça coadjuvante. Além do mais, o percentual apurado é incompatível com o índice inflacionário do País", disse o relator do processo.

Outra irregularidade foi não ter editado até o referido ano de 2011 o o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em desobediência ao estabelecido no artigo 18 da Lei Federal nº 12.305/10. O cumprimento desta meta serviria para receber recursos do governo federal. A lei só foi promulgada no início de 2013.

Outro apontamento foi não cobrar impostos das entidades cartorárias. De acordo com o relator, “constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação”, e que, em caso de não comprovação efetiva da arrecadação estará a Administração sujeita à sanções.

A administração deixou de utilizar ainda R$ 478.375,86 do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que serve para manutenção e desenvolvimento do ensino. Tal irregularidade também fora cometida no ano de 2009.

Entre outros problemas, o relatório aponta diversas inconsistências na Lei de Diretrizes Orçamentárias (que, em tese, passa pelo crivo da Câmara Municipal). "Não há compatibilidade entre os Programas e Ações previstos no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA); A LDO não prevê critérios para limitação de empenho e movimentação financeira e a LDO não prescreve critérios para concessão de repasses a entidades do terceiro, setor, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dessa decisão, ainda cabe recurso ao próprio TCE. Na sequência, as contas serão julgadas pela Câmara Municipal. Em caso de reprovação pelo legislativo, o prefeito torna-se inelegível com base na Lei Ficha. É bom lembrar, no entanto, que as contas de 2009, apesar de rejeitadas pelo TCE, foram aprovadas por unanimidade pelo vereadores. Alguns deles sequer leram o relatório dos conselheiros, conforme divulgação da própria instituição.

Por Leandro de Jesus

24 setembro, 2013

AO VIVO - Franklin Martins: Democracia nos meios de comunicação

Na ONU, Dilma denuncia espionagem dos EUA e pede marco internacional

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Em discurso na abertura da 68ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, a Presidenta Dilma fez forte discurso e denunciou aos países membros a espionagem internacional de dados e informações dispostos na internet, em ação liderada pelos EUA.

"Sem respeito a soberania não há base para o relacionamento entre nações. Estamos diante de um caso grave de violação de direitos humanos e das liberdades civis, da invasão e captura de informações sigilosas relativas a atividades empresariais e da soberania do meu país", disse a presidenta.

Dilma defendeu o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da internet e de medidas que garantam uma efetiva proteção dos dados

 

22 setembro, 2013

Justiça ordena remoção e demolição de moradias no Jardim Áurea

A Justiça determinou a remoção de moradores e posteriormente a demolição de imóveis que estão localizados em área de risco no Jardim Áurea, em Poá. A decisão liminar ocorreu em Ação Civil Pública movida contra a prefeitura da cidade e exige providências em no máximo 120 dias.

A ação deve afetar moradores das ruas Limeira, Vista Alegre, Senador Teotônio Vilela e Cananeia e nas proximidades do Córrego Tanquinho. Segundo o Ministério Público (MP), trata-se de área de preservação permanente. Após estudos do Instituto Geológico realizado em 2006, identificou-se que ali seria região com alto risco de inundação e deslizamento. 

As moradias, que foram construídas em encostas de morro e ao longo de curso d'água, tem documentação legalizada e registrada junto a prefeitura. Trata-se, portanto, de construções devidamente autorizadas pela administração municipal. Alguns moradores vivem no local há mais de 30 anos.

Para o MP, o Município teria se omitido ao permitir as ocupações na referida área e também ao conceder licenças no local. "Embora tenha sido feito levantamento pela Defesa Civil, em que houve constatação de alto risco de inundação e deslizamento, o Município nada teria providenciado, se limitando a informar que adotaria medida de contenção para adequação ao desnível do terreno".

Pelo que se observa do processo, o MP não periciou o local recentemente e apurou apenas com base no levantamento de 2006. Dessa forma, diz que "é provável que a situação fática tenha se alterado para condições mais gravosas. As fotos do local revelam a existência de construções nas encostas dos morros, a falta de cobertura vegetal no solo que contribui para que as águas pluviais desçam com grande velocidade e volume, a falta de drenagem no solo, e que gera acúmulo de água nas vias públicas, e a falta de limpeza e manutenção nos bueiros". As testemunhas ouvidas durante a investigação disseram que apesar da recomendação não houve remoção de moradores em todo este período.

Prefeitura

De acordo com apuração do Blog de Poá, a administração municipal cumprirá a decisão para evitar novas construções ou ampliações das obras que já estejam em andamento, seguindo o que determina a liminar. Após as recomendações de 2006, que exigia ações em todo o município, o executivo providenciou obras de infraestrutura para mitigar os desastres naturais em outras regiões, como Nova Poá, no Centro, na Cidade Kemel e na Água Vermelha. Também foram implantadas redes de galeria de água pluvial para mitigar os problemas, a exemplo da Açoreana e na Rua Hemogenes La Regina.

Em 2010, a Secretaria Municipal de Segurança elaborou o Plano Preventivo de Defesa Civil que, entre os objetivos, tem a função de determinar as ações de monitoramento das áreas de risco. No início de setembro, a Secretaria de Meio Ambiente solicitou novos levantamentos pelo Instituto Geológico. Na região específica do processo, foram efetuadas obras na Rua Tanque Verde, de modo que a concretagem impedisse a expansão da erosão no local, mas não foi suficiente para sanar o problema de outras ruas.

Após a ordem judicial, a prefeitura planeja obras emergenciais entre as ruas Teotonio Vilela e Vista Alegre. Um levantamento preciso da quantidade de moradias atingidas pela ordem será efetuado pela Secretaria de Habitação. No entanto, ao menos 30 casas fazem parte da área que será afetada.

É certo que haverá remoção dos que estão em risco eminente, especialmente de moradores que construíram em áreas de encosta. Ao mesmo tempo, a prefeitura ingressará com medidas legais para tentar modificar a ordem judicial sob a alegação de que alguns problemas já estariam sanados ou tendo o devido acompanhamento.

Neste domingo, dia 22, uma força-tarefa das Secretaria de Meio Ambiente, Obras, Jurídico, Departamento de Fiscalização, Defesa Civil e vereadores foram na região explicar aos moradores as ações que serão tomadas.

Desocupação

Assim como esta área, há várias outras em todo o município que estão na categoria de risco alto ou muito alto. Este levantamento também consta do atual Plano Municipal de Habitação que está em elaboração mas não houve qualquer atitude da prefeitura, até o momento, para também realizar estas remoções.

Toda ação de desocupação é muito dolorida para os moradores, especialmente quando construíram suas vidas e mantém redes de relacionamento no local. No entanto, devem cumprir a decisão para evitar o perigo dali continuarem. É função do poder público, porém, ser solidário, justo e fazer com que o processo seja menos prejudicial aos moradores.

A ação deve ser a mais humana possível, devendo os cidadãos afetados serem rápida e devidamente indenizados, pois estão em área regularizada pelo administração municipal. Decerto, com a atual lei de auxílio moradia, eles não poderão emergencialmente receber este benefício. A lei é inapropriadamente rígida, o que impede destinar recursos em situações urgentes como esta. 

Por fim, a situação é complexa e exige imediato acompanhamento do Conselho de Habitação e Tutelar para impedir abusos aos direitos humanos, especialmente das crianças que estão em período escolar.

Por Leandro de Jesus

21 setembro, 2013

Projeto regulamenta Plebiscito, Referendo e Lei de Iniciativa Popular em Poá

Para não ficar só no discurso de ouvir vozes das ruas, 
medida garante na prática a participação popular

Em breve a participação popular em Poá poderá ser de fato efetiva, garantida na Lei Orgânica do Município. Para se tornar realidade, a Câmara Municipal terá de aprovar um Projeto de Lei, apresentado pelo Vereador Saulo Souza (PDT), que regulamenta a realização de plebiscitos, referendos e projetos de lei de iniciativa popular.

A medida vai ao encontro daquilo que as manifestações de rua também exigiram: um novo modelo de organização política no qual a população possa ter maior participação. Além disso, cobre um vazio na legislação municipal regulamentando o tema, apesar de a Lei Orgânica Municipal ter sido promulgada há mais de 20 anos. A regulamentação do assunto é permitida pela Lei federal 9709/98.

Pelo projeto de lei, o referendo e o plebiscito poderá ter iniciativa da população, do prefeito ou de 1/3 dos vereadores. A manifestação do povo, no entanto, terá de ser subscrita por 1% dos eleitores registrados no município. Para que a Lei Orgânica seja alterada, serão necessários que, no mínimo, 5% dos eleitores aprovem a medida.

Ainda segundo a proposta, projetos de lei de iniciativa popular terão prioridade de tramitação sobre todas outras ações que estiverem em andamento na Câmara. Após a consultar, o legislativo e o executivo terão apenas de acatar a soberana decisão popular nos processos de voto.

Outra inovação é a participação popular na Câmara. Para defesa da teses de iniciativa popular, assinantes das propostas poderão defendê-las no plenário da Casa.

Para entrar ser aprovado, este projeto de lei deverá contar com assinaturas de no mínimo 2/3 dos vereadores e ser colocado em votação pelo Presidente Marquinhos Indaiá (PDT).

Trata-se de importante medida que objetiva o controle social e que tem de encontrar apoio dos vereadores do município. Do contrário, corre-se o risco de adormecer em alguma gaveta como ocorreu com PL Ficha Limpa Municipal.

Saiba Mais

Plebiscito: é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido

Referendo: é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição

Iniciativa popular: consiste na apresentação de projeto de lei à Câmara Municipal, subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado local.

Por Leandro de Jesus

UNEafro Brasil lança na internet sua loja de camisetas

Ação serve para auxiliar na manutenção de cursinhos comunitários
A rede de cursinhos pré-vestibular comunitário UNEafro Brasil lançou na internet, nesta semana, sua loja virtual de camisetas e artigos de referência à luta do povo negro brasileiro. A venda servirá para auxiliar na manutenção dos cursinhos e no projetos a que a instituição se dedica, como exemplo a coleta de assinaturas para o projeto de lei popular de cotas nas universidades públicas do Estado de São Paulo.
"Além de se vestir com as imagens e cores da resistência negra, você estará contribuindo para manter financeiramente um movimento de luta, autônomo e independente", diz o comunicado da instituição.

Valor único para todas as peças é R$ 25,00 mais frete. Tamanhos, medidas e quantidades devem ser informadas no campo de descrição do produto, no link "Faça seu pedido"

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Por Leandro de Jesus

20 setembro, 2013

Pesquisa mostra que brasileiros são a favor da educação integral

Escola de Mogi das Cruzes
Instituto Datafolha ouviu mais de 2 mil pessoas em 132 municípios, 90% disseram que são favoráveis a educação integral. Dados serão usados para discutir melhorias das políticas públicas, na área educacional. Confira a reportagem da TV Brasil

16 setembro, 2013

Senado brinca de fazer Reforma Eleitoral

O Senado votou nesta segunda-feira, dia 16, o que chamaram de minirreforma eleitoral. Não passou de uma brincadeira ou de ações para manter os privilégios dos que lá já estão. Não escutaram as vozes das ruas.

Não acabaram com os cabos eleitorais, o que na prática mantém a compra de voto, meio substancial para desvirtuar o processo democrático.

Não permitiram tornar público os doadores de campanha durante o processo eleitoral, de modo que o eleitor saiba quem financia seu candidato, antes de votar.

Não acabou com o financiamento privado de pessoas jurídicas, permitindo a aberração e fonte da corrupção na administração pública. Para se ter ideia, nas ultimas eleições, 52% da doações partiram de bondosas construtoras. Os partidos responsáveis por manter este tipo de doação foram PMDB, PSDB, PP, PDT, PR e PRB.

Talvez, a única coisa boa, foi impedir a edição de enquetes, método de levantamento de opinião facilmente burlável.

O texto vai agora para a Câmara. Não é possível que consigam fazer pior do que fez o Senado. Aguardemos. Não dá, contudo, para se esperar muito de casas acostumada a legislar a interesses próprios.


Por Leandro de Jesus

12 setembro, 2013

Prefeito de Poá recusa acordo e processo da pesca continua

O Prefeito de Poá, Francisco Pereira de Souza, o Testinha (PDT), em audiência no último dia 22, no fórum da cidade,  recusou o acordo proposto pelo Ministério Público Federal para suspender o processo em que é acusado de ter cometido crime ambiental e agora será julgado pela Justiça Federal. O caso foi publicado com exclusividade pelo Blog de Poá.

Na audiência, a promotoria elencou sobre quais condições o processo poderia ser suspenso, nos termos do artigo 89 da Lei 9.099/95, pelo prazo de dois anos: a) proibição de se ausentar, da comarca onde reside, por mais de 30 dias, sem prévia autorização judicial; b) comparecimento pessoal e obrigatório a Juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades e c) prestação de serviços à comunidade, ou entidades pública, pelo período de seis meses, na proporção de oito horas semanais, ou  fornecimento de cesta básica para entidade beneficente designada pelo Juízo, no valor de R$ 3.000,00 para cada mês da suspensão.

Inusitadamente, Testinha, orientado por seu advogado, optou por recusar a proposta e dessa forma o processo continuará tramitando e será julgado pela Justiça Federal. Os autos já se encontram em fase de conclusão e em breve deverá ser marcado o julgamento no TRF da 3ª Região.

Por Leandro de Jesus

Entenda o caso clicando AQUI

08 setembro, 2013

Crimes e atos de improbidade administrativa

O crime é uma das espécies de ato ilícito no Direito. Uma conduta pode ser ilícita (ou seja, contrária ao Direito) sem que necessariamente seja crime. Existem atos ilícitos na área civil, previdenciária, tributária, administrativa, entre outras, que não constituem crime.

Não existe “crime de improbidade administrativa”. Para uma conduta ser crime, é preciso lei que assim a defina. Os atos de improbidade administrativa são espécie de ato ilícito, mas tecnicamente, para o Direito, não são crime.

Os atos de improbidade são definidos no Brasil pela Lei da Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 2 de junho de 1992), que não é de natureza penal (criminal). Esses atos são ilícitos de natureza cível.

Por isso é tecnicamente incorreto falar em “crime” de improbidade. Ato de improbidade é uma espécie de ilícito, crime é outra. Apesar disso, uma conduta pode ser, ao mesmo tempo, crime, ato de improbidade e infração administrativa (no caso de agentes públicos). Quando isso ocorre, o agente deverá responder a ação penal e a ação de improbidade de forma independente e poderá ser punido (ou absolvido) em ambas.

Se for agente público, poderá também responder a processo disciplinar e nele ser punido ou absolvido.

Vários atos de improbidade previstos na Lei 8.429/92 são definidos como crime nas leis penais, mas nem todos. Nem todo ato de improbidade caracteriza crime, e vice-versa.

Veja artigo completo em Wellington Saraiva

07 setembro, 2013

Independência de que se o país vive muito semelhante à colônia?

Foto: Leandro de Jesus
Grito dos Excluídos - Brasília
Morrem negros hoje tanto quanto na época da escravidão. Talvez menos. O trabalho escravo era útil para a Casa Grande. Só um exemplo: em 2010 no Distrito Federal, das mortes violentas, 89% foram de negros. No entorno, em Águas Lindas, foi 100%.


Os grandes latifúndios e monoculturas ainda persistem nas mãos de poucos ao mesmo tempo em que milhares de camponeses buscam apenas um pedaço de terra para plantar, colher e se alimentar. Nestes mesmos latifúndios, não é raro encontrar regime análogo à escravidão, palavra bonita para designar os escravos modernos.

Nas zonas urbanas, milhões vivem sem habitação ou em condições absolutamente precárias. Independência de que?

Conhece as condições dos navios negreiros? Olhe para um trem ou ônibus lotado nas periferias.

Recentemente, a classe média conheceu um pouco do que ocorre cotidianamente nas periferias: a mão forte do Estado que usa a força para reprimir violentamente qualquer voz que se levante contra o status quo. Qualquer semelhança não é mera coincidência. Independência de que?

Nosso parlamento? Qual a diferença do nosso para aquele do período colonial? Abutres que se locupletam do poder, legislando em causa própria e em benefícios do pares e que, de vez em quando, faz uma ou outra ação para enganar a plateia que silenciosamente assiste via show midiático.

País moderno, dinâmico, economia forte? Temos uma nação onde mais de 700 municípios vivem sem ter um médico em postos de saúde. E quando surge um alternativa, contando com a solidariedade internacional, a Casa Grande, que banca custosos planos privados, grita ferozmente para impedir um mínimo de dignidade aos rincões do país. Independência de que?


Por Leandro de Jesus

05 setembro, 2013

Confira o Guia do Participante do Enem 2013

O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (5) o Guia do Participante do Enem 2013. O material, que está disponível para download, traz informações sobre os critérios de correção da redação.

A prova discursiva vale 1000 pontos e tem um peso importante para quem pretende usar o Enem para entrar em uma universidade pública ou disputar uma bolsa de estudos do Programa Universidade para Todos (ProUni).
O guia explica ao participante como deve ser estruturada a redação, que posteriormente será avaliada a partir de cinco competências: demonstrar domínio da modalidade escrita formal; compreender a proposta de redação; selecionar, relacionar e organizações informações em desfesa de um ponto de vista; demostrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a argumentação e elaborar proposta de intervenção para o problema abordado.

O livreto de 44 páginas também traz exemplos de redação que tiraram nota 1.000 no Enem de 2012. No ano passado o tema surpreendeu os candidatos: “O Movimento Migratório no Brasil no século 21”.

Portal EBC

04 setembro, 2013

Câmara Mirim tem inscrições prorrogadas

A inscrição para o programa é feita por meio do envio de um projeto de lei. Podem participar alunos do 5º ao 9º ano do ensino fundamental

As inscrições para a edição 2013 do Câmara Mirim, programa da Câmara dos Deputados em que o estudante pode viver a experiência de ser deputado por um dia, foram prorrogadas em duas semanas. O novo prazo é até o dia 15 de setembro.

A inscrição é feita por meio do envio de um projeto de lei sobre temas como saúde, educação, meio ambiente e cultura. Podem se inscrever alunos do 5º ao 9º ano do ensino fundamental. As três melhores propostas – selecionadas por uma comissão julgadora formada por servidores da Câmara – serão defendidas pelos autores em Plenário, durante simulação de uma sessão ordinária. As despesas com transporte, hospedagem e alimentação para os três autores e seus responsáveis serão custeadas pela Câmara.

O formulário eletrônico para inscrição está disponível no Plenarinho, portal infantil da Câmara, responsável pela promoção do Câmara Mirim. A inscrição também pode ser enviada por e-mail para plenarinho@camara.leg.br, lembrando de colocar nome, data de nascimento, telefone, endereço e série.

A divulgação do resultado será no dia 20 de setembro. O Câmara Mirim acontece em 22 de outubro na Câmara dos Deputados. Além dos autores dos projetos selecionados, participam outros 400 alunos de escolas públicas e privadas, que vão debater e votar as propostas. Eles foram inscritos por meio das suas escolas e das Câmaras Mirins de seus municípios. Sorteios realizados em junho e julho definiram as instituições participantes, que são responsáveis por suas despesas.

Texto: Assessoria Câmara Federal

03 setembro, 2013

Primeira Mobilização Nacional para a campanha Eleições Limpas

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e sua rede de Entidades e Comitês realizará no dia 7 de setembro a primeira Mobilização Nacional de coleta de assinaturas para Campanha Eleições Limpas. O objetivo é mobilizar a sociedade para debater o projeto de lei, esclarecendo sobre os principais pontos, e coletar assinaturas para enviá-las ao Congresso Nacional assim que atingirmos o montante de um milhão e seiscentas mil assinaturas, físicas e digitais. 

Com a Lei da Ficha Limpa, combate-se as consequências da corrupção: os corruptos. Com o projeto Eleições Limpas, pretende-se atacar as causas da corrupção: o atual sistema eleitoral e seu financiamento.

Para contribuir com a mobilização monte um posto de coleta de assinaturas para a Campanha Eleições Limpas. Saiba mais sobre o Projeto de Lei e a campanha clicando AQUI.

01 setembro, 2013

PSOL de Poá elege nova direção

Rando, Débora e Nicodemo
A professora Débora Adão foi eleita Presidenta do Diretório Municipal do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) de Poá. A Conferência Municipal realizada neste domingo, dia 01, aprovou a nova direção para um período de dois anos.

Também foram eleitos Henrique Nicodemo, para a vice-presidência, e Rodrigo Rando, para a Secretaria.

Débora Adão, além de professora, atua no movimento negro e em cursinhos comunitários. Nas eleições de 2012, foi candidata a vice na chapa do Professor Milton Bueno. Ela ocupará a função que era exercida por Carlos Datovo desde 2005. Datovo milita agora em outro diretório.

O PSOL, nacionalmente, realizará sua conferência em dezembro, momento no qual elegerá sua nova direção e discutirá as estratégias para as eleições de 2014.

Por Leandro de Jesus

Saulo Souza assume mandato de vereador nesta terça

O blogueiro Saulo Souza (PDT) deve assumir o mandato de vereador na próxima terça-feira, dia 03. Segundo apuração do Blog de Poá, ele deverá substituir o vereador Zé Carlos Maçã do Amor, que se licenciará por um período de 30 dias.

Saulo Souza, um dos fundadores do Blog de Poá, obteve 815 votos nas eleições passadas e tornou-se o 17º candidato mais votado no município. Assume agora e será cobrado para colocar em prática suas promessas de campanha: primeiro, exercer mandato independente da influência do executivo, como todos deveriam fazer e, segundo, legislar a favor de políticas para a juventude.

Entre as bandeiras de sua candidatura estavam o vale-cultura e o passe-livre estudantil. Além disso, propôs exercer mandato promovendo audiências públicas para garantir a participação popular nas decisões. Um mês é um pequeno período mas bom tempo para que demonstre em discursos e gestos se será um grande parlamentar ou se nivelará a vários outros na vala comum.

Na última semana, Souza esteve em Brasília participando do Encontro Nacional de Gestores de Políticas Públicas para a Juventude, promovido pela Secretaria Geral da Presidência, momento no qual trocou experiências com representantes de diversas cidades do país.

Saulo, 29 anos, foi aluno de cursinho pré-vestibular comunitário, formou-se em Construção Civil na FATEC, é funcionário do Metrô de São Paulo, participou do Conselho Municipal de Políticas Urbanas e fez parte da organização dos Encontros de Blogueiros do Alto Tietê.

Por Leandro de Jesus

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