Tribunal eleitoral cassa diploma do mandato do Prefeito Testinha

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) cassou o mandato do Prefeito Testinha e de seu vice, Marcos Borges (PPS), em julgamento nesta terça-feira, dia 13. Barrado pela Lei Ficha Limpa, a decisão por unanimidade dos desembargadores aceitou os Recursos contra Expedição de Diploma. Novas eleições poderão ser convocadas no município.

Os recursos contra expedição de diploma foram interpostos pois Testinha foi condenado à suspensão dos direitos políticos em Ação Civil Pública, por órgão colegiado (TJ/SP), tornando-se inelegível nos termos da alínea "l" do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar 64/90.

A condenação pela prática de ato doloso de improbidade administrativa ocorreu porque o candidato reeleito instituiu, na gestão municipal, a cor laranja em bens públicos, publicidade oficial, impressos, material e roupa escolar e pintura pública da cidade, em referência à sua campanha partidária. Com isso, entendeu-se caracterizada sua autopromoção, às expensas dos cofres públicos

Na sustentação oral realizada no primeiro dia de julgamento perante o Tribunal Regional Eleitoral (08/08), o Procurador Regional Eleitoral Substituto Paulo Thadeu Gomes da Silva defendeu a tese, e ressaltou que já há precedentes do próprio TRE-SP de São Paulo que reconhecem a inelegibilidade superveniente, surgida posteriormente às eleições e antes da diplomação dos eleitos.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, dessa forma, acolheu a manifestação da Procuradoria e cassou o diploma do candidato eleito. O Vice-Prefeito de Poá, Marcos Antonio Andrade Borges, também teve o seu diploma cassado, em decorrência da necessidade de se decidir o processo de maneira uniforme, pois a decisão atingiria toda a chapa.

O TRE-SP aplicou o dispositivo do Código Eleitoral que determina que, enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, o diplomado pode exercer o mandato (art. 216). Cabe, portanto, recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TSE, no entanto, tem sido menos rigoroso ao interpretar o item da Lei Ficha Limpa pelo qual o TRE/SP decidiu cassar o mandato. Em São Paulo, basta apenas que tenha ocorrido lesão ao patrimônio público. Parte dos ministros do TSE já se posicionaram que para condenação neste item deve ocorrer simultaneamente lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. O processo, contudo, não deve ter um desfecho rápido.

Recursos

Os Recursos Contra Expedição de Diploma (RCED) foram interpostos pelo PRTB, PT, PHS e pelo Dr Ali (PT). Inicialmente, PSOL, PRP e o Ministério Público local também haviam protocolado as denúncias. A Procuradoria Eleitoral, por sua vez, opinou pela cassação do diploma, pois a jurisprudência eleitoral permite tornar inelegível um candidato desde que o ato questionado ocorra até a data de sua diplomação.

Se houver recurso ao TSE e os ministros julgarem pela cassação, novas eleições deverão ocorrer em Poá. Isso acontece quando a condenação impugna a candidatura do eleito que obteve mais de 50% dos votos. Não há possibilidade de o vice-prefeito, Marcos Borges (PPS), ou o segundo colocado, Dr Ali (PT), assumir a gestão se for mantida a suspensão da diplomação.

Por Leandro de Jesus

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