TRE julga mandato de Testinha nesta terça, dia 30

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O julgamento foi adiado, veja detalhes AQUI

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidirá nesta terça-feira, dia 30, se o Prefeito Testinha continua ou não no mandato. Os desembargadores irão julgar o Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) interposto pelo PRTB, PT, PHS e pelo Dr Ali (PT). A A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo já relatou favoravelmente pela anulação da diplomação do político, conforme noticiou o Blog de Poá (Leia AQUI)

Os partidos ingressaram com o pedido para anular a diplomação alegando que o Prefeito eleito estaria inelegível de acordo com a Lei Ficha Limpa (LC 135/2010), após condenação por um órgão colegiado. Testinha foi condenado em segunda instância numa Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

A jurisprudência eleitoral permite tornar inelegível um candidato desde que o ato questionado ocorra até a data de sua diplomação. É nesse sentido que os partidos esperam obter êxito no pedido. O Procurador André Ramos determinou que todos os recursos fossem unidos e manifestou pela procedência, opinando dessa forma pela cassação do diploma.

Caso os desembargadores julguem pela cassação, novas eleições deverão ocorrer em Poá. Isso acontece quando a condenação impugna a candidatura do eleito que obteve mais de 50% dos votos. Não há possibilidade de o vice-prefeito, Marcos Borges (PPS), ou o segundo colocado, Dr Ali (PT), assumir a gestão com o julgamento desse caso.

Os RCED intepostos pelo Ministério Público, PSOL e PRP foram rejeitados por erro técnico no documento. De qualquer forma, independente da decisão, caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral e o processo não deve ter um desfecho rápido.

Por Leandro de Jesus

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