Prefeito condenado por usar a cor de campanha na administração pública

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Caso registrado em Boa Esperança do Sul (SP) é semelhante ao do processo a que Testinha responde na justiça
O ex-prefeito Osvaldo Ferrari, de Boa Esperança do Sul (SP), terá de devolver aos cofres públicos os
valores gastos com a pintura de prédios municipais de amarelo. Apelidado de “Marelo”, ele ainda pagará multa equivalente a duas remunerações que recebia, ficará impedido de contratar com o governo e terá direitos políticos suspensos por três anos. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação. 

Marelo usava a cor amarela na campanha eleitoral, em camisetas e material de divulgação, como sua cartilha com o plano de governo. Depois da posse, passou a adotar a cor em bens públicos e de uso público, em uniformes escolares, embalagens de leite e prédios municipais.

Quanto à ausência de dolo, a relatora apontou que o entendimento pacífico do Tribunal é de que, no âmbito da Lei de Improbidade, só se exige o dolo para as imputações de enriquecimento ilícito e violação a princípios administrativos. Para as hipóteses de lesão ao erário, basta a culpa.

Porém, no caso de Marelo, o tribunal local afirmou “categoricamente” que o ex-prefeito agiu de forma consciente contra os princípios administrativos, lesando os cofres públicos ao fazer promoção pessoal às custas do erário. 

A ministra Eliana citou a sentença para esclarecer a conclusão da corte local sobre os fatos. “Assim, nítida a intenção do requerido de que a população identificasse a cor dos prédios públicos com a pessoa do administrador, tendo sido ferido o princípio da impessoalidade, uma vez que ficou flagrantemente caracterizada a promoção pessoal da autoridade”, afirma a decisão. 

“Uma vez caracterizada a promoção pessoal, com a utilização de dinheiro público, configurada restou também a afronta aos princípios da moralidade, legalidade e probidade administrativas, pois o requerido agiu em desacordo com o que se espera de um gestor da coisa pública, com desvio de finalidade e abuso de poder”, completou o magistrado na origem. 

Testinha
O Prefeito de Poá também é acusado de fazer promoção pessoal com recursos públicos. O político já foi condenado em duas instâncias por ter utilizado a cor predominante de sua campanha eleitoral em prédios públicos e uniformes escolares. Veja AQUI matéria do Blog sobre o assunto.

O prefeito aguarda ainda julgamento de recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo, mas corre o risco de ser enquadrado na Ficha Limpa e ter de se afastar do mandato. Tramita no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) recurso contra expedição de diploma, alegando inelegibilidade do então candidato em 2012. Caso seja aceito, a diplomação será cassada e novas eleições serão convocadas no município. Mais sobre esse assunto AQUI

Por Leandro de Jesus 
Com STJ

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