Guerra fiscal: Justiça considera ilegais os benefícios de Poá

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Decisão pode afastar empresas do município e reduzir arrecadação

A Prefeitura de Poá perdeu uma disputa jurídica sobre a cobrança de ISS (Imposto sobre Serviço) das empresas instaladas no município. A ação, impetrada pela Prefeitura de São Paulo, foi julgada pelo Órgão Especial do TJ paulista que reconheceu a inconstitucionalidade de leis fiscais, conforme noticiou a Folha.

"Nas ações propostas à Justiça, a Procuradoria-Geral do Município de São Paulo apontou que esses municípios criaram benefícios fiscais relativos à base de cálculo do imposto que, na prática, resultavam em uma manobra para fugir do piso constitucional da alíquota do tributo, que é de 2%", diz a reportagem. Ou seja, Poá estaria cobrando menos do que exige a Constituição.

A guerra fiscal, como é chamada a concessão de benefícios para atrair empresas de outros municípios, é questionada em todo o país. A cidade de Poá entrou nessa disputa na década de 1990, quando cobrava uma alíquota de apenas 0,25% de todos os prestadores de serviços. Estima-se que nos últimos anos o município chegou a ter 30 mil empresas, quantidade que vem reduzindo ano a ano. Em 2003, no entanto, a Lei Complementar 116 fixou o valor mínimo de 2% para ser cobrado em todo o país. Poá só passou a cobrar este índice após aprovação de nova lei na Câmara Municipal em 2007.

A cidade virou sede de empresas de processamentos de dados e de setores de grandes bancos, como o Itaú e Safra. Foi palco também de prédios de escritórios nos quais havias dezenas de empresas registradas sem que houvesse espaço para todas elas.

Reportagem da Revista Exame mostrou o interesse de empresários em sediar suas organizações em paraísos fiscais, como Poá. "O fato é que um número muito grande de prestadores de serviço apenas simula uma mudança de sede ou abre uma empresa com sede fantasma nesses municípios. "É evidente que as empresas com sede fantasma estão sonegando impostos", dizia o advogado tributarista Fernando Soares, da firma de auditoria KPMG., na matéria que se mostra ainda atual.

Planejamento

É nítido que muitas empresas fixaram sede em Poá apenas por causa da alíquota. Não há infraestrutura que justifique tais decisões. Faz-se necessário alertar. Com a derrota, e um possível aumento do tributo municipal, cumprindo o que determina a lei, as empresas podem ficar desestimuladas a permanecer no município. A saída, por exemplo, da sede das unidades bancárias citadas, poderia reduzir algo em torno de R$ 100 milhões anuais aos cofres municipais. Ou seja, o município perderia uma arrecadação de quase um terço de seu atual orçamento e, consequentemente, geraria uma enorme crise financeira nos cofres públicos. A saída de empresas de teleatendimento também poderia gerar desemprego em massa aos poaenses.

Certamente a prefeitura não está preparada para uma ocorrência dessas. Para minimizar efeitos de possíveis perdas, um planejamento de desenvolvimento a longo prazo seria uma das soluções. Em 2011 (veja AQUI) o Blog de Poá afirmava a necessidade de um plano estratégico que, inclusive, estaria atento a possíveis mudanças. Mas, ainda não há cultura de pensar a cidade para o futuro

A procuradoria de Poá não se pronunciou sobre o caso mas ainda cabe recurso da decisão.

Por Leandro de Jesus

1 comentários:

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