Prefeitura privilegia empresa ao invés de Cooperativa Ambiental

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A Prefeitura de Poá divulgou na última semana a vencedora da licitação para coleta e destino de resíduos do município. Por R$ 8 milhões, a empresa A Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana será a responsável pelo serviço além de implantar a coleta seletiva na cidade. E aqui reside o problema.

Lei federais dão claro e notório incentivo para que o processo de seleção e coleta de recicláveis sejam feitos por cooperativas. A coleta seletiva é um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, conforme dispõe a lei 12.305\2010. Inclusive, serão priorizados no acesso aos recursos da União os Municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, segundo art. 18 da referida lei. 

Para facilitar o processo de inclusão dos catadores, geração de renda e desenvolvimento local, a Lei 11.445/07 facilita a contratação de cooperativas. É dispensável de licitação "na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis".

Há mais de uma década a CRUMA (Cooperativa Reciclagem Unidos pelo Meio Ambiente) é reconhecida, inclusive nacionalmente, pelo trabalho de coleta feito na cidade. Certamente seria uma das entidades a serem beneficiadas com a política. A prefeitura, no entanto, preferiu repassar toda a responsabilidade para a empresa ao invés de privilegiar os agentes locais.

Talvez, hoje, a CRUMA não teria condições de coletar em todo o município  mas poderia se estruturar para isso. Essas mesmas leis respaldam as prefeituras a dotarem as cooperativas de infraestrutura. Falta apenas vontade política para isso ocorrer em Poá.

A CRUMA, que já sofre com a desapropriação de sua área para o Rodoanel, até poderá ser contratada pela Pioneira para prestar os serviços. Mas, com um intermediário, é certo que os catadores serão muito menos remunerado pelo serviço, que é essencial para a qualidade de vida na cidade e para o desenvolvimento sustentável. Ótima oportunidade foi perdida.

Por Leandro de Jesus

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