Justiça impede aumento de salários dos políticos

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Manifestação na Câmara
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) mais uma vez impediu o imediato aumento de salários dos políticos de Poá. A decisão divulgada no último dia 15 ocorreu no recurso interposto pelo Prefeito Francisco Pereira de Sousa. Foi a segunda tentativa de derrubar a liminar que suspendeu o reajuste. Se liberado, os vereadores, secretários, vice e prefeito teriam aumento salarial de até 80%.

No acórdão, o desembargador Luiz Sérgio Fernandes de Souza lembrou que "atividade legislativa que se faça em descompasso com regras e princípios constitucionais configura, em tese, ato de improbidade (arts. 1º e 2º, ambos da Lei Federal nº 8.429/92)". Para o juiz,  há ações que causam prejuízo à Administração e outras tantas que se configuram antijurídicas pelo simples fato de atentarem contra os princípios da Administração. Desse modo, não há motivo para liberar o aumento antes do julgamento final. 

É a segunda vez que o Prefeito Testinha tentou proceder o reajuste dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais. Dessa vez, o recurso utilizado foi o Agravo de Instrumento. Na primeira, em dezembro de 2012, os desembargadores também negaram. Veja AQUI.

O caso

A possível inconstitucionalidade das leis levou o Ministério Público a investigar e pedir à justiça a instauração de uma Ação Civil Pública contra o Prefeito e os 11 vereadores da Câmara, fato inédito em Poá. Veja AQUI.

A denúncia das possíveis irregularidades partiu do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), do Comitê da Cidadania Ativa e de diversas instituições do município. O caso obteve grande repercussão na imprensa, inclusive na TVT e no Programa Política 360 Graus. Um abaixo assinado mostrou o descontentamento da população com o abuso praticado.

Tudo começou numa sessão da Câmara que foi programada quase secretamente. É bom lembrar que os servidores municipais tiveram em 2012 apenas 5,85% de reajuste e neste ano está previsto no máximo 10%. Ainda não há previsão do julgamento em primeira instância.

Por Leandro de Jesus

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